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Questões de Concurso sobre Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15)
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo central:
A
Garantir direitos apenas no campo da educação e saúde.
B
Assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais.
C
Regulamentar benefícios previdenciários para pessoas com deficiência.
D
Estabelecer normas administrativas para instituições de saúde e assistência social.
E
Assegurar a oferta do Atendimento Educacional Especializado nas escolas e classes especiais.
No Brasil, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência possui caráter normativo diferenciado, pois:
A
Foi ratificada pelo Congresso Nacional com equivalência hierárquica a emenda constitucional.
B
Foi aprovada como uma lei ordinária, com validade restrita à esfera administrativa.
C
Tem status de lei complementar, vinculando-se apenas às normas educacionais.
D
É um tratado internacional sem força normativa, servindo apenas como recomendação.
E
Possui efeito jurídico inferior à Constituição, aplicável apenas em casos específicos de inclusão escolar.
Marque a alternativa CORRETA, considerando o Decreto n° 7.611 de 17 de novembro de 2011 que dispõe sobre a Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado.
A
Considera-se público-alvo da educação especial apenas as pessoas com deficiência.
B
Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é garantir o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que ampliem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
C
A oferta de educação especial se dará exclusivamente na rede regular de ensino
D
A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
E
A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, matriculados somente na rede particular de ensino regular.
Em uma escola pública, um aluno surdo do Ensino Fundamental necessita de adaptações curriculares para garantir seu processo de aprendizagem. A equipe pedagógica discute as possíveis mudanças, considerando tanto as necessidades individuais do estudante quanto o respeito ao currículo oficial da série. Com base nas diretrizes sobre flexibilização e adaptações curriculares para o atendimento às necessidades educacionais especiais, assinale a alternativa correta:
A
As adaptações curriculares devem substituir integralmente os conteúdos e critérios do currículo oficial, priorizando apenas objetivos relacionados à deficiência do aluno.
B
A introdução de objetivos, conteúdos e critérios de avaliação adicionais não implica a eliminação ou redução dos elementos do currículo oficial.
C
A equipe docente pode dispensar a análise do contexto familiar do aluno, uma vez que as adaptações devem se concentrar exclusivamente no ambiente escolar.
D
A avaliação das condições acadêmicas, biológicas, linguísticas e emocionais do aluno é recomendável, mas não é condição indispensável para a definição das adaptações curriculares.
E
O tempo destinado ao ensino-aprendizagem deve ser mantido igual ao dos demais alunos, já que prazos diferenciados podem comprometer a promoção escolar do estudante.
O Capítulo V da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) trata do direito à educação, assegurando a inclusão plena de estudantes com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino. A legislação determina que escolas, professores e sistemas educacionais adotem medidas para eliminar barreiras, oferecer recursos de apoio e garantir igualdade de condições de aprendizagem e participação. Com base no Capítulo V da LBI, assinale a alternativa correta:
A
A LBI limita a inclusão de estudantes com deficiência à participação em atividades extracurriculares, sem obrigação de inserção no currículo regular.
B
As adaptações curriculares e recursos de acessibilidade são opcionais e dependem da avaliação da escola, não sendo um direito assegurado pela LBI.
C
O direito à educação inclusiva abrange apenas a educação básica, não se aplicando a outros níveis de ensino ou modalidades.
D
A LBI prevê que estudantes com deficiência devem ser matriculados preferencialmente em instituições especializadas, com a escola regular atuando apenas como suporte opcional.
E
A LBI garante às pessoas com deficiência o direito à educação em igualdade de condições, assegurando recursos de apoio, acessibilidade e atendimento educacional especializado quando necessário.
A principal lei que trata de deficiência no Brasil é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que caracteriza a pessoa com deficiência, conforme o Art. 2º?
A
A presença de impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, possa limitar sua participação plena e efetiva na sociedade.
B
A existência de impedimento físico isolado, sem considerar fatores externos, barreiras.
C
A classificação é baseada somente em diagnósticos clínicos médicos tradicionais.
D
A presença de transtornos leves que não interfiram significativamente no cotidiano.
Em decorrência da garantia do princípio da não discriminação como pressuposto de acessibilidade na sociedade contemporânea, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa,
I. inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos,
II. inclusive para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar,
III. exclusive para submeter a intervenção clínica ou cirúrgica.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
III, somente.
D
I, II e III.
E
II e III, somente.
A consolidação de práticas educativas orientadas pela educação inclusiva implica promover condições que assegurem a participação plena de todos os estudantes, considerando suas diferenças como ponto de partida para o ensino. Nessa perspectiva, a escola constrói ambientes acolhedores, ajusta estratégias didáticas e amplia possibilidades de interação, não se restringindo à incorporação de dispositivos legais ou à ampliação de serviços especializados, uma vez que:
A
pressupõe a definição de rotinas de adaptação de materiais e procedimentos avaliativos orientados por parâmetros estruturados, que organizem o atendimento às necessidades específicas de acordo com referenciais funcionais capazes de delimitar o alcance das estratégias pedagógicas.
B
implica organizar o processo educativo a partir da harmonização entre metas escolares e perfis de aprendizagem, por meio de protocolos que orientem o uso de recursos e metodologias, garantindo estabilidade didática diante da diversidade presente nas trajetórias de desenvolvimento.
C
exige que a escola desenvolva processos pedagógicos capazes de integrar análise contextual, flexibilização curricular e mediações comunicacionais, articulando recursos acessíveis e práticas colaborativas com o entendimento das singularidades dos estudantes, em diálogo contínuo com famílias e redes intersetoriais.
D
requer que os profissionais de educação estabeleçam uma correlação sistemática entre indicadores de desempenho e classificações funcionais, de forma que os ajustes didáticos resultem da categorização prévia das demandas dos estudantes, permitindo intervenções que mantenham coerência entre laudos e planejamentos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ISET - ISET
O decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. De acordo com este decreto, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Aprendizado ao longo de toda a vida.
III. Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
IV. Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
V. Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
Marque a alternativa correta:
A
São verdadeiras apenas I, II e IV.
B
São verdadeiras apenas I, III, IV e V.
C
São todas verdadeiras.
D
São verdadeiras apenas III e IV.
E
São verdadeiras apenas II, III, IV e V.
A proposta de educação inclusiva, conforme estabelecido nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial (2015), orienta-se pelo princípio de que o currículo deve ser acessível, flexível e responsivo às singularidades dos estudantes. Contudo, a efetivação dessa política enfrenta obstáculos estruturais e epistemológicos, dentre os quais se destaca a dificuldade de transpor o modelo de currículo universal para um paradigma de desenho didático diversificado. Considerando esse desafio, qual das alternativas expressa uma limitação presente nas práticas escolares inclusivas?
A
A flexibilização curricular compromete a equidade educacional por dificultar a padronização das metas de aprendizagem.
B
A ênfase na heterogeneidade dos estudantes enfraquece os referenciais comuns de avaliação institucional.
C
A garantia de acessibilidade curricular depende da segmentação de turmas por tipo de deficiência, o que favorece a homogeneidade didática.
D
O atendimento educacional especializado tende a substituir a responsabilidade coletiva dos docentes pela inclusão.
E
A implementação de práticas inclusivas ainda se apoia em adaptações pontuais, muitas vezes sem articulação com os objetivos.
Analise as afirmativas a seguir sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência:
I- A Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência o direito à educação inclusiva, assegurando-lhes atendimento educacional especializado no ensino regular.
II- A Resolução CEB/CNE n.º 02/2001 orienta que as escolas devem oferecer atendimento educacional especializado em ambientes separados, com turmas exclusivas para alunos com deficiência.
III- A Lei n.º 13.146/2015 prevê a eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas e comunicacionais para garantir a acessibilidade plena às pessoas com deficiência no ambiente escolar.
IV- As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica recomendam que os professores de educação básica devem ser preparados para adotar práticas pedagógicas inclusivas, adaptando o currículo e as metodologias ao perfil dos alunos.
V- A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência dispõe que a inclusão escolar deve ser feita apenas por meio da matrícula de alunos com deficiência em turmas especiais, sem que haja modificações no currículo do ensino regular.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas
A
I, III e IV.
B
I e IV.
C
I, II e IV.
D
III e V.
E
III, IV e V.
De acordo com as definições que embasam a legislação brasileira atual, tecnologia assistiva refere-se a recursos e serviços que objetivam promover a
A
normalização.
B
igualdade.
C
automação.
D
funcionalidade.
E
reabilitação.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a quem incumbe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas?
A
Às instituições particulares de ensino.
B
Aos profissionais da educação especial.
C
Ao Poder Público.
D
Exclusivamente às famílias dos estudantes.
E
Aos serviços de saúde e reabilitação.
No Atendimento Educacional Especializado (AEE), as práticas pedagógicas devem considerar as singularidades dos alunos com necessidades educacionais especiais. Nesse sentido, qual alternativa expressa corretamente a função pedagógica do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva inclusiva?
A
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve atender apenas alunos que apresentem deficiências físicas, sem incluir os casos de altas habilidades.
B
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve priorizar conteúdos básicos de português e matemática, evitando atividades de socialização e ludicidade.
C
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui o ensino comum, sendo um espaço destinado exclusivamente à aprendizagem dos alunos com deficiência.
D
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar a escolarização do aluno, oferecendo estratégias e recursos que favoreçam sua autonomia e o acesso ao currículo regular.
Durante um conselho escolar, surge a discussão sobre a importância de assegurar a independência e a autonomia de alunos com deficiência. Considerando a LBI, assinale CORRETAMENTE como a escola pode contribuir com esses objetivos.
A
Substituindo a implementação de adaptações pedagógicas por recursos que facilitem exclusivamente a conclusão dos estudos.
B
Oferecendo atendimento personalizado no contraturno escolar, mantendo o mesmo nível de exigência durante as aulas regulares.
C
Priorizando situações de proteção excessiva, focando em garantir um ambiente seguro em vez de estimular a autonomia do aluno.
