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Questões de Concurso sobre Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15)
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a quem incumbe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas?
A
Às instituições particulares de ensino.
B
Aos profissionais da educação especial.
C
Ao Poder Público.
D
Exclusivamente às famílias dos estudantes.
E
Aos serviços de saúde e reabilitação.
No Atendimento Educacional Especializado (AEE), as práticas pedagógicas devem considerar as singularidades dos alunos com necessidades educacionais especiais. Nesse sentido, qual alternativa expressa corretamente a função pedagógica do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva inclusiva?
A
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve atender apenas alunos que apresentem deficiências físicas, sem incluir os casos de altas habilidades.
B
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve priorizar conteúdos básicos de português e matemática, evitando atividades de socialização e ludicidade.
C
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui o ensino comum, sendo um espaço destinado exclusivamente à aprendizagem dos alunos com deficiência.
D
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar a escolarização do aluno, oferecendo estratégias e recursos que favoreçam sua autonomia e o acesso ao currículo regular.
Durante um conselho escolar, surge a discussão sobre a importância de assegurar a independência e a autonomia de alunos com deficiência. Considerando a LBI, assinale CORRETAMENTE como a escola pode contribuir com esses objetivos.
A
Substituindo a implementação de adaptações pedagógicas por recursos que facilitem exclusivamente a conclusão dos estudos.
B
Oferecendo atendimento personalizado no contraturno escolar, mantendo o mesmo nível de exigência durante as aulas regulares.
C
Priorizando situações de proteção excessiva, focando em garantir um ambiente seguro em vez de estimular a autonomia do aluno.
D
Incentivando que o aluno desenvolva sua independência fora do ambiente escolar, por meio de atividades extracurriculares específicas.
E
Implementando práticas pedagógicas, tecnologias assistivas e capacitação profissional que promovam autonomia e participação plena em todos os espaços da escola.
De acordo com a LBI, as instituições de ensino devem incentivar a capacitação contínua de seus profissionais para que estejam preparados a atender alunos com deficiência. A melhor maneira de implementar essa diretriz dentro de uma escola pública é:
A
Promover cursos específicos exclusivamente para professores especializados em educação especial, delegando o restante à equipe pedagógica regular.
B
Estimular parcerias entre escolas e instituições privadas para oferecer treinamentos voluntários a professores que apresentem interesse em inclusão.
C
Priorizar a realização de eventos pontuais, como palestras e oficinas, enquanto os professores de sala lidam sozinhos com os desafios diários.
D
Implementar um programa institucional de formação continuada para todos os profissionais da escola, incluindo professores, gestores, auxiliares e equipe técnica.
E
Deixar a cargo do Profissional buscar, individualmente, a formação necessária para atuar com alunos com deficiência.
Um aluno com deficiência intelectual apresenta dificuldade em participar de atividades avaliativas no formato tradicional utilizado pela escola. Com base na LBI, para garantir a inclusão do aluno no processo avaliativo, a instituição deve:
A
Isentar o aluno com deficiência de qualquer tipo de avaliação, limitando-se à observação direta de seu comportamento em sala.
B
Adaptar o formato da avaliação, considerando as necessidades do aluno e dando a ele oportunidade de demonstrar seu aprendizado de forma condizente com sua capacidade e especificidade.
C
Aplicar os mesmos critérios e formatos de avaliação utilizados para os demais alunos, a fim de garantir igualdade de oportunidades.
D
Realizar avaliações apenas em atividades práticas ou extracurriculares, sem valorizar o conteúdo acadêmico.
E
Aguardar que o aluno demonstre melhorias no desempenho individual antes de fornecer formas alternativas de avaliação.
A deficiência visual pode ocorrer de forma congênita ou adquirida, e seu impacto depende do grau de acuidade visual. Considerando as definições de cegueira e baixa visão, assinale a alternativa correta:
A
A baixa visão não permite o uso de recursos óticos para leitura de textos ampliados.
B
A baixa visão impede totalmente a leitura de qualquer tipo de material, tornando o uso do Braille obrigatório.
C
Pessoas com baixa visão não necessitam de qualquer adaptação visual, pois a visão subnormal não compromete o aprendizado.
D
A cegueira total ou quase total exige o uso do Sistema Braille como meio de leitura e escrita.
E
Pessoas com cegueira têm perda parcial da visão e podem utilizar textos impressos com ampliação.
A Lei n. 13 146/15, que versa sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante a oferta de ensino do Sistema Braille às pessoas com deficiência visual (DV), bem como o uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e sua participação. Uma escola de Anos Iniciais, que oferece atendimento educacional especializado, recebe um estudante com DV congênita que frequenta o 3º ano e faz uso de tecnologia assistiva em sala de aula, como leitores de tela, máquinas de escrever em Braille, softwares de reconhecimento de voz, aplicativos de acessibilidade para smartphones e óculos falantes.
