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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)
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O planejamento decenal nacional da educação delineia metas e estratégias que devem ser cumpridas para garantir o acesso equitativo e a qualidade do ensino. Conforme a Meta 1 desse plano estratégico, o poder público deve universalizar a educação infantil na _______ para as crianças de ________ anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em ______ de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade até o final da vigência do plano.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
escola fundamental - seis a sete - unidades pré-escolares.
B
pré-escola - quatro a cinco - creches.
C
creche - zero a três - redes conveniadas.
D
pré-escola - cinco a seis - instituições privadas.
E
pré-escola - quatro a cinco - escolas fundamentais.
O monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) constituem elementos centrais para sua efetividade. À luz do art. 5º e seus parágrafos, assinale a alternativa que interpreta corretamente o papel das instâncias responsáveis por esse processo.
A
O monitoramento do PNE é coordenado pelo Ministério da Educação, cabendo às demais instâncias participação subsidiária, limitada à apreciação dos relatórios técnicos produzidos pelo Poder Executivo.
B
As instâncias responsáveis pelo monitoramento do PNE exercem atribuições predominantemente técnicas, sendo a proposição de políticas públicas condicionada à deliberação posterior do Poder Legislativo.
C
A avaliação do PNE ocorre de forma periódica, mas sua consolidação decisória dá-se prioritariamente ao final do decênio, quando se verifica o alcance global das metas previstas no Anexo.
D
O acompanhamento do PNE envolve instâncias governamentais e colegiadas, com atribuições que incluem análise crítica, proposição de políticas e revisão do investimento público.
E
O INEP atua como instância de suporte metodológico e estatístico, cabendo às demais instituições a responsabilidade pela aferição política e institucional do cumprimento das metas.
Uma das metas mais polêmicas e fundamentais do PNE diz respeito ao investimento público em educação. A Meta 20 estipula que o país deve ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir:
A
5% do PIB até o final do primeiro quinquênio de vigência do plano.
B
10% do PIB ao final do decênio de vigência do plano.
C
7% do PIB, mantendo a média dos gastos privados.
D
15% do PIB, sendo este o valor máximo permitido pela legislação fiscal.
E
12% do PIB, com foco exclusivo em tecnologias digitais.
De acordo com o Plano Nacional de Educação em curso, os entes federativos devem atuar em regime de colaboração para o cumprimento das metas. Essa diretriz fundamenta-se CORRETAMENTE no princípio/prerrogativa de:
A
Federalismo cooperativo.
B
Municipalização compulsória.
C
Descentralização financeira exclusiva.
D
Autonomia pedagógica irrestrita.
E
Centralização normativa absoluta.
O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui importante instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras, estabelecendo metas e estratégias para orientar a atuação dos entes federativos. Sobre o PNE, assinale a alternativa correta.
A
O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias voltadas à melhoria da educação nacional, devendo orientar a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B
O PNE estabelece metas para a educação básica, enquanto as metas relativas à educação superior são definidas no âmbito das políticas e dos planos específicos desse nível de ensino.
C
As metas do PNE possuem caráter orientativo para os sistemas de ensino, cabendo a cada ente federativo definir os mecanismos de acompanhamento de sua execução.
D
O PNE é elaborado pelos sistemas estaduais e municipais de ensino, cabendo à União consolidar as metas definidas localmente.
E
O PNE organiza as políticas educacionais em ciclos anuais de planejamento e revisão.
O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036 visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil. Sobre o PNE, analise as partes que seguem:
Estabelece 19 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral em tempo integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, educação de jovens, adultos e idosos, estrutura e funcionamento da educação básica e participação social e gestão democrática (1ª parte). Para cada objetivo, foram traçadas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do quinquênio (2ª parte). Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações a serem realizadas tão somente pelo Governo Federal para o alcance dos objetivos propostos (3ª parte).
Está(ão) CORRETA(S):
A
A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.
B
A 1ª e a 2ª partes, apenas.
C
A 1ª e a 3ª partes, apenas.
D
A 1ª parte, apenas.
A Meta 1 do PNE determinou a universalização, até o fim da vigência do plano, do atendimento em creches para todas as crianças de até três anos, sem estabelecer percentual intermediário de expansão.
C
Certo
E
Errado
Para realizar o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE), o Ministério da Educação utilizará como fontes de informação os seguintes censos, EXCETO:
A
Educação Especial.
B
Educação Superior.
C
Educação Básica.
D
Pós-Graduação stricto sensu.
Na semana de planejamento, a direção promoveu um estudo da legislação educacional com o objetivo de reduzir erros nos documentos pedagógicos da escola. O professor de Educação Física foi responsável por apresentar situações relacionadas ao seu componente curricular, aos direitos dos estudantes e ao planejamento educacional nacional. Durante o encontro, surgiram dúvidas sobre a condição da Educação Física na educação básica, sobre a participação dos estudantes nos processos avaliativos e sobre a vigência do Plano Nacional de Educação. Como o material seria posteriormente utilizado na formação de novos professores, a direção solicitou que todas as informações fossem verificadas à luz da legislação vigente, evitando referências a dispositivos superados.
Julgue as afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, havendo hipóteses legais em que sua prática é facultativa ao aluno.
(__)O ECA assegura ao estudante o direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, com possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores.
(__)O PNE vigente possui duração de dez anos contados da publicação da lei que o aprovou.
(__)A existência do PNE dispensa Estados, Distrito Federal e Municípios de manter planos próprios de educação articulados ao planejamento nacional.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, V.
C
V, V, V, F.
D
V, F, V, V.
O Plano Nacional de Educação estabelece metas relacionadas à ampliação da oferta da educação infantil no Brasil.
De acordo com o PNE, uma das metas é:
A
Universalizar o acesso à creche para todas as crianças de 0 a 3 anos.
B
Atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos em creches.
C
Garantir creche apenas para crianças em situação de vulnerabilidade social.
D
Tornar a educação infantil facultativa para crianças de 4 e 5 anos.
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil. Para tanto, o PNE estabelece, para a educação no Brasil, os seguintes elementos, EXCETO:
A
Diretrizes.
B
Objetivos.
C
Currículos.
D
Metas.
E
Estratégias.
A organização das políticas educacionais no Brasil pressupõe um regime de colaboração entre os entes federados, materializado nos Planos de Educação, como o Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Estadual de Educação (PEE) e o Plano Municipal de Educação (PME). Segundo a perspectiva de Saviani (2010) sobre o Sistema Nacional de Educação, a eficácia desses instrumentos de planejamento na gestão municipal depende de fatores que extrapolam a norma jurídica. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. O PNE orienta os sistemas de ensino, demandando desdobramentos em planos estaduais e municipais que guardem coerência entre si.
II. Os planos municipais possuem autonomia técnica, contudo, devem alinhar suas diretrizes e metas às prioridades estabelecidas no Plano Nacional.
III. A cooperação federativa é elemento indispensável para a efetividade dos planos, envolvendo planejamento integrado e acompanhamento sistemático de metas.
IV. O PME impacta a organização escolar ao balizar as práticas de planejamento, gestão e avaliação no âmbito local.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Um dos desafios a serem enfrentados na Política Educacional brasileira, inclusive para os próximos anos, é a ampliação do número de vagas e matrículas no ensino superior, questão que não ficou de fora do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). É possível que o fato do Brasil ter alcançado o patamar de cerca dez milhões de estudantes no ensino superior em 2024 possa ser um dos desdobramentos do que foi proposto no Plano ao buscar a ampliação de vagas e matrículas. Entretanto, esse desafio ainda permanece. Assinale a alternativa correta a partir do que o PNE estabeleceu em sua Meta 12.
A
Elevar a taxa líquida de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa bruta também para cinquenta por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, cinquenta por cento das novas matrículas, no segmento público e privado.
B
Elevar a taxa líquida de matrícula na educação superior para quarenta por cento e a taxa bruta para cinquenta por cento da população em geral, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, cinquenta por cento das novas matrículas, no segmento privado.
C
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, quarenta por cento das novas matrículas, no segmento público.
D
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida também para cinquenta por cento da população em geral, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, cinquenta por cento das novas matrículas, no segmento público e privado.
(IBED) Conforme a LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, exclusivamente segundo a capacidade de cada um, desconsiderando a trajetória escolar anterior.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas abaixo redigidas com base no artigo 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE):
I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação.
II. Entre as ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas delineadas no referido artigo, consta explicitamente a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
III. O artigo 214 estabelece como uma de suas metas a aplicação de percentual do produto interno bruto (PIB) em educação pública, vedada, contudo, a destinação de recursos para programas de formação de professores de nível superior.
As assertivas I, II e III são, respectivamente:
A
Verdadeira, Verdadeira, Falsa.
