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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)
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Entre os objetivos e diretrizes estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE), destaca-se a promoção de políticas e ações voltadas para:
A
Redução do analfabetismo.
B
Segregação das desigualdades sociais.
C
Melhoria da qualidade da educação.
D
Redimensionamento do atendimento escolar.
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) estabelece metas para a educação brasileira. Qual meta do PNE se refere especificamente à formação continuada dos profissionais do magistério da Educação Básica?
A
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação.
B
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
C
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.
D
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, constitui um marco legal de planejamento e gestão da política educacional brasileira. Considerando o teor da referida lei, analise as afirmativas a seguir, registrando V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__)O PNE estabelece metas de alcance nacional, cuja efetivação requer a ação coordenada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com vistas à redução das desigualdades e à elevação dos padrões de qualidade da educação pública.
(__)A execução das metas e estratégias do PNE depende exclusivamente da capacidade administrativa e financeira de cada ente federativo, sem corresponsabilidade direta da União em assegurar condições técnicas e de financiamento.
(__)Entre as diretrizes do PNE está o compromisso com a superação das desigualdades educacionais, a promoção da equidade e o reconhecimento da diversidade, entendidos como fundamentos para uma educação inclusiva e democrática.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
A
V, V, F.
B
V, F, V.
C
F, F, V.
D
F, V, V.
Sobre a Educação em tempo integral, é correto afirmar:
A
O PNE vigente e prorrogado até dezembro de 2025 prevê a ampliação da educação em tempo integral como meta para parte significativa das escolas públicas.
B
O PNE exclui a educação em tempo integral de suas metas, aliás, nem se discute em território nacional sobre essa temática.
C
A educação em tempo integral aplica-se apenas às universidades federais.
D
O PNE vigente estabelece que 100% das escolas públicas devem ser em tempo integral até 2027.
E
O Ensino médio deve ser o único contemplado por essa meta.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece metas, diretrizes e estratégias para a política educacional brasileira. Entre suas diretrizes destaca-se a promoção do equilíbrio entre responsabilidades federativas e fluxo adequado de recursos.
Qual a importância dessa diretriz, na prática, para o sistema educacional brasileiro?
A
Assegurar que os diferentes entes federativos contribuam de forma equilibrada, equitativa e sustentável, fortalecendo o financiamento da educação e a implementação das políticas públicas.
B
Substituir o papel da União na formulação de políticas educacionais locais, divulgando o índice de cumprimento das metas e estruturar seus planos específicos.
C
Priorizar exclusivamente a formação de professores, sem considerar a infraestrutura escolar.
D
Garantir que todos os recursos sejam aplicados apenas em escolas privadas, promovendo o desenvolvimento da comunidade escolar.
Uma das estratégias do Plano Nacional de Educação é promover, no prazo de sua vigência, a universalização do atendimento escolar à demanda manifestada pelas famílias de crianças de:
A
0 a 3 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
B
0 a 5 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
C
0 a 3 anos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, além de atendimento a estudantes com altas habilidades e superdotação em classes especiais
D
0 a 5 anos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, além de atendimento a estudantes com altas habilidades e superdotação em classes especiais
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) estabelece metas e estratégias para a alfabetização. Assim, assinale a alternativa correta no sentido da resposta que se relaciona tanto ao preconizado no PNE citado como na Base Nacional Comum Curricular-BNCC:
A
A BNCC determina que a alfabetização plena ocorra até o final do 8.º ano, desconsiderando o PNE em sua totalidade.
B
O PNE preconiza alfabetização preferencialmente até o 3.º ano do ensino fundamental, e a BNCC detalha competências em específico para esse ciclo/ momento inicial.
C
O PNE estipula alfabetização até o 2.º ano, rigidamente, sendo a BNCC omissa quanto à temporalidade, sequer sobre a alfabetização em si.
D
A BNCC e o PNE convergem ao fixar alfabetização até o 4.º ano, com avaliações externas unificadas a partir de 2023, na atualidade, nem se trata dessa temática.
