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O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com _____________________________ e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Considere a META 4, para analisar a questão.
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
necessidades educativas especiais
dificuldades de aprendizagem e acompanhamento escolar
deficiência e transtornos globais do desenvolvimento
atrasos cognitivos, de linguagem e motores
doenças mentais ou físicas
A erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, bem como a valorização dos profissionais da educação, são diretrizes do:
Índice Nacional de Pesquisa e Estatística.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Plano Nacional de Educação.
Plano Setorial de Educação e Pesquisa.
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), uma de suas metas era universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola e ampliar a oferta de educação infantil em creches. Com base nessa informação, são estratégias que devem ser adotadas para o cumprimento dessas metas, EXCETO:
Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.
Promover a formação inicial e continuada dos(as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior.
Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches.
Estimular o acesso à educação infantil em tempo parcial, para todas as crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais Básicas.
Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifestada.
De acordo com a Política Nacional da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, no que se refere ao seu objetivo, é correto afirmar que a política tem como objetivo:
o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, dificuldades de aprendizagem e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, garantindo para o público-alvo da educação especial o Atendimento Educacional especializado no contraturno escolar e a acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
reconhecer as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino pelos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e confrontar as práticas discriminatórias nesses espaços, criando alternativas para superá-las.
garantir a matrícula de todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais e garantindo medidas como a transversalidade da Educação Especial, o Atendimento Educacional especializado, formação de professores e acessibilidade, entre outros.
garantir que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
Uma das metas do PNE é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. Para isso, foram estabelecidas estratégias para poder alcançar essa meta. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto a essas estratégias.
( ) Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
( ) Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos(as) professores(as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
( ) Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – V – F.
V – V – V.
F – F – V.
V – V – F.
F – F – F.
Acerca da Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:
A meta 2 prevê a universalização do ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
A meta 6 prevê o oferecimento da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
A meta 5 prevê a Alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do ensino fundamental.
A meta 3 prevê a universalização o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, garante a todos os alunos com algum tipo de deficiência sensorial, intelectual, física, altas habilidades e transtornos do desenvolvimento o direito de matricular-se e frequentar o ensino comum como os demais alunos de mesma idade (BRASIL, 2008). Para os alunos surdos, ela recomenda
a utilização da Libras em todos os espaços educacionais e sociais.
a priorização da educação bilíngue nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
a Libras (L1) como sendo a língua de instrução do surdo e a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua (L2).
a realização de educação monolíngue.
Ao considerarmos as 15 estratégias estabelecidas na meta 14 do Plano Nacional de Educação (PNE, 2014- 2024), temos a indicação da
consolidação de programas, projetos e ações que garantam a interiorização da pesquisa e da pós-graduação no Brasil.
redução do financiamento estudantil à pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado).
promoção exclusiva da formação de nível superior por meio da oferta de cursos profissionais na modalidade a distância.
atuação autônoma da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na conformidade da política nacional de educação, para assegurar, até o ano final de vigência deste PNE, a formação de profissionais da educação.
expansão do financiamento da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) por meio das agências oficiais de fomento e estímulo à atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e as agências estaduais de fomento.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva representa um marco na educação do público-alvo da Educação Especial.
Assinale a alternativa que justifica corretamente todas as mudanças obtidas a partir dela:
O atendimento educacional especializado passa a ser de oferta obrigatória e não substitutivo ao ensino regular.
Há ampliação considerável no número de matrículas de estudantes público-alvo da educação especial no ensino regular.
A educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular.
Há a continuidade da escolarização dos alunos atendidos pela educação especial.
Ocorre a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 e com vigência de 10 anos, prevê diretrizes para o desenvolvimento da educação no Brasil. Com relação a esse plano, é CORRETO afirmar que:
Dispõe que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino.
Não envolve a articulação de conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederam.
Dispõe que os Municípios possuem total autonomia para analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
Não promove a formação humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
Ainda de acordo com Política Nacional de Educação Especial (2020) é fundamental que a inclusão seja entendida considerando o conceito de
Atendimento especializado
Equidade
Necessidade especial
Desenvolvimento infantil
Avaliação pedagógica
São Diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, EXCETO:
Universalização do atendimento escolar.
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
Erradicação do analfabetismo.
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, com vigência de 10 anos a partir da data de sua publicação, visando cumprir o que determina o Art. 214 da Constituição Federal, que determina sua elaboração com duração decenal, tem como uma de suas diretrizes:
A melhoria da qualidade de vida do estudante.
A universalização do analfabetismo.
A erradicação do atendimento escolar.
A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
O Plano Nacional de Educação (PNE) institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, que será coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e constituirá:
Meio de análise do nível de capacitação dos profissionais da educação, para a criação de políticas públicas de formação continuada.
Instrumento de avaliação para se admitir no ensino superior os estudantes que finalizam o ensino médio.
Ferramenta para análise do nível de desenvolvimento de uma sociedade, por meio da análise do grau de conhecimento de seus integrantes.
Fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País e valorização dos (as) profissionais da educação são algumas das diretrizes do _____________, que determinou também metas e estratégias para a política educacional, com vigência por ____________ anos, a contar da publicação da Lei em 25 de junho de 2014.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Política Estadual de Educação - PEE, 8 (oito)
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, 8 (oito)
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, 10 (dez)
Plano Nacional de Educação - PNE,10 (dez)
Sobre o OBJETIVO da “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, publicado em 2008, é CORRETO afirmar.
Apenas garantir a presença de alunos com deficiências nas escolas regulares.
Orientar os sistemas de ensino para não matricularem alunos surdos em escolas especiais.
Apenas orientar os sistemas de ensino quanto à formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
Assegurar a inclusão escolar de crianças com deficiência, orientando os sistemas de ensino para mobilizar a comunidade e os familiares nesse processo.
Em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é INCORRETO afirmar que:
O conceito de necessidades educacionais especiais, que passa a ser amplamente disseminado a partir da Declaração de Salamanca (1994), ressalta a interação das características individuais dos estudantes com o ambiente educacional e social.
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular promovendo, assim, o atendimento ao estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado não se diferenciam daquelas realizadas na sala de aula comum.
O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade eliminando as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
O atendimento educacional especializado é realizado mediante a utilização, adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, de recursos ópticos e não ópticos e da tecnologia assistiva, entre outros.
Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.
Uma das diretrizes do PNE é a diminuição do analfabetismo.
A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas pelo Conselho Estadual de Ensino.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
O PNE tem vigência de quinze anos.
O sistema de Nacional de Avaliação da Educação Básica produzirá a cada 3 (três) anos indicadores de rendimento escolar e indicadores de avaliação institucional.
Assinale a alternativa que NÃO é uma Diretriz prevista no PNE 2014-2024 (Lei n° 13.005/14 - Plano Nacional de Educação - PNE).
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação.
Descentralização do atendimento escolar.
Melhoria da qualidade da educação.
Erradicação do analfabetismo.
O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005/14 determina ____________ para a política educacional entre o período de 2014 e 2024.
Assinale a alternativa que completa os espaços de forma CORRETA.
metas, diretrizes e objetivos
leis, objetivos e metas
diretrizes, metas e estratégias
metas, objetivos e estratégias