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Questões de Concurso sobre Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15)
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No Atendimento Educacional Especializado (AEE), as práticas pedagógicas devem considerar as singularidades dos alunos com necessidades educacionais especiais. Nesse sentido, qual alternativa expressa corretamente a função pedagógica do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva inclusiva?
A
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve atender apenas alunos que apresentem deficiências físicas, sem incluir os casos de altas habilidades.
B
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve priorizar conteúdos básicos de português e matemática, evitando atividades de socialização e ludicidade.
C
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui o ensino comum, sendo um espaço destinado exclusivamente à aprendizagem dos alunos com deficiência.
D
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar a escolarização do aluno, oferecendo estratégias e recursos que favoreçam sua autonomia e o acesso ao currículo regular.
Durante um conselho escolar, surge a discussão sobre a importância de assegurar a independência e a autonomia de alunos com deficiência. Considerando a LBI, assinale CORRETAMENTE como a escola pode contribuir com esses objetivos.
A
Substituindo a implementação de adaptações pedagógicas por recursos que facilitem exclusivamente a conclusão dos estudos.
B
Oferecendo atendimento personalizado no contraturno escolar, mantendo o mesmo nível de exigência durante as aulas regulares.
C
Priorizando situações de proteção excessiva, focando em garantir um ambiente seguro em vez de estimular a autonomia do aluno.
D
Incentivando que o aluno desenvolva sua independência fora do ambiente escolar, por meio de atividades extracurriculares específicas.
E
Implementando práticas pedagógicas, tecnologias assistivas e capacitação profissional que promovam autonomia e participação plena em todos os espaços da escola.
De acordo com a LBI, as instituições de ensino devem incentivar a capacitação contínua de seus profissionais para que estejam preparados a atender alunos com deficiência. A melhor maneira de implementar essa diretriz dentro de uma escola pública é:
A
Promover cursos específicos exclusivamente para professores especializados em educação especial, delegando o restante à equipe pedagógica regular.
B
Estimular parcerias entre escolas e instituições privadas para oferecer treinamentos voluntários a professores que apresentem interesse em inclusão.
C
Priorizar a realização de eventos pontuais, como palestras e oficinas, enquanto os professores de sala lidam sozinhos com os desafios diários.
D
Implementar um programa institucional de formação continuada para todos os profissionais da escola, incluindo professores, gestores, auxiliares e equipe técnica.
E
Deixar a cargo do Profissional buscar, individualmente, a formação necessária para atuar com alunos com deficiência.
Um aluno com deficiência intelectual apresenta dificuldade em participar de atividades avaliativas no formato tradicional utilizado pela escola. Com base na LBI, para garantir a inclusão do aluno no processo avaliativo, a instituição deve:
A
Isentar o aluno com deficiência de qualquer tipo de avaliação, limitando-se à observação direta de seu comportamento em sala.
B
Adaptar o formato da avaliação, considerando as necessidades do aluno e dando a ele oportunidade de demonstrar seu aprendizado de forma condizente com sua capacidade e especificidade.
C
Aplicar os mesmos critérios e formatos de avaliação utilizados para os demais alunos, a fim de garantir igualdade de oportunidades.
D
Realizar avaliações apenas em atividades práticas ou extracurriculares, sem valorizar o conteúdo acadêmico.
E
Aguardar que o aluno demonstre melhorias no desempenho individual antes de fornecer formas alternativas de avaliação.
A deficiência visual pode ocorrer de forma congênita ou adquirida, e seu impacto depende do grau de acuidade visual. Considerando as definições de cegueira e baixa visão, assinale a alternativa correta:
A
A baixa visão não permite o uso de recursos óticos para leitura de textos ampliados.
B
A baixa visão impede totalmente a leitura de qualquer tipo de material, tornando o uso do Braille obrigatório.
C
Pessoas com baixa visão não necessitam de qualquer adaptação visual, pois a visão subnormal não compromete o aprendizado.
D
A cegueira total ou quase total exige o uso do Sistema Braille como meio de leitura e escrita.
E
Pessoas com cegueira têm perda parcial da visão e podem utilizar textos impressos com ampliação.
A Lei n. 13 146/15, que versa sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante a oferta de ensino do Sistema Braille às pessoas com deficiência visual (DV), bem como o uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e sua participação. Uma escola de Anos Iniciais, que oferece atendimento educacional especializado, recebe um estudante com DV congênita que frequenta o 3º ano e faz uso de tecnologia assistiva em sala de aula, como leitores de tela, máquinas de escrever em Braille, softwares de reconhecimento de voz, aplicativos de acessibilidade para smartphones e óculos falantes.
Considerando que esse estudante apresenta autonomia no uso de recursos de tecnologia assistiva, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado atua na
A
função principal de auxiliar o professor regente no processo de ensino e aprendizagem, com foco especial no uso da máquina de escrever em Braille, bem como acompanhando o estudante em todas as aulas, complementando o trabalho do professor regente e garantindo um atendimento mais individualizado e eficaz.
