Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

Está expresso no artigo 3º da Resolução nº 024, de 14 de março de 2019, que o Documento Curricular do Território do Tocantins, em atendimento à LDB, ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual de Educação (PEE/TO), aplica-se à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais e fundamenta-se na expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e, nas seguintes competências gerais, previstas na Resolução CNE/CP Nº 2/2017:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções, inclusive tecnológicos, com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também, para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens - verbal (oral ou visual-motora, como Libras e escrita), corporal, visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais, incluindo as escolares, para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem é uma atribuição:

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil ao longo de um período de tempo determinado. Sobre esse documento, assinale a alternativa correta:

Leia o fragmento de texto abaixo.

A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República não significa que o PNE é de responsabilidade apenas federal. Trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária.

Considerando esse contexto, o Plano Nacional de Educação é importante porque é um(a):

Em relação ao analfabetismo, as diretrizes estabelecidas no Art. 2° do Plano Nacional de Educação (PNE) propõem a sua:

Conforme a Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, são atribuições do instrutor de Libras:

1. Trabalhar com o ensino de Libras no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

2. Ministrar cursos de Libras para a comunidade escolar, com o objetivo de promover a inclusão do estudante surdo no contexto da escola.

3. Organizar o planejamento de suas atividades do AEE em conjunto com o professor deste atendimento.

4. Avaliar, com a participação do professor do AEE, o nível linguístico dos estudantes que ingressam no atendimento.

5. Estudar metodologias de ensino voltadas para o ensino do português escrito, como segunda língua (L2), para os estudantes surdos do AEE.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca do Plano Nacional de Educação, é correto afirmar que:

O Fórum Nacional de Educação deve acompanhar a execução do PNE – inclusive em relação ao cumprimento de suas metas – e embaraçar a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

Conforme as estratégias elencadas na meta 4 do Plano Nacional de Educação, que trata sobre a educação inclusiva, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Garantir a oferta da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva, em escolas inclusivas, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos.

(_) Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob a alegação de deficiência e promovida à articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.

(_) Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, exclusivamente aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno.

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta quanto às suas diretrizes e metas.

Complete:

A Lei 13.005, de 25-06-2014 aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por.

A Meta 7 do PNE prevê o fomento à qualidade da educação básica em todas as modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

Para atingir o aumento dos índices estipulados acima, foram traçadas estratégias de políticas públicas e educacionais, além de programas e propostas que promovam a melhoria da qualidade da educação. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma estratégia direta da Meta 7.

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. (L13005 (planalto.gov.br))

Analise: Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação – MEC.

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

III - Conselho Nacional de Educação – CNE.

IV - Fórum Nacional de Educação.

V - Secretarias de Educação.

VI - Comunidades educacionais.

Marque a alternativa com os incisos coerentes com o caput do Art.5º.

A Meta 10 do Plano Nacional de Educação visa a oferecer 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma de educação integral.

Sobre as diretrizes do PNE, analise as afirmações abaixo:

1. Redução do analfabetismo.

2. Universalização do atendimento escolar.

3. Regionalização e hierarquização.

4. Valorização dos(as) profissionais da educação.

5. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Qual o prazo para a implementação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei Federal 13.005/2014?

O Plano Nacional de Educação tem como objetivo fundamental a erradicação do analfabetismo, segundo a Lei Nº 13.005/14.

De acordo com o que dispõe a Meta 20, do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), o que o poder público pretende fazer, ao final do decênio (2024) deste PNE, é ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10%:

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas vinte metas conferiram ao país um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania.

(Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/ images/Resolucoes/Resoluo-n-204-2019.pdf.)

As dez diretrizes do PNE são transversais e referenciam todas as metas, buscando sintetizar consensos sobre os grandes desafios educacionais do país e podendo ser categorizadas em cinco grandes grupos. Também é vislumbrada uma relação mais ou menos intensa de cada conjunto de metas com alguma diretriz em particular, o que possibilita uma classificação das metas à luz da diretriz com a qual possui maior imbricação. Sobre o exposto e, ainda, considerando uma das diretrizes para a superação das “desigualdades educacionais”, infere-se que se trata da:

São metas do Plano Nacional de Educação (PNE):

I. Alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino médio.

II. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.

III. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Quais estão corretas?