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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)
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O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um plano estratégico que estabelece metas e diretrizes para a educação no Brasil. Considerando que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu a universalização da pré-escola até 2016, pode-se afirmar que:
A
O cumprimento da Meta 1 era essencial para garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos tivessem acesso à educação básica obrigatória, assegurada pela Constituição Federal e pela LDB.
B
A meta buscava apenas ampliar a oferta de creches, sem vínculo direto com a obrigatoriedade da matrícula na pré-escola.
C
O PNE restringia o atendimento da educação infantil às crianças em vulnerabilidade social, deixando de lado o princípio da universalização.
D
O prazo definido pela Meta 1 tinha caráter indicativo, sem força obrigatória, e não comprometia a política educacional brasileira.
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005, estabelece algumas diretrizes acerca desse plano a fim de que se cumpra o disposto na Constituição Federal no que tange à sua duração plurianual, com o objetivo de articular e desenvolver o ensino em diversos níveis e etapas, e de integrar as ações do Poder Público para alcançar diversos objetivos relacionados à educação. Sobre as diretrizes do PNE, julgue os itens que se seguem como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Promoção científica, cultural e social do País.
(__)Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
(__)Manutenção da qualidade da educação.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, V, F.
B
F, V, F.
C
F, V, V.
D
F, F, V.
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014, Art. 2, VIII, estabelece, entre suas diretrizes, a necessidade de definir metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do (X), de modo a garantir a expansão do ensino com padrão de qualidade e equidade. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
A
Produto Interno Bruto (PIB)
B
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
C
Receita Corrente Líquida
D
Orçamento Geral da União
Leia o texto a seguir:
Sem professor, não há plano: o desafio de colocar a carreira docente no centro do PNE
Concretização do novo PNE depende de ação política coordenada e priorização orçamentária nas três esferas de governo. Entenda os principais pontos para uma real valorização docente − destaque para a meta 16
No Brasil, discutir a qualidade da educação sem falar sobre professores(as) é ignorar a espinha dorsal do sistema educacional. A valorização da carreira docente não pode mais ser um apêndice das políticas públicas, mas, sim, o centro de qualquer proposta séria de transformação.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) está em discussão, reconhece esse desafio e aponta diretrizes importantes. No entanto, o caminho entre o plano e a prática ainda é tortuoso e exige coragem política, financiamento adequado e, sobretudo, compromisso com a realidade das escolas públicas brasileiras. [...]
Mais do que retórica, a valorização docente precisa ser compreendida como condição estruturante de qualquer avanço educacional. Como aponta o relatório da OCDE Teachers and school leaders as valued professionals (2020), países que mais avançaram em qualidade educacional foram aqueles que colocaram o(a) professor(a) no centro da política — como Coreia do Sul, Canadá e Finlândia.
O Brasil tem discutido um novo PNE. Mas, para que ele se concretize, é preciso investir onde realmente importa: o plano é o meio, e o professor é o motor para a transformação da educação.
(Disponível em: https://revistaeducacao.com.br/2025/07/17/carreira-docente-pne/. Acesso em 03 dez. 2025. Adaptado.)
A partir da leitura do texto e da mobilização de seus conhecimentos prévios, analise as sentenças a seguir.
I."Experiências bem-sucedidas em municípios como Sobral (CE) e Teresina (PI) mostram que, quando o professor é valorizado, os resultados de aprendizagem também melhoram significativamente". Essa valorização docente é garantida, entre outras ações, por planos de carreira estruturados e piso salarial respeitado.
II.Cuidar da saúde mental e do bem-estar dos educadores e das educadoras é importante na construção de uma educação de qualidade, mas não é responsabilidade do Estado. Isso porque a saúde mental é assunto privado e cabe ao docente manter-se saudável e buscar ajuda profissional se sentir necessidade.
III.As avaliações docentes, importantes no processo de construção de uma educação de qualidade, devem ter caráter formativo e não punitivo. Isso pressupõe colocar o docente no centro das políticas educacionais, promovendo, por exemplo: escuta ativa e diálogo, e não imposições de cima para baixo; política de incentivo; apoio pedagógico; entre outras ações.
É correto o que se afirmar:
A
I e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II e III.
E
II e III, apenas.
A sigla PNE se refere CORRETAMENTE:
A
Plano de Atendimento Nacional de Educação.
B
Programa Nacional de Educação.
C
Projeto Integrado da Educação Nacional.
D
Plano Nacional de Entendimento.
E
Plano Nacional de Educação.
Em agosto de 2025, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município Beta, aduzindo o descumprimento de ações e estratégias previstas na Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014. O MP alega que a oferta municipal de educação infantil em creches atende apenas 50% das crianças de até 3 anos, comprometendo o acesso e a fruição do direito fundamental à educação infantil. O Parquet pediu, entre outras obrigações de fazer, a condenação do Município a atender 100% da demanda para as vagas em creches públicas municipais de todas as crianças entre 0 e 03 anos.
À luz da legislação vigente e das diretrizes do PNE, é correto afirmar que, nesse caso,
A
assiste razão ao Ministério Público, uma vez que se encerrou, em 2024, o prazo fixado pelo PNE para a universalização da educação infantil na pré-escola (4 a 5 anos) e para o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
B
não assiste razão ao Ministério Público, pois o prazo conferido pelo PNE foi estendido até 31 de dezembro de 2025, não podendo o Município ser atualmente compelido a oferecer a educação infantil em creches a, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
C
ao final da vigência do PNE, a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo deve ser inferior a 20%.
D
o Ministério Público não pode exigir que o Município realize o levantamento da demanda por creche para crianças de até 3 anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta, uma vez que se trata de medida que violaria a separação dos poderes.
E
no caso hipotético, o Município não pode articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação, pois o serviço educacional deve ser prestado exclusivamente pelo setor público.
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) estabelece metas importantes para a educação brasileira. Qual meta do PNE visa garantir que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam?
A
Meta 20.
B
Meta 1.
C
Meta 10.
D
Meta 15.
E
Meta 5.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. Assinale a alternativa que apresenta uma das metas estruturantes do PNE.
A
Implementar a gestão exclusivamente privada de todas as escolas públicas de educação básica para aumentar a eficiência.
B
Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
C
Substituir progressivamente a formação de professores em nível superior por cursos técnicos de curta duração.
D
Substituir progressivamente a formação de professores em nível superior por cursos técnicos de curta duração.
A educação brasileira é regida por marcos legais que orientam a organização, o funcionamento e o desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas gerais da educação, assegurando uma base comum para todo o sistema educacional. Complementarmente, o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por leis específicas, estabelece metas, prazos e estratégias para a implementação das políticas educacionais em âmbito nacional, funcionando como um instrumento de planejamento e gestão para concretizar as diretrizes da LDB.
Qual a relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)?
A
O PNE é um documento de caráter provisório, enquanto a LDB é uma lei permanente.
B
O PNE revoga a LDB, estabelecendo novas diretrizes para a educação brasileira.
C
O PNE e a LDB são documentos independentes, sem relação entre si.
D
A LDB define as diretrizes gerais da educação, enquanto o PNE estabelece metas e estratégias para concretizá-las.
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024) estabelece metas para a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis. No âmbito das universidades federais, uma de suas fontes de avaliação da educação superior é
A
a pontuação obtida no ENEM pelos candidatos aos cursos de graduação.
B
os resultados do IDEB aplicados às redes estaduais de ensino.
C
os dados gerados pelo ENADE, que compõem indicadores como o Conceito de Curso (CC) e o IGC.
D
as avaliações de programas de pós-graduação realizadas pela CAPES.
E
as taxas de evasão observadas apenas em cursos presenciais noturnos.
O Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo), lançado em 1997, estruturou-se com base em três pilares fundamentais. Quais são esses pilares?
A
Escolas urbanas, escolas rurais e escolas indígenas.
B
Infraestrutura tecnológica, formação de professores e conteúdos educacionais digitais.
C
Ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
D
Computadores, tablets e smartphones.
A formulação e implementação de políticas públicas voltadas à inclusão digital no Brasil demandam análise crítica sobre sua intersecção com os marcos legais e com as diretrizes educacionais nacionais. Considerando a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE) e os pareceres do MEC, qual alternativa expressa com maior precisão os desafios estruturais envolvidos na efetivação da educação digital?
A
As ações governamentais de inclusão digital eliminaram as desigualdades regionais de infraestrutura, consolidando o acesso universal à conectividade de alta velocidade nas escolas públicas.
B
A ausência de regulamentações específicas para o uso pedagógico das TDICs inviabiliza a articulação entre os entes federativos e fragiliza a continuidade das políticas públicas.
C
Apesar das normativas constitucionais e das metas do PNE, a efetivação da inclusão digital é obstaculizada por limitações estruturais como conectividade desigual, carência de formação docente e disparidades socioeconômicas.
D
As diretrizes do MEC promovem exclusivamente o uso de tecnologias para fins administrativos, não contemplando a dimensão pedagógica nem a mediação didática.
E
A legislação vigente reconhece a inclusão digital como competência dos municípios, eximindo a União e os Estados da responsabilidade sobre a universalização do acesso.
Conforme definido em lei, o acompanhamento da execução e cumprimento das metas do PNE devem ser realizadas a cada dois anos pelo Ministério da Educação (MEC), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e pelo Fórum Nacional de Educação.
https://sae.digital/pne-plano-nacional-de-educacao/
Considere o seguinte cenário hipotético: O Fórum Nacional de Educação identificou, em seu monitoramento, que uma meta do PNE não está sendo cumprida adequadamente devido à falta de políticas públicas específicas. Qual das seguintes ações está alinhada às atribuições definidas pela Lei nº 13.005?
A
Publicar os resultados da avaliação e propor políticas públicas para corrigir o problema.
B
Transferir a responsabilidade pelo cumprimento da meta exclusivamente ao MEC.
C
Reavaliar o plano apenas após o término de sua vigência.
D
Encerrar imediatamente a vigência do PNE e propor um novo plano.
O Plano Nacional de Educação é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O PNE estabelece 10 diretrizes para melhorar a educação. Fazem parte dessas diretrizes, EXCETO:
A
Promoção do desenvolvimento social, cultural e econômico.
B
Definem as aprendizagens essenciais que os estudantes devem adquirir em cada etapa escolar.
C
Promoção dos direitos humanos, do respeito à diversidade e da sustentabilidade socioambiental.
D
A qualidade e a equidade como orientações para a formulação e a implementação das políticas educacionais.
Considerando os desafios do financiamento da educação pública no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a complexa inter-relação entre a Meta 20, o regime de colaboração federativa e as influências de interesses privados sobre os recursos educacionais, é correto afirmar
A
que, embora a Meta 20 representasse um avanço, a principal barreira identificada residia na falta de mecanismos legais robustos para a vinculação constitucional de recursos, sendo o regime de colaboração e as pressões privadas elementos de menor impacto na sua avaliação.
B
que, embora a Meta 20 fosse ambiciosa, mostrou-se plenamente viável devido ao fortalecimento do regime de colaboração e à eficaz blindagem dos recursos públicos contra as investidas do setor privado, aumentando o investimento público em educação em 20% do Produto Interno Bruto.
C
que a colaboração federativa, tal como operacionalizada através de mecanismos como o FUNDEB, garantiu a destinação progressiva de recursos para alcançar a Meta 20, sendo as pressões privadas um fator secundário na análise sobre o financiamento e sua distribuição entre os entes.
D
que a efetivação da Meta 20 foi significativamente obstaculizada, tanto pelas fragilidades inerentes ao regime de colaboração federativa quanto pela crescente influência de interesses privados na disputa por fundos públicos destinados à educação, tornando a meta uma aspiração distante.
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas para serem cumpridas ao longo de 10 anos. Uma de suas metas mais diretamente relacionadas à melhoria da qualidade do ensino é:
A
Assegurar que, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país seja investido em educação pública.
B
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
C
Erradicar o analfabetismo absoluto no país até o final da vigência do PNE.
D
Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir médias nacionais no Ideb.
E
Atingir taxa líquida de escolarização de 100% no Ensino Médio para a população de 15 a 17 anos.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos define a Educação em Direitos Humanos como processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos. Entre as dimensões estabelecidas, destaca-se o desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva. Essa dimensão enfatiza a utilização de linguagens e materiais didáticos:
A
Padronizados.
B
Internacionais.
C
Convencionais.
D
Contextualizados.
E
Uniformizados.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é instrumento de planejamento de longo prazo que orienta metas para a educação brasileira. Considerando essa informação é CORRETO afirmar que o PNE
A
apresenta apenas enunciados genéricos de intenção, sem estabelecer metas, prazos ou indicadores para acompanhamento.
B
dedica atenção principal à expansão da educação superior, tratando a educação básica por meio de recomendações laterais e pouco detalhadas.
C
assume posição de plano único para a federação, substituindo planos estaduais e municipais e reduzindo necessidade de planejamento local.
D
reúne programas de governos em períodos específicos, com continuidade pouco definida ao longo de todo o ciclo de vigência decenal.
E
organiza metas com prazos, indicadores e estratégias que orientam redes a expandir acesso, qualificar processos formativos, valorizar profissionais da educação e consolidar parâmetros de financiamento.
A proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) demanda alinhamento federativo e metas mensuráveis. Assinale a proposição que expressa uma boa prática de governança para acompanhamento das metas.
A
Metas qualitativas sem indicadores, priorizando narrativas descritivas no monitoramento.
B
Centralização das decisões na União, restringindo pactuações com estados e municípios.
C
Indicadores com linha de base, marcos intermediários e responsabilidades compartilhadas em regime de colaboração.
D
Participação social restrita ao ciclo de conferências, sem instâncias permanentes de escuta.
E
Metas anuais idênticas para as redes, com prazos uniformes independentemente do ponto de partida.
Em seu Artigo 2º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atribui à família e ao estado o dever com a educação e define a sua finalidade. Em qual das alternativas abaixo essa finalidade está explicitada?
A
O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
B
O desenvolvimento da autonomia intelectual, excluindo a formação ética e social.
C
A promoção do ensino superior como base para o desenvolvimento nacional.
D
A formação de indivíduos voltados exclusivamente para o mercado de trabalho.
E
O preparo do indivíduo apenas para o exercício de uma profissão técnica.
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