Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

Faz parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), 2014-2024, assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, a qual inclui consulta à comunidade escolar para a

Qual das seguintes metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, está relacionada à valorização dos profissionais da educação?

No que tange à educação infantil, o Plano Nacional de Educação - LEI N° 13.005/2014 estabelece como meta:

Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei n.º 13.005/14, definiu diretrizes que devem guiar a educação brasileira nesse período e estabeleceu metas a serem cumpridas na vigência. Ao encontro disso, o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e:

De acordo com a Lei Nº 13.005/2014, o Fórum Nacional de Educação, juntamente com a União e os Estados, vão acompanhar a execução do PNE e o cumprimento das metas.

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) consiste em:

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados (BRASIL, 2014).

Em relação a mesma meta 4, porém do Plano Nacional de Educação (PNE) (2011-2020), assinale a alternativa que indica corretamente a alteração decisiva entre as duas versões.

Garantir que, ao final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), a frequência escolar na Educação Infantil das crianças com idade até 9 anos seja inferior a 10%, é parte da Meta 2 do PNE.

De acordo com a Lei n° 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação:

I. Erradicação do fracasso e evasão escolar.

II. Universalização do atendimento escolar.

III. Melhoria da qualidade da educação.

IV. Promoção do princípio da meritocracia.

V. Valorização dos (as) profissionais da educação.

Está correto apenas:

Acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem, é atribuição:

Fonte: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano -nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014

Marque a alternativa CORRETA correspondente ao contexto acima.

O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, é um plano que ultrapassa governos, ou seja, estará presente em diferentes gestões governamentais, superando a descontinuidade das políticas públicas. Isso ocorre devido ao PNE:

"O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação da Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, o __________, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que completa o espaço desse excerto:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizando algumas funções. Dentre elas, marque a alternativa que contemple corretamente, todas elas.

I.Tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete.

II.Instrutor.

III.Monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção.

É CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva instaurou, em 2008, um novo marco político e pedagógico na educação do Brasil. Considerando-se as necessidades educacionais específicas que os sistemas de ensino precisam promover para assegurar o acesso de todos os estudantes nas escolas regulares, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Acessibilidade no transporte, na comunicação e na informação, ficando a critério da escola promover a acessibilidade arquitetônica.

( ) Família e comunidade não participam por ser um processo bastante específico.

( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino.

( ) Oferta de atendimento educacional especializado.

Segundo Neves (2008), em estudos realizados sobre o Plano Nacional da Educação (PNE), Lei n. 10.172, a democratização da gestão e, por conseguinte, da educação, é enfatizada como elemento fundamental para a mudança do contexto interno e externo a escola. Entretanto, a democratização não se restringe ao acesso à escola, nem é construída somente pela tríade: acesso, permanência e o sucesso dos alunos na sala de aula. Marque as sentenças que complementam essa questão:

I - As transformações que ocorrem no mundo contemporâneo devido à globalização, quebram padrões sociais, políticos, econômicos, culturais e educacionais, e exigem das instituições e das organizações a busca de alternativas para enfrentar as mudanças e respondê-las.

II - Nesse sentido, cresce a complexidade e os desafios aos profissionais que nelas atuam e interagem. Portanto, as incertezas geradas nesse processo requerem das entidades determinações necessárias para que interfiram de modo competente na comunidade em que estão inseridas.

III - No sistema educacional isso não é diferente. As decisões tomadas fazem parte do processo, para atender aos objetivos da educação com relação à sociedade e à formação dos indivíduos em sua totalidade.

IV - Embora todos os setores sociais tenham seus objetivos de existência, interferências de questões externas causam a desvirtuação do seu sentido real. No ambiente educacional brasileiro, isso é constatado pela grave situação em que o ensino público se encontra.

V - O caos instalado neste setor é percebido em questões latentes, como a falta de estrutura física, a escassez de recursos financeiros, a deficiência na formação acadêmica dos profissionais da educação, a falta de participação da comunidade escolar e no insuficiente empenho do governo priorizando a melhoria da Educação.

Está expresso no artigo 3º da Resolução nº 024, de 14 de março de 2019, que o Documento Curricular do Território do Tocantins, em atendimento à LDB, ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual de Educação (PEE/TO), aplica-se à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais e fundamenta-se na expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e, nas seguintes competências gerais, previstas na Resolução CNE/CP Nº 2/2017:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções, inclusive tecnológicos, com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também, para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens - verbal (oral ou visual-motora, como Libras e escrita), corporal, visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais, incluindo as escolares, para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com Plano Nacional de Educação (PNE), as crianças superdotadas devem ter acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado (AEE) preferencialmente na rede regular de ensino.

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem é uma atribuição:

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil ao longo de um período de tempo determinado. Sobre esse documento, assinale a alternativa correta:

Leia o fragmento de texto abaixo.

A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República não significa que o PNE é de responsabilidade apenas federal. Trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária.

Considerando esse contexto, o Plano Nacional de Educação é importante porque é um(a):

Em relação ao analfabetismo, as diretrizes estabelecidas no Art. 2° do Plano Nacional de Educação (PNE) propõem a sua: