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Questões de Concurso sobre Lei nº 14.533/2023 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
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Durante a elaboração do plano anual de formação continuada, uma rede municipal decidiu incluir ações relacionadas às competências digitais dos professores. Em reunião pedagógica, surgiram diferentes propostas sobre o foco dessas formações. À luz da Política Nacional de Educação Digital (PNED), qual proposta atende de forma mais adequada às diretrizes legais?
A
Desenvolver formações voltadas prioritariamente aos docentes responsáveis por projetos tecnológicos da rede, de modo que esses profissionais atuem posteriormente como multiplicadores das competências digitais junto às demais áreas de ensino.
B
Priorizar cursos sobre utilização de plataformas educacionais, ferramentas digitais de acompanhamento pedagógico e organização de dados escolares, considerando que tais recursos favorecem a incorporação gradual das tecnologias ao cotidiano docente.
C
Oferecer formação continuada sobre cidadania digital, uso pedagógico das tecnologias, fundamentos da computação e metodologias inovadoras aplicáveis às diferentes áreas de ensino.
D
Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior para ampliação da formação em competências digitais, concentrando nas universidades a elaboração das propostas formativas e o desenvolvimento técnico dos conteúdos trabalhados com os professores da rede.
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) foi estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes federados, áreas e setores governamentais. Sobre a PNED, é INCORRETO afirmar que ela:
A
contempla a promoção da formação inicial de professores da educação básica e da educação superior em competências digitais ligadas à cidadania digital e à capacidade de uso de tecnologia, independentemente de sua área de formação.
B
destina-se, prioritariamente, à Educação Básica, por concentrar maior demanda e público.
C
é constituída por eixos estruturantes: Inclusão Digital; Educação Digital Escolar; Capacitação e Especialização Digital; Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
D
integra programas, projetos e ações destinados à inovação e à tecnologia na educação que tenham apoio técnico ou financeiro do governo federal.
E
tem a finalidade de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis.
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) estabelece um conjunto de eixos estruturantes articulados entre si. No que se refere especificamente ao eixo Educação Digital Escolar, assinale a alternativa que expressa corretamente sua concepção no âmbito da política pública educacional.
A
Busca assegurar a inserção da educação digital nos ambientes escolares mediante o desenvolvimento do letramento digital, integrando pensamento computacional, mundo digital, cultura digital, direitos digitais e tecnologia assistiva.
B
Tem como finalidade promover a inserção da educação digital nos ambientes escolares por meio da ampliação da conectividade, da certificação de competências digitais e da oferta de recursos tecnológicos, articulando tais medidas ao desenvolvimento de competências relacionadas à computação e à cultura digital.
C
Estrutura-se a partir da formação em competências digitais voltadas à participação social e ao uso crítico das tecnologias, priorizando a preparação dos estudantes para contextos de inovação tecnológica e para demandas emergentes do mundo do trabalho.
D
Compreende a incorporação de práticas pedagógicas relacionadas à computação, à programação, à cidadania digital e à acessibilidade, associando-as à promoção de ações de inovação tecnológica e ao desenvolvimento de soluções digitais inclusivas.
A Política Nacional de Educação Digital (PNED), no eixo Educação Digital Escolar, tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, englobando:
I. Cultura digital, que objetiva documentar, por meio das tecnologias digitais, os conhecimentos das diversas culturas que formaram o Brasil.
II. Direitos digitais, que envolvem a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a promoção da conectividade segura e a proteção dos dados da população mais vulnerável, em especial crianças e adolescentes.
III. Tecnologia assistiva, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a afirmativa I é verdadeira.
B
Somente a afirmativa II é verdadeira.
C
Somente a afirmativa III é verdadeira.
D
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
De acordo com a Política Nacional de Educação Digital, a consolidação de uma cultura digital envolve a aprendizagem destinada à participação consciente e democrática dos cidadãos na sociedade por meio das tecnologias digitais, o que pressupõe a construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais.
C
Certo
E
Errado
Durante a elaboração do plano de trabalho de uma escola pública, o Professor de Educação Digital foi convidado a colaborar com a equipe pedagógica na definição de atividades para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A proposta previa situações envolvendo resolução de problemas, produção de conteúdos digitais, análise crítica do uso das tecnologias e participação dos estudantes em atividades mediadas por recursos digitais. Na discussão, também foram considerados os deveres profissionais previstos na legislação educacional e os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes. Com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), nas Normas sobre Computação na Educação Básica e na Lei nº 14.533/2023, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiras ou F para as falsas.
(__)Ao participar da elaboração de uma proposta pedagógica que contemple atividades de Educação Digital, o professor atua em consonância com uma atribuição prevista na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O art. 13 também relaciona ao trabalho docente o zelo pela aprendizagem e o estabelecimento de estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento.
(__)O direito de contestar critérios avaliativos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser exercido mediante manifestação perante o professor responsável pela avaliação, ficando o encaminhamento às instâncias escolares superiores condicionado à adoção de procedimentos específicos pela unidade de ensino.
(__)Uma atividade dos Anos Iniciais em que os estudantes organizem uma sequência de instruções para solucionar determinado problema, identifiquem padrões e testem diferentes estratégias pode mobilizar conhecimentos associados ao Pensamento Computacional, sem que a proposta dependa necessariamente da escrita de programas em uma linguagem de programação.
(__)Na organização da BNCC Computação, Mundo Digital corresponde principalmente à formação de atitudes críticas, éticas e responsáveis diante das tecnologias, enquanto Cultura Digital concentra os conhecimentos relativos à representação, ao armazenamento e à transmissão de informações pelos sistemas computacionais.
(__)A Competência Geral 5 da BNCC e a dimensão de Cultura Digital presente nas Normas sobre Computação
na Educação Básica permitem abordar o uso das tecnologias de maneira que ultrapasse a simples operação de ferramentas, envolvendo aspectos críticos, éticos, reflexivos e relacionados à participação na sociedade digital.
(__)Ao estabelecer a Política Nacional de Educação Digital, a Lei nº 14.533/2023 determina que a União concentre a execução das políticas de educação digital, ficando Estados, Distrito Federal e Municípios responsáveis principalmente pela adoção das ações definidas no âmbito federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de V (verdadeiro) e F (falso) de cima para baixo.
A
V, F, V, F, V, F.
B
F, V, F, V, V, F.
C
F, V, V, F, F, F.
D
V, F, F, V, V, F.
A educação digital, a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e a atuação institucional voltada à prevenção de violações de direitos constituem temas relacionados às políticas educacionais contemporâneas. Nesse cenário, de acordo com o ECA e a Lei Federal nº 15.211/2025, assinale a alternativa correta.
A
As medidas de proteção digital dirigidas a crianças e adolescentes são definidas conforme as políticas de uso estabelecidas pelos ambientes digitais acessados.
B
A proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais aplica-se a produtos e serviços tecnológicos desenvolvidos especificamente para o público infantojuvenil.
C
A promoção da cidadania digital relaciona-se ao desenvolvimento de competências para participação segura, crítica, ética e responsável nos ambientes digitais.
D
A autonomia progressiva de crianças e adolescentes em ambientes digitais é definida com base em tabela de classificações etárias prevista em lei, que estabelece os acessos permitidos em cada faixa etária.
E
A proteção digital de crianças e adolescentes fundamenta-se na atuação dos provedores de aplicações, cabendo aos demais atores participação complementar nas ações de proteção.
A Educação Digital Escolar, conforme prevista na Política Nacional de Educação Digital, caracteriza-se por uma abordagem que:
A
Organiza-se prioritariamente em torno do ensino de programação, robótica e fundamentos da computação, entendidos como núcleo estruturante da educação digital, cabendo às demais dimensões formativas papel complementar.
B
Integra competências técnicas, éticas, críticas e inclusivas no uso das tecnologias digitais nos ambientes escolares.
C
Direciona-se à consolidação de habilidades digitais nos anos finais da educação básica, considerando que a maturidade cognitiva é condição prévia para o desenvolvimento do pensamento computacional.
D
Vincula-se às diretrizes curriculares específicas das redes de ensino, admitindo adequações locais que podem relativizar a articulação com a BNCC.
E
Prioriza a apropriação funcional das tecnologias digitais para fins pedagógicos, atribuindo à reflexão crítica sobre seus impactos sociais um papel transversal, não estruturante.
Conforme o art. 3º da Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), qual é o objetivo do eixo Educação Digital Escolar?
A
Garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares por meio do estímulo ao letramento digital e informacional e à aprendizagem de competências digitais.
B
Estabelecer estratégias para substituir, progressivamente, nos ambientes escolares, aulas presenciais por plataformas de aprendizagem digital.
C
Fomentar o desenvolvimento de recursos educacionais e plataformas de redes sociais em instituições de ensino para a interação pedagógica entre discentes e docentes.
D
Patrocinar a obrigatoriedade do ensino digital nas instituições públicas de ensino.
Uma escola da rede pública decidiu ampliar suas ações de educação digital. Entre as medidas adotadas estão: a oferta de atividades de programação e robótica, a discussão sobre segurança de dados pessoais, a promoção do uso ético das tecnologias e a adaptação de recursos digitais para estudantes com deficiência. De acordo com a Política Nacional de Educação Digital, essas ações demonstram que a Educação Digital Escolar:
A
restringe-se ao ensino do uso de computadores e dispositivos eletrônicos.
B
prioriza exclusivamente a formação de futuros profissionais da área de tecnologia.
C
compreende apenas os conteúdos relacionados à programação e ao pensamento computacional.
D
abrange competências relacionadas ao pensamento computacional, à cultura digital, aos direitos digitais e à inclusão por meio de tecnologias assistivas.
E
deve ser desenvolvida apenas no ensino médio, etapa em que os estudantes possuem maior autonomia tecnológica.
Durante uma atividade envolvendo fotografias produzidas pelas crianças em uma turma de Educação Infantil, a professora decide utilizar um aplicativo para organizar um mural digital com registros das experiências realizadas. Antes de compartilhar as imagens, ela analisa como garantir que a atividade contemple os princípios da Política Nacional de Educação Digital (PNED), especialmente aqueles relacionados à cultura digital e aos direitos digitais. Considerando os fundamentos da PNED e a prática pedagógica na Educação Infantil, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada para o caso apresentado.
A
Organizar o mural digital com acesso restrito à comunidade escolar, adotando os cuidados institucionais previstos para divulgação de imagens, mas evitando abordar com as crianças questões relacionadas à privacidade e à circulação de informações, pois esses temas dependem da maturidade tecnológica dos estudantes.
B
Priorizar o armazenamento das fotografias em ambientes digitais internos da escola, utilizando os registros como documentação pedagógica, sem ampliar as discussões sobre ética digital, pois a Educação Infantil deve concentrar-se nas experiências concretas e nas interações presenciais.
C
Organizar o mural digital com critérios de proteção de dados, dialogar com as crianças sobre respeito às imagens das pessoas e desenvolver experiências que abordem o uso ético e responsável das tecnologias.
D
Solicitar autorização dos responsáveis antes de utilizar qualquer recurso digital envolvendo imagens das crianças e, após essa autorização, realizar o compartilhamento dos registros em plataformas digitais, considerando que o consentimento familiar atende aos principais requisitos relacionados aos direitos digitais.
No contexto da Política Nacional de Educação Digital (PNED), o eixo Educação Digital Escolar estabelece uma concepção ampliada de alfabetização tecnológica. Sobre a Educação Digital Escolar, assinale a alternativa correta.
A
Envolve pensamento computacional, mundo digital, cultura digital, direitos digitais e tecnologia assistiva, articulando conhecimentos técnicos, éticos, sociais e inclusivos relacionados ao uso das tecnologias.
B
Compreende principalmente o domínio operacional de equipamentos tecnológicos, pois a familiaridade técnica com computadores e dispositivos digitais constitui a base para todas as demais competências digitais.
C
Prioriza o ensino de programação e robótica como componentes centrais, devendo os demais conhecimentos digitais serem desenvolvidos posteriormente, conforme a maturidade tecnológica dos estudantes.
D
Direciona-se especialmente aos componentes curriculares ligados às tecnologias, mantendo as demais áreas do conhecimento independentes das competências digitais.