E
As Metas do PNE foram revogadas pelo art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O PNE (Plano Nacional de Educação) é um plano estratégico que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos, visando a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Analise as afirmativas abaixo sobre as estratégias do PNE para a educação infantil:
I.A meta de universalizar a educação infantil visa garantir acesso à pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para pelo menos 50% das crianças de até 3 anos.
II.O PNE estabelece que a avaliação da educação infantil deve ser realizada a cada dois anos, considerando infraestrutura, quadro de pessoal, condições de gestão e acessibilidade.
III.O atendimento educacional especializado e bilíngue para crianças surdas deve ser implementado apenas após a conclusão do ensino fundamental.
IV.O PNE recomenda programas de orientação e apoio às famílias por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social.
É correto o que se afirma e
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas II, III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
Um professor da rede pública municipal, ao planejar suas ações pedagógicas e participar da gestão escolar, precisa atuar em consonância com as diretrizes e instrumentos de acompanhamento do PNE. Nessa perspectiva, qual prática profissional se mostra adequada às determinações legais apresentadas no PNE?
A
Organizar o planejamento escolar com base em referenciais curriculares próprios da escola, sem necessidade de articulação com diagnósticos educacionais fornecidos por sistemas externos, a fim de garantir autonomia pedagógica.
B
Desenvolver projetos didáticos que considerem indicadores locais de desempenho educacional, acompanhando periodicamente os resultados das avaliações e contribuindo com dados para as instâncias responsáveis pelo monitoramento das metas do PNE.
C
Priorizar conteúdos que atendam a demandas imediatas da comunidade escolar, mesmo que isso implique ignorar diretrizes e metas nacionais, já que o PNE serve como referência genérica para gestores.
D
Abster-se de qualquer participação em processos coletivos de avaliação escolar, pois essa atribuição é exclusiva dos órgãos centrais, como o MEC e o Inep, evitando impor ao professor responsabilidades gerenciais.
E
Concentrar os esforços pedagógicos na resolução de dificuldades individuais dos alunos sem interlocução com políticas educacionais mais amplas, porque o acompanhamento das metas do PNE não contempla o trabalho docente em sala de aula.
O PNE 2014-2024 (Plano Nacional de Educação) foi um plano estratégico decenal, instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil durante o período de 2014 a 2024. Seu principal objetivo era articular o sistema nacional de educação em um regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando assegurar o direito social à educação de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Suas principais funções, dentre outras, marque a única alternativa correta:
A
Erradicação do analfabetismo e a Universalização do atendimento escolar.
B
Melhoria da qualidade da educação e superação das igualdades educacionais.
C
Valorização dos profissionais da educação promovendo a incrementação de intercâmbio com outros países.
D
Incrementação da gestão democrática, por meio da indicação de diretores ou diretoras para as escolas, feita pelo titular da Secretaria da Educação.
Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), a estrutura da educação nacional é definida e executada pela União, sendo as redes estaduais e municipais obrigadas a apenas seguir, de forma integral, as diretrizes federais, sem margem para adaptações locais.
C
Certo
E
Errado
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido pela Lei nº 13.005, teve sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024. Sobre este PNE, que orienta as políticas públicas de educação no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I - O PNE tem vigência decenal e prevê mecanismos de monitoramento e avaliação periódica por meio de relatórios apresentados pelo INEP e apreciados pelo Congresso Nacional.
II - Entre suas metas, está a elevação gradual da taxa bruta de matrícula na educação superior para, no mínimo, 40% da população de 18 a 24 anos até o final da vigência do Plano.
III - O PNE estabelece estratégias específicas para a valorização dos profissionais da educação, incluindo a equiparação salarial com outras carreiras de escolaridade equivalente até o sexto ano de vigência do plano.
IV - O PNE estabelece como meta universalizar o atendimento escolar da população de 4 a 17 anos com ênfase na inclusão de pessoas com deficiência.
V - O PNE, por se tratar de uma lei ordinária, tem caráter indicativo, não vinculando juridicamente os entes federados.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II, III e V, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV, apenas.
E
I, II e V, apenas.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas a serem cumpridas para a melhoria da educação no Brasil. Sobre a Meta 2 do PNE, que trata da educação infantil, é correto afirmar que:
A
A Meta 2 do Plano Nacional de Educação busca universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
B
A Meta 2 determina a obrigatoriedade do ensino médio para toda a população brasileira até os 18 anos de idade.
C
A Meta 2 estabelece a obrigatoriedade de incluir disciplinas de programação e robótica em todas as escolas públicas de ensino fundamental até 2030.
D
A Meta 2 busca ampliar o acesso à educação infantil, garantindo vagas em creches para pelo menos 60% das crianças de até 3 anos até 2024.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, definiu metas para o período de 2014 a 2024, incluindo a universalização da Educação Infantil na pré-escola e a ampliação do atendimento em creches. Embora o prazo oficial tenha se encerrado em 2024, os entes federativos não têm obrigação jurídica de dar continuidade às metas, uma vez que o PNE não prevê sanções pelo descumprimento.
C
Certo
E
Errado
O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.0052014) estabelece 20 metas para a educação brasileira. A Meta 6 trata especificamente da Educação em Tempo Integral. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo quantitativo estabelecido nesta meta para as escolas públicas.
A
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
B
Garantir educação em tempo integral para 100% dos alunos do Ensino Fundamental até o final da vigência do plano.
C
Universalizar o ensino em tempo integral apenas para a Educação Infantil e o Ensino Médio, mantendo o Ensino Fundamental em tempo parcial.
D
Oferecer atividades esportivas no contraturno em 30% das escolas, sem obrigatoriedade de vínculo pedagógico com o currículo escolar.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/Educação 2023) mostram a elevada taxa de escolarização das pessoas de 6 a 14 anos no Brasil. Entretanto, chamam atenção os resultados que indicam a adequação entre a idade e a etapa do Ensino Fundamental frequentado. Para este monitoramento, utiliza-se a taxa ajustada de frequência escolar líquida que, no âmbito da Meta 2 do Plano Nacional da Educação (PNE), estabelece que pelo menos 95% dos alunos do Ensino Fundamental concluam esta etapa na idade recomendada (6 a 14 anos) até o último ano de vigência do atual PNE, ou seja, 2024. Os dados da PNAD Contínua/Educação 2023 para a taxa ajustada de frequência escolar líquida são mostrados abaixo.
Fonte: Adaptado por CPCON/IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016/2023.
(1) As diferenças entre 2022 e 2023 são significativas ao nível de confiança de 95%. (2) Inclusive as pessoas que se declararam de cor ou raça indígena, amarela ou ignorada.
Considerando o exposto, analise as afirmativas abaixo.
I- Ao analisar esse indicador por sexo, 94,4% dos homens e 94,8% das mulheres estavam na idade/etapa adequada do Ensino Fundamental em 2023. A análise da série deste indicador mostra que, de 2016 a 2023, a taxa ajustada de frequência escolar líquida vem diminuindo ao longo dos anos, sendo a maior registrada em 2016 tanto entre homens como entre mulheres.
II- Em 2023, 94,6% das crianças de 6 a 14 anos estavam frequentando o Ensino Fundamental, etapa escolar idealmente estabelecida para esta faixa etária. A análise da série deste indicador mostra que sua estimativa registrava percentual superior a 95% de 2016 até 2022. Entretanto, com uma retração ao menor nível da série em 2023, o indicador passou a ficar abaixo da Meta 2 preconizada pelo PNE.
III- Por Grandes Regiões, o panorama foi similar ao nacional, uma taxa ajustada de frequência escolar líquida abaixo da Meta 2 do PNE em 2023. Nesse cenário, as Regiões Sudeste e Norte apresentaram as menores taxas ajustadas de frequência escolar líquida e as Regiões Centro-Oeste e Sul tiveram as maiores taxas.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I apenas.
