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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva representa um marco significativo no contexto educacional brasileiro. Essa política representa um avanço na promoção de uma educação mais justa e igualitária, alinhada com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Ela enfatiza a necessidade de transformar o sistema educacional, de modo a atender às necessidades de todos os alunos, respeitando e celebrando a diversidade como um ativo para o enriquecimento da aprendizagem. Em um contexto global de busca por sociedades mais inclusivas, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva representa um passo importante em direção a uma educação mais equitativa e acessível. Sobre o tema, analise a asserção (A) e a razão (R) a seguir.
A. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo promover a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas diferenças, no sistema de ensino.
R. A inclusão educacional busca a valorização da diversidade, a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras, que possam dificultar a participação plena de todos os estudantes.
Assinale a afirmativa que apresenta a relação correta entre elas.
A é falsa; R é verdadeira.
A é verdadeira; R é falsa.
A e R são verdadeiras; R é uma justificativa correta para A.
A e R são verdadeiras, mas R não é uma justificativa correta para A.
A primeira meta do Plano Nacional de Educação 2014-2024 é universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 70% (setenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final de sua vigência.
Certo
Errado
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir algumas situações, conforme descrito abaixo, marque a alternativa INCORRETA.
Participação da família e da comunidade e; acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior e; oferta do atendimento educacional especializado.
Os sistemas de ensino devem universalizar o acesso, mantendo o padrão de segregamento histórico e; fundamentando o conceito de normalidade/anormalidade, por atendimentos clínico terapêuticos ancorados nos testes psicométricos que definem as práticas escolares para os alunos com deficiência.
Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Marque a alternativa que apresenta o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE) para a política educacional no período de 2014 a 2024:
(PNE - Plano Nacional de Educação - Plano Nacional de Educação - PNE (mec.gov.br)).
A Didática do ensino fundamental.
A gestão das instituições educacionais.
Diretrizes, metas e estratégias.
Metodologias educacionais.
De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2018, p. 7), além do recrudescimento da violência, tem-se observado o agravamento da intolerância étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, dentre outras, mesmo em sociedades consideradas mais tolerantes, como revelam barreiras e discriminações a imigrantes, refugiados e asilados em todo o mundo. Há, portanto, um descompasso entre os indiscutíveis avanços no plano jurídico-institucional e a realidade concreta para a efetivação dos direitos. Sabemos que apenas o ato educacional servirá como instrumento essencial para incutir, na sociedade, a importância dos direitos humanos. Assim, é considerado instrumento institucional viável e que as instâncias escolares podem utilizar para conseguir atingir o objetivo da educação em direitos humanos:
Plano de Ensino Docente.
Projeto Político-Pedagógico.
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996.
O Plano Nacional da Educação (PNE) é constituído por 20 metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei nº 13.005/2014. As metas nacionais são de responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e deverão ser cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de 2024). Embora a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham atribuições diferenciadas, a Constituição Federal deixa clara a corresponsabilidade dos entes federativos, que devem organizar seus sistemas de ensino para que o trabalho aconteça de forma dissociada.
Certo
Errado
Segundo a Lei Nº 13.005/2004, a melhoria da qualidade da educação é uma das diretrizes do PNE.
Certo
Errado
O Plano Nacional de Educação, conhecido como PNE, trouxe como uma de suas premissas que a Educação deveria construir uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana. Dessa maneira, é CORRETO afirmar:
A educação escolar precisa contar com o apoio de todos os pares envolvidos, como equipe pedagógica, docentes, comunidade escolar como um todo, para que o processo de inclusão ocorra de maneira articulada, como um construto social amplo.
As questões de diversidade são muito amplas, e por isso devem ser preocupação da esfera estatal do governo, não chegando aos espaços escolares, pois os professores tem muito o que pensar no cotidiano.
A Inclusão educacional não deve ocorrer, pois os alunos(as) com alguma necessidade educacional diferenciada devem estudar somente em espaço especial, não podendo ter acesso à escola regular.
A Inclusão escolar/educacional não é algo previsto em Lei, deixando a cargo de cada unidade escolar decidir se recebe alunos(as) com algum comprometimento, pois há essa possibilidade de escolha e até mesmo negação de matrícula.
O PNE não pode ser considerado um “dispositivo” legal, pois existe somente no papel, não devendo ser valorizado como orientação legal diante da Inclusão.
