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O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014 e estará em vigor até 2024. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforçou o caráter especial e democrático desse PNE. Analise as afirmativas a seguir em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/14:
I.O PNE estabelece metas para a educação brasileira a serem alcançadas em um período de 10 anos, contados a partir de sua promulgação em 2014.
II.A Lei nº 13.005/14 determina o aumento progressivo do investimento público em educação até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
III.O PNE estabelece a garantia de acesso à educação superior gratuita para todos os brasileiros, independentemente de sua situação socioeconômica.
IV.Uma das metas do PNE é universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade até o final do período de vigência da lei.
Assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas específicas para a Educação Infantil, visando a universalização do atendimento a crianças de 0 a 5 anos. Qual é um dos objetivos principais dessa meta?
Aumentar o acesso à Educação Infantil para evitar sobrecarga nas escolas.
Estabelecer um currículo unificado e padrões rígidos para a Educação Infantil.
Explorar novas metodologias educacionais para diversificar o ensino.
Garantir a qualidade do atendimento, com ênfase no desenvolvimento integral da criança.
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, estabelece metas e estratégias com o objetivo de melhorar a qualidade da educação brasileira. Uma dessas metas é a Meta 2, relacionada ao ensino fundamental. Com base nessa meta, assinale a alternativa correta:
A Meta 2 pretende garantir que pelo menos 80% (oitenta por cento) dos alunos concluam o ensino fundamental na idade recomendada, até o último ano de vigência do referido PNE.
A Meta 2 tem como objetivo universalizar o ensino fundamental de 8 (oito) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos até o último ano de vigência do referido PNE.
A Meta 2 propõe a universalização do ensino médio para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos até o último ano de vigência do referido PNE.
A Meta 2 visa universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos até o último ano de vigência do referido PNE.
Sobre o PNE- Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024, é CORRETO afirmar:
É o planejamento pedagógico das instituições escolares, sendo feito pelos profissionais que atuam nas escolas municipais e/ou estaduais.
É um documento oficial que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre períodos específicos.
É a mesma coisa que PPP-Projeto Político Pedagógico.
PNE é sinônimo de Proposta Curricular.
PNE possui o mesmo significado que BNCC.
O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei n° 13.005/2014 conforme Art. 6, a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação (I), precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.
Marque a alternativa que substitui corretamente o item (I).
até o final do decênio
bienalmente
semestralmente
anualmente
Constituem-se algumas das Diretrizes do Plano Nacional de Educação-PNE: assim, aponte a alternativa CORRETA:
A Gestão escolar não democrática.
O processo de ensino e de aprendizagem, de maneira isolada da realidade social.
Erradicação do analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Melhorar a qualidade da Educação, mas somente onde há fragilidades, não como um direito nacional.
Formação para servir o mercado de trabalho, pois há necessidade de mão de obra, assim, a meta é formar sujeitos para o trabalho em si, deixando de lado a preocupação com o desenvolvimento intelectual.
A meta 5 do Plano Nacional de Educação é a mais urgente, pois enfatiza que é necessário alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental.
Certo
Errado
O Plano Nacional de Educação determina que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por Ministério da Educação - MEC, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Conselho Nacional de Educação - CNE e Fórum Nacional de Educação, atribuindo a essas instâncias algumas competências. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas competências?
Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
Angariar fundos para a elaboração e aplicação dessas avaliações.
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como uma de suas diretrizes:
Universalização do analfabetismo.
Promoção do princípio da gestão centralizadora da educação pública.
Erradicação do atendimento escolar.
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
A Lei n° 13.005/14 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) no Brasil, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país, nesse contexto, analise as proposições abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I.O PNE estabelece a meta de universalizar a Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade até o final da vigência do plano.
II.O PNE exclui a Educação Infantil da definição das diretrizes curriculares nacionais, deixando a cargo dos estados e municípios a definição dos currículos para essa etapa.
Apenas a proposição II está correta.
Apenas a proposição I está correta.
Ambas as proposições I e II estão corretas.
Ambas as proposições I e II estão incorretas.
O atual Plano Nacional de Educação (PNE) corresponde a um
projeto contendo metas e estratégias para a educação escolar brasileira fomentado e financiado por organismos internacionais (Banco Mundial).
conjunto de ações articuladas voltadas para a educação básica e superior no Brasil cuja vigência é de 14 anos, conforme a Lei nº 13.005/2014.
projeto dispondo de metas e estratégias para a educação escolar e não-escolar elaborado em resposta às orientações da Unesco sobre a educação para o século XXI.
conjunto de diretrizes, metas e estratégias, firmadas em Lei específica, que balizam a política educacional brasileira.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394, de 1996, que ainda norteia a inicialização do ensino em seu artigo 14, e o Plano Nacional de Educação (PNE), em seu artigo 22, preveem que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público, na educação básica, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola. Nesse contexto, as instâncias colegiadas de gestão na escola pública contemplam
I. a participação social, no planejamento de políticas educacionais para a escolha do uso de recursos.
II. a desresponsabilização com os resultados e a responsabilidade de caráter eminentemente normativo.
III. a livre participação coletiva dos atores sociais de forma interdependente e verdadeiramente democrática.
IV. as decisões coletivas de professores, gestores, funcionários, pais e alunos nas estratégias de ensino.
V. uma direção tutelada que segue padrões de ações e normas impostas numa relação vertical e hierárquica.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
III – IV – V.
II – III.
II – III – V.
I – III – IV.
I – II – V.
O Plano Nacional de Educação apresenta, em sua Meta 12, a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Nas alternativas a seguir, marque aquela que apresenta estratégia da Meta 12 do PNE:
Estimular a expansão e reestruturação das instituições de educação superior estaduais e municipais, por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal, mediante termo de adesão a programa de reestruturação, na forma de regulamento, que considere a sua contribuição para a ampliação de vagas, a capacidade fiscal e as necessidades dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na oferta e qualidade da educação básica. Estas IES devem oferecer ensino gratuito ou com bolsas integrais do PROUNI ou programas de bolsas próprias de estados e municípios.
Assegurar 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social.
Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do País, com atenção especial às áreas de Ciências e Matemática.
Ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico.
Institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação e pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência.
O Plano Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal de 1988, tem por objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
Erradicação da fome.
Universalização do atendimento escolar.
Melhoria da qualidade da cultura.
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em empreendimentos privados.
Formação de profissionais para o mercado de trabalho no Brasil e no exterior.
Em relação às metas previstas no Plano Nacional de Educação, até o final do período de vigência deste, assinalar a alternativa CORRETA:
Oferecer, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, o acesso à Educação Básica, preferencialmente na rede especializada de ensino, com a garantia de salas de recursos multifuncionais, classes e serviços especializados.
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
Garantir a oferta do Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos, assim como garantir que pelo menos 45% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.
Ampliar, até 2016, a oferta de Educação Infantil em escolas para as crianças de quatro a cinco anos e reduzir em 50% a oferta em creches para as crianças de até três anos.
Observe o gráfico a seguir referente à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE/2014-2024):

Fonte: Brasil (2022) Brasil. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2022. – Brasília, DF: Inep, 2022. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/ relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf.Acesso em: 29 set 2023.
O gráfico permite as seguintes evidências:
I- Oscilação na oferta de educação em tempo integral, com queda de 2,5 pontos percentuais no período, devido à persistência das elites políticas em não aumentar os investimentos para o setor e a eterna descontinuidade nas políticas educacionais adotadas no Brasil.
II- Ineficiência e ineficácia da política de educação integral, adotada no Brasil, nas últimas décadas.
III- É necessário esforço, para que a meta 6 seja alcançada no tempo previsto pelo PNE em vigor.
IV- É grave situação em relação à ampliação do tempo de permanência do estudante na escola, mas nada informa acerca da educação integral, enquanto formação plena do educando, conforme prevê a finalidade da educação na LDB/1996.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I
I e IV
I, II e IV
III
II, III e IV
Apreciando as metas do Plano Nacional de Educação, Lei nº. 13.005/2014, assinale o item correto.
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no décimo ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Assegurar condições, no prazo de 3 (três) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Fomentar a qualidade da educação básica até o ensino fundamental, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB.
Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do segundo ano do ensino fundamental.
O Plano Nacional da Educação (Lei 13.005, de 25/06/2014) estabelece diretrizes, metas e estratégias para as políticas educacionais no decênio 2014-2024. Sabe-se que a materialização das Metas previstas depende de diversos fatores, assim destacamos a Meta 12, que propõe:
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.
Reduzir o financiamento estudantil, com a readequação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com a concessão de financiamento, apenas para os alunos regularmente matriculados nos cursos superiores a distância.
Universalizar para a população de 20 a 28 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso ao ensino superior.
Oferecer educação, no mínimo 25% das matrículas, para os estudantes egressos da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no turno noturno.
Financeirização da educação superior, antes da homologação dos marcos regulatórios para esse setor.
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, produzirá, a cada dois anos, indicadores de:
Desempenho profissional e indicadores de qualidade.
Faturamento escolar e indicadores de rendimento escolar.
Liderança e indicadores de desempenho escolar.
Rendimento escolar e indicadores de avaliação institucional.
Qualidade e indicadores de monitoramento escolar.
Dentre as diretrizes do PNE (Plano Nacional de Educação) está: superação das desigualdades educacionais, com ênfase:
na obrigatoriedade do atendimento diferenciado para alunos especiais.
na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
na atenção prioritária às famílias carentes e na promoção de programas governamentais assistencialistas.
na atenção às famílias indígenas.