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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)
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Uma das metas contidas no Plano Nacional de Educação (PNE) é a de universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos. Nesse sentido, com base nesse objetivo, assinale a estratégia a ser tomada para o alcance desta meta:
A
Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental.
B
Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.
C
Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.
D
Promover a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O Plano Nacional de Educação (PNE), o qual foi sancionado em 2014 traz 20 metas a serem atingidas durante um decênio, porém para que sejam cumpridas estabelece diretrizes:
1 - Erradicação do analfabetismo.
2 - Universalização do atendimento escolar.
3 - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação.
4 - Melhoria da qualidade da educação.
5 - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
6 - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
7 - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
8 - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
9 - Valorização dos profissionais da educação.
10 - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
A
Todas as 10 alternativas acima são as diretrizes.
B
Somente as alternativas 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 10 fazem parte das diretrizes.
C
Somente as alternativas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9 e 10 fazem parte das diretrizes.
D
Somente as alternativas 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 fazem parte das diretrizes.
E
Somente as alternativas 1, 3, 4, 5 7, 8 e 10 fazem parte das diretrizes.
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:
(__)As metas estabelecidas pelo PNE abrangem desde o aumento do acesso à educação até a melhoria da qualidade e da gestão educacional.
(__)O PNE define percentuais mínimos de investimento em educação, visando garantir recursos para a expansão e aprimoramento do sistema educacional.
(__)O PNE prevê incentivos para a formação continuada de professores, melhoria das condições de trabalho e políticas de valorização da carreira docente.
(__)O PNE busca garantir apenas o acesso de crianças na escola, atuando na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A
F - F - V - V.
B
V - V - V - F.
C
F - V - F - V.
D
F - V - V - F.
Conforme as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas abaixo acerca do AEE (Atendimento Educacional Especializado):
I. As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.
II. O Atendimento Educacional Especializado pode ser realizado em instituições comunitárias ou confessionais e, nesses casos, pode ser substitutivo das classes comuns.
III. O AEE complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
IV. O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
V. As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado são um reforço das atividades realizadas na sala de aula regular, possibilitando ao aluno frequentar somente o AEE.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas II, III e V.
D
Apenas I, II, III e IV.
E
I, II, III, IV e V.
São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, exceto:
A
o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.
B
a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.
C
a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.
D
a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
E
o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, não sendo preciso observar as peculiaridades da deficiência e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Compõe a Legislação/Dispositivos legais que orientam e preconizam a Educação Nacional em Modalidades, Abordagens e Prerrogativas: Assinale a alternativa CORRETA:
A
Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), Plano Nacional de Educação (PNE), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
B
LDB 9394/96 e as Leis municipais, que são de maior valia em território nacional.
C
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apenas.
D
Não há lei específica para a Educação Nacional.
E
MEC - Ministério da Educação.
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), qual das opções abaixo NÃO consta entre suas diretrizes?
A
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
B
Universalização do atendimento escolar.
C
Erradicação do analfabetismo.
D
Promoção do princípio da gestão centralizadora da educação pública.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Ensino - 2023
De acordo com a Lei n° 13.005/2014 no art. 5o que descreve sobre a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas, quais são as formas de acompanhamento delas? Julgue os itens.
I.Investigação intermitente.
II.Monitoramento contínuo.
III.Avaliações periódicas.
É CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas, I e II.
B
Apenas, III.
C
Apenas, II e III.
D
Apenas, I e III.
A Emenda Constitucional nº 59/2009 muda a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da LDB 9.394/96 para uma exigência constitucional. Desse modo, é correto afirmar que:
A
Os planos estaduais, distrital e municipais devem ser elaborados de forma autônoma, sem a interferência do PNE.
B
O PNE deixou de ser o articulador financeiro do Sistema Nacional de Educação.
C
O PNE deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução.
D
O PNE é composto por 15 metas que tratam apenas da formação docente.
E
A elaboração do PNE (2014-2024) não contemplou as deliberações das Conferências Internacionais de Educação.
O Plano Nacional de Educação, regulamentado pela Lei no 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a formulação de políticas para a Educação Brasileira.
O PNE tem as seguintes diretrizes, EXCETO a
A
universalização da metodologia ativa
B
melhoria da qualidade da educação
C
superação das desigualdades educacionais
D
erradicação do analfabetismo
E
valorização dos(as) profissionais da educação
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a inclusão escolar deverá ter suas bases onde ocorre a construção do conhecimento e do desenvolvimento global. Assim, a inclusão escolar deverá ter seu início em qual modalidade educacional? Marque a alternativa CORRETA.
A
Ensino médio.
B
Educação infantil.
C
Em todas as etapas e modalidades da educação básica.
D
Ensino superior.
E
Ensino fundamental.
Ano:
2023
Banca:
Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova:
CETREDE - - Prefeitura de Santana do Acaraú - Professor de Educação Básica - Área: Ciências da Natureza - 2023
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período. Ao assegurar o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidade, o PNE pressupõe a
I. articulação curricular descritiva do desenvolvimento com as propostas pedagógicas.
II. aplicação de recursos públicos como proporção do produto interno bruto.
III. erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
IV. promoção humanística, científica e tecnológica do país.
V. introdução dos conteúdos básicos essenciais para todos os alunos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III.
B
III – IV – V.
C
I – II – V.
D
III – V
E
II – III – IV.
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, o sistema de avaliação nacional da educação básica deverá produzir indicadores _______________ referentes ao desempenho dos estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos _____ dos alunos de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica; e indicadores de _____________ relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
de rendimento escolar – 80% – avaliação institucional
B
de avaliação institucional – 70% – rendimento escolar
C
de rendimento escolar – 50% – avaliação institucional
D
de avaliação institucional – 50% – rendimento escolar
E
financeiros – 30% – aproveitamento de estudos
São metas do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), EXCETO:
A
Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
B
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
C
Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
D
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste PNE, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
E
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação é melhorar a qualidade da educação, conforme a Lei Nº 13.005/2014.
C
Certo
E
Errado
Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, lê-se:
“A escola historicamente se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da educação se evidencia o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar.” (p. 6)
A partir do trecho e de seus conhecimentos sobre Educação Inclusiva, relacione a COLUNA I com a COLUNA II.
COLUNA I | COLUNA II |
I - Exclusão | ( ) nessa concepção, os sistemas educacionais eram/são responsáveis por criar condições de promover uma educação de qualidade para todos e fazer adaptações que atendessem/atendam às distintas necessidades educativas dos alunos com deficiência. |
II - Segregação | ( ) nessa concepção, as pessoas não eram/são aceitas nas instituições escolares uma vez que eram/são consideradas inaptas para a aprendizagem e, em alguns casos, até mesmo para a vida em sociedade. |
III - Integração | ( ) nessa concepção, apesar de admitidos em classes comuns, predominava/predomina a atitude de marginalização por parte dos sistemas educacionais, que não ofereciam/oferecem as condições necessárias para que esses alunos alcançassem/alcancem o sucesso na escola regular. |
IV - Inclusão | ( ) nessa concepção, os alunos eram/são matriculados em escolas e classes especiais, pois considerava-se/considera-se que nesses espaços poderiam/podem ser mais bem-atendidos em suas especificidades. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA na COLUNA II.
A
I – II – III – IV
B
IV – III – I – II
C
IV – I – III – II
D
II – I – IV – III
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), uma de suas metas é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo:
A
20% (vinte por cento) das escolas públicas.
B
40% (quarenta por cento) das escolas públicas e 40% das escolas filantrópicas e comunitárias.
C
50% (cinquenta por cento) das escolas públicas.
D
50% (cinquenta por cento) das escolas públicas e 50% das escolas filantrópicas e comunitárias.
E
80% (oitenta por cento) das escolas públicas.
Para responder às questões 21 e 22, considere o Plano Nacional de Educação – PNE.
Sobre as instâncias responsáveis pela execução e cumprimento das metas do plano, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ministério da Educação – MEC.
( ) Comissão Educacional Brasileira.
( ) Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
V – V – F.
E
F – F – F.
O Plano Nacional de Educação (PNE), previsto na Lei nº 13.005/14, estabelece uma série de metas para a melhoria da educação brasileira. Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma meta presente no PNE.
A
Universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade.
B
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
C
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do salário base do professor de modo a atingir boas médias no ENEM.
D
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% da expansão no segmento público.
O Plano Nacional de Educação (LEI Nº 13.005, de 25 de junho de 2014) tem como uma das metas: “ Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. Assinale a alternativa que NÃO condiz com o referido Plano no que se refere às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público:
A
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem nas instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público.
B
Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na Educação Especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
C
Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino.
D
Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino.
E
Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
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