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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)
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Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Educação realizar o monitoramento contínuo da execução do PNE.
C
Certo
E
Errado
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, possui 19 objetivos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das temáticas presentes nesses objetivos.
A
Alfabetização.
B
Diversidade e inclusão.
C
Educação integral em tempo integral.
D
Educação profissional e tecnológica.
E
Parâmetros de conteúdos.
Sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), relacionadas à Educação Infantil, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A Meta 1 prevê universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.
(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) determina a obrigatoriedade de aprender a ler até os 5 anos na Educação Infantil.
(__)A Meta 1 também estabelece ampliação da oferta de creches.
(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência de dez anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, V, V.
D
F, F, V, V.
E
V, V, F, V.
Assinale a alternativa correta. A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), no Anexo I, item 6, Educação Integral em Tempo Integral, Objetivo 6, Estratégia 6.14, dispõe que a implementação e o monitoramento da qualidade da educação integral em tempo integral não se restringem à extensão da permanência escolar. Considerando essa perspectiva, os indicadores e instrumentos de acompanhamento da qualidade devem considerar:
A
não apenas a ampliação das matrículas, mas também a gestão administrativa, a frequência escolar, o desempenho em avaliações e os registros de permanência.
B
não apenas a carga horária semanal, mas também a infraestrutura escolar, a oferta de transporte, a alimentação e o controle da assiduidade.
C
não apenas a ampliação da jornada, mas também a intencionalidade pedagógica, a integração curricular, o bem-estar e o engajamento dos estudantes.
D
não apenas a permanência diária na escola, mas também a organização dos turnos, a recomposição da aprendizagem, o rendimento e a conclusão.
E
não apenas o turno único da matrícula, mas também a formação docente, os espaços culturais, o esporte educacional e a aprendizagem.
O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) prevê metas e estratégias para a educação brasileira para um período de cinco anos, com o objetivo de universalizar o atendimento escolar e melhorar a qualidade do ensino.
C
Certo
E
Errado
O Plano Nacional de Educação (PNE) representa um instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras. Sobre suas características, é CORRETO afirmar que:
A
Estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar o desenvolvimento da educação em determinado período.
B
Estrutura ações escolares conforme planejamento elaborado pelas equipes gestoras locais.
C
Determina práticas pedagógicas conforme avaliações realizadas pelos sistemas educacionais.
D
Organiza procedimentos administrativos conforme decisões das redes públicas de ensino.
E
Define conteúdos curriculares específicos para serem aplicados pelas instituições escolares.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 15.388/2026, propõe objetivos, metas e estratégias voltadas ao “Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio”.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma meta correspondente a esse tópico.
A
Garantir que pelo menos 95% dos estudantes concluam o quinto ano do ensino fundamental na idade regular.
B
Universalizar, até o terceiro ano de vigência do PNE, o acesso à escola para toda a população de 06 a 17 anos de idade.
C
Elevar para 75% a taxa bruta de escolarização nos anos finais do ensino fundamental e para 50% no ensino médio.
D
Garantir que pelo menos 90% dos estudantes em situação de inclusão concluam o ensino fundamental na idade regular.
E
Universalizar, até o quinto ano de vigência do PNE, a conclusão na idade regular dos estudantes matriculados na rede pública de ensino.
O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui 19 objetivos para a área educacional a serem cumpridos até o ano de 2036. Em relação ao percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser aplicado no financiamento educacional, o PNE estabelece a destinação
A
imediata de equivalente a 10% do PIB.
B
inicial de 7% do PIB até o 6º ano de vigência e atingindo 10% ao final do decênio.
C
progressiva entre 5% e 10% do PIB.
D
paritária do percentual (%) do PIB conforme a contribuição de cada ente federativo.
A Secretaria Municipal de Educação de um município de médio porte, visando cumprir as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (Lei n. 15.388/2026), elaborou um projeto pedagógico que prevê a articulação entre as creches municipais e a Universidade Federal local. O projeto tem como objetivo instituir um programa de formação continuada para os professores da Educação Infantil, focado na “pedagogia da escuta” e na “documentação pedagógica”, utilizando os resultados das pesquisas mais recentes do núcleo de pesquisa da universidade sobre o desenvolvimento cognitivo na primeira infância.
Considerando as disposições da Lei n. 15.388, de 14 de abril de 2026, sobre a oferta de formação continuada dos profissionais do magistério e a valorização da educação infantil, assinale a alternativa que melhor representa o objetivo da ação realizada pelo município:
A
Limitar a formação continuada a cursos teóricos de pós-graduação, visando apenas o aumento da titulação dos professores, conforme os objetivos gerais do PNE sobre valorização profissional.
B
Instituir parcerias com o objetivo de transferir a responsabilidade da formação dos professores exclusivamente para as instituições de ensino superior, eximindo a rede municipal de gerir o trabalho pedagógico.
C
Ampliar e fortalecer as parcerias para incentivar que as práticas pedagógicas e coletivas incorporem pesquisas sobre o processo de ensino-aprendizagem, visando a melhoria da qualidade da educação infantil.
D
Centralizar todas as pesquisas educacionais no Ministério da Educação, restringindo o uso de pesquisas locais ou de núcleos acadêmicos, garantindo a uniformidade da aprendizagem.
E
Focar a formação apenas no pilar do “cuidar”, desvinculando-o do “educar”, para atender à demanda de expansão de vagas em creches prevista no PNE.
A meta n° 4 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) consiste em:
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e _____________________, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE por qual alternativa abaixo?
