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Questões de Concurso sobre Lei nº 14.533/2023 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
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Área de formação
Escolaridade
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Um professor afirma que a Política Nacional de Educação Digital (PNED) substituiu as políticas estaduais e municipais relacionadas à educação digital, passando a uniformizar integralmente as ações desenvolvidas pelos sistemas de ensino. Considerando o texto da PNED, a postura assumida pelo professor está:
A
Incorreta, pois a PNED constitui instância de articulação entre programas, projetos e ações, não substituindo outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais relacionadas à educação escolar digital, à capacitação profissional e à ampliação da infraestrutura digital e da conectividade.
B
Correta, pois a PNED centraliza as políticas públicas de educação digital, tornando facultativa a manutenção de programas estaduais, distritais e municipais voltados à inovação tecnológica na Educação Básica.
C
Correta, pois a PNED estabelece competência exclusiva da União para formular e executar políticas de educação digital, cabendo aos demais entes federativos apenas implementar as ações definidas pelo Governo Federal.
D
Correta, pois a PNED revoga automaticamente as políticas estaduais, distritais e municipais de educação digital, garantindo uniformidade nacional na execução das ações relacionadas às competências digitais.
Uma equipe gestora decidiu implementar um projeto de educação digital com foco inicial na ampliação da infraestrutura tecnológica da escola, entendendo que a melhoria da conectividade e a aquisição de equipamentos poderiam impulsionar práticas pedagógicas inovadoras. Durante a discussão do projeto, os professores analisaram como essa iniciativa poderia se relacionar com as diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (PNED). Com base na PNED, qual análise está mais adequada?
A
A proposta atende aos objetivos da PNED, pois a ampliação da infraestrutura tecnológica constitui elemento central da política e pode favorecer a integração de recursos digitais às práticas pedagógicas, ainda que outras ações formativas sejam implementadas posteriormente.
B
A proposta está alinhada à PNED porque o fortalecimento da conectividade escolar tende a ampliar o acesso às tecnologias digitais, permitindo que a construção de competências digitais ocorra prioritariamente por iniciativa autônoma dos estudantes e professores.
C
A proposta encontra respaldo na PNED, uma vez que a política atribui prioridade à modernização tecnológica das escolas como estratégia suficiente para promover inclusão digital e melhoria da aprendizagem.
D
A proposta contempla parcialmente as diretrizes da PNED, pois a infraestrutura digital deve estar articulada ao desenvolvimento de competências digitais, à formação docente e à promoção de práticas pedagógicas inovadoras e inclusivas.
Sobre os quatro eixos da educação digital, conforme a Lei nº 14.533/2023, analise as assertivas abaixo sobre o Plano Nacional de Educação Digital (PNED):
I. Tem como principal objetivo garantir acesso a dispositivos eletrônicos de alta tecnologia, com prioridade para estudantes das redes públicas e privadas maiores de 12 anos.
II. Prevê que a educação digital seja inserida em todos os ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades de ensino.
III. Veda o uso de tecnologias assistivas em níveis iniciais do ensino, a fim de garantir o estímulo ao desenvolvimento próprio e evitar a dependência em relação a esses dispositivos.
IV. Defende o estímulo ao pensamento computacional, considerando o aluno não apenas como um consumidor de tecnologia, mas como um cidadão que deve compreender a lógica envolvida nesses processos de forma crítica, ética e responsável.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas I, II e IV.
No artigo 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estão descritos os deveres do Estado com a educação pública em relação à educação digital. Sobre a mesma, assinale a alternativa CORRETA.
A
Desenvolvimento de habilidades voltadas à programação digital para jovens e adultos.
B
Garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade.
C
A internet deve ser adequada ao uso pedagógico com estabelecimento de segurança cibernética de ponta voltada para a resolução de problemas.
D
Comunicação e colaboração escolar por meio da criação de conteúdos digitais voltados ao mercado de trabalho.
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital constitui desafio contemporâneo que demanda atualização constante das políticas públicas e ações educativas nas escolas. A Classificação Indicativa, recentemente atualizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, representa instrumento importante para assegurar ambientes midiáticos seguros para o público infantojuvenil. No contexto escolar, o conhecimento sobre essas políticas auxilia educadores, gestores e famílias na orientação de estudantes quanto ao uso responsável e seguro de tecnologias digitais. Sobre as inovações trazidas pela atualização da política de Classificação Indicativa e suas implicações para a proteção de crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir:
I.A política de Classificação Indicativa foi atualizada para incluir a avaliação de riscos relacionados à interatividade digital, abrangendo jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais.
II.A medida visa criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.
III.A atualização contempla riscos específicos do ambiente digital, como contato com adultos desconhecidos, compras não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.
IV.As escolas podem utilizar os parâmetros da Classificação Indicativa como referência pedagógica em projetos de educação digital e letramento midiático com estudantes e famílias.
É correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
IV, apenas.