B
garantia da participação do estudante na sociedade e na escola, eliminando barreiras físicas, comunicacionais, de aprendizagem, bem como disponibilizando recursos de acessibilidade a serem utilizados nas atividades escolares.
C
facilitação da comunicação em Libras entre o estudante e a comunidade escolar como um todo, representando uma ponte comunicativa entre a Libras e a Língua Portuguesa, garantindo que todos possam entender e participar de forma plena.
D
gestão educacional da escola, garantindo que o processo de ensino e aprendizagem esteja alinhado com as diretrizes educacionais e que a instituição ofereça um ambiente propício ao desenvolvimento do estudante.
Considere as afirmativas relacionadas à legislação brasileira sobre Educação Especial na Educação Básica. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 institui diretrizes nacionais para a Educação Especial, afirmando que o atendimento escolar deve ocorrer, preferencialmente, em classes e escolas especiais, garantindo identidade pedagógica própria.
(__)A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), indicando que ele deve complementar e/ou suplementar a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
(__)A Lei nº 13.146/2015 (LBI) assegura às pessoas com deficiência o direito à educação em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, garantindo o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.
(__)A Portaria nº 2.678/2002 define diretrizes para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais, destacando a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade, como materiais didáticos adaptados e tecnologias assistivas, como parte integrante do processo pedagógico.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V , F , V , V.
B
V , V , F , V.
C
V , V , V , F.
D
F , V , V , V.
A educação é definida na Constituição Federal do Brasil, em seu art. 205 como um direito de todos e dever do Estado e da família, se do promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988). Assim também a Lei Brasileira de Inclusão, em seu art. 27, afirma que a educação constitui direito da pessoa com deficiência [...] (BRASIL, 2015).
Nesse contexto, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (2015):
A
incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado até a conclusão da educação fundamental.
B
é dever do poder público desenvolver pesquisas voltadas para o desenvolvimento de métodos e técnicas pedagógicas tradicionais, materiais didáticos, equipamentos assistiva.
C
é responsabilidade da família a oferta de profissionais de apoio escolar.
D
a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua deve ser garantida em escolas ou classes especiais fora da perspectiva da inclusão, uma vez que se trata de um direito linguístico.
E
incumbe ao poder público o planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.
O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) para o atendimento educacional especializado, amparado na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) é um instrumento pelo qual é possível compreender as necessidades educacionais específicas de cada estudante. Nesse contexto, a elaboração do PDI, deve contemplar:
A
Adaptações curriculares baseadas nos conteúdos previamente definidos para a turma regular, assegurando que o estudante participe das mesmas atividades, sem necessidade de ajustes adicionais.
B
Metas genéricas e de longo prazo, a fim de garantir que as ações sejam aplicáveis a diferentes contextos educacionais e não restritas às especificidades de cada aluno.
C
A compensação das dificuldades do estudante, destacando o desenvolvimento de habilidades que o aproximem do nível médio de desempenho da turma regular.
D
Estratégias pedagógicas detalhadas, planejadas em colaboração com a equipe pedagógica, a família e, quando possível, o próprio estudante, promovendo a articulação entre o AEE e a sala de aula regular.
Segundo o art. 5º da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, qual é o órgão que deverá intervir nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas?
A
Conselho Nacional de Educação.
B
Conselho Tutelar.
C
Ministério da Educação.
D
Ministério da Saúde.
E
Ministério Público.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), em seu Preâmbulo, reconhece diversas situações relevantes para a compreensão da deficiência e da proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Sobre essas afirmações, julgue os itens a seguir:
I.Afirma que o conceito de deficiência não está em evolução, estando plenamente definido e consolidado socialmente.
II.Reconhece que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que dificultam ou impedem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de oportunidades.
III.Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão mais expostas a riscos de violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos e exploração, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
O trabalho pedagógico com a diversidade e a representatividade na literatura infantojuvenil contribui para a formação de estudantes mais críticos e empáticos. Ao conhecer as discussões contemporâneas sobre produção cultural de pessoas com deficiência, o professor amplia seu repertório e pode promover práticas mais inclusivas no ambiente escolar. Considerando os debates atuais sobre a visibilidade de autores com deficiência no cenário cultural brasileiro, a principal dificuldade enfrentada por esses produtores culturais é:
A
A escassez de tecnologias assistivas para a produção de textos literários, dificultando o processo criativo e a finalização das obras por esses autores.
B
O reconhecimento do sujeito com deficiência como produtor cultural, sendo essa a barreira central que antecede questões de acessibilidade e inclusão no campo literário.
C
O desinteresse do público leitor por narrativas produzidas por pessoas com deficiência, resultando em baixa demanda comercial para essas publicações no país.
D
A ausência de programas governamentais de incentivo à leitura voltados para pessoas com deficiência, comprometendo o desenvolvimento do hábito de leitura nesse público.
E
A falta de editoras especializadas em publicar obras escritas por pessoas com deficiência, o que limita significativamente a circulação dessas produções no mercado editorial.