Considerando que esse estudante apresenta autonomia no uso de recursos de tecnologia assistiva, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado atua na
A
função principal de auxiliar o professor regente no processo de ensino e aprendizagem, com foco especial no uso da máquina de escrever em Braille, bem como acompanhando o estudante em todas as aulas, complementando o trabalho do professor regente e garantindo um atendimento mais individualizado e eficaz.
B
garantia da participação do estudante na sociedade e na escola, eliminando barreiras físicas, comunicacionais, de aprendizagem, bem como disponibilizando recursos de acessibilidade a serem utilizados nas atividades escolares.
C
facilitação da comunicação em Libras entre o estudante e a comunidade escolar como um todo, representando uma ponte comunicativa entre a Libras e a Língua Portuguesa, garantindo que todos possam entender e participar de forma plena.
D
gestão educacional da escola, garantindo que o processo de ensino e aprendizagem esteja alinhado com as diretrizes educacionais e que a instituição ofereça um ambiente propício ao desenvolvimento do estudante.
Considere as afirmativas relacionadas à legislação brasileira sobre Educação Especial na Educação Básica. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 institui diretrizes nacionais para a Educação Especial, afirmando que o atendimento escolar deve ocorrer, preferencialmente, em classes e escolas especiais, garantindo identidade pedagógica própria.
(__)A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), indicando que ele deve complementar e/ou suplementar a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
(__)A Lei nº 13.146/2015 (LBI) assegura às pessoas com deficiência o direito à educação em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, garantindo o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.
(__)A Portaria nº 2.678/2002 define diretrizes para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais, destacando a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade, como materiais didáticos adaptados e tecnologias assistivas, como parte integrante do processo pedagógico.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V , F , V , V.
B
V , V , F , V.
C
V , V , V , F.
D
F , V , V , V.
A educação é definida na Constituição Federal do Brasil, em seu art. 205 como um direito de todos e dever do Estado e da família, se do promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988). Assim também a Lei Brasileira de Inclusão, em seu art. 27, afirma que a educação constitui direito da pessoa com deficiência [...] (BRASIL, 2015).
Nesse contexto, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (2015):
A
incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado até a conclusão da educação fundamental.
B
é dever do poder público desenvolver pesquisas voltadas para o desenvolvimento de métodos e técnicas pedagógicas tradicionais, materiais didáticos, equipamentos assistiva.
C
é responsabilidade da família a oferta de profissionais de apoio escolar.
D
a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua deve ser garantida em escolas ou classes especiais fora da perspectiva da inclusão, uma vez que se trata de um direito linguístico.
E
incumbe ao poder público o planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.
O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) para o atendimento educacional especializado, amparado na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) é um instrumento pelo qual é possível compreender as necessidades educacionais específicas de cada estudante. Nesse contexto, a elaboração do PDI, deve contemplar:
A
Adaptações curriculares baseadas nos conteúdos previamente definidos para a turma regular, assegurando que o estudante participe das mesmas atividades, sem necessidade de ajustes adicionais.
B
Metas genéricas e de longo prazo, a fim de garantir que as ações sejam aplicáveis a diferentes contextos educacionais e não restritas às especificidades de cada aluno.
C
A compensação das dificuldades do estudante, destacando o desenvolvimento de habilidades que o aproximem do nível médio de desempenho da turma regular.
D
Estratégias pedagógicas detalhadas, planejadas em colaboração com a equipe pedagógica, a família e, quando possível, o próprio estudante, promovendo a articulação entre o AEE e a sala de aula regular.
Segundo o art. 5º da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, qual é o órgão que deverá intervir nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas?
A
Conselho Nacional de Educação.
B
Conselho Tutelar.
C
Ministério da Educação.
D
Ministério da Saúde.
E
Ministério Público.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), em seu Preâmbulo, reconhece diversas situações relevantes para a compreensão da deficiência e da proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Sobre essas afirmações, julgue os itens a seguir:
I.Afirma que o conceito de deficiência não está em evolução, estando plenamente definido e consolidado socialmente.
II.Reconhece que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que dificultam ou impedem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de oportunidades.
III.Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão mais expostas a riscos de violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos e exploração, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
A Lei no 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata, em seu capítulo IV, do Direito à Educação. A partir de seu artigo 28, entende-se que o atendimento educacional especializado deve ser
A
compreendido como uma política educacional ultrapassada, a ser substituída pelo conceito da escola inclusiva.
B
caracterizado como os serviços prestados exclusivamente por escolas especiais, voltadas a pessoas com deficiência.