A inclusão da educação digital como parte do dever do Estado em garantir a educação escolar pública, conforme o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), envolve:
A
A obrigatoriedade de oferta de cursos específicos de letramento digital e elaboração de programas curriculares obrigatórios em todos os níveis de ensino, priorizando a formação em áreas tecnológicas.
B
A conectividade à internet em alta velocidade, exclusivamente nas instituições de Ensino Superior, com foco em iniciativas inovadoras para a investigação científica e a inovação tecnológica, sem abranger as instituições de Educação Básica.
C
A garantia de conectividade à internet em alta velocidade em instituições públicas de todos os níveis de ensino, além do desenvolvimento de competências relacionadas ao uso pedagógico de ferramentas digitais, criação de conteúdos e resolução de problemas.
D
O fortalecimento do uso de tecnologias digitais restrito à comunicação entre professores e estudantes por meio de redes sociais e plataformas de ensino à distância, sem obrigatoriedade de integração com o currículo presencial.
E
A implementação de um sistema nacional de educação digital centralizado, destinado a uniformizar as metodologias de ensino em todas as instituições públicas, eliminando métodos de ensino tradicionais.
Inclusão digital significa:
A
Utilizar apenas recursos de software livre.
B
Eliminar completamente o ensino tradicional.
C
Garantir o acesso equitativo às tecnologias da informação e comunicação.
D
Controlar o uso das redes sociais.
E
Restringir o acesso à internet escolar.
O Letramento Digital, intimamente ligado ao conceito de Inclusão Digital, consiste primariamente em:
A
Focar exclusivamente em habilidades técnicas operacionais, como aprender a digitar rapidamente e manipular o teclado.
B
Limitar-se apenas ao domínio técnico de software e hardware, focando na instalação e manutenção de sistemas.
C
Apropriar-se das redes sociais e do ciberespaço para a socialização e o lazer, sem adotar uma postura crítica e reflexiva.
D
Ignorar os princípios éticos universais no mundo dos internautas, como a questão da autoria e da privacidade digital.
E
Desenvolver competências cognitivas e afetivas para utilizar, compreender e criticar as tecnologias digitais.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A educação digital escolar tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, a partir do estímulo ao letramento digital e informacional e à aprendizagem de computação, de programação, de robótica e de outras competências digitais.
PORQUE
II. Os estudantes brasileiros precisam desenvolver competências digitais com o intuito de atuar no setor tecnológico do mercado de trabalho.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado deve garantir educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. Essa garantia aplica-se às instituições:
A
de educação básica exclusivamente
B
de ensino fundamental exclusivamente
C
de educação básica e de ensino superior
D
de graduação e de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu)
Em janeiro de 2025, o Brasil sancionou a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, em instituições de ensino públicas e privadas durante as aulas, recreios e intervalos. Considerando os aspectos pedagógicos e os impactos no aprendizado, a restrição do uso de celulares nas escolas
A
aumenta significativamente o desempenho dos alunos, pois elimina qualquer possibilidade de distração e incentiva exclusivamente os métodos tradicionais de ensino, como o uso de livros didáticos e lousas, que se mostram mais eficazes no aprendizado.
B
impacta de forma neutra no aprendizado, pois as novas gerações já estão altamente adaptadas ao ambiente digital e conseguem dividir sua atenção de maneira eficaz. Dessa forma, não há evidências de que o uso do celular comprometa significativamente a concentração e o desempenho acadêmico.
C
prejudica o aprendizado, pois impede o acesso à conteúdos complementares e inovações tecnológicas que fazem parte da realidade educacional moderna. Além disso, a retirada dos dispositivos em sala de aula desconecta os alunos do mundo digital, prejudicando sua preparação para o mercado de trabalho.
D
favorece a atenção e a concentração dos alunos, reduzindo distrações e melhorando o desempenho acadêmico. No entanto, estudos mostram que, quando bem direcionados, os dispositivos móveis podem ser ferramentas pedagógicas valiosas para complementar o ensino, especialmente em metodologias ativas e no ensino híbrido.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha-se que a intermitência da conectividade digital da escola do campo X pode justificar a limitação do uso de TICs no processo pedagógico, desde que alternativas analógicas sejam previstas. Nesse caso, é correto afirmar que, ao proibir pedagogicamente o uso de celulares, a escola descumpre tanto a Política Nacional de Educação Digital quanto as orientações do Plano Nacional de Educação (Meta 5, quando relaciona alfabetização e letramento digital), pois deixará de explorar a tecnologia como recurso pedagógico inclusivo.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei n.º 14.533, de 11 de janeiro de 2023, estrutura-se em quatro eixos: inclusão digital, educação digital escolar, capacitação e especialização digital, e em Pesquisa e Desenvolvimento em TICs. O eixo de educação digital escolar busca garantir inserção da educação digital em todos os níveis e modalidades, estimulando letramento digital, pensamento computacional, cultura digital, direitos digitais e tecnologia assistiva. Conforme a legislação, essas competências devem integrar-se ao ensino fornecido pelo Estado. Nesse sentido, considerando que educação integral abrange todas as dimensões da vida humana e que letramento digital por si não garante formação integral, a articulação entre PNED e práticas pedagógicas progressistas deve reconhecer que:
A
Educação digital deve priorizar pensamento computacional e hardware, incorporando cultura digital e direitos digitais posteriormente, conforme capacidade técnica.
B
Letramento digital é suficiente para educação de qualidade quando combinado com plataformas públicas e acesso tecnológico universal para todos alunos.
C
Formação integral por tecnologias independe de políticas inclusivas robustas, sendo suficiente oferecer acesso à internet e competências mínimas de uso.
D
Domínio de ferramentas digitais constitui principal objetivo da PNED, compensando perdas educacionais de períodos não presenciais.
E
Letramento digital deve articular-se com reflexão crítica e consciência cidadã, mediado por professor comprometido com formação integral que transcenda preparação tecnicista.
Com base nas diretrizes divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), em janeiro de 2024, sobre o uso de tecnologias digitais nas escolas de educação básica, qual foi a principal recomendação em relação ao uso de celulares por parte dos estudantes durante o horário escolar?
A
Limitação do uso de celulares por estudantes apenas com fins pedagógicos definidos.
B
Proibição completa do uso de celulares em todas as dependências escolares, inclusive durante os intervalos.
C
Autorização do uso de celulares apenas para fins de entretenimento e comunicação entre os alunos.
D
Liberação irrestrita do uso de celulares como ferramenta de apoio ao ensino, sem necessidade de planejamento didático.
O artigo 26 da Lei no 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata da elaboração dos currículos na Educação Básica. Sobre a educação digital, conforme previsto no § 11, é correto afirmar que
A
será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.
B
integrará atividades extracurriculares, preferencialmente no contraturno.
C
constituirá conteúdo obrigatório apenas no ensino médio na modalidade técnica.
D
deverá ser incorporada preferencialmente às disciplinas de matemática e ciências.
E
tornar-se-á obrigatório na rede pública e facultativo na rede privada de ensino.
Diversas normatizações brasileiras tiveram impacto nos sistemas de educação brasileira e, assim, implicaram alterações no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394. Algumas afetaram diretamente o funcionamento do atendimento na Educação Infantil, como a Lei que modificou a idade das crianças atendidas nesta etapa da Educação Básica. Assinale a alternativa CORRETA, que indica qual foi essa lei.
A
A Lei nº 11.274/06.
B
A Lei nº 10.172/01.
C
A Lei nº 14.533/23.
D
A Lei nº 14.191/21.
E
A Lei nº 12.796/13.
São eixos estruturantes propostos no art. 1º da Política Nacional de Educação Digital (PNED), EXCETO:
A
Inclusão Digital.
B
Matemática Digital.
C
Educação Digital Escolar.
D
Capacitação e Especialização Digital.
A partir da Política Nacional de Educação Digital, a LDB sofreu uma alteração, no seu artigo 4º, inciso XII, que passou a dispor sobre a Educação Digital.
Quanto às ações resultantes desta alteração, é CORRETO afirmar que:
A
os governos municipais são responsáveis por garantir internet apenas nos laboratórios de informática das escolas do seu sistema de ensino público, ficando subentendida a previsão de nova normativa para ampliar esta oferta.
B
a Educação Digital é um dever do Governo Estadual, que passa a garantir que todas as escolas públicas da Educação Básica tenham conectividade.
C
a Educação Digital passa a ser um dever do Governo Federal com todas as escolas urbanas do país.
D
a Educação Digital é um dever do estado que deve garantir, em todas as unidades escolares e universidades públicas, conectividade de alta qualidade e adequada ao uso pedagógico.
E
a Educação Digital Escolar deve ser dever das escolas e envolve obrigatoriamente o ensino de robótica, pensamento computacional e cultura maker.
A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do(a)
A
Ensino Fundamental e Educação Infantil.
B
Ensino Médio e Educação Infantil.
C
Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
D
Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Infantil.
E
Ensino Fundamental.
De acordo com as estratégias prioritárias do eixo Educação Digital Escolar, assinale a alternativa correta.
A
O desenvolvimento de competências digitais dos alunos da Educação Básica deve ser considerado, mas a ênfase principal está na formação contínua de professores.
B
Projetos pedagógicos voltados à lógica, algoritmos, programação e ética digital têm aplicação limitada e não constituem prioridade para todas as etapas da Educação Básica.
C
O eixo Educação Digital Escolar foca principalmente no uso da tecnologia em sala de aula, sem detalhar aspectos relacionados à cidadania digital ou à ética.
D
Incentivos a parcerias com setores produtivos ligados à inovação industrial podem ocorrer, mas não são centrais para a implementação das estratégias de educação digital escolar.
E
A inclusão dos estudantes com deficiência e o incentivo à adoção de critérios de acessibilidade são questões importantes dentro das estratégias para a educação digital.
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