Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

 
 
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A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, tem como foco o atendimento às crianças de 0 a 5 anos de idade na educação infantil (EI). Para essa população, a meta conta com dois grandes objetivos que se subdividem em função da faixa etária e da demanda.


Nesse aspecto, é correto afirmar que deve-se:


I universalizar o atendimento na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos, até 2016;

II garantir que, no mínimo, 50% das crianças com até 3 anos de idade sejam atendidas por creches até o final da vigência do PNE, em 2024;

III estabelecer material didático pedagógico padronizado a todas as turmas de pré-escola até o final da vigência do PNE, em 2024;

IV garantir que o atendimento às crianças de 4 e 5 anos seja exclusivamente parcial.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:


A

As afirmativas II e III estão corretas.


B

As afirmativas I e II estão corretas.


C

As afirmativas III e IV estão corretas.


D

As afirmativas I, III e IV estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE – previstas expressamente na Lei nº 13.005/2014.


A

Universalização do atendimento escolar.


B

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.


C

Melhoria da qualidade da educação.


D

Incentivo à leitura.


E

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

No que diz respeito a Lei n° 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:


(__)O PNE estabelece que a garantia de acesso à educação básica é dever exclusivo da família, cabendo ao Estado apenas a oferta de ensino superior gratuito.

(__)O PNE prevê como uma de suas metas a universalização da educação infantil, assegurando o atendimento de todas as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos até o final da vigência do plano.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:


A

V, F.


B

V, V.


C

F, V.


D

F, F.

Conforme a Lei n° 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) no âmbito do Ministério da Educação, quem será responsável por: acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.


Marque a alternativa CORRETA.


A

Fórum Legislativo Educacional.


B

Fórum Distrital Educacional.


C

Fórum Nacional de Educação.


D

Fórum Ministerial Educativo.

O PNE- Plano Nacional de Educação, de periodicidade decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024, constitui-se em um dispositivo legal que se configura como um plano diferente dos anteriores, sendo uma das principais características que o atual PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Dessa forma, é CORRETO afirmar:


A

O PNE- Plano Nacional de Educação é de responsabilidade dos Governos atuantes em cada momento social/histórico dos municípios e não da esfera Federal, por isso ele é um Plano Nacional.


B

Compõe algumas das Diretrizes do Plano Nacional de Educação a universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, bem como a melhoria da qualidade da educação.


C

O atual PNE não possui Diretrizes especificamente, pois cada unidade escolar depende de suas questões particulares em específico, e assim, possuem autonomia para gerir seus processos, independente do PNE.


D

O PNE não pode ser considerado um aparato legal, pois é um documento comum, que pode ser mudado a qualquer momento pelos diretores de Instituições.


E

Tratar do PNE é a mesma coisa que a Proposta Pedagógica da Instituição, pois o mesmo reflete um posicionamento de um grupo apenas, e não de uma coletividade.

Considerando a Lei nº 13.005/14, sobre a educação infantil e a articulação com a etapa escolar seguinte, assinale a alternativa correta:


A

Visa uma continuidade no processo educacional, para que habilidades e conhecimentos adquiridos na educação infantil sejam base para os aprendizados futuros.


B

Significa respeitar e aplicar práticas educacionais que estejam de acordo com as necessidades e o desenvolvimento das crianças na faixa etária de 0 a 5 anos.


C

Garante que o ingresso do aluno de 5 anos no ensino fundamental seja planejado considerando as habilidades socioemocionais e cognitivas adquiridas durante a educação infantil.


D

Refere-se à preparação e transição das crianças para o ensino fundamental, que começa aos 3 anos de idade.

Ano: 2023
Prova: CESGRANRIO - TRANSPETRO - Profissional de Nível Superior - Área: Pedagogia - 2023

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei no 13.005/2014, e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.


O PNE foi aprovado com vigência por


A

9 anos


B

10 anos


C

12 anos


D

15 anos


E

20 anos

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos traz como uma de suas dimensões a ideia de formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político.


C

Certo


E

Errado

Entre os itens abaixo citamos algumas das diretrizes do Plano Nacional de Educação - PNE:


I.Universalização do analfabetismo.

II.Erradicação do atendimento escolar.

III.Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

IV.Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.


Estão corretos:


A

Os itens III e IV.


B

Os itens I e III.


C

Os itens I e IV.


D

Os itens II e III.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos compreende a Educação como um valor que


A

processa o desenvolvimento unidimensional que conforma o educando em sua totalidade como sujeito de direito.


B

reconhece as interações sociais no espaço escolar como básicos para o fortalecimento da sociedade democrática.


C

limita as incumbências da sociedade civil às atividades particulares que visam a fortalecer os valores democráticos.


D

orienta a formação plena do cidadão, alicerçado no privilégio ao acesso ao ensino regular na escola pública.

