Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

Conforme a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde aos órgãos e/ou instituições que fazem o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas para o cumprimento das metas do PNE:

I.Ministério da Educação (MEC).

II.Conselho Nacional de Educação (CNE).

III.Fórum Nacional de Educação.

Marque a opção correta.

Instituído pela Lei n^o 5.499/2015, o PDE é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os entes federados estabelecerão determinadas estratégias nos respectivos planos de educação. Entre os itens abaixo citamos alguns dos objetivos dessas estratégias:

I.Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

II.Ignorar as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III.Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV.Promover a desarticulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Analisando cada item é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, referente à Meta 10 do PNE:

1. _________, no mínimo, ___ das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos _________ e médio, na forma integrada à educação _________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Plano Nacional de Educação (PNE) está contemplado pela Lei n° 13.005/2014, segundo o Art. 5º, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por quais Comissões? Marque a alternativa CORRETA.

formação para o mercado de trabalho, com ênfase no processo de desenvolvimento da economia nacional.

A BNCC preconiza a escola como espaço formador e orientador para a cidadania consciente, crítica e participativa.

A Política Nacional de Educação Inclusiva e Trabalho Pedagógico (Resolução Nº 4 de 2 de outubro de 2009) aponta que a Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional. Nesse sentido, os chamados "alunos com transtornos globais do desenvolvimento" seriam aqueles que apresentam:

valorização dos(as) profissionais da educação.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivos a oferta do atendimento educacional especializado, a formação dos professores, a participação da família e da comunidade e a articulação intersetorial das políticas públicas para a garantia do acesso dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ensino regular. Em relação ao público-alvo do AEE, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada grupo de alunos às suas respectivas descrições.

Coluna 1

1. Alunos com deficiência.

2. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento.

3. Alunos com altas habilidades ou superdotação.

Coluna 2

( ) Apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.

( ) Têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

( ) Apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

( ) Com autismo ou transtorno desintegrativo da infância (psicoses).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. Conforme as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE) aborda prazos, metas, objetivos, estratégias, dentre outros pontos da referida Lei. O PNE foi instituído pela Lei nº 13.005/2014 e definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabelece 20 metas a serem cumpridas na vigência de 20 anos.

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, em sua meta 4, trata da questão da inclusão escolar ao deliberar: “universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

Em relação ao texto da Lei, é correto afirmar que

I. na perspectiva da educação inclusiva, deverá ser assegurado ao estudante público-alvo da educação especial, o acesso à aprendizagem, preferencialmente na rede regular de ensino, ao conhecimento e ao conjunto de experiências curriculares disponibilizadas no ambiente educacional.

II. o atendimento ao estudante público-alvo da educação especial se dará, preferencialmente, em escolas especializadas, com salas de recursos multifuncionais de atendimento educacional especializado -AEE.

III. é preciso universalizar o atendimento a estudantes de quatro a dezessete anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na educação básica, garantindo um sistema educacional inclusivo, com condições de atendimento ao público-alvo da educação especial.

As afirmativas corretas são

Considerando as metas específicas do Plano Nacional de Educação − PNE para o ensino fundamental anos iniciais, selecione a alternativa que apresenta corretamente uma dessas metas:

Acerca do atual Plano Nacional de Educação, julgue as assertivas em falso e verdadeiro:

I - Promulgado por meio da lei 13.005/2014.

II - Uma das suas metas estabelece que se ofereça no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

III - Suas metas deverão ser cumpridas dentro de um decênio, ou seja no plano atual deverão ser cumpridas até 2026.

IV - Para avaliação do Plano Nacional de Educação foi instituída pelo Ministério da Educação (MEC) a Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação com o objetivo de subsidiar as comissões coordenadoras responsáveis por esta finalidade nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

A alternativa em que todas as assertivas são verdadeiras é:

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14 indica como Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Considerando o que consta no Art. 1º do PNE, essa meta deverá ser cumprida em até:

Entre as metas previstas no atual Plano de Educação Nacional (PNE), estão:

I. Universalizar a educação básica de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo 50% (cinquenta por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

II. Fornecer, até 2018, o atendimento escolar para toda população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, garantindo assim que, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para jovens na idade recomendada atinja 100% (cem por cento).

III. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

IV. Oferecer no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Quais estão corretas?

No contexto do Plano Nacional de Educação (PNE), avalie as afirmações abaixo quanto à responsabilidade pelo monitoramento e cumprimento das metas do PNE, julgando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados exclusivamente pelo Ministério da Educação − MEC.

(__)O Fórum Nacional de Educação, assume juntamente com o município diretamente responsável, divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

(__)Conselho Nacional de Educação − CNE é um dos responsáveis por analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

Após análise, assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola, para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas. Isso se torna possível na observância das diretrizes estabelecidas nesta normativa. De acordo com o preconizado nas Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

São diretrizes do PNE, EXCETO: (Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação)