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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)
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Comprometido com o propósito de alcançar uma série de melhorias fundamentais na educação escolar brasileira, o atual Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014) determina um conjunto de metas, diretrizes e estratégias para nossa política educacional no decênio 2014-2024. Ciente dessas providências, assinale dentre as alternativas abaixo a única meta que não faz parte desse conjunto:
A
Universalizar, até 2016, a educação infantil na préescola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.
B
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
C
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
D
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do segundo ano do ensino fundamental.
E
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
O Artigo 214 da Constituição Federal estabelece as diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE), um instrumento fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional brasileiro.
De acordo com esse artigo, analise os pontos principais delineados neste artigo:
I.O PNE é um documento de duração decenal (com vigência de 10 anos) que tem como finalidade articular o sistema nacional de educação em colaboração entre os diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
II.Entre os objetivos do PNE está a formação para o trabalho que é promover a formação profissional e técnica dos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania.
III.Outro objetivo do PNE é o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB) que é definir uma meta de investimento em educação como percentual do PIB, garantindo recursos adequados para o financiamento das políticas educacionais.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O Plano Nacional de Educação, definido na Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, estabelece prioridades a serem alcançadas. São essas prioridades:
I- A democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
II- A redução da importância do papel da rede de ensino privado na educação formal brasileira.
III- Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério.
IV- Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
A
Apenas estão corretas as afirmativas I, II e IV.
B
Apenas estão corretas as afirmativas I, III e IV.
C
Apenas estão corretas as afirmativas II, III e IV.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
O Ministério da Educação (MEC), expôs ao Fórum Nacional de Educação (FNE) inovações que embasaram a elaboração do Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Sobre esse contexto aponte a alternativa INCORRETA.
A
O novo PNE enfatiza a educação em tempo integral, mas não aborda o conceito de educação integral no desenvolvimento pleno dos estudantes.
B
O FNE (Fórum Nacional de Educação) foi consultado durante o processo, e o MEC destacou a importância de compartilhar com o Fórum as prioridades do novo PNE.
C
Uma inovação importante do novo PNE é a abordagem da qualidade de forma transversal, desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo também a equidade para a redução de desigualdades.
D
O novo PNE foi desenvolvido pelo MEC a partir de debates e contribuições de um Grupo de Trabalho (GT) e de consultas à sociedade e ao Congresso Nacional.
E
O PNE contém metas específicas para grupos como indígenas, quilombolas e habitantes de áreas rurais, das águas e das florestas, com foco na ampliação do acesso e inclusão.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é fruto de determinações legais presentes na Constituição Federal de 1988 – “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público [...]” (Brasil, 1988, Art. 214) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – A União incumbir-se-á de elaborar o plano nacional de educação, em colaboração com os estados, o DF [Distrito Federal] e os municípios (BRASIL, 1996). Considerando a Meta 4 do PNE, que toma como referência os dados da evolução da educação ESPECIAL no Brasil, analise:
“Universalizar, para a população de __________ anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
0 a 17
B
0 a 18
C
4 a 17
D
6 a 18
Assinale V para verdadeiro e F para falso. São diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):
( ) Promoção do princípio da gestão autocrática da educação pública.
( ) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores imorais em que se fundamenta a sociedade.
( ) Erradicação do analfabetismo.
As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
A
V. V. F.
B
F. F. V.
C
V. F. V.
D
F. V. F.
Analise as alternativas a seguir:
I. O PROGRAMA NACIONAL DA EDUCAÇÃO (PNE) busca garantir, enquanto diretriz, a erradicação do analfabetismo funcional.
II. O PNE visa superar as desigualdades educacionais, enfatizando a promoção da cidadania, bem como a erradicação das formas de discriminação.
Marque a alternativa correta:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira e a I é falsa.
D
As duas alternativas são falsas.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil em um período de 10 anos. Sobre esse documento, marque V, para os itens verdadeiros, e F, para os falsos:
(__)O PNE abrange os níveis e modalidades de ensino, da Educação Infantil e da Educação Superior.
(__)O plano estabelece metas específicas em áreas como alfabetização, formação de professores, infraestrutura escolar, mas não estabelece metas para a inclusão de pessoas com deficiência.
(__)O PNE tem como objetivo principal promover a melhoria da qualidade da educação e a ampliação do acesso e permanência na escola.
(__)O plano é revisado periodicamente para se adequar às novas demandas e realidades da educação brasileira.
A sequência correta é:
A
F - F - V - V.
B
F - V - V - F.
C
F - V - F - V.
D
V - V - V - F.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil. Em relação à meta de valorização dos profissionais da educação, qual das alternativas a seguir está mais alinhada com as diretrizes do PNE?
A
Implementar políticas de formação continuada e desenvolvimento profissional para todos os docentes, conforme previsto no PNE.
B
Focar apenas no aumento salarial dos professores, sem investir em formação e desenvolvimento profissional.
C
Estabelecer critérios rígidos de avaliação de desempenho, sem oferecer oportunidades de formação para os professores.
D
Priorizar a contratação de professores temporários, sem oferecer planos de carreira.
E
Definir a progressão na carreira docente com base exclusivamente no tempo de serviço, sem considerar a formação continuada.
O Plano Nacional de Educação (PNE), vigente até este ano, foi promulgado há dez anos pela Lei n.º 13.005/2014. Acerca do PNE, é correto afirmar:
A
As metas previstas pelo PNE foram satisfatoriamente cumpridas antes do prazo, como mostram os dados levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados.
