Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

A prática esportiva no PNE é tratada apenas como uma ferramenta de disciplina militar, visando o controle do comportamento dos alunos em áreas de vulnerabilidade.

O objetivo do PNE é reduzir o tempo destinado às artes e à educação física para priorizar exclusivamente os índices de desempenho em alfabetização e matemática.

O PNE estabelece que o esporte escolar deve ser financiado unicamente por parcerias privadas, desonerando o Estado da manutenção de quadras e materiais.

A meta de educação integral pressupõe a ampliação da jornada escolar, onde a Educação Física e as práticas corporais devem compor um currículo integrado que promova o desenvolvimento multidimensional dos estudantes.

A universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, bem como a ampliação da oferta em creches para crianças de até 3 anos, deve ocorrer de forma descentralizada, cabendo exclusivamente aos Municípios a definição de metas, padrões de qualidade e mecanismos de avaliação, vedada a indução normativa ou técnica por parte da União.

A Meta 1 do PNE estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola e a ampliação do atendimento em creches, prevendo, entretanto, que a avaliação dessa etapa se restrinja ao acompanhamento do desenvolvimento individual das crianças, sendo expressamente vedada a consideração de indicadores relacionados à infraestrutura física, gestão institucional e formação dos profissionais da educação infantil.

Embora o PNE reconheça a importância da formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, limita-se a estimular a formação em nível médio na modalidade normal, não estabelecendo diretrizes que incentivem, de forma progressiva, a atuação de profissionais com formação superior nessa etapa da educação básica.

O Plano Nacional de Educação prevê a implementação de avaliação periódica da educação infantil, fundamentada em parâmetros nacionais de qualidade, com foco em aspectos institucionais e estruturais, como infraestrutura, quadro de pessoal, gestão e recursos pedagógicos, sem caráter classificatório ou de aferição de desempenho das crianças, respeitando as especificidades dessa etapa da educação básica.

O atendimento às populações do campo, indígenas e quilombolas na educação infantil, segundo o PNE, deve priorizar a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças para centros urbanos, como estratégia de racionalização dos recursos públicos e padronização da oferta educacional, dispensada a consulta prévia às comunidades envolvidas.

Reforçar a coordenação estadual das políticas educacionais, atribuindo ao ente estadual a condução direta das decisões estratégicas intermunicipais.

Formalizar instrumentos de cooperação pontuais entre municípios, direcionados ao cumprimento de metas específicas, sem necessidade de instâncias permanentes de pactuação.

Incentivar a autonomia plena dos sistemas municipais, priorizando soluções locais e evitando mecanismos supramunicipais de coordenação.

Incentivar a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação, bem como a criação de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação entre os entes federados.

Subordinar as iniciativas de cooperação intermunicipal a diretrizes nacionais uniformes, de modo a garantir a padronização das ações educacionais.

I.A, II.E, III.C, IV.D, V.B.

I.B, II.A, III.D, IV.E, V.C.

I.D, II.C, III.A, IV.B, V.E.

I.C, II.D, III.B, IV.A, V.E.

I.D, II.E, III.B, IV.C, V.A.

As metas do PNE devem ser integralmente cumpridas ao final do decênio, independentemente da existência de prazos específicos definidos para determinadas metas e estratégias, utilizando-se exclusivamente o censo demográfico como base estatística.

As metas do PNE devem ser avaliadas prioritariamente com base em pesquisas produzidas pelo INEP após a publicação da Lei, não sendo obrigatória a utilização de dados estatísticos anteriores.

O cumprimento das metas do PNE está condicionado à atualização periódica das bases estatísticas durante o decênio, podendo ser revistas sempre que houver novos dados da PNAD contínua.

As metas do PNE serão cumpridas dentro do prazo de vigência do Plano, salvo quando houver prazos inferiores definidos para metas e estratégias específicas, devendo ter como referência a PNAD, o censo demográfico e os censos educacionais mais atualizados à época da publicação da Lei.

O PNE estabelece que apenas as metas relacionadas à educação básica devem ter como referência estatísticas oficiais, ficando as demais condicionadas a estudos complementares produzidos pelos entes federados.

V – V – F – V

V – F – V – F

F – V – V – V

V – V – V – F

F – F – V – V

quatro anos.

cinco anos.

oito anos.

dez anos.

finalidades, competências, ações e indicadores.

diretrizes, objetivos, metas e estratégias.

princípios, parâmetros, eixos e dispositivos.

fundamentos, procedimentos, critérios e etapas.

promoção humanística do país.

promoção científica do país.

promoção cultural do país.

promoção tecnológica do país.

promoção institucional do país.

Constituição Federal.

Plano Nacional de Educação.

Plano de Desenvolvimento da Educação.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Plano Decenal de Educação.

É um Plano Nacional, decenal, que indica o cenário estabelecido na/para Educação nacional, primando em estabelecer metas e diretrizes da Educação; devendo ser consultado sempre que necessário.

Esse Plano não tem mais validade em território nacional.

É um documento que contribui com a Educação, mas não deve ser seguido, apenas consultado pelos pares da gestão.

É um Plano que serve para ajudar os sujeitos que atuam frente ao processo de privatização das escolas.

Não se usa mais essa terminologia no Brasil.

Erradicação do analfabetismo.

Universalização do atendimento escolar.

Melhoria da qualidade da educação.

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Extinção progressiva das escolas públicas e sua substituição obrigatória por instituições privadas.

É um plano nacional, que orienta, define metas, diretrizes e estratégias para as políticas educacionais em curso no país.

É um plano decenal que define e orienta a educação nacional, no entanto, o mesmo não tem mais validade como dispositivo legal no Brasil.

É um dispositivo legal da educação nacional, mas apenas como orientação e embasamento em casos omissos, devendo ser apenas consultado, pois os municípios possuem autonomia para prover seu sistema isoladamente.

É um plano federal que atende e oficializa a educação nacional, no entanto, não deve ser seguido como uma orientação formal pelos municípios e estados, pois os mesmos possuem seu próprio plano que é suficiente e autônomo.

Essa Lei não é mais considerada no cenário nacional brasileiro desde 2024.

garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.

fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.

estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.

oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos(às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.

fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

I, II e III.

Trata-se do Plano Nacional de Educação, o qual possui validade decenal, podendo ser prorrogado sua vigência dependendo da necessidade do contexto em curso.

Não se utiliza mais esse plano em demandas educacionais como um todo.

Trata de um planejamento regional que atende regiões específicas do estado nacional, mas não com validade federal.

Dispõe especificamente e somente da implementação da BNCC.

No contexto atual, está fora de vigor legal.