Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei Federal n.º 13.005/2014, reconhece que há forte desigualdade no acesso e nas condições de permanência e desenvolvimento na Educação Infantil no Brasil. Uma das estratégias indicadas pelo PNE para enfrentar essa situação é:

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 e com vigência de dez anos, estabelece vinte metas, entre elas estão:

I. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

II. Ofertar, para a população de 4 (quatro) a 10 (dez) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.

III. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas e privadas dos municípios.

Quais estão corretas?

O aumento da oferta de vagas na Educação Superior integra a história da luta em defesa da educação pública no Brasil. O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece algumas metas que afetam diretamente a expansão deste nível da escolarização brasileira. Analise as assertivas abaixo no que diz respeito à ampliação dessa oferta.

I. Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 75% (setenta e cinco por cento).

II. Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 33% e a taxa líquida para 50% da população de 17 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e a expansão para, pelo menos, 50% das novas matrículas, no segmento público.

III. Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 50% (cinquenta por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

IV. Meta 14: elevar, gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

Assinale a alternativa correta.

É um documento editado periodicamente, através de lei, que compreende desde diagnósticos sobre a educação brasileira até a proposição de metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do setor.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

As metas previstas no PNE extrapolam seu prazo de vigência, na medida em que constituem objetivos de longo prazo.

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, conforme Art. 7º,_____________ atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao fragmento.

O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual serão norteados pelo PNE e visarão à consecução de seus objetivos e metas.

A Lei 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, apresenta na META 1 a:

O Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação da Lei, tem como objetivo o cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal. O Art. 2º contempla as diretrizes do PNE. Assinale a alternativa que apresenta duas diretrizes que constam no artigo 2º do PNE.

Conforme estabelecido na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em seu Art. 8º, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Dentre as estratégias estabelecidas pelos entes federados, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que apresenta todos os itens CORRETOS.

I.Consideram as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

II.Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

III.Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas ambientais, particularmente aquelas relacionadas ao clima.

É CORRETO o que se afirma em:

O Plano Nacional de Educação, expresso na lei 10.172/2001 estabelecia prioridades para a educação brasileira, dentre estas:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm)

I. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

II. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.

III. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.

IV. Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Marque a alternativa que contem as afirmações corretas.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo as questões descritas abaixo, EXCETO:

Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

O Art. 11. da Lei n. 13.005/2014 – PNE (2014- 2024) prevê que “O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Em seu § 1^o destaca que “o sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos [...] ”

Analise as assertivas abaixo sobre quais produções o sistema de avaliação apresentará a cada 2 (dois) anos:

I - Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da Educação Básica;

II - Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

III – Indicadores que garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV- Indicadores que promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

V - Indicadores de formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:

Sobre a Meta 9 do Plano Nacional de Educação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação às estratégias que deverão ser tomadas.

I. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.

II. Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade.

III. Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.

IV. Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos.

Sobre o Plano Nacional de Educação, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta em relação às estratégias que devem ser realizadas para alcançar a meta 11 (triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público).

01. Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino.

02. Institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes escolares privadas e filantrópicas.

03. Expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades.

04. Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

05. Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para 75% (setenta e cinco por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos (as) por professor para 15 (quinze).

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação/PNE, estão estabelecidas algumas diretrizes, quais sejam:

I. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

II. Promoção e articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais e estaduais.

III. Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

Quais estão corretas?

Considerando a Lei nº 13.005/14 - Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz do PNE:

A execução do PNE e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelo Ministério da Educação - MEC; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação - CNE; Fórum Nacional de Educação.

Segundo o artigo 5º do Plano Nacional de Educação (PNE), excetua-se entre as competências das instâncias referidas no excerto:

Após análise, marque a alternativa CORRETA.

A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, determina que se façam monitoramento contínuo e avaliações periódicas do cumprimento de suas metas. Em cumprimento a essa determinação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) vem produzindo estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas estabelecidas no PNE.

Sobre esses estudos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) As análises expostas nos denominados relatórios de ciclos de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação pautam-se nas cinco diretrizes adotadas pelo plano em 2014, a saber: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; universalização do acesso à educação básica com ampliação de acesso ao ensino superior; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; elevação do rendimento escolar discente; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

( ) O relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação apresenta um dado preocupante, ao indicar que, entre os anos de 2020 e 2021, o Brasil apresentou um retrocesso na cobertura educacional da população de 6 a 14 anos de idade equivalente a um recuo de cerca de dez anos no indicador.

( ) O monitoramento da meta 19 do PNE expressa grandes desafios, haja vista que a maioria das escolas públicas brasileiras permanece apresentando, como forma predominante de escolha de diretores, a indicação por parte da administração, o que contradiz a proposição de seleção de tais profissionais por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar.

( ) Os dados do relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação apontam que execução atual do plano é insuficiente para que as metas sejam cumpridas, tendo em vista que o nível de execução média não chega a 50% do previsto para sua conclusão no ano de 2024.

As afirmativas são, respectivamente,