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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)
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De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº. 13.005/2014, trata-se corretamente de estratégia explicitamente prevista para promover a integração de atividades esportivas na educação em tempo integral, visando otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola:
A
Instituir programas de formação inicial exclusiva para professores de educação física, com ênfase em metodologias digitais para o ensino remoto.
B
Universalizar o acesso a equipamentos de ginástica em todas as residências de alunos da educação básica, por meio de parcerias com empresas privadas.
C
Adotar medidas para direcionar a expansão da jornada escolar para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
D
Estabelecer cotas mínimas de horas-aula dedicadas exclusivamente a competições esportivas intermunicipais, sem integração ao currículo pedagógico.
Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.0052014) estabelece metas para a educação brasileira por um período de dez anos. Embora trate da educação de forma global, suas metas impactam o ensino de línguas indiretamente através da qualidade da educação básica. Considerando a estrutura do PNE, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza de suas metas.
A
São sugestões pedagógicas sem força de lei, que as escolas podem optar por seguir ou não, dependendo de seu regimento interno.
B
São metas focadas exclusivamente no Ensino Superior e na pós-graduação, sem impacto no Ensino Fundamental ou Médio.
C
São metas estruturantes que visam, entre outros objetivos, a universalização do ensino, a melhoria da qualidade e a valorização dos profissionais da educação.
D
Determinam a extinção do ensino de línguas estrangeiras no currículo nacional para focar apenas em Matemática e Português.
Conforme Art. 214 da Constituição Federal de 1988, “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades [...]”. Diante dessa premissa os planos nacionais de educação seguem bases psicológicas, sociológicas e filosóficas do ensino-aprendizagem.
Assinale a alternativa INCORRETA.
As ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas devem conduzir a:
A
Erradicação do analfabetismo.
B
Formação para o empreendedorismo.
C
Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
D
Universalização do atendimento escolar.
E
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como característica principal como uma abordagem CORRETA:
A
Ser um documento orientador sem metas.
B
Definir metas e estratégias para a política educacional em período decenal.
C
Regulamentar apenas a Educação Superior.
D
Ser facultativo aos sistemas de ensino.
E
Substituir a LDBEN 9394/96, de maneira que a mesma passa a não ter validade nacional.
Dentre os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) está o de garantir a qualidade da oferta de Educação Infantil. Para o atingimento de tal objetivo, são propostas as seguintes estratégias:
I. Fortalecer a capacidade técnica e administrativa das secretarias de educação para promover o apoio pedagógico e de gestão escolar às unidades de Educação Infantil.
II. Garantir a retenção na Educação Infantil das crianças com aprendizagem insuficiente para enfrentar as demandas do Ensino Fundamental.
III. Apoiar, em caráter complementar, programas de orientação às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças até 5 anos de idade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
O planejamento decenal nacional da educação delineia metas e estratégias que devem ser cumpridas para garantir o acesso equitativo e a qualidade do ensino. Conforme a Meta 1 desse plano estratégico, o poder público deve universalizar a educação infantil na _______ para as crianças de ________ anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em ______ de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade até o final da vigência do plano.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
escola fundamental - seis a sete - unidades pré-escolares.
B
pré-escola - quatro a cinco - creches.
C
creche - zero a três - redes conveniadas.
D
pré-escola - cinco a seis - instituições privadas.
E
pré-escola - quatro a cinco - escolas fundamentais.
O monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) constituem elementos centrais para sua efetividade. À luz do art. 5º e seus parágrafos, assinale a alternativa que interpreta corretamente o papel das instâncias responsáveis por esse processo.
A
O monitoramento do PNE é coordenado pelo Ministério da Educação, cabendo às demais instâncias participação subsidiária, limitada à apreciação dos relatórios técnicos produzidos pelo Poder Executivo.
B
As instâncias responsáveis pelo monitoramento do PNE exercem atribuições predominantemente técnicas, sendo a proposição de políticas públicas condicionada à deliberação posterior do Poder Legislativo.
C
A avaliação do PNE ocorre de forma periódica, mas sua consolidação decisória dá-se prioritariamente ao final do decênio, quando se verifica o alcance global das metas previstas no Anexo.
D
O acompanhamento do PNE envolve instâncias governamentais e colegiadas, com atribuições que incluem análise crítica, proposição de políticas e revisão do investimento público.
E
O INEP atua como instância de suporte metodológico e estatístico, cabendo às demais instituições a responsabilidade pela aferição política e institucional do cumprimento das metas.
Uma das metas mais polêmicas e fundamentais do PNE diz respeito ao investimento público em educação. A Meta 20 estipula que o país deve ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir:
A
5% do PIB até o final do primeiro quinquênio de vigência do plano.
B
10% do PIB ao final do decênio de vigência do plano.
C
7% do PIB, mantendo a média dos gastos privados.
D
15% do PIB, sendo este o valor máximo permitido pela legislação fiscal.
E
12% do PIB, com foco exclusivo em tecnologias digitais.
De acordo com o Plano Nacional de Educação em curso, os entes federativos devem atuar em regime de colaboração para o cumprimento das metas. Essa diretriz fundamenta-se CORRETAMENTE no princípio/prerrogativa de:
A
Federalismo cooperativo.
B
Municipalização compulsória.
C
Descentralização financeira exclusiva.
D
Autonomia pedagógica irrestrita.
E
Centralização normativa absoluta.
O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui importante instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras, estabelecendo metas e estratégias para orientar a atuação dos entes federativos. Sobre o PNE, assinale a alternativa correta.
A
O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias voltadas à melhoria da educação nacional, devendo orientar a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B
O PNE estabelece metas para a educação básica, enquanto as metas relativas à educação superior são definidas no âmbito das políticas e dos planos específicos desse nível de ensino.
C
As metas do PNE possuem caráter orientativo para os sistemas de ensino, cabendo a cada ente federativo definir os mecanismos de acompanhamento de sua execução.
D
O PNE é elaborado pelos sistemas estaduais e municipais de ensino, cabendo à União consolidar as metas definidas localmente.
E
O PNE organiza as políticas educacionais em ciclos anuais de planejamento e revisão.
O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036 visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil. Sobre o PNE, analise as partes que seguem:
Estabelece 19 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral em tempo integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, educação de jovens, adultos e idosos, estrutura e funcionamento da educação básica e participação social e gestão democrática (1ª parte). Para cada objetivo, foram traçadas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do quinquênio (2ª parte). Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações a serem realizadas tão somente pelo Governo Federal para o alcance dos objetivos propostos (3ª parte).
Está(ão) CORRETA(S):
A
A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.
B
A 1ª e a 2ª partes, apenas.
C
A 1ª e a 3ª partes, apenas.
D
A 1ª parte, apenas.
A Meta 1 do PNE determinou a universalização, até o fim da vigência do plano, do atendimento em creches para todas as crianças de até três anos, sem estabelecer percentual intermediário de expansão.
C
Certo
E
Errado
Para realizar o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE), o Ministério da Educação utilizará como fontes de informação os seguintes censos, EXCETO:
A
Educação Especial.
B
Educação Superior.
C
Educação Básica.
D
Pós-Graduação stricto sensu.
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil. Para tanto, o PNE estabelece, para a educação no Brasil, os seguintes elementos, EXCETO:
A
Diretrizes.
B
Objetivos.
C
Currículos.
D
Metas.
E
Estratégias.
O Plano Nacional de Educação estabelece metas relacionadas à ampliação da oferta da educação infantil no Brasil.
De acordo com o PNE, uma das metas é:
A
Universalizar o acesso à creche para todas as crianças de 0 a 3 anos.
B
Atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos em creches.
C
Garantir creche apenas para crianças em situação de vulnerabilidade social.
D
Tornar a educação infantil facultativa para crianças de 4 e 5 anos.
Na semana de planejamento, a direção promoveu um estudo da legislação educacional com o objetivo de reduzir erros nos documentos pedagógicos da escola. O professor de Educação Física foi responsável por apresentar situações relacionadas ao seu componente curricular, aos direitos dos estudantes e ao planejamento educacional nacional. Durante o encontro, surgiram dúvidas sobre a condição da Educação Física na educação básica, sobre a participação dos estudantes nos processos avaliativos e sobre a vigência do Plano Nacional de Educação. Como o material seria posteriormente utilizado na formação de novos professores, a direção solicitou que todas as informações fossem verificadas à luz da legislação vigente, evitando referências a dispositivos superados.
Julgue as afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, havendo hipóteses legais em que sua prática é facultativa ao aluno.
(__)O ECA assegura ao estudante o direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, com possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores.
(__)O PNE vigente possui duração de dez anos contados da publicação da lei que o aprovou.
(__)A existência do PNE dispensa Estados, Distrito Federal e Municípios de manter planos próprios de educação articulados ao planejamento nacional.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, V.
C
V, V, V, F.
D
V, F, V, V.
Acompanhar a implementação e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, bem como coordenar as conferências nacionais de educação e promover a sua articulação com as conferências estaduais, distritais e municipais que as precederem. Segundo a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação, essas são competências:
A
do Ministério da Educação
B
do Fórum Nacional de Educação
C
do Conselho Nacional de Educação
D
da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal
O atual Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído para vigência decenal, conforme estabeleceu a Lei Federal nº. 13.005/2014, e se encontrava prorrogado até 31 de dezembro de 2025 por determinação da Lei Nº. 14.934/2024.
Sobre a estruturação desse PNE, é correto afirmar que a quantidade de metas e de estratégias contidas nele era de, respectivamente
A
20 / 254.
B
58 / 253.
C
100 / 240.
D
120 / 240.
E
191 / 128.
As diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) possuem caráter transversal e orientam o conjunto de metas previstas no Plano, expressando consensos em torno dos principais desafios educacionais do país. Essas diretrizes podem ser organizadas em cinco grandes grupos temáticos.
Analise as assertivas a seguir:
I. Diretrizes voltadas à superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade.
II. Diretrizes relacionadas à promoção da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino.
III. Diretrizes destinadas à valorização dos(as) profissionais da educação.
IV. Diretrizes voltadas à promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
V. Diretrizes destinadas ao fortalecimento da educação, de forma ampla e genérica.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias, para o desenvolvimento educacional do país. Sobre essas metas e estratégias analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência de dez anos.
(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas relacionadas à qualidade da educação e valorização dos profissionais.
(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para ampliação do acesso e permanência na escola.
(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) dispensa o acompanhamento e avaliação das metas previstas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, V.
C
V, F, V, V.
D
V, V, V, F.
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