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A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, tem como foco o atendimento às crianças de 0 a 5 anos de idade na educação infantil (EI). Para essa população, a meta conta com dois grandes objetivos que se subdividem em função da faixa etária e da demanda.
Nesse aspecto, é correto afirmar que deve-se:
I universalizar o atendimento na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos, até 2016;
II garantir que, no mínimo, 50% das crianças com até 3 anos de idade sejam atendidas por creches até o final da vigência do PNE, em 2024;
III estabelecer material didático pedagógico padronizado a todas as turmas de pré-escola até o final da vigência do PNE, em 2024;
IV garantir que o atendimento às crianças de 4 e 5 anos seja exclusivamente parcial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
As afirmativas II e III estão corretas.
As afirmativas I e II estão corretas.
As afirmativas III e IV estão corretas.
As afirmativas I, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE – previstas expressamente na Lei nº 13.005/2014.
Universalização do atendimento escolar.
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Melhoria da qualidade da educação.
Incentivo à leitura.
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
No que diz respeito a Lei n° 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
(__)O PNE estabelece que a garantia de acesso à educação básica é dever exclusivo da família, cabendo ao Estado apenas a oferta de ensino superior gratuito.
(__)O PNE prevê como uma de suas metas a universalização da educação infantil, assegurando o atendimento de todas as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos até o final da vigência do plano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
V, F.
V, V.
F, V.
F, F.
Conforme a Lei n° 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) no âmbito do Ministério da Educação, quem será responsável por: acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
Marque a alternativa CORRETA.
Fórum Legislativo Educacional.
Fórum Distrital Educacional.
Fórum Nacional de Educação.
Fórum Ministerial Educativo.
O PNE- Plano Nacional de Educação, de periodicidade decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024, constitui-se em um dispositivo legal que se configura como um plano diferente dos anteriores, sendo uma das principais características que o atual PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Dessa forma, é CORRETO afirmar:
O PNE- Plano Nacional de Educação é de responsabilidade dos Governos atuantes em cada momento social/histórico dos municípios e não da esfera Federal, por isso ele é um Plano Nacional.
Compõe algumas das Diretrizes do Plano Nacional de Educação a universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, bem como a melhoria da qualidade da educação.
O atual PNE não possui Diretrizes especificamente, pois cada unidade escolar depende de suas questões particulares em específico, e assim, possuem autonomia para gerir seus processos, independente do PNE.
O PNE não pode ser considerado um aparato legal, pois é um documento comum, que pode ser mudado a qualquer momento pelos diretores de Instituições.
Tratar do PNE é a mesma coisa que a Proposta Pedagógica da Instituição, pois o mesmo reflete um posicionamento de um grupo apenas, e não de uma coletividade.
Considerando a Lei nº 13.005/14, sobre a educação infantil e a articulação com a etapa escolar seguinte, assinale a alternativa correta:
Visa uma continuidade no processo educacional, para que habilidades e conhecimentos adquiridos na educação infantil sejam base para os aprendizados futuros.
Significa respeitar e aplicar práticas educacionais que estejam de acordo com as necessidades e o desenvolvimento das crianças na faixa etária de 0 a 5 anos.
Garante que o ingresso do aluno de 5 anos no ensino fundamental seja planejado considerando as habilidades socioemocionais e cognitivas adquiridas durante a educação infantil.
Refere-se à preparação e transição das crianças para o ensino fundamental, que começa aos 3 anos de idade.
A execução do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei no 13.005/2014, e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.
O PNE foi aprovado com vigência por
9 anos
10 anos
12 anos
15 anos
20 anos
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos traz como uma de suas dimensões a ideia de formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político.
Certo
Errado
Entre os itens abaixo citamos algumas das diretrizes do Plano Nacional de Educação - PNE:
I.Universalização do analfabetismo.
II.Erradicação do atendimento escolar.
III.Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV.Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
Estão corretos:
Os itens III e IV.
Os itens I e III.
Os itens I e IV.
Os itens II e III.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos compreende a Educação como um valor que
processa o desenvolvimento unidimensional que conforma o educando em sua totalidade como sujeito de direito.
reconhece as interações sociais no espaço escolar como básicos para o fortalecimento da sociedade democrática.
limita as incumbências da sociedade civil às atividades particulares que visam a fortalecer os valores democráticos.
orienta a formação plena do cidadão, alicerçado no privilégio ao acesso ao ensino regular na escola pública.
Conforme a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), como é realizado o monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas?
