Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação, cujas diretrizes incluem, EXCETO:

Segundo o Plano Nacional de Educação - PNE, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para:

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), sobre as instâncias responsáveis pela execução da Lei e o cumprimento de suas metas, qual instância NÃO faz parte dessas incumbências?

Segundo Plano Nacional de Educação, as conferências nacionais de educação realizar-se-ão, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente, com intervalo de.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/ lei/l13005.htm

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao intervalo acima.

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” e que “caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste documento. Dentre outras, são metas do PNE:

I- Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do Ensino Fundamental; 5,5 nos anos finais do Ensino Fundamental; 5,2 no Ensino Médio.

II- Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

III- Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a meta 2 propõe universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência desse PNE. Marque abaixo, uma estratégia INCORRETA relacionada a essa meta.

Os planos educacionais são elaborados com base em um diagnóstico das necessidades e desafios enfrentados pelo sistema educacional. Eles podem ser propostos e seguidos pelo governo central, órgãos de educação, especialistas em educação e também envolver a participação da sociedade civil, educadores, estudantes e outros atores envolvidos com a educação. Diante disso, relacione as colunas a seguir:

Coluna 1:

I. Planos Regionais.

II. Planos Municipais.

III. Planos Nacionais.

IV. Planos de Ensino.

Coluna 2:

(__) Estabelecem os objetivos educacionais com base em diretrizes curriculares e nas competências e habilidades que se espera que os estudantes desenvolvam.

(__) Levam em conta as demandas e prioridades educacionais específicas e também podem tratar de questões relacionadas à gestão educacional, ao financiamento da educação local e à distribuição de recursos para as escolas.

(__) Definem metas específicas para diversos indicadores educacionais, como a universalização do acesso à educação básica, a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino, entre outros.

(__) Compõem-se das diretrizes para a educação, selecionadas a partir das diretrizes governamentais, do diagnóstico da realidade educacional na região, das propostas em execução no ano em curso e sua respectiva avaliação visando à continuidade ou não das propostas para solucionar os problemas encontrados.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Avalie, com base no que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n^o 13005/14), se as diretrizes do PNE incluem:

I. erradicação do analfabetismo;

II. universalização do atendimento escolar;

III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV. melhoria da qualidade da educação.

Estão corretos os itens

São objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, EXCETO:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva garante a transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

O trecho abaixo foi extraído do Plano Nacional de Educação 2014-2024:

“Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.”

A estratégia descrita acima se refere a qual meta do PNE?

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas 20 metas conferiram ao País um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo _______________.

(https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/plano_nacional_de_educacao_pne_2014_2024_linha de base) - (P.19).

Marque a alternativa com a frase CORRETA e completa para dar sentido coerente ao enunciado:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), as definições do público-alvo da Educação Especial:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo, dentre outros:

I- Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

II- Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

III- Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Qual(is) item(ns) é(são) objetivo(s) da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?

Em relação à qualidade da educação básica, a Lei nº 13.005/2014, que orienta o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece, como Meta 7,

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de metas e estratégias que visa orientar a política educacional brasileira. Qual dos seguintes objetivos não é parte do PNE?

Considerando que o Plano Nacional de Educação – PNE constitui um documento de periodicidade decenal que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional da nação brasileira, é correto afirmar que, segundo o consignado na Constituição Federal (1988, art. 214), não figuram dentre as diretrizes deste plano:

A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, marcou um momento importante na história da educação brasileira. Em relação ao PNE, marque (V) para as afirmações VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Estabelece, como primeira meta, universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos.

( ) Apresenta, como meta prioritária a expansão do ensino médio em detrimento ao ensino fundamental.

( ) Indica a aplicação de recursos para a educação como proporção do Produto Interno Bruto.

( ) Determina, como diretriz excepcional, a erradicação plena do analfabetismo funcional no País.

( ) Organiza estratégias de articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

( ) Norteia a implementação de políticas públicas educacionais que visam diminuir as desigualdades.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Uma das metas propostas pelo Plano Nacional de Educação é a de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Para alcançar essa meta, o PNE propõe como estratégias:

I. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

II. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias de letramento desenvolvidas nos anos finais do Ensino Médio.

III. Incentivar a alfabetização das pessoas com deficiência, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, com estabelecimento de terminalidade temporal, para a aceleração do processo de alfabetização e letramento dessa população.

Quais estão corretas?

Faz parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), 2014-2024, assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, a qual inclui consulta à comunidade escolar para a