C
de responsabilidade de profissionais da saúde, a partir de informações fornecidas pelos professores.
D
institucionalizado pelo projeto pedagógico, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis.
E
compreendido como pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos, de materiais didáticos e de recursos de tecnologia assistiva.
A Lei Brasileira de Inclusão assegura direitos fundamentais às pessoas com deficiência, promovendo igualdade de condições e oportunidades. Sobre a LBI, é correta a seguinte afirmativa:
A
assegura acessibilidade e inclusão em espaços escolares
B
aplica-se somente ao nível superior, pois na educação básica existem legislações próprias de cada município
C
afirma que a inclusão só se dá nos espaços educacionais
D
não inclui pessoas com deficiência intelectual
Para fins de aplicação da Lei 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são considerados:
A
Barreiras Urbanísticas.
B
Barreiras Atitudinais.
C
Barreiras Arquitetônicas.
D
Barreiras Tecnológicas.
E
Barreiras de Mobilidade Reduzida.
A educação inclusiva está respaldada por legislações que asseguram o direito de todas as pessoas, independentemente de suas condições, a terem acesso à aprendizagem em todos os níveis de ensino. Analise as afirmativas a seguir sobre esses dispositivos legais e assinale a alternativa correta.
I - A Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) salientam que todos têm o direito à educação sem discriminação.
II - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) torna opcional a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares, devendo ser priorizado o atendimento destes alunos em escolas especializadas.
A
As asserções I e II são proposições falsas.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
D
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
A inclusão escolar é um movimento mundial que prevê a integração de alunos com necessidades educacionais especiais em sala de aula, visando garantir, de modo igualitário e dentro de um mesmo contexto escolar, que toda criança possa usufruir das mesmas experiências e condições de aprendizagem dos demais alunos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garantem o direito à educação para todos os cidadãos. A implementação da educação inclusiva nas escolas é, portanto, uma obrigação legal e um compromisso com a promoção dos direitos humanos.
II. O Plano Educacional Individualizado (PEI) é uma ferramenta para promover a educação inclusiva e personalizar o ensino, dando suporte e direcionamento para professores em sala de aula, servindo como um auxílio para trabalhar o desenvolvimento de habilidades.
III. Os alunos precisam de acompanhamento contínuo. É necessário averiguar regularmente se as metodologias adotadas estão de acordo com as necessidades do estudante. Dessa forma, é possível avaliar as dificuldades, identificar pontos de melhoria e obter resultados satisfatórios, sendo registrados em relatórios.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes fundamentais para garantir a escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino regular. Nesse contexto, os sistemas de ensino devem assegurar a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), promovendo condições que favoreçam a inclusão efetiva desses alunos.
Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma ação compatível com os princípios dessa política.
A
A organização de turmas exclusivas para alunos com deficiência dentro das escolas regulares, permitindo que recebam um ensino adequado às suas especificidades sem interferência da metodologia do ensino comum.
B
A oferta do atendimento educacional especializado no turno oposto ao da escolarização regular, garantindo apoio complementar e recursos acessíveis que eliminem barreiras à aprendizagem e favoreçam a participação desses alunos.
C
A exigência de laudo médico como requisito obrigatório para que alunos com deficiência possam ter acesso ao atendimento educacional especializado nas escolas da rede regular de ensino.
D
A substituição do ensino comum pelo atendimento educacional especializado para alunos com deficiência que apresentem dificuldades de aprendizagem, assegurando um currículo adaptado exclusivamente às suas necessidades.
E
A centralização da oferta do atendimento educacional especializado em instituições específicas de referência, onde os alunos com deficiência possam receber suporte pedagógico especializado antes de serem inseridos no ensino regular.
De acordo com a Lei 10.048/00, que dispõe sobre atendimento prioritário, terão direito a esse atendimento prioritário e imediato nos espaços públicos, as seguintes pessoas:
I. idosas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. com deficiência.
III. obesas.
IV. doadoras de sangue.
Está(ão) correta(s)
A
I, II, III e IV.
B
I e II, somente.
C
I, somente.
D
II, III e IV, somente.
E
II, somente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) aborda a Tecnologia Assistiva em diversas seções, visando garantir a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência. Considerando as disposições da referida lei, analise as seguintes afirmações:
I. A recusa no fornecimento de Tecnologia Assistiva a pessoa com deficiência que dela necessite imprescindivelmente é considerada uma forma de discriminação em razão da deficiência.
II. O poder público tem o dever de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de Tecnologia Assistiva.
III. Nos processos seletivos para ingresso em cursos de ensino superior, quando em instituições públicas, a disponibilização de Tecnologia Assistiva independe de solicitação pelo candidato.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
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