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Questões de Concurso sobre Lei nº 14.533/2023 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de
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A Lei nº 14.533/2023 estabelece, no § 2º do Art. 1º, como um dos eixos estruturantes e objetivos da Política Nacional de Educação Digital a:
A
Informática Sênior.
B
Educação Exclusiva à Distância.
C
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
D
Digitalização Documental Estudantil.
E
Pesquisa Espacial Juvenil.
A partir desta alteração na LDB, é dever do Estado garantir aos alunos os insumos necessários ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, incluindo obrigatoriamente também que os mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos sejam adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. A modificação citada foi feita através da Lei:
A
Lei 14.333, de 4 de maio de 2022.
B
Lei 13.146, de 6 de julho de 2015.
C
Lei 14.164, de 10 de junho de 2021.
D
Lei 14.533, de 11 de janeiro de 2023.
Assinale a alternativa que apresenta um dos eixos estruturantes e objetivos previstos no Art. 1º da Lei nº 14.533/2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Digital (PNED).
A
Programação e Diagramação Digital.
B
Concorrência Técnica Digital.
C
Educação Digital Escolar.
D
Financiamento Básico Digital.
E
Marketing Digital.
Segundo as disposições do Art. 3º da Lei Federal nº 14.533/2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital, constituem estratégias prioritárias do eixo Educação Digital Escolar, entre outras:
I. Adoção de critérios de acessibilidade, com atenção especial à inclusão dos estudantes com deficiência.
II. Diagnóstico e monitoramento das condições de acesso à internet nas redes de ensino federais, estaduais e municipais.
III. Promoção de tecnologias digitais como ferramenta e conteúdo programático dos cursos de formação continuada de gestores e profissionais da educação de todos os níveis e modalidades de ensino.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1,1 milhão de estudantes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas entre 2012 e 2022. Ao encontro disso, entrou em vigor a Lei 14.723/23, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal (superior e técnico) e prevê a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas e outros. Entre as alterações que a nova legislação prevê, estão a mudança do mecanismo de ingresso dos cotistas no ensino ________________, ________________ da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes ________________ como beneficiários das cotas (Fonte: Agência Câmara de Notícias, 2023).
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
A
fundamental I municipal - a redução - negros
B
superior federal - a redução - quilombolas
C
fundamental II privado - o aumento - pardos
D
médio estadual e superior federal - a redução - cafuzos
E
médio estadual - o aumento - indígenas
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) acabou de sofrer, em 2023, mais uma alteração em seu texto. Desta vez, foi incluído, pela Lei nº 14.533/2023, mais um inciso (XII) ao art. 4º, que trata do dever do Estado para com a educação escolar pública. O inciso em questão dispõe sobre a garantia de quê?
A
Oferta de ensino noturno regular.
B
Alfabetização plena.
C
Combate ao bullying.
D
Educação digital.
Constitui um dos eixos estruturantes e objetivos da Política Nacional de Educação Digital, EXCETO:
A
Inclusão Digital.
B
Educação Digital Escolar.
C
Inovação Digital Básica.
D
Capacitação e Especialização Digital.
E
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
O eixo Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), disposto na Política Nacional de Educação Digital, tem como objetivo desenvolver e promover TICs:
A
Acessíveis e inclusivas.
B
Modernas e estratégicas.
C
Qualificadas e reutilizáveis.
D
Sustentáveis e comerciais.
E
Protetivas e rentáveis.
Entre os eixos estruturantes e objetivos do Plano Nacional de Educação Digital (PNED), está a inclusão digital. De acordo com o seu Art. 2º, o eixo da inclusão digital deverá ser desenvolvido, dentro dos limites orçamentários e no âmbito de competência de cada órgão governamental envolvido, de acordo com as seguintes estratégias prioritárias, EXCETO:
A
Facilitação ao desenvolvimento e ao acesso a plataformas e repositórios de recursos digitais.
B
Promoção de processos de certificação em competências digitais.
C
Promoção de ferramentas on-line de autodiagnóstico de competências digitais, midiáticas e informacionais.
D
Promoção de competências digitais e informacionais por intermédio de ações que visem a sensibilizar os cidadãos brasileiros para a importância das competências digitais, midiáticas e informacionais.
E
Treinamento de competências digitais, midiáticas e informacionais, exclusivas para os grupos de cidadãos mais vulneráveis.
No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996) atualmente vigente, a educação digital é
A
prevista, sendo a efetivação de sua garantia um dever do Estado.
B
restrita à formação docente (inicial e continuada), para fins de capacitação profissional.
C
reconhecida como possibilidade de contraturno escolar, mas não como dever do Estado.
D
proscrita para uso pedagógico na educação básica, em instituições públicas ou privadas.
E
ausente, não compondo, portanto, as bases da educação pública brasileira.
A Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, institui a Política Nacional de Educação Digital e altera a Lei nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). De acordo com a nova lei, a educação digital deve ser assegurada com a garantia de:
A
utilização do ensino híbrido, através de conectividade a cabo ou DSL em todas as etapas e modalidades da educação nacional em todas as instituições públicas e privadas de educação básica e superior do território nacional.
B
implementação do ensino a distância, através de conectividade de fibra ótica nas etapas do ensino médio e do ensino profissionalizante da educação nacional em todas as instituições públicas e privadas de educação básica, técnica e superior do território nacional.
C
conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos.
D
emprego do wi-fi particular e estatal com técnica de ensino mesclado com a prática de ensino combinatória em todas as escolas de ensino profissionalizante, médio e superior.
