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De acordo com a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para:
I. Avaliação da qualidade da educação básica.
II. Orientação das políticas públicas para o ensino superior.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas no item I.
Apenas no item II.
Em ambos os itens
Em nenhum dos itens.
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2014-2024. Em relação à meta 1, que trata da universalização da educação infantil, qual alternativa expressa uma leitura crítica de seu alcance?
A meta 1 teve maior adesão nos grandes centros urbanos, sendo sua implementação inviável nos municípios com menos de 10 mil habitantes.
A universalização da educação infantil se concretizou majoritariamente nas redes privadas, ampliando o acesso, mas aprofundando desigualdades.
A expansão da educação infantil foi condicionada à diminuição dos investimentos no ensino médio, em função das prioridades estabelecidas no PNE.
A ampliação das vagas em creches e pré-escolas tem ocorrido de forma desigual entre os entes federados, revelando assimetrias no financiamento e na gestão.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é composto por_____metas, que abrangem desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na qualidade, na inclusão e na equidade educacional.
Marque a opção que completa a lacuna acima:
15
10
20
25
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2014-2024, marque a alternativa correta abaixo.
A universalização da educação infantil se concretizou majoritariamente nas redes privadas, ampliando o acesso, mas aprofundando desigualdades.
Incentivar a elitização cultural é uma prioridade, definindo que manifestações populares sejam irrelevantes ao currículo.
Um dos principais objetivos do Plano Nacional de Educação é garantir a formação continuada de professores e a valorização do magistério.
O art. 2º do Plano Nacional de Educação estabelece o analfabetismo como uma de suas diretrizes.
O órgão criado para acompanhar e monitorar o andamento das metas do PNE chama-se Instituto Nacional de Educação.
Segundo a Resolução CNE/CP nº 2/2024, a BNCC orienta que o atendimento educacional inclusivo deve:
Assegurar o direito de todos os estudantes à aprendizagem e ao desenvolvimento, respeitando suas singularidades.
Priorizar conteúdos padronizados para facilitar a avaliação em larga escala.
Ser aplicado exclusivamente em escolas com salas de recursos multifuncionais.
Exigir que todos os alunos sigam o mesmo ritmo de aprendizagem.
Limitar a participação de estudantes com deficiência em atividades coletivas.
A Política Nacional de Educação (PNE), ao tratar da Educação Infantil, estabelece metas importantes para a organização das redes escolares e a qualidade do atendimento oferecido. Entre essas metas, destaca-se a preservação das especificidades da educação infantil, garantindo o atendimento de crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos que sigam parâmetros nacionais de qualidade, e promovendo a articulação com a etapa seguinte, de modo a assegurar a entrada adequada do(a) aluno(a) de 6 anos no ensino fundamental. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é correto afirmar que uma das metas é:
Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral para todas as crianças de 0 a 5 anos.
Priorizar o ensino de conteúdos do ensino fundamental já na educação infantil, antecipando o currículo escolar.
Garantir que todas as crianças iniciem o ensino fundamental apenas aos 7 anos, independentemente do desenvolvimento.
Substituir atividades lúdicas por avaliações padronizadas desde os 3 anos de idade.
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna sobre a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE, 2014).
__________ os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente.
Supervisionar
Valorizar
Qualificar
Selecionar
Promover
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, define metas para a educação brasileira a serem alcançadas no período de dez anos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O PNE prevê a realização de conferências nacionais de educação como parte do processo de avaliação, e a lei determina que pelo menos quatro conferências sejam realizadas durante o decênio para avaliar o cumprimento das metas e propor ajustes nas estratégias.
(__)As metas do PNE serão monitoradas de forma exclusiva pelo principal órgão de educação do país, o Ministério da Educação (MEC).
(__)A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas por instâncias como o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
(__)O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) tem atribuições importantes relacionadas ao PNE e é responsável pela publicação bienal de estudos que aferem a evolução no cumprimento das metas.
A sequência está correta em:
V − V − V − V.
V − F − F − V.
F − F − V − F.
F − F − V − V.
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) estabelece metas e diretrizes para a educação no Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e garantir a universalização do ensino. Sobre as metas e diretrizes do PNE 2014-2024, assinale a alternativa correta:
O PNE 2014-2024 prevê a ampliação do acesso à educação superior, com a meta de atingir 33% de matrículas no ensino superior até 2024, além de priorizar a educação inclusiva e o atendimento às necessidades educacionais especiais.
O PNE 2014-2024 propõe a ampliação da oferta de educação infantil, com a meta de atender 50% das crianças de 4 a 5 anos em creches, mas não há nenhuma previsão para a universalização da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos.
A meta 10 do PNE, que visa à melhoria da qualidade da educação básica, propõe a redução das taxas de abandono e repetência, sem considerar a necessidade de promover uma educação inclusiva para alunos com deficiência.
O PNE 2014-2024 determina que a universalização do ensino fundamental será atingida exclusivamente por meio da expansão da educação pública, sem considerar a necessidade de investimentos em qualidade educacional e formação docente.
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação visa à universalização do atendimento educacional especializado (AEE) para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Considerando as estratégias e desafios para a implementação dessa meta, assinale a alternativa CORRETA:
O atendimento educacional especializado é considerado complementar à educação regular e deve ser ofertado apenas quando solicitado pelos responsáveis.
A universalização do AEE implica que as escolas regulares devem se organizar para garantir a permanência, a aprendizagem e a participação plena dos estudantes com deficiência.
A meta 4 estabelece como prioridade a inclusão de alunos com deficiência apenas em escolas regulares, extinguindo a possibilidade de classes ou escolas especializadas.