O Plano Nacional de Educação (PNE) contemplado na Lei nº 13.005/14 conforme Art. 11, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos, uma das alternativas abaixo, marque a opção que estiver CORRETA:
Indicadores de avaliação institucional, referentes ao desempenho dos (as) estudantes, apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 40% (quarenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.
Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes, apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.
Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes, apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 60% (sessenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.
Indicadores de avaliação institucional, referentes ao desempenho dos (as) estudantes, apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.
A diretriz do Plano Nacional de Educação - PNE que trata da formação para o trabalho e para a cidadania determina a ênfase:
Nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
No direcionamento para as demandas das empresas onde a instituição de ensino está inserida.
No projeto de vida do estudante.
Na necessidade imperativa de cada indivíduo.
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, prevê a promoção da busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças
de 04 (quatro) a 6 (seis) anos completos.
de 3 (três) a 5 (cinco) anos incompletos.
de até 3 (três) anos.
de 0 (zero) a 4 (quatro) anos.
Por meio da Nota Técnica n. 4, são definidos os documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. Um desses documentos é o Plano de Atendimento Educacional Especializado (Plano de AEE). De quem é a responsabilidade por sua elaboração?
Diretor pedagógico
Orientador pedagógico
Responsável pela Secretaria de Ensino Municipal
Professor que atua na referida área
Coordenador pedagógico
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional abrangem desde a educação infantil até a educação superior e definem princípios, objetivos, diretrizes e normas para todos os níveis e modalidades de ensino. Nesse sentido, cabe à União:
Elaborar, com competência exclusiva, o Plano Nacional de Educação.
Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Foi publicado no site Monitor Mercantil de 24/11/22, “Reflexão sobre o cenário educacional do Brasil: torna-se prioritário que seja realizado um diagnóstico da educação a partir do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). Sobre o tema educação, PNE, analise as afirmativas a seguir.
I. A educação é um direito de todos. Exceto alunos que pratiquem a evasão escolar.
II. O PNE prevê a universalização da duração do ensino fundamental de 9 anos (alunos entre 6 a 14 anos). E garantir que a maioria dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.
III. Uma das metas do Plano Nacional de Educação é alfabetizar todas as crianças no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
IV. O Plano Nacional de Educação não considera a taxa de alfabetização da população.
V. Elevar a qualidade da educação superior é uma das metas do PNE.
Assinale a alternativa correta.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
O Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta em seu Art. 2º um conjunto de diretrizes que visam a estabelecer princípios e concepções que irão norteá-lo. Entre essas diretrizes estão a
progressiva eliminação das situações de pobreza, a melhoria da educação básica e da educação superior, a valorização dos profissionais da educação, a formação para a empregabilidade, a centralização das decisões curriculares.
melhoria da qualidade da educação infantil, o incremento da renda das populações em situação de vulnerabilidade, a eliminação das discriminações concernentes à cor ou etnia, a universalização da educação básica e superior.
progressiva formação dos professores em nível de mestrado, a melhoria da qualidade da educação, a universalização da educação básica e superior, a definição de capacidades e competências a serem alcançadas pelos alunos da educação básica.
erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação, a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a respeito da Política Nacional de educação e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
( ) O PDE oferece uma concepção de educação alinhada aos objetivos constitucionalmente determinados à República Federativa do Brasil.
F – F – V – V.
V – V – F – F.
V – V – V – V.
F – V – F – V.
O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, dedica sua Meta 5 a um conjunto de estratégias de alfabetização. O compromisso ali afirmado é de que:
todas as crianças deverão ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
todas as crianças deverão ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 1º (primeiro) ano do ensino fundamental.
todas as crianças deverão ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do ensino fundamental.
todas as crianças deverão ser alfabetizadas, no máximo, até o final da educação infantil.
De acordo com o Art. 8º do PNE, os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com:
o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidade.
articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
equidade educacional.
diversidade cultural.
Não é uma das Diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE:
universalização do atendimento escolar.
promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
valorização do ensino profissionalizante.
erradicação do analfabetismo.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) tem como foco ações referentes ao aumento da taxa de alfabetização da população. Em relação a essa meta, assinale a alternativa INCORRETA.
A meta prevê elevar a taxa de alfabetização da população acima de 21 anos para 80% até o fim da vigência do PNE.
A meta previa elevar a taxa de alfabetização da população acima de 15 anos para 93,5% até 2015.
A meta prevê, até o fim da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto.
A meta prevê, até o fim da vigência do PNE, reduzir em 50% o analfabetismo funcional.
Uma das estratégias para o alcance dessa meta é assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.