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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)
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A meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado […]. (BRASIL, 2014)
Sobre a meta 4 do PNE, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pretende garantir o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno.
II. O alcance da meta, no que diz respeito à dimensão financeira foi cumprido, pois os recursos do Fundeb conseguiram suprir as necessidades dos alunos da educação especial.
III. Deve ocorrer investimento no programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas, a fim de adequar a arquitetura da escola aos alunos; prevendo também a oferta de transporte, a disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva e oferta de educação bilíngue em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
III, apenas.
Dentre as diretrizes do Plano Nacional de Educação, está:
A
Universalização do analfabetismo.
B
Padronização do atendimento escolar.
C
Melhoria da qualidade da educação.
D
Gestão democrática da educação pública e privada.
Analise as informações a seguir:
I. O PNE é constituído por 20 metas, sendo uma delas universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 4 (quatro) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até 2024.
II. Constitui uma das metas do Plano Nacional de Educação oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Acerca das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, a meta 5 é alfabetizar todas as crianças no máximo até o final:
A
Da educação básica.
B
Do 4º ano (quarto) ano do ensino fundamental.
C
Do 1º (primeiro) ano do ensino fundamental.
D
Do 5º (quinto) ano do ensino fundamental.
E
Do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Na Lei nº 13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas por diversas instâncias, entre as quais se incluem
A
o Ministério da Educação (MEC) e as Secretarias Estaduais de Educação.
B
o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação.
C
o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Fórum Nacional de Educação.
D
as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e o Instituto Nacional de pesquisas Educacionais (Inep).
E
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Com base no Plano Nacional de Educação (PNE), analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
A
O PNE é um plano educacional exclusivo do Governo Federal, que deve ser seguido apenas pelas instituições de ensino federais, enquanto os Estados e Municípios têm autonomia para elaborar planos educacionais próprios, sem necessidade de alinhamento.
B
O PNE, instituído pela Lei n.º 13.005/2014, é um plano decenal que foi criado com o objetivo de centralizar as decisões educacionais no Governo Federal, limitando a autonomia dos Estados, Distrito Federal e Municípios em questões de educação
C
Uma das características do PNE é que ele possui metas e estratégias que são exclusivamente responsabilidade da União, sem a necessidade de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios, que são apenas observadores no processo de execução do plano.
D
O PNE é um plano de médio prazo que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecendo metas e estratégias a serem cumpridas até 2024.
A Meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE) é: “elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em:
A
20% (vinte por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
B
30% (trinta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
C
50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
D
60% (sessenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é o mais antigo dos programas voltados à distribuição de obras didáticas aos estudantes da rede pública de ensino brasileira e iniciou-se, com outra denominação, em 1937. Ao longo de mais de 80 anos, o programa foi aperfeiçoado e teve diferentes nomes e formas de execução.
A respeito do PNLD, assinale a alternativa correta:
A
É possível à escola e aos responsáveis pelo Programa, na unidade de ensino, aceitar presentes ou brindes de produtores ou de seus representantes, assim como é autorizado que disponibilizem espaço público, físico ou virtual, para a realização de eventos relacionados ao PNLD promovidos por produtores ou seus representantes.
B
Caso haja sobra de livros, após a distribuição realizada em um determinado ano, a escola pode doar ou incinerar esses materiais.
C
A escolha do livro didático é registrada em ata para dar segurança ao gestor, todavia, esse documento deve unicamente ser mantido em arquivo para futura conferência do material quando do recebimento.
D
A respeito do PNLD, são obrigações das escolas participantes, dentre outras: garantir a isonomia, a impessoalidade e a participação de professores no processo de escolha, devendo ser escolhidos os recursos educacionais que melhor se relacionem com o Projeto Pedagógico da escola.
E
Caso a escola participante do Programa tenha adotado material complementar, não é obrigatório que utilize os recursos educacionais do PNLD.
A revisão do percentual de investimento público em educação não pode ser proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por ser competência privativa do Ministério da Educação.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Educação Especial (PNEE-2020), aprovada pelo Decreto nº 10.502/2020, foi posteriormente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O motivo apresentado seria seu conflito em relação aos princípios constitucionais e às demais políticas públicas relativas à Educação Especial já em vigor no país.
Assinale a opção que indica o conflito presente na PNEE-2020.
A
Extinção do conceito de pessoa com deficiência e na homogeneização dos alunos.