O monitoramento é feito pelos estados e municípios, que publica relatórios anuais, baseados em indicadores de desempenho escolar.
A cada dois anos, o INEP publica estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) é o responsável pela realização e publicação dos estudos anuais que aferem o cumprimento das metas do PNE, que são organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional.
O Ministério da Educação (MEC) publica relatórios anuais, baseados apenas em indicadores de desempenho escolar, para monitorar o cumprimento das metas.
Qual é o prazo de vigência do Plano?
20 anos.
18 anos.
14 anos.
12 anos.
10 anos.
O Plano Nacional de Educação tem na Meta 4, como uma das estratégias: promover a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Certo
Errado
O Plano Nacional de Educação determina que cabe __________ a elaboração e o cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
ao CNE (Conselho Nacional de Educação)
ao INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)
à SEB (Secretaria de Educação Básica)
ao Fórum Nacional de Educação
à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma política pública crucial para a melhoria da educação no Brasil. Durante uma reunião de professores de Educação Física, surge uma discussão sobre uma das metas do PNE. Considerando o disposto na Lei nº 13.005/14 que aprovou o PNE, qual das alternativas a seguir representa corretamente uma das metas desse plano?
Garantir o acesso de todas as crianças à Educação Física escolar, sem considerar a frequência ou a qualidade das aulas.
Aumentar o financiamento da educação de forma que os recursos destinados à Educação Física superem amplamente os recursos de outras disciplinas.
Promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, incluindo os professores de Educação Física, para o aprimoramento do ensino e a valorização da carreira docente.
Priorizar o desenvolvimento de modalidades esportivas de alto rendimento nas escolas, a fim de formar atletas de elite desde a infância.
Analise as afirmativas a seguir:
I.De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), considera-se público-alvo da Educação Especial (PAEE), pessoas com deficiência (visual, intelectual, física, auditiva, múltipla), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (LEITE, 2023).
ALÉM DISSO,
II.Com a publicação do DSM-V (APA, 2014), o conjunto de desordens mentais denominados de transtornos globais do desenvolvimento (Autismo, Síndrome de Asperger, Transtorno desintegrativo da infância e Transtorno invasivo do desenvolvimento não especificado) passou a ser chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nomenclatura oficialmente utilizada no Brasil. Portanto, pessoas com TEA fazem parte do PAEE (LEITE, 2023).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.
O Art. 11 da Lei 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação, dispõe que: “O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”.
O parágrafo primeiro do referido artigo prevê que o Sistema Nacional de Avaliação produzirá, no máximo a cada dois anos, indicadores de
rendimento escolar e de avaliação institucional.
desempenho escolar e de avaliação institucional.
rendimento escolar e de desenvolvimento institucional.
desenvolvimento escolar e de desempenho institucional.
De acordo com a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa INCORRETA.
O PNE tem vigência por 10 (dez) anos.
Segundo o Art. 3º as metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas, sem exceção, no prazo de vigência deste PNE.
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, é uma das diretrizes do PNE.
A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.
Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), pode-se afirmar que é objetivo da Educação Especial:
Garantir a inclusão escolar de todos os estudantes público-alvo da Educação Especial.
Fornecer os serviços de reabilitação e medicalização aos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Assegurar a inclusão escolar de todos os estudantes público-alvo da Educação Especial, exclusivamente na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Garantir a matrícula de todos os estudantes com deficiência intelectual na Educação Básica.
Assegurar a inclusão escolar de todos os estudantes público-alvo da Educação Especial nas salas de recurso multifuncional.
O documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva” (MEC/SECADI, 2008) afirma que, na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, e apresenta como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
De acordo com o referido documento, “em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos,
constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino, e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.”
apenas de forma complementar; excluindo estudantes com altas habilidades/superdotação que já apresentam notas altas e bom rendimento acadêmico, tendo em vista que a educação especial deve priorizar estudantes com deficiência ou dificuldades.
sendo que as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado devem ser idênticas àquelas realizadas na sala de aula comum, visando facilitar a adaptação do estudante, podendo, inclusive, ser substitutivas à escolarização.”
de forma que, para a inclusão dos alunos surdos nas escolas comuns, o professor da classe comum deve ofertar, para esses educandos, o ensino da Língua Portuguesa escrita (como primeira língua) e o ensino de LIBRAS (como segunda língua).”
e prevê que cabe exclusivamente ao professor da classe comum, do ensino regular, elaborar e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias que atendem às necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.”