C
II apenas.
D
II e III apenas.
E
I, II e III.
Leia o texto a seguir.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é elaborado a partir da identificação dos principais desafios da educação brasileira, com a análise de suas causas e a definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para um período de dez anos. O Plano também estabelece orientações e prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais. Além disso, dispõe sobre a governança, o monitoramento, a avaliação e o financiamento do PNE e dos planos decenais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-ainformacao/perguntas-frequentes/plano-nacional-de-educacao. Acesso em: 12 de outubro de 2025. [Adaptado].
Como uma política de Estado, o PNE tem o objetivo de
A
definir conteúdos curriculares obrigatórios para todas as disciplinas da Educação Básica e do Ensino Superior no Brasil, garantindo a padronização do ensino nas instituições públicas e privadas.
B
nivelar a qualidade da educação no Brasil, garantindo princípios e competências que assegurem uma formação humana integral e de qualidade especificamente para os estudantes do Ensino Médio.
C
promover uma educação de qualidade em todos os níveis e modalidades de ensino, assegurando a continuidade das políticas públicas, independentemente das mudanças de governo.
D
assegurar que o processo educativo esteja alinhado às exigências mercadológicas, estimulando o desenvolvimento de competências técnicas em todos os níveis e modalidades de ensino.
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogado até dezembro de 2025. O PNE define 20 metas que visam à melhoria da oferta da educação pública em todos os níveis e modalidades no país.
Uma contribuição direta para o cumprimento de uma meta do PNE é:
A
promover programas de participação social com foco em direitos civis para moradores dos bairros circundantes, efetivando a gestão democrática da educação (Meta 19);
B
implantar núcleos de apoio e acompanhamento psicoemocional nas escolas para estudantes e professores, contribuindo para os resultados no Ideb (Meta 7);
C
financiar eventos de inovação tecnológica voltados à divulgação e ao incentivo de startups na região da escola, estimulando o empreendedorismo (Meta 11);
D
oferecer oficinas para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais abertas aos pais e responsáveis, favorecendo a educação de adultos (Meta 10);
E
nivelar os rendimentos dos professores da Educação Básica aos de outras carreiras públicas de nível superior, valorizando os profissionais do magistério (Meta 17).
O Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado pela Lei nº 13.005/2014, é um marco fundamental na política educacional brasileira, estabelecendo metas e estratégias para ampliar o acesso e a qualidade da educação do país. Nesse contexto, assinale a alternativa que cita corretamente uma das diretrizes presentes no PNE, de acordo com seu artigo 2º.
A
Uniformidade de ideias e de concepções pedagógicas.
B
Avaliação contínua e formativa.
C
Coexistência de instituições públicas e particulares de ensino.
D
Consideração com a diversidade étnico-racial.
E
Universalização do atendimento escolar.
A implementação e a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) envolvem mecanismos de acompanhamento e responsabilidades federativas. Considerando o texto legal apresentado, assinale a alternativa correta.
A
O acompanhamento das metas do PNE é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação (MEC), que centraliza todo o processo de monitoramento e avaliação, evitando sobreposição de funções com outras instâncias nacionais.
B
O Fórum Nacional de Educação tem atribuições restritas à promoção de conferências nacionais, sem participação direta no acompanhamento da execução das metas do PNE.
C
As metas do PNE podem ter prazo superior à vigência decenal do Plano, desde que previstas em estratégias específicas com continuidade automática no Plano seguinte.
D
O Inep deverá publicar estudos bienais contendo dados organizados por ente federado, com o objetivo de aferir a evolução dos indicadores relacionados às metas do PNE, utilizando como referência censos e pesquisas nacionais.
E
A divulgação dos resultados do monitoramento e das avaliações do PNE somente será realizada internamente aos órgãos governamentais responsáveis para preservar a segurança política da implementação das estratégias.
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