Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

É correto afirmar que o Plano Nacional de Educação - PNE (Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014) estará em vigor até:

Marque a alternativa que corresponde à instituição responsável por publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas pelo Anexo da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação.

O PNE tem como objetivo a democratização da gestão do ensino público.

Em 1961, o Presidente João Goulart aprova a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A partir dela, foi estabelecida a obrigatoriedade de se planejar as políticas educacionais brasileiras por meio de uma normativa, algo que permanece nos dias de hoje, tendo a última sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2014. Este documento chama-se:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que determina as diretrizes, metas e estratégias para a educação no período de 2014 a 2024.

Coluna 1

1. É considerado o conceito de metas no PNE.

2. É considerado o objetivo central do PNE, que pode ser apreendido de suas diretrizes.

3. Um dos objetivos da Meta 4 do PNE.

4. Uma das diretrizes estabelecida na referida Lei que aprovou o PNE.

5. É a definição de estratégias no PNE.

Coluna 2

( ) As demarcações concretas do que se espera alcançar em cada dimensão da educação nacional.

( ) Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

( ) Induzir e articular os entes federados na elaboração de políticas públicas capazes de melhorar, de forma equitativa e democrática, o acesso e a qualidade da educação brasileira.

( ) Universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.

( ) Descrevem os caminhos que precisam ser construídos e percorridos por meio das políticas públicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do município, em relação ao seu plano de educação, garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, conforme determinado no Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005, de 2014.

II. A erradicação do analfabetismo é uma diretriz do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei Federal nº 13.005, de 2014, que deve ser assumida apenas pelos órgãos do Governo Federal.

III. O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005, de 2014, determinou que a União deverá promover a realização de pelo menos cinco Conferências Nacionais de Educação ao longo do decênio.

Marque a alternativa CORRETA:

Em relação ao Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei Nº 13.005/2014, é INCORRETO afirmar que:

Dentre as estratégias estabelecidas para atingir a Meta 5 (cinco), prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), estão:

I. Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.

II. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, independentemente das suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, com estabelecimento de terminalidade temporal.

III. Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores(as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de práticas pedagógicas tradicionais e reconhecidamente comprovadas no ensino do letramento infantil.

Quais estão corretas?

Considerado o disposto no Plano Nacional de Educação - PNE, Lei Nº 13.005/14, julgue os itens a seguir em certo (C) ou errado (E). São Diretrizes do PNE:

(__)Erradicação do analfabetismo.

(__)Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.

(__)Universalização do atendimento escolar.

(__)Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

(__)Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.

(__)Valorização dos profissionais da educação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta diversas regras jurídicas que abrangem os costumes e as normas criadas pelo Estado. Especialmente o artigo 8º informa que “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.” Além disso, no parágrafo 1º os entes federados estabelecerão estratégias nos respectivos planos de educação.

Considerando-se as responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios assinale a opção INCORRETA.

No Brasil está em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE), que fixa diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Em relação ao conteúdo do PNE, assinale a alternativa incorreta:

São diretrizes do Plano Nacional de Educação:

I-Universalização do analfabetismo.

II-Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

III-Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

IV-Valorização da participação de pais e responsáveis na formação de cada indivíduo.

V-Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

É correto o que se afirma em:

São objetivos do Plano Nacional da Educação para educação bilíngue (Lei 14.191/2021):

1. proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.

2. promover o acesso à língua portuguesa e o enfrentamento das barreiras linguísticas vivenciadas pelo aluno surdo.

3. garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.

4. elaborar e publicar sistematicamente material didático em português escrito, específico e diferenciado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca da Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE), julgue as frases abaixo:

I.Caberá apenas aos gestores federais e estaduais a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PNE.

II.O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

III.A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública é uma diretriz do PNE.

Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).

Segundo a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, a execução do Plano Nacional de Educação - PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por instâncias.

Assinale a alternativa que apresenta uma instância prevista na referida lei:

Segundo o Plano Nacional de Educação - PNE, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei, estabelecendo estratégias, entre as quais temos:

As Diretrizes da Política Nacional da Educação Infantil MEC/2004 instituem: "A educação de crianças com necessidades educacionais especiais deve ser realizada em conjunto com as demais crianças, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, mediante a avaliação e interação com a família e a comunidade". (BRASIL, 2004, p. 17). O que se observa na prática nem sempre corresponde às finalidades propostas, pois de acordo com as Diretrizes Nacionais da Educação Especial na Educação Básica CNE/2001: "o atendimento educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais terá início na educação infantil, nas creches e nas pré-escolas, assegurando-lhes_____________________". (BRASIL, 2001, p.12).

Marque a alternativa com expressão que completa coerentemente a lacuna do enunciado:

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) consiste em “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”.

Assinale a alternativa que corresponde, de maneira exclusiva, a uma das estratégias previstas pelo governo para alcançar a meta supracitada neste enunciado.

As bases legais da Política Nacional de Educação Infantil são a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação. Apesar de todo arcabouço legal, a estrutura da educação infantil no Brasil é deficitária e necessita urgentemente ser revista e ampliada, com construção de novas creches, adequação dos espaços, contratação de professores bem formados e planejamento minucioso; tudo isso no afã de viabilizar a concretização de um sistema que garanta formação adequada para as crianças desse segmento. Além do acesso à creche, também é preciso assegurar à criança todo o cuidado necessário para a sua formação – que nessa faixa etária exige muita atenção do professor, um olhar individualizado. Segundo a Política Nacional de Educação Infantil, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. No que se refere às metas do PNE, é CORRETO afirmar que: