Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

 
 
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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva representa um marco significativo no contexto educacional brasileiro. Essa política representa um avanço na promoção de uma educação mais justa e igualitária, alinhada com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Ela enfatiza a necessidade de transformar o sistema educacional, de modo a atender às necessidades de todos os alunos, respeitando e celebrando a diversidade como um ativo para o enriquecimento da aprendizagem. Em um contexto global de busca por sociedades mais inclusivas, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva representa um passo importante em direção a uma educação mais equitativa e acessível. Sobre o tema, analise a asserção (A) e a razão (R) a seguir.


A. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo promover a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas diferenças, no sistema de ensino.

R. A inclusão educacional busca a valorização da diversidade, a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras, que possam dificultar a participação plena de todos os estudantes.


Assinale a afirmativa que apresenta a relação correta entre elas.


A

A é falsa; R é verdadeira.


B

A é verdadeira; R é falsa.


C

A e R são verdadeiras; R é uma justificativa correta para A.


D

A e R são verdadeiras, mas R não é uma justificativa correta para A.

A primeira meta do Plano Nacional de Educação 2014-2024 é universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 70% (setenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final de sua vigência.


C

Certo


E

Errado

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir algumas situações, conforme descrito abaixo, marque a alternativa INCORRETA.


A

Participação da família e da comunidade e; acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.


B

Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior e; oferta do atendimento educacional especializado.


C

Os sistemas de ensino devem universalizar o acesso, mantendo o padrão de segregamento histórico e; fundamentando o conceito de normalidade/anormalidade, por atendimentos clínico terapêuticos ancorados nos testes psicométricos que definem as práticas escolares para os alunos com deficiência.


D

Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.


E

Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Marque a alternativa que apresenta o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE) para a política educacional no período de 2014 a 2024:


(PNE - Plano Nacional de Educação - Plano Nacional de Educação - PNE (mec.gov.br)).


A

A Didática do ensino fundamental.


B

A gestão das instituições educacionais.


C

Diretrizes, metas e estratégias.


D

Metodologias educacionais.

Ano: 2023
Prova: Instituto Consulplan - SEAS RO - Analista - Área: Pedagogia - 2023

De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2018, p. 7), além do recrudescimento da violência, tem-se observado o agravamento da intolerância étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, dentre outras, mesmo em sociedades consideradas mais tolerantes, como revelam barreiras e discriminações a imigrantes, refugiados e asilados em todo o mundo. Há, portanto, um descompasso entre os indiscutíveis avanços no plano jurídico-institucional e a realidade concreta para a efetivação dos direitos. Sabemos que apenas o ato educacional servirá como instrumento essencial para incutir, na sociedade, a importância dos direitos humanos. Assim, é considerado instrumento institucional viável e que as instâncias escolares podem utilizar para conseguir atingir o objetivo da educação em direitos humanos:


A

Plano de Ensino Docente.


B

Projeto Político-Pedagógico.


C

Declaração Universal dos Direitos Humanos.


D

Declaração Mundial sobre Educação para Todos.


E

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996.

O Plano Nacional da Educação (PNE) é constituído por 20 metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei nº 13.005/2014. As metas nacionais são de responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e deverão ser cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de 2024). Embora a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham atribuições diferenciadas, a Constituição Federal deixa clara a corresponsabilidade dos entes federativos, que devem organizar seus sistemas de ensino para que o trabalho aconteça de forma dissociada.


C

Certo


E

Errado

O Plano Nacional de Educação, conhecido como PNE, trouxe como uma de suas premissas que a Educação deveria construir uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana. Dessa maneira, é CORRETO afirmar:


A

A educação escolar precisa contar com o apoio de todos os pares envolvidos, como equipe pedagógica, docentes, comunidade escolar como um todo, para que o processo de inclusão ocorra de maneira articulada, como um construto social amplo.


B

As questões de diversidade são muito amplas, e por isso devem ser preocupação da esfera estatal do governo, não chegando aos espaços escolares, pois os professores tem muito o que pensar no cotidiano.


C

A Inclusão educacional não deve ocorrer, pois os alunos(as) com alguma necessidade educacional diferenciada devem estudar somente em espaço especial, não podendo ter acesso à escola regular.


D

A Inclusão escolar/educacional não é algo previsto em Lei, deixando a cargo de cada unidade escolar decidir se recebe alunos(as) com algum comprometimento, pois há essa possibilidade de escolha e até mesmo negação de matrícula.


E

O PNE não pode ser considerado um “dispositivo” legal, pois existe somente no papel, não devendo ser valorizado como orientação legal diante da Inclusão.

O Plano Nacional de Educação (PNE) contemplado na Lei nº 13.005/14 conforme Art. 11, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos, uma das alternativas abaixo, marque a opção que estiver CORRETA:


A

Indicadores de avaliação institucional, referentes ao desempenho dos (as) estudantes, apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 40% (quarenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.


B

Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes, apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.


C

Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes, apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 60% (sessenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.


D

Indicadores de avaliação institucional, referentes ao desempenho dos (as) estudantes, apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.

A diretriz do Plano Nacional de Educação - PNE que trata da formação para o trabalho e para a cidadania determina a ênfase:


A

Nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.


B

No direcionamento para as demandas das empresas onde a instituição de ensino está inserida.


C

No projeto de vida do estudante.


D

Na necessidade imperativa de cada indivíduo.

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, prevê a promoção da busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças


A

de 04 (quatro) a 6 (seis) anos completos.


B

de 3 (três) a 5 (cinco) anos incompletos.


C

de até 3 (três) anos.


D

de 0 (zero) a 4 (quatro) anos.

Por meio da Nota Técnica n. 4, são definidos os documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. Um desses documentos é o Plano de Atendimento Educacional Especializado (Plano de AEE). De quem é a responsabilidade por sua elaboração?


A

Diretor pedagógico


B

Orientador pedagógico


C

Responsável pela Secretaria de Ensino Municipal


D

Professor que atua na referida área


E

Coordenador pedagógico

As Diretrizes e Bases da Educação Nacional abrangem desde a educação infantil até a educação superior e definem princípios, objetivos, diretrizes e normas para todos os níveis e modalidades de ensino. Nesse sentido, cabe à União:


A

Elaborar, com competência exclusiva, o Plano Nacional de Educação.


B

Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.


C

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.


D

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

Foi publicado no site Monitor Mercantil de 24/11/22, “Reflexão sobre o cenário educacional do Brasil: torna-se prioritário que seja realizado um diagnóstico da educação a partir do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). Sobre o tema educação, PNE, analise as afirmativas a seguir.


I. A educação é um direito de todos. Exceto alunos que pratiquem a evasão escolar.

II. O PNE prevê a universalização da duração do ensino fundamental de 9 anos (alunos entre 6 a 14 anos). E garantir que a maioria dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

III. Uma das metas do Plano Nacional de Educação é alfabetizar todas as crianças no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

IV. O Plano Nacional de Educação não considera a taxa de alfabetização da população.

V. Elevar a qualidade da educação superior é uma das metas do PNE.


Assinale a alternativa correta.


A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas


B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas


C

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas


D

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas


E

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

O Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta em seu Art. 2º um conjunto de diretrizes que visam a estabelecer princípios e concepções que irão norteá-lo. Entre essas diretrizes estão a


A

progressiva eliminação das situações de pobreza, a melhoria da educação básica e da educação superior, a valorização dos profissionais da educação, a formação para a empregabilidade, a centralização das decisões curriculares.


B

melhoria da qualidade da educação infantil, o incremento da renda das populações em situação de vulnerabilidade, a eliminação das discriminações concernentes à cor ou etnia, a universalização da educação básica e superior.


C

progressiva formação dos professores em nível de mestrado, a melhoria da qualidade da educação, a universalização da educação básica e superior, a definição de capacidades e competências a serem alcançadas pelos alunos da educação básica.


D

erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação, a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a respeito da Política Nacional de educação e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

( ) Garantir o desenvolvimento nacional.

( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

( ) O PDE oferece uma concepção de educação alinhada aos objetivos constitucionalmente determinados à República Federativa do Brasil.


A

F – F – V – V.


B

V – V – F – F.


C

V – V – V – V.


D

F – V – F – V.

O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, dedica sua Meta 5 a um conjunto de estratégias de alfabetização. O compromisso ali afirmado é de que:


A

todas as crianças deverão ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.


B

todas as crianças deverão ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 1º (primeiro) ano do ensino fundamental.


C

todas as crianças deverão ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do ensino fundamental.


D

todas as crianças deverão ser alfabetizadas, no máximo, até o final da educação infantil.

De acordo com o Art. 8º do PNE, os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com:


A

o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidade.


B

articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.


C

ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.


D

equidade educacional.


E

diversidade cultural.

Não é uma das Diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE:


A

universalização do atendimento escolar.


B

promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.


C

promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.


D

valorização do ensino profissionalizante.


E

erradicação do analfabetismo.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) tem como foco ações referentes ao aumento da taxa de alfabetização da população. Em relação a essa meta, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A meta prevê elevar a taxa de alfabetização da população acima de 21 anos para 80% até o fim da vigência do PNE.


B

A meta previa elevar a taxa de alfabetização da população acima de 15 anos para 93,5% até 2015.


C

A meta prevê, até o fim da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto.


D

A meta prevê, até o fim da vigência do PNE, reduzir em 50% o analfabetismo funcional.


E

Uma das estratégias para o alcance dessa meta é assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.

   
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