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Questões de Concurso sobre Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15)
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A Lei Brasileira de lnclusão da Pessoa com Deficiência, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, NÃO considera qual fator na avaliação da deficiência?
A
Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
B
lmpedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
C
Renda per capita.
D
Limitação no desempenho de atividades.
Sobre o percurso histórico da educação de pessoas com deficiência visual no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
O Imperial Instituto dos Meninos Cegos foi criado como resposta ao movimento internacional de inclusão escolar, após recomendações da ONU que datam do final do século XIX.
B
O projeto legislativo de 1835, que previa professores de primeiras letras para cegos e surdos-mudos, resultou na implementação imediata de escolas especializadas em todas as províncias.
C
O início da escolarização de cegos no Brasil caracterizou-se por uma descentralização planejada, com criação simultânea de centros especializados em diferentes províncias do Império.
D
A consolidação da educação de cegos no Brasil, até a década de 1930, esteve desvinculada de fatores políticos, restrita ao voluntariado e sem nenhuma iniciativa estatal.
E
A fundação do Instituto Benjamin Constant (IBC) ocorreu em um contexto marcado por forte influência da medicina higienista e das concepções terapêuticas sobre a deficiência.
De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Federal nº 7.853/1989, Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, é uma medida correta e obrigatória do Poder Público na área da educação para pessoas com deficiência:
A
Oferecer educação especial apenas em escolas privadas com currículos adaptados, mantendo o sistema público como alternativa complementar.
B
Garantir o acesso de alunos com deficiência aos mesmos benefícios conferidos aos demais educandos, como material escolar, merenda e bolsas de estudo.
C
Proporcionar programas de educação especial exclusivamente em instituições de Ensino Fundamental, com prioridade para turmas segregadas, independentemente da idade ou do nível educacional do aluno.
D
Estabelecer que alunos com deficiência frequentem cursos regulares apenas quando houver disponibilidade de vagas em escolas privadas conveniadas, deixando a matrícula em estabelecimentos públicos como opcional.
E
Criar unidades hospitalares dedicadas exclusivamente à educação de pessoas com deficiência, substituindo temporariamente o sistema regular de ensino para fins de matrícula obrigatória.
O estudo de caso, conforme Decreto n° 12.686/2025, constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. O estudo de caso é composto por algumas etapas, ordene-as:
I.Definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.
II.Identificação das potencialidades e das demandas de apoio ao estudante.
III.Identificação inicial das demandas individuais e barreiras.
IV.Análise das barreiras e do contexto escolar.
Assinale a alternativa com a ordem CORRETA das etapas.
A
I, II, III, IV.
B
IV, I, III, II.
C
II, IV, III, I.
D
III, IV, II, I.
E
II, I, IV, III.
Considerando as disposições da ABNT 9050:2020, que trata da acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, definindo critérios para garantir o uso seguro e autônomo por todas as pessoas, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo à sua respectiva definição.
Coluna 1
1. Acessibilidade.
2. Acessível.
3. Ajuda técnica.
Coluna 2
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
( ) Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
( ) Espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 3 – 2.
B
1 – 2 – 3.
C
3 – 1 – 2.
D
3 – 2 – 1.
E
2 – 1 – 3.
Para os efeitos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, considera-se incapacidade
A
aquela circunstância redutora da capacidade física que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos e diagnósticos.
B
uma redução efetiva e acentuada da habilidade de integração social, necessitada de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
C
toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
D
alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
E
uma redução acentuada e absoluta da habilidade de integração social, da linguagem e da mobilidade, sem apresentar necessidade do uso de equipamentos ou recursos especiais para que a pessoa possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal.
Um profissional de apoio educacional atua no Atendimento Educacional Especializado, ou seja, na área de educação inclusiva. Ele não é responsável pelo ensino ou pelas atividades educacionais do aluno, mas atua como um mediador e facilitador, trabalhando em conjunto com a equipe escolar para garantir a acessibilidade e o desenvolvimento do estudante. Esse Atendimento Educacional Especializado tem como objetivo principal:
A
Colaborar com a inclusão, eliminar ou minimizar barreiras e promover adaptações curriculares para estudantes com necessidades específicas.
B
Focar exclusivamente em alunos com altas habilidades/superdotação, desconsiderando outras necessidades.
C
Substituir completamente o trabalho dos professores nos componentes curriculares.
D
Garantir apenas a acessibilidade física nas instituições de ensino.
A escola municipal "Esperança" atende 480 alunos do Ensino Fundamental, incluindo 23 estudantes com deficiência. O orientador pedagógico precisa reorganizar o atendimento educacional especializado (AEE) conforme as diretrizes legais vigentes. Com base na Constituição Federal (art. 208, III), na LDB 9.394/96 e na perspectiva da educação inclusiva, qual deve ser a principal orientação do profissional para garantir que esses estudantes tenham acesso ao currículo comum?