De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1,1 milhão de estudantes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas entre 2012 e 2022. Ao encontro disso, entrou em vigor a Lei 14.723/23, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal (superior e técnico) e prevê a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas e outros (Fonte: Agência Câmara de Notícias, 2023). Entre as alterações que a nova legislação prevê está/estão:
I.A mudança do mecanismo de ingresso dos cotistas no ensino superior federal.
II.A redução da renda familiar para reservas de vagas.
III. A inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.
IV.A determinação de que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.
É correto o que se afirma em:
A
I, II, III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A Lei nº 14.533/2023 instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Analise o trecho abaixo, adaptado do PNED:
Art. 2º – O eixo da inclusão digital deverá ser desenvolvido, dentro dos limites orçamentários e no âmbito de competência de cada órgão governamental envolvido, de acordo com algumas estratégias prioritárias, por exemplo, treinamento de ____________________, midiáticas e informacionais, incluídos os grupos de cidadãos mais vulneráveis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
habilidades informáticas
B
capacidades virtuais
C
competências digitais
D
aptidões tecnológicas
E
práticas computacionais
De acordo com o Art. 4º da Política Nacional de Educação Digital, uma das estratégias prioritárias do eixo Capacitação e Especialização Digital está o estímulo à criação de bootcamps. Ainda, segundo a referida lei, entende-se como bootcamps, programas:
I. De imersão em técnicas e linguagens computacionais.
II. De curta duração, com tamanho de turma limitado.
III. Que privilegiem a aprendizagem prática, por meio de experimentação e aplicação de soluções tecnológicas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) apresenta entre seus eixos estruturantes a educação digital escolar, que tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, a partir do estímulo ao letramento digital e informacional e à aprendizagem de computação, programação, robótica e outras competências digitais, englobando:
A
Tecnologia assistiva, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
B
Pensamento computacional, que envolve a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a promoção da conectividade segura e a proteção dos dados da população mais vulnerável, em especial crianças e adolescentes.
C
Cultura digital, que se refere à capacidade de compreender, analisar, definir, modelar, resolver, comparar e automatizar problemas e suas soluções de forma metódica e sistemática, por meio do desenvolvimento da capacidade de criar e adaptar algoritmos, com aplicação de fundamentos da computação, para alavancar e aprimorar a aprendizagem e o pensamento criativo e crítico nas diversas áreas do conhecimento.
D
Direitos digitais, que envolve a aprendizagem sobre hardware, como computadores, celulares e tablets, e sobre o ambiente digital com base na internet, como sua arquitetura e aplicações.
E
Mundo digital, que envolve aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais, o que pressupõe a compreensão dos impactos da revolução digital e seus avanços na sociedade, a construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais e os diferentes usos das tecnologias e dos conteúdos disponibilizados.
Em 2023, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi alterada para a inclusão da Política Nacional de Educação Digital (PNED), que tem os seguintes eixos estruturantes: inclusão digital; educação digital escolar; capacitação e especialização digital; pesquisa e desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
O eixo “inclusão digital” tem como estratégia prioritária:
A
Fornecimento de dispositivos com acesso à internet a todos os alunos matriculados.
B
Treinamento de competências digitais, midiáticas e informacionais para os alunos cadastrados nos programas sociais do Governo Federal.
C
Promoção de competências digitais e informacionais por intermédio de ações que visem a sensibilizar os cidadãos brasileiros para a importância das competências digitais, midiáticas e informacionais.
D
Facilitação ao desenvolvimento de softwares, jogos e aulas interativas e ao acesso a plataformas e repositórios de recursos digitais.
A sociedade do conhecimento, entendida como uma nova etapa do capitalismo mundial, vem criando contextos propícios para a incorporação tecnológica em vários segmentos da sociedade. Através de estudos, a virtualização desenvolvida durante formações entre alunos/professores acaba proporcionando novas características para os mesmos e apontam para constituição de novos perfis proporcionados pela inclusão digital.
Com base na proposição acima, considere os itens a seguir:
I. Renovação e qualificação profissional.
II. Ampliação da rede social no ciberespaço.
III. Visão de mundo para o tempo e espaço atual.
IV. Novas posturas diante do uso das tecnologias.
Assinale a alternativa cujos itens representam corretamente as características correspondentes a um novo perfil de pessoa, no que diz respeito à inclusão digital.
A
Os itens I, II, III e IV estão corretos.
B
Somente os itens I, II e III estão corretos.
C
Somente os itens I e II estão corretos.
D
Somente os itens II e IV estão corretos.
O uso da tecnologia em sala de aula tem estimulado diferentes aprendizados e promovido uma transformação digital na educação. Recentemente, em 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.533 no Brasil, que institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
Mas, quanto a alteração da Lei 9.394/96 em seu Título III, Art. 4º, Inciso XII, que versa sobre da Educação Digital, será efetivada mediante a garantia de:
A
Conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
B
Pensamento computacional, que se refere à capacidade de compreender, analisar, definir, modelar, resolver, comparar e automatizar problemas e suas soluções de forma metódica e sistemática, por meio do desenvolvimento da capacidade de criar e adaptar algoritmos, com aplicação de fundamentos da computação.
C
Termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como com entidades privadas, nos termos de regulamentação específica.
D
Oferta de educação profissional técnica e tecnológica, que deverá considerar as estatísticas de oferta, fluxo e rendimento, a aprendizagem dos saberes do trabalho, a aderência da oferta ao contexto social, econômico e produtivo local e nacional, a inserção dos egressos no mundo tecnológico e as condições institucionais de oferta.
E
Trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão das tecnologias digitais de informação, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive para promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos.
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