B
O Brasil tem sido uma referência por implementar amplamente modalidades de educação escolar que consideram territórios étnico-educacionais e por utilizar estratégias que levam em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida.
C
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica tem sido uma fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino, fazendo uso de recursos como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), parâmetro representativo para o PNE.
D
Os indicadores de rendimento escolar no Brasil, referentes tanto ao desempenho de estudantes em exames nacionais de avaliação como aos dados obtidos pelo censo escolar da educação básica, têm revelado um avanço substancial dos resultados positivos nas avaliações.
E
A meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% foi plenamente atendida em todos os estados brasileiros.
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 é um importante marco para a educação brasileira, estabelecendo metas e diretrizes para melhorar a qualidade e a inclusão no ensino. Entre as metas estabelecidas pelo PNE, qual das alternativas a seguir está CORRETA?
A
Estabelece como meta a universalização da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos até o final de 2024.
B
Propõe o aumento da taxa de alfabetização de jovens e adultos para 100% até o ano de 2020.
C
Define que a valorização do professor deve ser baseada apenas no aumento salarial acima da inflação.
D
prevê a ampliação da oferta de educação em tempo integral para, no mínimo, 50% das escolas públicas, até 2024.
E
Propõe a inclusão obrigatória de um segundo idioma em todas as escolas de ensino médio até 2024.
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), política pública fundamental para a educação brasileira, assinale a afirmativa correta.
A
Determina diretrizes e metas a serem alcançadas pela rede de ensino no longo prazo.
B
Avalia anualmente método de avaliação anual de resultados de nível fundamental.
C
Promove o hábito da leitura mediante incentivo à produção do livro paradidático.
D
Estabelece os elementos curriculares mínimos da rede pública de ensino brasileiro.
E
Flexibiliza o currículo ao permitir a inclusão de uma parte diversificada.
As metas do PNE são voltadas exclusivamente para a Educação Básica, não incluindo ações para o Ensino Superior ou a Educação Profissional e Tecnológica.
C
Certo
E
Errado
O Fórum Nacional de Educação é uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento do cumprimento das metas do PNE.
C
Certo
E
Errado
Leia o texto a seguir.
Segundo o último relatório de monitoramento da lei [Plano Nacional da Educação], feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB, “bem distantes das metas estabelecidas no PNE. Esses resultados apontam para uma grande dificuldade dos entes em aumentar o orçamento destinado à educação”, diz o texto do Inep.
Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-09/brasil-investe-menos-em-educacao-que-paises-da-ocde>. Acesso em: 21 jun. 2024.
O relatório do Inep demonstra a dificuldade do Brasil de conquistar a meta nº 20 do Plano Nacional da Educação (PNE), atualmente em vigor. Qual é a meta de ampliação do investimento público em educação pública, em porcentagem, equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no final do decênio de vigência da lei que institui o PNE?
A
8%.
B
10%.
C
12%.
D
14%.
O debate sobre os direitos humanos e a formação para a cidadania vem alcançando mais espaço e relevância no Brasil, a partir dos anos 1980 e 1990, por meio de proposições da sociedade civil organizada e de ações governamentais no campo das políticas públicas, visando ao fortalecimento da democracia. Sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que são objetivos balizadores deste documento, conforme estabelecido no artigo 2º:
A
Fortalecer o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais.
B
Promover o pleno desenvolvimento da personalidade e dignidade humana.
C
Fomentar o entendimento, a tolerância, a igualdade de gênero e a amizade entre as nações, os povos indígenas e grupos raciais, nacionais, étnicos, religiosos e linguísticos.
D
Estimular a participação efetiva das pessoas em uma sociedade livre e democrática governada pelo Estado de Direito.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Considerando-se o Plano Nacional de Educação (PNE), analise as afirmativas a seguir:
I. O PNE objetiva e direciona investimentos e empenhos para a melhoria da qualidade da educação do país, porém não estabelece nenhuma meta acerca do ensino de língua inglesa diretamente.
II. Pode-se considerar que o ensino de línguas estrangeiras a partir dos anos finais do ensino fundamental se adequaria a diretriz IV do PNE: melhoria da qualidade da educação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o art. 214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, tem por objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e modalidades. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do PNE:
A
Redução da jornada de trabalho para estudantes do ensino médio.
B
Formação para o trabalho.
C
Universalização do atendimento escolar.
D
Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Ana acessou o site pne.mec.gov.br para realizar uma pesquisa sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e anotou aquelas que considerou relevantes. Em suas anotações, ela destacou a meta “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o início do segundo ano do ensino fundamental”. Poucos minutos depois, após revisar a meta destacada, Ana percebeu que havia anotado o prazo incorreto tendo em vista que, conforme consta no PNE, a meta é alfabetizar todas as crianças:
A
No máximo até o término do segundo ano da educação fundamental.
B
Entre o término do primeiro e o início do segundo ano do ensino médio.
C
No máximo até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
D
Após o encerramento de formação técnica-profissional.
Considerando sua importância no processo de constituição do sujeito, a Educação Infantil tem adquirido reconhecida importância como primeira etapa da Educação Básica e integrante dos sistemas de ensino. A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), apresenta alguns dos desafios para a essa etapa, como: a universalização da pré-escola e ampliação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos nas creches. Para que essa meta fosse alcançada algumas estratégias foram propostas, dentre elas destaca-se:
A
promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação em nível médio, em cursos de formação de professores
B
definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais
C
implantar, até o terceiro ano de vigência, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes
D
preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 a 6 anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 7 anos de idade no ensino fundamental
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