Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional. Sendo assim, analise as assertivas acerca das diretrizes do PNE e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Controle parcial do analfabetismo.

II. Universalização do atendimento escolar.

III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e no controle de todas as formas de discriminação.

IV. Melhoria da quantidade da educação.

V. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

VI. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

VII. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Analise as assertivas de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE).

I. O PNE atende aos dispositivos legais do Art. 87 - § 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determinou a sua elaboração.

II. O PNE foi elaborado em sintonia com a “Declaração Mundial de Educação para Todos".

III. O PNE trata da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Superior, da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Especial, da Educação Indígena, da Educação a Distância, da formação tecnológica e da formação profissional. Trata, igualmente, do magistério e da gestão e financiamento da educação.

IV. O PNE abrange desde a questão das verbas até a dedicação e formação dos professores, passando pela infraestrutura das escolas.

V. A meta mais importante é a de "universalizar o acesso ao Ensino fundamental e garantir a permanência de todas as crianças na escola".

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.

O PNE na meta 20 prevê o ampliamento do investimento público de forma a atingir o equivalente a:

A Meta 10, do Plano Nacional de Educação, propõe oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação:

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação Digital (PNED) apresenta os seguintes eixos estruturantes e objetivos:

I. Inclusão Digital.

II. Educação Digital Escolar.

III. Capacitação e Especialização Digital.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei nº 6.496, de 24 de junho de 2015, em seu Art. 2º São diretrizes do PNE que orientam as metas e estratégias do PME – Cascavel, EXCETO:

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o prazo (ano) para cumprir a meta “universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”, era até:

Analise os itens a seguir, em relação ao Plano Nacional de Educação - PNE (Lei Federal nº 13.005/2014) e assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Plano Nacional de Educação, sobre as estratégias estabelecidas para cumprir a meta referente ao ensino fundamental, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

O planejamento escolar consiste numa atividade de previsão da ação a ser realizada, implicando definição de necessidades a atender, objetivos a atingir dentro das possibilidades, procedimentos e recursos a serem empregados, tempo de execução e formas de avaliação.

Fonte: LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. Goiânia: Editora alternativa, 2003. p. 123.

Nesse sentido, o que se planeja, no âmbito escolar,

De acordo com o Plano Nacional de Educação, uma de suas metas é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de sua vigência. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às estratégias que devem ser adotadas para o cumprimento dessa meta.

( ) Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.

( ) Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.

( ) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O princípio da gestão democrática do ensino público, estabelecido desde a Constituição da República de 1988, faz parte de um esforço para fomentar a cultura democrática no país. Ele foi ratificado pela Lei nº 9.394/1996 e desdobrado em estratégias no Plano Nacional de Educação (2014-2024).

Uma ação que visa concretizar esse princípio é o(a):

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional de Educação.

Conforme o disposto na Legislação que aprovou o PNE, o que compete, ainda, às instâncias referidas acima?

1. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

2. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

3. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

4. Elaborar Projetos Político-Pedagógicos generalistas para controlar as ações das escolas públicas em relação ao cumprimento das metas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Seu Art. 9º define as ações para garantir sua implementação, dentre as quais propõem a “definição de diretrizes da educação especial para o estabelecimento dos serviços e dos recursos de atendimento educacional especializado aos educandos público-alvo desta Política”. A partir destas diretrizes, define-se as responsabilidades cabíveis aos sistemas e às unidades de ensino para garantir a sua implementação. (Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. PNEE: Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida/ Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – Brasília; MEC. SEMESP. 2020).No que se refere às responsabilidades das unidades de ensino para implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, analise as alternativas a seguir:

I. Garantir acessibilidade no ambiente escolar, bem como nos espaços de atendimento educacional especializado, com a oferta de todos os recursos e serviços necessários ao desenvolvimento dos educandos;

II. Alocar, eficiente e assertivamente, os recursos especializados, de forma a garantir igualdade de condições para o acesso, a permanência e o êxito na aprendizagem de todos os educandos;

III. Direcionar as ações educacionais para potencializar o aprendizado, o desenvolvimento e a efetiva participação do estudante para o alcance das finalidades, das metas e dos objetivos da educação especial;

IV. Identificar, o mais cedo possível, o estudante que demanda serviços e recursos da educação especial, preferencialmente por meio de processo avaliativo biopsicossocial escolar, coordenado por equipe pedagógica ou multiprofissional e interdisciplinar, podendo envolver nesse processo profissionais de outros setores e instituições especializadas da comunidade.

V. Promover a organização e o funcionamento dos serviços da educação especial de maneira acessível, flexível, multifuncional, equitativa, inclusiva e com foco no aprendizado ao longo da vida, comprometidos com o sucesso acadêmico de todos os educandos, com respeito e valorização tanto da singularidade quanto da diversidade na escola.

Marque a alternativa que expressa as ações de responsabilidade das unidades de ensino:

Uma das metas do PNE é ampliar a oferta da educação infantil.

O Plano Nacional de Educação determina que a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas que este documento prevê caberá.

O atual Plano Nacional de Educação, ou Lei nº 13.005/2014, foi aprovado 2014, com vigência de 10 anos.

O atual PNE traçou 20 metas para a educação do país a nível nacional. Até 2024, alguns objetivos deverão ser alcançados.

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo INCORRETO:

Resultados da Meta 6 (PNE): Indicadores 6A (Alunos) e 6B (Escola Tempo Integral - ETI).

Fig. 2 – Alunos público-alvo da jornada de tempo integral nas escolas públicas brasileiras, 2020.

Fonte: BRASIL. MEC. INEP. Painel de Indicadores do Plano Nacional de Educação. Disponível em: https://inepdata.inep.gov.br/analytics/saw.dll?Dashboard .

Fig. 3 - Escolas públicas brasileiras Educação Básica - jornada de tempo integral, 2020.

Fonte: BRASIL. MEC. INEP. Painel de Indicadores do Plano Nacional de Educação. Disponível em: https://inepdata.inep.gov.br/analytics/saw.dll?Dashboard .

Avalie as afirmações sobre os indicadores 6A e 6B da Escola Tempo Integral (ETI), considerando-se o que propõe a Meta 6 do PNE.

I - A figura 2 mostra que, em 2020, o percentual de alunos da educação básica pública, em jornada de tempo integral, é superior a 50% da meta a ser alcançada.

II - A figura 2 mostra que, em 2020, o percentual de alunos da educação básica pública, em jornada de tempo integral, é inferior a 50% da meta a ser alcançada.

III - A figura 3 mostra que, em 2020, o percentual de escolas públicas da educação básica, em jornada de tempo integral, é inferior à metade da meta proposta.

IV - As figuras 2 e 3 mostram que a oferta de educação básica pública para atendimento de alunos-alvo da ETI alcançou parcialmente a Meta 6 do PNE.

V - A figura 3 mostra que, em 2020, o percentual de escolas públicas da educação básica atingiu 25% dos alunos do público-alvo da ETI em jornada de tempo integral.

Está correto apenas o que se afirma em

Quando se reflete acerca do planejamento e do desenvolvimento educacional, reporta-se, entre outros, ao Plano Nacional da Educação (PNE), que foi sancionado em 2014. Ele estabelece 10 diretrizes para melhorar a educação até o ano de 2024. Assinale a alternativa que apresenta objetivo desse plano.