B
Inclusão da família como responsável pelo processo educacional das crianças.
C
Exigência de formação especializada para professores da educação especial.
D
Diferenciação entre os alunos com deficiência e os demais alunos na oferta de escolas.
E
Exclusão de certas categorias do público-alvo da educação especial.
A Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem a faixa etária dos 06 aos 14 anos como público-alvo e suas estratégias tem como foco o(a):
A
Educação especial.
B
Educação à distância.
C
Ensino Fundamental.
D
Ensino Médio.
E
Ensino tecnológico.
A meta 9 do Plano Nacional de Educação atualmente vigente (Lei no 13.005/2014) discorre sobre o problema do analfabetismo no país, definindo estratégias a esse respeito. Especificamente, o propósito da referida meta até o final da vigência do PNE é
A
erradicar o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional.
B
manter estáveis as taxas de analfabetismo absoluto e funcional.
C
erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
D
erradicar o analfabetismo funcional e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo absoluto.
E
reduzir em 50% as taxas de analfabetismo absoluto e funcional.
O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas e diretrizes para a educação brasileira com foco na formação cidadã e no desenvolvimento sustentável. Considerando as ações antrópicas e seus impactos ambientais, assinale a alternativa que apresenta uma forma de integração entre esses temas.
A
Até 2030, as escolas não utilizarão mais folhas de papel, apenas dispositivos eletrônicos.
B
A inclusão de projetos pedagógicos interdisciplinares que abordem o impacto das ações humanas no meio ambiente, promovendo a consciência crítica e soluções sustentáveis.
C
Ensino interdisciplinar específico sobre a produção industrial, sem preocupação com o meio ambiente.
D
O incentivo ao ensino de temas sobre as ações humanas no meio ambiente em disciplinas específicas, sem a necessidade de abordagem interdisciplinar ou contextualizada nas práticas.
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova propõe um sistema escolar público, gratuito, obrigatório e laico para todos os brasileiros até os 18 anos. O documento foi redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 24 renomados educadores e intelectuais, que defendiam a reconstrução do sistema educacional para um sistema menos elitista e aberto à interpenetração das classes sociais com vistas às necessidades de um Brasil que se industrializava. Em que ano o manifesto foi lançado?
A
1910.
B
1932.
C
1947.
D
1964.
E
1982.
Considerando a Constituição Federal de 1988, está disposto no Art. 214 que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Sobre as ações a serem executadas no PNE, está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
A respeito do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as assertivas abaixo:
I. Foi aprovado pelo Congresso Nacional para uma vigência de 05 anos.
II. Estabelece 10 diretrizes, entre elas a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
III. Estabelece 10 metas, que deverão ter como referências o Estatuto da Criança e do Adolescente e os dados do censo demográfico realizado pelo IBGE.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Uma das diretrizes propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, é a:
A
Preparação para o trabalho digno, com ênfase na moral e nos bons costumes familiares.
B
Capacitação para os princípios da governança democrática da educação na escola pública e privada.
C
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
D
Seleção de alunos através de provas de cunho humanístico e científico para acesso a bolsas de estudos cultural e tecnológica.
E
Democratização do ensino técnico no interior do território brasileiro.
Plano Nacional de Educação tem como uma de suas diretrizes:
A
Diminuição do analfabetismo.
B
Promoção sociocultural.
C
Valorização do princípio da meritocracia.
D
Universalização do atendimento escolar.
Analise as informações a seguir:
I. No texto constitucional, é possível ler as seguintes questões: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – melhoria da qualidade do ensino; IV – formação para o trabalho; V – promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
II. O plano nacional de Educação, especialmente formulado para os objetivos descritos, terá como foco principal a regulamentação das diretrizes mais centrais para a política educacional no Brasil
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece Diretrizes e Metas para o desenvolvimento da educação no Brasil. Na Educação Básica:
l. Determina que todas as escolas devem adotar um Calendário Escolar uniforme em todo o Território Nacional independentemente das condições locais.
Il. Exige que o investimento público em educação atinja um percentual mínimo do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do plano.
III. Prevê que a destinação de recursos para a educação seja exclusivamente Federal, sem previsão de participação dos Estados e Municípios.
IV. Estabelece metas para a universalização da educação infantil, com a inclusão de crianças de 4 a 5 anos na educação básica até o final do plano.
A
II e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I, II e IV.
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