Conforme a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), como é realizado o monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas?


A

O monitoramento é feito pelos estados e municípios, que publica relatórios anuais, baseados em indicadores de desempenho escolar.


B

A cada dois anos, o INEP publica estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional.


C

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é o responsável pela realização e publicação dos estudos anuais que aferem o cumprimento das metas do PNE, que são organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional.


D

O Ministério da Educação (MEC) publica relatórios anuais, baseados apenas em indicadores de desempenho escolar, para monitorar o cumprimento das metas.

O Plano Nacional de Educação tem na Meta 4, como uma das estratégias: promover a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.


C

Certo


E

Errado

O Plano Nacional de Educação determina que cabe __________ a elaboração e o cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

ao CNE (Conselho Nacional de Educação)


B

ao INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)


C

à SEB (Secretaria de Educação Básica)


D

ao Fórum Nacional de Educação


E

à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma política pública crucial para a melhoria da educação no Brasil. Durante uma reunião de professores de Educação Física, surge uma discussão sobre uma das metas do PNE. Considerando o disposto na Lei nº 13.005/14 que aprovou o PNE, qual das alternativas a seguir representa corretamente uma das metas desse plano?


A

Garantir o acesso de todas as crianças à Educação Física escolar, sem considerar a frequência ou a qualidade das aulas.


B

Aumentar o financiamento da educação de forma que os recursos destinados à Educação Física superem amplamente os recursos de outras disciplinas.


C

Promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, incluindo os professores de Educação Física, para o aprimoramento do ensino e a valorização da carreira docente.


D

Priorizar o desenvolvimento de modalidades esportivas de alto rendimento nas escolas, a fim de formar atletas de elite desde a infância.

Analise as afirmativas a seguir:

I.De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), considera-se público-alvo da Educação Especial (PAEE), pessoas com deficiência (visual, intelectual, física, auditiva, múltipla), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (LEITE, 2023).

ALÉM DISSO,

II.Com a publicação do DSM-V (APA, 2014), o conjunto de desordens mentais denominados de transtornos globais do desenvolvimento (Autismo, Síndrome de Asperger, Transtorno desintegrativo da infância e Transtorno invasivo do desenvolvimento não especificado) passou a ser chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nomenclatura oficialmente utilizada no Brasil. Portanto, pessoas com TEA fazem parte do PAEE (LEITE, 2023).

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:


A

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.


B

As asserções I e II são proposições falsas.


C

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.


D

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.


E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.

O Art. 11 da Lei 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação, dispõe que: “O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”.

O parágrafo primeiro do referido artigo prevê que o Sistema Nacional de Avaliação produzirá, no máximo a cada dois anos, indicadores de


A

rendimento escolar e de avaliação institucional.


B

desempenho escolar e de avaliação institucional.


C

rendimento escolar e de desenvolvimento institucional.


D

desenvolvimento escolar e de desempenho institucional.

De acordo com a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa INCORRETA.


A

O PNE tem vigência por 10 (dez) anos.


B

Segundo o Art. 3º as metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas, sem exceção, no prazo de vigência deste PNE.


C

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, é uma das diretrizes do PNE.


D

A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), pode-se afirmar que é objetivo da Educação Especial:


A

Garantir a inclusão escolar de todos os estudantes público-alvo da Educação Especial.


B

Fornecer os serviços de reabilitação e medicalização aos estudantes público-alvo da Educação Especial.


C

Assegurar a inclusão escolar de todos os estudantes público-alvo da Educação Especial, exclusivamente na Educação Infantil e Ensino Fundamental.


D

Garantir a matrícula de todos os estudantes com deficiência intelectual na Educação Básica.


E

Assegurar a inclusão escolar de todos os estudantes público-alvo da Educação Especial nas salas de recurso multifuncional.

O documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva” (MEC/SECADI, 2008) afirma que, na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, e apresenta como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.


De acordo com o referido documento, “em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos,


A

constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino, e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.”


B

apenas de forma complementar; excluindo estudantes com altas habilidades/superdotação que já apresentam notas altas e bom rendimento acadêmico, tendo em vista que a educação especial deve priorizar estudantes com deficiência ou dificuldades.


C

sendo que as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado devem ser idênticas àquelas realizadas na sala de aula comum, visando facilitar a adaptação do estudante, podendo, inclusive, ser substitutivas à escolarização.”


D

de forma que, para a inclusão dos alunos surdos nas escolas comuns, o professor da classe comum deve ofertar, para esses educandos, o ensino da Língua Portuguesa escrita (como primeira língua) e o ensino de LIBRAS (como segunda língua).”


E

e prevê que cabe exclusivamente ao professor da classe comum, do ensino regular, elaborar e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias que atendem às necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.”

   
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