Um câmpus do IFSC oferece cursos técnicos integrados ao ensino médio e cursos superiores de tecnologia. Durante a elaboração do plano institucional de educação digital, uma equipe analisa o alcance das garantias e determinações curriculares introduzidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Considerando os arts. 4º e 26 da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta a interpretação adequada para as ofertas do câmpus.
A
A garantia de conectividade e a determinação de inclusão da educação digital como componente curricular alcançam as duas ofertas, porque ambas são mantidas por instituição pública de ensino.
B
A garantia de conectividade e a determinação curricular incidem nos cursos técnicos integrados, pois as disposições sobre educação digital estão circunscritas à educação básica.
C
A garantia de conectividade alcança as duas ofertas, enquanto a determinação curricular incide nos cursos superiores de tecnologia, em razão da vinculação entre competências digitais e formação profissional.
D
A garantia de conectividade alcança as ofertas de educação básica e superior, enquanto a educação digital como componente curricular incide no ensino médio integrado, sem que o art. 26 estabeleça a mesma determinação para os cursos superiores; os recursos digitais devem fortalecer os papéis de professores e estudantes e criar espaços coletivos de desenvolvimento.
E
A garantia de conectividade alcança as ofertas de educação básica e superior, e a determinação curricular incide no ensino médio integrado; nesse caso, o plano pedagógico pode atribuir às plataformas digitais a mediação central da aprendizagem e ao professor o acompanhamento de sua utilização.
Em 2025, foi promulgada, no Brasil, a Lei nº 15.211, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Entre outras determinações, o documento estabelece, em seu art. 5º, a utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tendo como um de seus fundamentos
A
a prevalência dos interesses da criança e/ou adolescente, o que equivale a seus gostos e inclinações pessoais na experiência digital.
B
a promoção da educação digital, com foco no desenvolvimento da cidadania e do senso crítico para o uso seguro e responsável da tecnologia.
C
a defesa da atratividade e da facilidade de acesso irrestrito a produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes.
D
o direito da criança e do adolescente de ter privacidade absoluta no acesso a serviços de tecnologia da informação, sem mediação.
E
a proibição expressa do uso recreativo de internet e outros dispositivos digitais antes de 14 anos de idade completos.
A Política Nacional de Educação Digital (PNED), ao instituir o eixo Educação Digital Escolar, define dimensões formativas que estruturam o processo educativo na sociedade digital, articulando competências cognitivas, técnicas e éticas. À luz do art. 3º da PNED, assinale a alternativa correta.
A
Os direitos digitais compreendem a conscientização sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, com ênfase na proteção de populações vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
B
O pensamento computacional é compreendido como o domínio progressivo de linguagens formais e estruturas algorítmicas, priorizando a codificação como o eixo central para o desenvolvimento de habilidades lógico-matemáticas aplicadas.
C
A cultura digital envolve a apropriação crítica e contextualizada das tecnologias, porém com ênfase predominante na adaptação dos sujeitos às dinâmicas comunicacionais e produtivas do ambiente digital.
D
O mundo digital abrange o estudo dos dispositivos tecnológicos e das redes informacionais, privilegiando a compreensão funcional de sua utilização em contextos educacionais e sociais.
No âmbito do Ensino Superior, a Política Nacional de Educação Digital (PNED) contém diversas ações que contemplam a Universidade. NÃO constitui estratégia prioritária do eixo Educação Digital Escolar o(a):
A
estímulo à criação de bootcamps.
B
estímulo ao interesse no desenvolvimento de competências digitais e na prossecução de carreiras de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
C
promoção de cursos de extensão, de graduação e de pós-graduação em competências digitais aplicadas à indústria, em colaboração com setores produtivos ligados à inovação industrial.
D
promoção de projetos e práticas pedagógicas no domínio da lógica, dos algoritmos, da programação, da ética aplicada ao ambiente digital, do letramento midiático e da cidadania na era digital.
E
promoção de tecnologias digitais como ferramenta e conteúdo programático dos cursos de formação continuada de gestores e profissionais da educação de todos os níveis e modalidades de ensino.