Com base nas políticas públicas de Educação Inclusiva, assinale a alternativa que corresponde a uma prática obrigatória da Gestão escolar.
A
Conduzir o ensino em turmas regulares sem adaptações, independentemente das necessidades dos alunos.
B
Realizar formações continuadas para professores e gestores, promovendo capacitação em práticas inclusivas e atendimento especializado.
C
Restringir a matrícula de alunos com deficiência a escolas exclusivas, separando-os do ensino regular.
D
Investir prioritariamente em tecnologia para os alunos sem garantir acessibilidade no espaço físico escolar.
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a educação de pessoas com defi ciência, incluindo pessoas surdas, deve:
A
ocorrer, preferencialmente, em instituições separadas do ensino regular
B
ser mediada unicamente pela oralidade, dispensando a língua de sinais
C
garantir acesso ao ensino em igualdade de condições, com oferta de recursos de acessibilidade, como a Libras
D
fi car condicionada à existência de escolas especializadas
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA que assegura como deve ser o Atendimento Educacional Especializado (AEE):
A
Seja ofertado apenas em ambientes virtuais e mediados por tecnologias.
B
Seja gratuito, transversal e preferencialmente ofertado na rede regular de ensino, garantindo o acesso e a permanência dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
C
Seja restrito a instituições especializadas, separadas da rede regular de ensino.
D
Seja opcional e voltado apenas a estudantes com deficiências físicas.
E
Seja um serviço substitutivo à escolarização comum.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) foi estruturada para que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) fosse ofertado de forma organizada e focada. Para isso, o documento define com clareza quais grupos de estudantes são elegíveis para receber esse atendimento complementar ou suplementar. Essa definição é crucial, pois orienta o censo escolar, a distribuição de recursos das salas multifuncionais e a formação dos professores especialistas. É importante notar que essa definição exclui outras condições que, embora possam apresentar barreiras à aprendizagem (como transtornos de aprendizagem, TDAH ou vulnerabilidade social), não são foco da Educação Especial, mas sim do ensino regular. Considerando o texto da Política de 2008, assinale a alternativa que descreve corretamente o público-alvo do AEE.
A
Alunos com deficiência (impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial), alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e alunos com Altas Habilidades/Superdotação.
B
Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e alunos em situação de vulnerabilidade social ou com dificuldades de aprendizagem decorrentes de fatores pedagógicos ou linguísticos.
C
Alunos com deficiência intelectual, alunos com dislexia, alunos com discalculia e alunos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
D
Exclusivamente alunos com deficiência intelectual e física que apresentem laudo médico atestando a incapacidade para o trabalho, limitando o AEE àqueles com impedimentos severos.
A consolidação de políticas públicas inclusivas para pessoas com necessidades especiais, atualmente denominadas público-alvo da educação especial (PAEE) pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI, 2008), representa uma mudança paradigmática no Brasil. Superou-se o modelo de segregação (escolas especiais) e integração (inserção na classe comum sem suporte) em direção à inclusão, que prevê a matrícula na classe comum da rede regular de ensino e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno, preferencialmente nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Este modelo exige uma profunda reorganização da escola e das práticas pedagógicas para garantir não apenas o acesso, mas a participação e a aprendizagem de todos. Sobre a PNEEPEI e o AEE, assinale a alternativa correta.
A
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) define que apenas alunos com deficiências físicas e intelectuais são público-alvo do AEE, excluindo aqueles com transtornos globais do desenvolvimento (como o TEA) e altas habilidades/superdotação.
B
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas, não devendo ser substitutivo à escolarização na classe comum.
C
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é sinônimo de reforço escolar, devendo o professor da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) repetir os mesmos conteúdos e atividades da classe comum para os alunos que não conseguiram acompanhar.
D
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer exclusivamente em escolas especiais segregadas, pois as classes comuns da rede regular não possuem infraestrutura para receber alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
Pais denunciam que uma escola particular exigiu pagamento extra para garantir adaptações curriculares a um aluno com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), essa prática é:
A
autorizada, desde que a taxa seja aprovada em contrato coletivo com os responsáveis
B
proibida, sendo vedada a cobrança de valores adicionais pela matrícula ou permanência
C
permitida, se destinada à contratação de profissionais de apoio individual
D
válida apenas em escolas privadas, não se aplicando à rede pública
Sobre a definição de pessoa com deficiência, conforme o Art. 2º da Lei n.º 13.146/2015, é CORRETO afirmar que pessoa com deficiência é aquela que apresenta:
A
Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
Impedimento de longo prazo de natureza física ou mental, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
C
Impedimento de longo prazo de natureza intelectual, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
D
Impedimento de longo prazo de natureza sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
E
Impedimento de longo prazo de qualquer natureza, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), determina que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo _________________ de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, _________________, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
em todos os níveis – intelectuais e sociais
B
na educação básica – emocionais e culturais
C
em todos os níveis – emocionais e comunicativas
D
na educação básica – intelectuais e emocionais
E
no ensino fundamental – comunicativas e sociais
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