D
Incentivando que o aluno desenvolva sua independência fora do ambiente escolar, por meio de atividades extracurriculares específicas.
E
Implementando práticas pedagógicas, tecnologias assistivas e capacitação profissional que promovam autonomia e participação plena em todos os espaços da escola.
De acordo com a LBI, as instituições de ensino devem incentivar a capacitação contínua de seus profissionais para que estejam preparados a atender alunos com deficiência. A melhor maneira de implementar essa diretriz dentro de uma escola pública é:
A
Promover cursos específicos exclusivamente para professores especializados em educação especial, delegando o restante à equipe pedagógica regular.
B
Estimular parcerias entre escolas e instituições privadas para oferecer treinamentos voluntários a professores que apresentem interesse em inclusão.
C
Priorizar a realização de eventos pontuais, como palestras e oficinas, enquanto os professores de sala lidam sozinhos com os desafios diários.
D
Implementar um programa institucional de formação continuada para todos os profissionais da escola, incluindo professores, gestores, auxiliares e equipe técnica.
E
Deixar a cargo do Profissional buscar, individualmente, a formação necessária para atuar com alunos com deficiência.
Um aluno com deficiência intelectual apresenta dificuldade em participar de atividades avaliativas no formato tradicional utilizado pela escola. Com base na LBI, para garantir a inclusão do aluno no processo avaliativo, a instituição deve:
A
Isentar o aluno com deficiência de qualquer tipo de avaliação, limitando-se à observação direta de seu comportamento em sala.
B
Adaptar o formato da avaliação, considerando as necessidades do aluno e dando a ele oportunidade de demonstrar seu aprendizado de forma condizente com sua capacidade e especificidade.
C
Aplicar os mesmos critérios e formatos de avaliação utilizados para os demais alunos, a fim de garantir igualdade de oportunidades.
D
Realizar avaliações apenas em atividades práticas ou extracurriculares, sem valorizar o conteúdo acadêmico.
E
Aguardar que o aluno demonstre melhorias no desempenho individual antes de fornecer formas alternativas de avaliação.
A deficiência visual pode ocorrer de forma congênita ou adquirida, e seu impacto depende do grau de acuidade visual. Considerando as definições de cegueira e baixa visão, assinale a alternativa correta:
A
A baixa visão não permite o uso de recursos óticos para leitura de textos ampliados.
B
A baixa visão impede totalmente a leitura de qualquer tipo de material, tornando o uso do Braille obrigatório.
C
Pessoas com baixa visão não necessitam de qualquer adaptação visual, pois a visão subnormal não compromete o aprendizado.
D
A cegueira total ou quase total exige o uso do Sistema Braille como meio de leitura e escrita.
E
Pessoas com cegueira têm perda parcial da visão e podem utilizar textos impressos com ampliação.
A Lei n. 13 146/15, que versa sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante a oferta de ensino do Sistema Braille às pessoas com deficiência visual (DV), bem como o uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e sua participação. Uma escola de Anos Iniciais, que oferece atendimento educacional especializado, recebe um estudante com DV congênita que frequenta o 3º ano e faz uso de tecnologia assistiva em sala de aula, como leitores de tela, máquinas de escrever em Braille, softwares de reconhecimento de voz, aplicativos de acessibilidade para smartphones e óculos falantes.
Considerando que esse estudante apresenta autonomia no uso de recursos de tecnologia assistiva, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado atua na
A
função principal de auxiliar o professor regente no processo de ensino e aprendizagem, com foco especial no uso da máquina de escrever em Braille, bem como acompanhando o estudante em todas as aulas, complementando o trabalho do professor regente e garantindo um atendimento mais individualizado e eficaz.
B
garantia da participação do estudante na sociedade e na escola, eliminando barreiras físicas, comunicacionais, de aprendizagem, bem como disponibilizando recursos de acessibilidade a serem utilizados nas atividades escolares.
C
facilitação da comunicação em Libras entre o estudante e a comunidade escolar como um todo, representando uma ponte comunicativa entre a Libras e a Língua Portuguesa, garantindo que todos possam entender e participar de forma plena.
D
gestão educacional da escola, garantindo que o processo de ensino e aprendizagem esteja alinhado com as diretrizes educacionais e que a instituição ofereça um ambiente propício ao desenvolvimento do estudante.
Considere as afirmativas relacionadas à legislação brasileira sobre Educação Especial na Educação Básica. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 institui diretrizes nacionais para a Educação Especial, afirmando que o atendimento escolar deve ocorrer, preferencialmente, em classes e escolas especiais, garantindo identidade pedagógica própria.
(__)A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), indicando que ele deve complementar e/ou suplementar a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
(__)A Lei nº 13.146/2015 (LBI) assegura às pessoas com deficiência o direito à educação em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, garantindo o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.
(__)A Portaria nº 2.678/2002 define diretrizes para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais, destacando a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade, como materiais didáticos adaptados e tecnologias assistivas, como parte integrante do processo pedagógico.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V , F , V , V.
B
V , V , F , V.
C
V , V , V , F.
D
F , V , V , V.
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