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou a inclusão de competências digitais, como programação e robótica, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A medida determina que o ensino de robótica componha a grade curricular dos ensinos fundamental e médio, fortalecendo o respaldo legal para iniciativas de tecnologia educacional. Entretanto, a implementação efetiva ainda enfrenta obstáculos de infraestrutura e formação docente. Documentos do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) apontam que as escolas necessitam de adequações e profissionais qualificados para aplicar os pontos da BNCC que demandam tecnologias. Além do manuseio de ferramentas, os educadores precisam estar preparados para orientar o pensamento crítico dos alunos frente ao avanço de tecnologias como a inteligência artificial generativa.
ANDRION, Roseli. Robô transforma aulas de matemática em brincadeira. Pesquisa para Inovação – FAPESP, 27 jan. 2026. Disponível em: https://pesquisaparainovacao.fapesp.br/robo_transforma_aulas_de_matematica_em_brincadeira/3908. Acesso em: 18 fev. 2026.
Diante da perspectiva de, em breve, haver inclusão de aulas de programação no Ensino Fundamental, um professor de informática está organizando uma atividade para seus alunos que aborde a trajetória histórica das linguagens de programação e seus reflexos socioculturais, objetivando promover a construção do conhecimento de maneira reflexiva, crítica e colaborativa. Assim, para alcançar este objetivo, é CORRETO afirmar que o professor deve solicitar aos estudantes para:
A
realizarem uma pesquisa sobre os principais marcos históricos do surgimento das linguagens de programação e compartilhar as descobertas por meio de uma apresentação em sala de aula.
B
entrevistarem profissionais da área de programação da comunidade e produzir um podcast que analise os desafios e os benefícios do uso de linguagens de programação ao longo de seus históricos profissionais.
C
assistirem a documentários previamente indicados sobre a evolução das linguagens de programação e produzir uma análise crítica em forma de resenha.
D
investigarem, por meio de revisão bibliográfica, o histórico das linguagens de programação e organizar as informações em infográficos que apresentem as linguagens mais populares.
E
elaborarem uma aplicação pequena, utilizando plataformas de programação no-code e apresentar o projeto desenvolvido em sala de aula.
Em uma escola, a equipe do Atendimento Educacional Especializado analisa os elementos que integram as tecnologias assistivas. Considerando a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, especialmente o art. 3º, caput e inciso V, assinale a alternativa correta.
A
produtos, recursos, metodologias, aprendizagem sobre hardware, como computadores, celulares e tablets, e sobre o ambiente digital baseado na internet, como sua arquitetura e aplicações, voltada à apropriação técnica dos ambientes conectados.
B
produtos, recursos, metodologias, aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais, com compreensão dos impactos da revolução digital e de seus avanços na sociedade.
C
produtos, recursos, metodologias, direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, promoção da conectividade segura e proteção dos dados da população mais vulnerável, especialmente crianças e adolescentes.
D
produtos, recursos, metodologias, projetos e práticas pedagógicas no domínio da lógica, dos algoritmos, da programação, da ética aplicada ao ambiente digital, do letramento midiático e da cidadania digital.
E
produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Na PNED, o eixo educação digital escolar preconiza o estímulo ao letramento digital e informacional para garantir a inserção da educação digital no ambiente escolar especificamente a partir do ensino fundamental II.
C
Certo
E
Errado
Um professor afirma que a Política Nacional de Educação Digital (PNED) substituiu as políticas estaduais e municipais relacionadas à educação digital, passando a uniformizar integralmente as ações desenvolvidas pelos sistemas de ensino. Considerando o texto da PNED, a postura assumida pelo professor está:
A
Incorreta, pois a PNED constitui instância de articulação entre programas, projetos e ações, não substituindo outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais relacionadas à educação escolar digital, à capacitação profissional e à ampliação da infraestrutura digital e da conectividade.
B
Correta, pois a PNED centraliza as políticas públicas de educação digital, tornando facultativa a manutenção de programas estaduais, distritais e municipais voltados à inovação tecnológica na Educação Básica.
C
Correta, pois a PNED estabelece competência exclusiva da União para formular e executar políticas de educação digital, cabendo aos demais entes federativos apenas implementar as ações definidas pelo Governo Federal.
D
Correta, pois a PNED revoga automaticamente as políticas estaduais, distritais e municipais de educação digital, garantindo uniformidade nacional na execução das ações relacionadas às competências digitais.
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