B
Verdadeira, Falsa, Verdadeira.
C
Falsa, Verdadeira, Falsa.
D
Verdadeira, Falsa, Falsa.
E
Falsa, Falsa, Verdadeira.
O Plano Nacional de Educação (PNE) define as diretrizes e metas para a educação no Brasil. Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais metas do PNE relacionadas à alfabetização?
A
Reduzir a desigualdade educacional sem comprometer a qualidade do ensino, com foco exclusivo em questões de infraestrutura.
B
Concentração de esforços apenas nas grandes capitais, deixando as áreas rurais de lado no processo de alfabetização.
C
Priorizar a formação de professores para o ensino superior, com pouca ênfase na alfabetização nas séries iniciais.
D
Garantir que todos os alunos estejam alfabetizados até o final do 3º ano do ensino fundamental, com metas claras para inclusão e qualidade do ensino.
As políticas públicas educacionais são expressas em um conjunto de diretrizes, leis e ações com vistas à garantia de direito à educação, com equidade e qualidade. Elas formam uma base que impulsiona o desenvolvimento de novas legislações para a melhoria da qualidade da educação. São exemplos de políticas públicas educacionais para a educação brasileira e suas respectivas contribuições:
A
o Programa Mais Educação, que expande a jornada escolar dos alunos ao incluir atividades extracurriculares para estimular seu desenvolvimento integral; e Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que fornece livros, materiais didáticos e recursos tecnológicos para alunos e professores dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
B
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb), que amplia a oferta de vagas e promove a redução das taxas de evasão escolar; e o novo Plano Nacional de Educação (PNE), decênio 2026-2036, que estabelece objetivos e metas com foco na equidade, na alfabetização na idade certa e na expansão da educação em tempo integral.
C
o Programa Mais Educação, que estende a jornada escolar com fim de estimular o desenvolvimento integral dos alunos; e o Plano Nacional de Educação (PNE), decênio 2026-2036, que estabelece objetivos e metas com foco na maior integração da família na vida escolar das crianças.
D
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb), que amplia a oferta de vagas e a redução das taxas de evasão escolar; e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que garante alimentação saudável e adequada exclusivamente para estudantes brasileiros de comunidades ribeirinhas.
A Lei nº 9.394/1996 (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Nacional de Educação (PNE) orientam políticas voltadas à educação integral, associando a ampliação do tempo escolar à formação dos estudantes. Considerando esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A educação integral caracteriza-se pela ampliação do tempo de permanência do estudante na escola, associada ao desenvolvimento de diferentes dimensões de sua formação.
B
A educação integral caracteriza-se pela ampliação da jornada escolar e pela incorporação de conteúdos curriculares adicionais destinados ao aprofundamento da formação dos estudantes.
C
A educação integral corresponde à ampliação da carga horária destinada aos componentes curriculares obrigatórios da BNCC.
D
A ampliação da jornada escolar na educação integral tem por finalidade possibilitar o aprofundamento dos conteúdos curriculares previstos para cada etapa de ensino.
E
A educação integral constitui modalidade educacional destinada aos estudantes matriculados em instituições que adotam jornada ampliada.
O novo Plano Nacional de Educação (2026–2036) foi elaborado em um contexto marcado por desafios relacionados à qualidade da educação, redução das desigualdades, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento do regime de colaboração. Considerando os fundamentos constitucionais da educação nacional, bem como os princípios que orientam a elaboração dos planos educacionais, analise as afirmativas:
I - A efetivação das metas do PNE depende exclusivamente das ações da União, uma vez que estados e municípios possuem autonomia administrativa para aderir ou não às suas diretrizes.
II - O planejamento educacional de caráter decenal busca conferir continuidade às políticas públicas, reduzindo os impactos decorrentes das mudanças de governo.
III - O regime de colaboração pressupõe articulação entre os entes federativos, sem eliminar suas competências constitucionais próprias.
IV - O acompanhamento e a avaliação das metas educacionais constituem elementos essenciais para a efetividade do planejamento público.
Estão CORRETAS:
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a educação brasileira. Considerando a Lei n.º 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a alternativa que expressa CORRETAMENTE uma de suas determinações centrais é:
A
A obrigatoriedade da educação básica restringe-se ao ensino fundamental.
B
A educação infantil passa a ser obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
C
A obrigatoriedade da educação básica estende-se dos 4 aos 17 (quatro aos dezessete) anos de idade.
D
O ensino médio deixa de ser parte da educação básica.
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