A
sala de recursos multifuncionais
B
profissional de acompanhamento individual
C
serviços de habilitação e reabilitação
D
atendimento educacional especializado
E
escolas de educação especial
O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio educacional, orientando políticas públicas que impactam diretamente o cotidiano escolar.
De acordo com o PNE (Lei nº 13.005/2014), qual diretriz está diretamente associada à promoção da qualidade e da equidade na educação básica?
A
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na garantia da aprendizagem e na promoção da inclusão.
B
Ampliação de avaliações exclusivamente classificatórias voltadas ao ranqueamento das escolas.
C
Priorização de ações centradas no desempenho individual sem considerar fatores socioeconômicos e territoriais.
D
Restrição de investimentos em formação docente para evitar discrepâncias entre redes de ensino.
E
Incentivo à adoção de práticas escolares descontextualizadas e padronizadas em nível nacional.
O Plano Nacional de Educação (PNE) atual, deveria ter se encerrado em 2024, mas foi prorrogado até o final de 2025, enquanto um novo PNE (2024-2034) está sendo com foco em equidade, educação integral e investimentos, Para ser alcançada a Meta 3 que consiste em “universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco debatido e estruturado, por cento).", foram fixadas as seguintes estratégias:
I- garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
II- manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível de recuperação e progressão parcial, com sua idade;
III- implantar, ao longo deste PNE, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do professores e professoras para o campo, indígenas e de comunidades quilombolas.
Completam corretamente o comando da questão apenas:
A
os itens l e ll.
B
os itens l e III.
C
o item l.
D
os itens II e III.
A Lei Nº 14.934 de 25 de julho de 2024 prorrogou até 31 de dezembro de 2025 a vigência do(a):
A
Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014)
B
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96)
C
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/90)
D
FUNDEB (Lei Nº 14.113)
O Plano Nacional de Educação (PNE) traz diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira e foi sancionado pela Lei Federal nº.13.005, de 25 de junho de 2014, com vigência de:
A
10 anos
B
20 anos
C
15 anos
D
30 anos
A Constituição Federal estabelece objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), voltado à articulação do sistema nacional de educação e à definição de metas e estratégias. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO contenha um dos objetivos desse plano.
A
Erradicação do analfabetismo.
B
Universalização do atendimento escolar.
C
Melhoria da qualidade do ensino.
D
Aumento da restrição ao acesso à informação.
E
Formação para o trabalho.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, propõe a transversalidade da educação em direitos humanos nas políticas públicas, estabelecendo objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos. No contexto da Educação em direitos humanos, analise as assertivas.
I. Promove a cultura de paz por meio de práticas educativas fundamentadas no diálogo, na mediação de conflitos, no respeito mútuo e na construção de relações sociais baseadas na não violência.
II. Incentiva a participação democrática, estimulando o protagonismo estudantil, o exercício da cidadania ativa e a atuação consciente nos diferentes espaços de decisão coletiva.
III. Defende critérios diferentes de tratamento entre grupos sociais, admitindo distinções justificadas por características culturais, sociais ou econômicas no contexto educacional.
IV. Valoriza a dignidade humana, reconhecendo cada pessoa como sujeito de direitos, merecedor de respeito, igualdade de oportunidades e justiça social.
É CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II e III.
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº. 13.005/2014, trata-se corretamente de estratégia explicitamente prevista para promover a integração de atividades esportivas na educação em tempo integral, visando otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola:
A
Instituir programas de formação inicial exclusiva para professores de educação física, com ênfase em metodologias digitais para o ensino remoto.
B
Universalizar o acesso a equipamentos de ginástica em todas as residências de alunos da educação básica, por meio de parcerias com empresas privadas.
C
Adotar medidas para direcionar a expansão da jornada escolar para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
D
Estabelecer cotas mínimas de horas-aula dedicadas exclusivamente a competições esportivas intermunicipais, sem integração ao currículo pedagógico.
Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.0052014) estabelece metas para a educação brasileira por um período de dez anos. Embora trate da educação de forma global, suas metas impactam o ensino de línguas indiretamente através da qualidade da educação básica. Considerando a estrutura do PNE, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza de suas metas.
A
São sugestões pedagógicas sem força de lei, que as escolas podem optar por seguir ou não, dependendo de seu regimento interno.
B
São metas focadas exclusivamente no Ensino Superior e na pós-graduação, sem impacto no Ensino Fundamental ou Médio.
C
São metas estruturantes que visam, entre outros objetivos, a universalização do ensino, a melhoria da qualidade e a valorização dos profissionais da educação.
D
Determinam a extinção do ensino de línguas estrangeiras no currículo nacional para focar apenas em Matemática e Português.
Conforme Art. 214 da Constituição Federal de 1988, “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades [...]”. Diante dessa premissa os planos nacionais de educação seguem bases psicológicas, sociológicas e filosóficas do ensino-aprendizagem.
Assinale a alternativa INCORRETA.
As ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas devem conduzir a:
A
Erradicação do analfabetismo.
B
Formação para o empreendedorismo.
C
Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
D
Universalização do atendimento escolar.
E
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como característica principal como uma abordagem CORRETA:
A
Ser um documento orientador sem metas.
B
Definir metas e estratégias para a política educacional em período decenal.
C
Regulamentar apenas a Educação Superior.
D
Ser facultativo aos sistemas de ensino.
E
Substituir a LDBEN 9394/96, de maneira que a mesma passa a não ter validade nacional.
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