O AEE deve ser realizado obrigatoriamente no contraturno escolar e fora das dependências da escola regular.
O Plano Nacional de Educação – PNE dispõe de algumas diretrizes. Assinale a alternativa abaixo que não corresponde a uma diretriz do PNE.
promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
melhoria da qualidade da educação;
universalização do atendimento escolar;
implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
A seguir foram descritas algumas das diretrizes do PNE. Assinale a alternativa que foi mal elaborada.
Diminuição do analfabetismo.
Universalização do atendimento escolar.
Melhoria da qualidade da educação.
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento de Estado que orienta políticas educacionais por meio de metas e estratégias mensuráveis.
Entre seus dispositivos, determina a ................................................. , com monitoramento periódico (incluindo relatórios técnicos e estudos do INEP) e prevê a articulação federativa em regime de colaboração.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
vigência trienal renovável
vigência decenal do plano
execução quadrimestral das metas
vigência indeterminada do municipal
execução quinquenal com reprogramação
O Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado em 2025 e regulamentado pela Lei Complementar n.º 220, institui mecanismos de articulação entre os entes federados para implementação integrada de políticas educacionais. Nesse contexto, a Lei prevê a criação de instâncias formais de diálogo e negociação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe) funcionam como espaços estratégicos para pactuação de responsabilidades e prioridades. Ao encontro disso, considerando os objetivos do SNE e sua estrutura de governança colaborativa, as funções dessas comissões intergestoras articulam-se de modo a:
Articular iniciativas de integração entre entes federados e, ao mesmo tempo, facilitar que cada secretaria estadual e municipal mantenha autonomia administrativa completa na implementação de políticas, mesmo quando essas implementações não se alinhem aos padrões de qualidade pactuados nas comissões intergestoras.
Deliberar sobre os currículos e conteúdos específicos a serem ensinados em todas as escolas do Brasil, garantindo uniformidade pedagógica entre redes públicas e privadas em todo o território nacional.
Coordenar políticas educacionais através de comissões que definem marcos legais mínimos, mas transferem ao Ministério da Educação a decisão final sobre alocação de recursos e implementação de programas em estados e municípios.
Estabelecer espaços formais de diálogo, nos quais diferentes níveis de governo negociam responsabilidades, definem padrões mínimos de qualidade, calculam e aprovam metodologias de investimento por aluno (CAQ), além de promover continuidade das políticas educacionais independentemente de mudanças administrativas.
Implementar um modelo de pactuação no qual estados e municípios negociam responsabilidades formalmente, porém, as comissões intergestoras funcionam apenas em caráter consultivo, sem poder vinculante para aprovação de metodologias de custeio ou padrões educacionais.
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil. Considerando o que dispõe essa lei, assinale a alternativa correta.
O PNE estabelece um conjunto de 10 metas que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo a formação de professores.
O PNE determina que o investimento público em educação deve atingir, no mínimo, 5% do PIB até o final da vigência do plano, sem previsão de aumento progressivo.
O PNE prevê a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em pelo menos 50% da taxa de analfabetismo funcional até o final de sua vigência.
Os municípios, estados e o Distrito Federal não são obrigados a elaborar ou adequar seus respectivos planos de educação conforme as diretrizes do PNE.
O PNE prevê a ampliação da oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas, de forma a atender pelo menos 20% dos alunos da educação básica.
O Plano Nacional de Educação (2014) reforça a hNecessidade da educação bilingue de surdos justamente para evitar práticas escolares que desvalorizem a Libras e priorizem unicamente o ensino da língua portuguesa.
Certo
Errado
Observe o texto abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna referente à meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE, 2014):
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, _________ o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
erradicar.
diminuir.
amenizar.
reduzir.
alterar.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira, visando avanços significativos entre 2014 e 2024 (prorrogado até 2025). Considerando suas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.
O Plano Nacional de Educação (PNE) visa à universalização do atendimento escolar e à erradicação do analfabetismo, promovendo a inclusão educacional.
O Plano Nacional de Educação (PNE) não estabelece metas financeiras ou de aplicação de recursos públicos em educação.
O Plano Nacional de Educação (PNE) não trata da valorização dos profissionais da educação, focando exclusivamente em alunos e infraestrutura escolar.
O Plano Nacional de Educação (PNE) prioriza apenas a formação técnica e profissional dos alunos, sem considerar questões socioambientais ou humanísticas.
Entre as metas previstas no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034, destaca-se:
A substituição da alfabetização na idade certa por programas exclusivamente digitais.
A privatização progressiva das escolas públicas de ensino fundamental.
O fim das avaliações nacionais de desempenho escolar, como a Prova Brasil e o Enem.
A ampliação do acesso à educação infantil, ensino médio e superior com qualidade e equidade.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano decenal (de dez anos) que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no Brasil, com o objetivo de planejar e promover melhorias na qualidade da educação em todos os níveis. Analise as afirmações sobre o Plano Nacional de Educação (PNE):
I.O PNE busca a visão sistêmica da política educacional, articulando-a com o desenvolvimento social, cultural e econômico.
II.A análise de resultados educacionais não faz parte de suas diretrizes, pois o plano prioriza apenas aspectos estruturais.
III.O plano orienta o equilíbrio federativo, estabelecendo responsabilidades compartilhadas e sustentáveis.
IV.O PNE defende a equidade e a qualidade como princípios norteadores da educação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
V, V, F, F.
F, V, F, V.
V, F, V, V.
F, F, V, V.