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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)
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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto do referido Plano. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo, relativas às estratégias da meta 5 de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental:
I. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos(as) professores(as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
II. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
III. Financiar a formação inicial e continuada de professores(as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores(as) para a alfabetização a partir de compra de vagas em universidades privadas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O Plano Nacional de Educação, em sua Meta 12, estabelece como objetivo geral "Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público". Para atingir tal objetivo, foram criadas as estratégias abaixo, EXCETO:
A
Otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.
B
Ampliar a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil.
C
Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas.
D
Extinguir, progressivamente, todas as instituições privadas de ensino superior, como forma de incentivar o aumento de matrículas na rede pública, principal objetivo da meta 12.
E
Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Professor - Área: Educação Infantil - 2023
A respeito do analfabetismo, o Plano Nacional de Educação – PNE, em seu Art. 2º, estabelece como diretriz, a:
A
Atenuação.
B
Diminuição.
C
Erradicação.
D
Melhoria.
E
Desvalorização.
A Lei nº 14.533/2023 institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes federados, áreas e setores governamentais, a fim de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis. A PNED apresenta os seguintes eixos estruturantes e objetivos, EXCETO:
A
Inclusão digital.
B
Educação digital escolar.
C
Capacitação e especialização digital.
D
Ferramentas de diagnóstico.
E
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
O Plano Nacional de Educação, através de sua Meta 2, pretende _________ o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do PNE.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
planificar
B
democratizar
C
universalizar
D
ampliar
E
regulamentar
O Plano Nacional de Educação (PNE), decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024, é um plano diferente dos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Constitui um documento que define compromissos colaborativos entre os entes federativos e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. Dentre outras, são metas do PNE:
I- Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
II- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
III- Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, a 30% (trinta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I, II e III.
C
I apenas.
D
III apenas.
E
I e II apenas.
De acordo com o art. 5º da Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I.Ministério da Educação (MEC).
II.Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III.Conselho Nacional de Educação (CNE).
IV.Fórum Nacional de Educação.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Segundo o Plano Nacional de Educação - PNE, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei, devendo os entes federados estabelecer nos respectivos planos de educação estratégias que, entre outros:
A
Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, assegurando a equidade educacional por meio de propostas pedagógicas e currículos inflexíveis.
B
Considerem as necessidades das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, assegurando um atendimento educacional em entidades especializadas.
C
Considerem as necessidades específicas da população de modo geral asseguradas a equidade educacional a todos.
D
Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005/2014, determinou diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. De acordo com o PNE, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
A
As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 5 (cinco) anos entre elas, com o objetivo de promover alterações no PNE.
B
São diretrizes do PNE, dentre outras, promoção do princípio da gestão centralizada da educação pública.
C
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
D
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pelos Estados e o Distrito Federal, em colaboração com a União e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
E
A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, dentre outras, pela seguinte instância: Secretaria Estadual de Educação.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 e com vigência de 10 anos, estabelece uma meta específica sobre o investimento em educação, que é a seguinte:
A
aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação, de modo a propiciar o aumento anual do salário dos profissionais da educação, durante a vigência do plano
B
aplicar, anualmente, nunca menos de 18% (dezoito por cento), da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, durante a vigência do plano
C
ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência do plano, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio
D
garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional, durante a vigência do plano
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de metas e diretrizes condicionais estabelecidas pelo governo federal para orientar a política educacional no Brasil ao longo de um período determinado. Sobre esse documento, é correto afirmar, exceto:
A
Estipula a destinação de recursos para a educação, determinando percentuais do PIB a serem investidos no setor.
B
Propõe ações para a exclusão de pessoas com deficiência.
C
Garante o acesso e a permanência de todas as crianças e jovens na escola.
D
Estabelece metas para a melhoria da formação de professores.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação, sendo que, em seu artigo 2º, discorre sobre as diretrizes a serem seguidas. Acerca do tema, assinale a alternativa que NÃO representa uma diretriz estabelecida na referida Lei.
A
Universalização do atendimento escolar.
B
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
C
Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
D
Valorização dos(as) profissionais da educação.
E
Diminuição da taxa de analfabetismo absoluto no Brasil para menos de 8%.
Documento que confere ao Brasil “um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania”. Essa citação refere-se:
A
à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
B
às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNEB).
C
às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI).
D
ao Plano Nacional de Educação (PNE).
E
à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo os direitos, exceto:
A
Transversalidade da Educação Especial desde o Ensino Fundamental até a Educação Superior.
B
Atendimento educacional especializado.
C
Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
D
Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Quanto aos planos de educação dos entes federados, estes deverão conter estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, com exceção das culturais, por serem competência de outros órgãos do Estado;
II. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IlI. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e lI, apenas.
C
I,II e lll.
D
IlI, apenas.
E
lI e IlI, apenas
Uma das metas do PNE é de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de:
A
8 a 16 anos.
B
7 a 15 anos.
C
7 a 14 anos.
D
6 a 15 anos.
E
6 a 14 anos.
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.o 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no País. Acerca do PNE, assinale a alternativa incorreta.
A
Foi aprovado em 2014, com vigência por dez anos.
B
Consiste em um conjunto de vinte metas, a serem atingidas de forma gradual ao longo do seu período de vigência.
C
Pauta-se na erradicação do analfabetismo e na universalização e na superação das desigualdades educacionais.
D
As ações foram estabelecidas pela União e repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, visando ao alcance das metas.
E
As estratégias de aplicação e execução do PNE têm foco, principalmente, na constituição da educação básica e na formação e qualificação dos professores, em todos os níveis.
Segundo a Lei nº 13.005 de 13 de maio de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, em sua meta 5, a previsão é de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do:
A
2º ano do ensino fundamental.
B
3º ano do ensino fundamental.
C
4º ano do ensino fundamental.
D
5º ano do ensino fundamental.
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Professor - Área: Educação Especial - 2023
A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), traz as diretrizes que fundamentam uma política pública voltada à inclusão escolar, consolidando o movimento histórico brasileiro. Em relação à Educação Inclusiva (EI), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A EI é um movimento mundial consolidado diante dos avanços de implementação de políticas públicas nacionais. A integração educacional e a inclusão escolar referem-se ao processo de transformar a educação comum para eliminar as barreiras que limitam a aprendizagem e participação de numerosos alunos e alunas.
( ) A EI visa resgatar a organização do atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando formas de atendimento clínico-terapêutico.
( ) A implementação de uma Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da EI, objetiva garantir: formação de professores para o AEE e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; participação da família e da comunidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
( ) Perpassa uma EI a disponibilização de programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva. Por isso, ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
( ) No processo de avaliação pedagógica, numa perspectiva de EI, o professor deve criar estratégias considerando demandar ampliação do tempo para a realização dos trabalhos e o uso da língua de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologia assistiva como uma prática cotidiana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – V – V.
B
V – F – V – F – F.
C
F – V – F – V – F.
D
V – F – V – F – V.
E
F – V – F – V – V.
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, podemos afirmar que são objetivos do Atendimento Educacional Especializado -AEE:
I- Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
II- Garantir a não transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
III- Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
IV- Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino a todos os alunos com ou sem deficiência.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e III apenas.
C
I, II e IV apenas.
D
I, II e III apenas.
E
III apenas.
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