A
Garantir que o AEE seja oferecido preferencialmente na sala de recursos multifuncionais, como complemento ao ensino comum.
B
Implementar um currículo diferenciado e simplificado para os estudantes com deficiência.
C
Orientar os professores para que o AEE substitua o ensino comum, focando nas limitações dos estudantes.
D
Sugerir o encaminhamento dos estudantes com deficiência para escolas especializadas, por serem mais seguras.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, consideram-se adaptações razoáveis as modificações e os ajustes necessários para assegurar à pessoa com deficiência igualdade de condições e permanência em comparação às demais pessoas. Entre as tecnologias assistivas comumente utilizadas no atendimento especializado à pessoa com deficiência visual, destacam-se:
A
mapas táteis, imagens com legendas e linguagem de sinais.
B
impressão 3D, braile e linguagem de sinais.
C
atividades impressas ampliadas, audiolivros e leitor de tela.
D
reglete, teclado adaptado e símbolos Pecs.
E
alertas sonoros, braile e sistema de frequência modular.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, os direitos e liberdades das pessoas com deficiência. Entre outros dispositivos, a LBI se articula diretamente com a LDB, garantindo a inclusão educacional e a oferta de condições adequadas de aprendizagem. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
A
A LBI limita-se a recomendar a matrícula de estudantes com deficiência em sistemas de ensino especializados, afastando-os do ensino regular para preservar sua individualidade.
B
A LBI e a LDB determinam que escolas privadas são obrigadas a cobrar taxas adicionais aos estudantes com deficiência para custear adaptações pedagógicas e estruturais.
C
A LBI e a LDB estabelecem que a educação inclusiva deve ocorrer somente na educação básica, não se aplicando ao ensino superior ou técnico-profissional.
D
A LBI, alinhada à LDB, afirma que a matrícula de estudantes com deficiência em instituições de ensino regulares é facultativa, desde que existam alternativas educacionais.
E
A LBI, em conjunto com a LDB, assegura o direito da pessoa com deficiência de frequentar classes comuns do ensino regular, garantindo atendimento educacional especializado como complemento.
Em uma visita técnica a uma escola pública que atende estudantes com e sem deficiência, o Ministério Público registra os seguintes pontos: ausência de rampas em alguns blocos, inexistência de profissionais de apoio escolar para estudantes com impedimentos severos e uma proposta pedagógica que restringe o acesso de estudantes com deficiência às aulas de educação física e atividades de lazer extracurriculares.
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise os itens a seguir:
I- A escola pode adotar critérios pedagógicos internos para restringir o acesso de estudantes com deficiência a atividades esportivas e recreativas, desde que não haja prejuízo ao rendimento nas disciplinas obrigatórias.
II- A ausência de profissionais de apoio escolar para estudantes com impedimentos significativos compromete o direito à educação em igualdade de condições e configura violação normativa.
III- A acessibilidade arquitetônica é desejável, mas não é obrigatória em instituições educacionais com projetos pedagógicos inclusivos e ambientes colaborativos de aprendizagem.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
As adaptações curriculares, quando compreendidas sob a perspectiva da educação inclusiva, articulam-se à concepção de currículo como construção cultural e processual, e não como sequência fixa de conteúdos. Nessa perspectiva, a diferenciação pedagógica expressa-se no modo como o ensino é organizado para garantir a participação e o desenvolvimento de todos.
Com base nesse entendimento, assinale a alternativa que traduz completa e corretamentamente a concepção inclusiva de adaptação curricular.
A
A prática pedagógica diferenciada implica reconhecer que a igualdade de oportunidades não se sustenta pela homogeneização das estratégias, mas pela criação de percursos múltiplos de acesso ao conhecimento, nos quais a intencionalidade docente redefine as condições de participação sem fragmentar o sentido do coletivo.
B
A adaptação curricular pressupõe que o professor reformule os objetivos de aprendizagem de modo a torná-los acessíveis aos estudantes com deficiência, ajustando a complexidade dos conteúdos para que as metas educacionais possam ser atingidas dentro dos limites individuais.
C
A adequação curricular representa a transposição dos conteúdos essenciais para versões simplificadas, o que permite ao professor avaliar o progresso de cada aluno em relação às suas possibilidades, sem comprometer a unidade conceitual do currículo comum.
D
A diferenciação didática deve orientar-se pela definição prévia de perfis de aprendizagem, de modo a assegurar que cada grupo de alunos receba o tipo de abordagem mais condizente com seu nível de desempenho, garantindo eficácia e equilíbrio pedagógico.
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
São conceitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão:
I. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruem as possibilidades de exercer de forma plena e com autonomia seus diretos.
II. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tem por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
III. Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas com deficiência, sem necessidade de adaptação, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
IV. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I, III e IV.
B
I e III.
C
II e IV.
D
II, III e IV.
A educação, por meio da escola inclusiva exerce papel fundamental para todos os cidadãos, no acesso ao conhecimento e desenvolvimento de competências, a fim de se utilizar no exercício da cidadania, além do reconhecimento e respeito à diversidade. Abaixo está uma descrição sobre o atendimento à educação inclusiva, ordene-o:
I. Após planejadas as adequações necessárias, as mesmas devem ser efetivamente colocadas em prática, implementando-se as necessidades identificadas.
II. Há que se identificar as necessidades dos alunos, para que se possa planejar os passos posteriores, do atendimento a essas necessidades.
III. Objetivando garantir, a todas as crianças e adolescentes, o acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de competências, toda escola deve desenvolver e regulamentar os procedimentos para a identificação de necessidades educacionais presentes no seu alunado.
Fonte: Maria Salete Fábio Aranha. Educação inclusiva: a escola. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2004.
Assinale a alternativa com a ordem CORRETA.
A
I, III, II.
B
III, II, I.
C
II, I, III.
D
I, II, III.
E
III, I, II.
O poder público tem a responsabilidade de assegurar várias medidas para garantir a inclusão educacional e a qualidade do ensino para pessoas com deficiência.
Fonte: Lei nº 13.146/2015
Uma das responsabilidades do poder público para assegurar a inclusão educacional é
A
formar e disponibilizar professores para o atendimento educacional especializado.
B
ofertar a educação bilíngue, em Libras como segunda Língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
C
adotar práticas pedagógicas de formação continuada em AEE para todos os professores da educação básica
D
priorizar a educação em instituições especializadas, em vez de escolas inclusivas.
E
priorizar o acesso da pessoa com deficiência a jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.
Considerando o disposto na LBI, a TA engloba os seguintes itens, EXCETO:
A
Atitudes.
B
Produtos.
C
Serviços.
D
Recursos.
E
Estratégias.
Segundo a LBI, Lei n.º 13.146/2015, espaços de educação infantil devem:
A
Adotar práticas pedagógicas padronizadas para crianças com e sem deficiência.
B
Exigir comprovação diagnóstica para adaptar o currículo às necessidades das crianças com deficiência.
C
Disponibilizar atendimento inclusivo prioritariamente em instituições segregadas da rede regular.
D
Oferecer métodos adaptados apenas em casos de deficiências físicas detectadas precocemente.
E
Garantir práticas inclusivas que envolvam adaptações físicas, pedagógicas e metodológicas.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Educação Infantil deve atender crianças com deficiência, garantindo:
A
O ingresso prioritário em instituições especializadas e segregadas.
B
A adaptação mínima no ambiente escolar, sem discriminação, mas sem obrigatoriedade de recursos especializados.
C
O uso de práticas educativas que promovam acessibilidade física, curricular e metodológica em igualdade de condições.
D
A substituição das atividades lúdicas por práticas voltadas exclusivamente para a reabilitação.
E
A implementação de programas de ensino remoto apenas para crianças com deficiência.
A LBI (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015) reforça o direito ao atendimento educacional especializado e à adaptação curricular como princípios de uma escola inclusiva. No entanto, a efetivação desse direito depende de práticas pedagógicas que superem barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais.
Assinale a alternativa correta.
A
A inclusão escolar exige adaptação curricular, recursos de acessibilidade e práticas pedagógicas que considerem a singularidade dos estudantes.
B
A legislação brasileira admite inclusão apenas no ensino superior, restringindo a educação básica ao modelo tradicional de instrução homogênea.
C
O atendimento especializado deve ocorrer de forma segregada, preservando a qualidade da escola regular e diferenciando espaços educativos.
D
A equidade educacional assegura que alunos com deficiência sejam avaliados apenas por exames padronizados, sem adaptações ou flexibilizações.
E
A inclusão pedagógica baseia-se na negação de diferenças, uniformizando processos de aprendizagem para todos os discentes.
A LBI prevê que a acessibilidade é um direito central das pessoas com deficiência. No ambiente escolar, qual deve ser o papel da gestão em relação à infraestrutura física para cumprir essa determinação legal? Assinale a alternativa CORRETA.
A
Priorizar adaptações físicas apenas caso alunos com deficiência estejam matriculados na escola.
B
Realizar adaptações físicas de maneira prévia, criando um ambiente acessível para qualquer pessoa, independentemente da matrícula de alunos com deficiência.
C
Solicitar que os familiares dos alunos com deficiência contribuam financeiramente para a realização de obras de acessibilidade na escola.
D
Adaptar a infraestrutura exclusivamente por meio de parcerias externas, sem comprometimento inicial com o orçamento escolar.
E
Focar apenas em adaptações pedagógicas, deixando as adaptações físicas para organizações especializadas.
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