Questões de Concurso sobre Violência doméstica

O orientador educacional de uma escola pública passa a acompanhar o caso de um estudante de 11 anos que apresenta faltas frequentes, queda abrupta no rendimento escolar e sinais persistentes de negligência familiar. Em atendimento individual, o estudante relata episódios recorrentes de exposição a situações de violência doméstica e ausência de acompanhamento por responsáveis legais. A equipe escolar, diante do receio de extrapolar suas atribuições, limita-se a registrar as ocorrências em ata interna, sem acionar a rede de proteção.

Ponderando os princípios, direitos e garantias previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), bem como o papel do orientador educacional na proteção integral e na articulação intersetorial, qual deve ser a conduta técnico-pedagógica e legalmente adequada a ser adotada pela escola, por meio do orientador educacional?

Analise as assertivas abaixo propostas com base na estrita literalidade do artigo 18-A da Lei nº 8.069/1990 (ECA):

I. Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

II. Para a configuração do castigo físico, exige-se que a aplicação da força física resulte, cumulativamente, em sofrimento físico e lesão corporal.

III. A ameaça, desde que qualificada como grave pelo texto legal, insere-se no conceito de tratamento cruel ou degradante, prescindindo da ocorrência de toque ou força física.

As assertivas I, II e III são, respectivamente:

Marcelo é um adolescente de 14 anos e está passando por uma fase de rebeldia: frequentemente discute com seus pais e desobedece as regras de casa e da escola. Um dia, após ter chegado em casa muito depois do horário estipulado, Marcelo brigou com seus pais, e o pai, em um acesso de raiva, tirou seu cinto da cintura e aplicou alguns golpes com ele nas pernas de Marcelo. A mãe presenciou a cena sem interferir e complementou o castigo trancando o filho em seu quarto por várias horas sem alimentação como forma de discipliná-lo. Ao tomarem conhecimento dos fatos, os profissionais da escola onde Marcelo estuda deverão encaminhar o caso, para que as devidas providências sejam tomadas, ao(à):

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família

II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes tem como objetivo articular ações de prevenção, proteção e atendimento às vítimas. A estratégia prioritária nesse contexto deve ser:

Silvia, professora de uma escola pública, percebeu que um de seus alunos, João, de 8 anos, apresentava hematomas e comportamentos incomuns, como medo excessivo e isolamento. Após conversar com ele, descobriu que ele estava sofrendo agressões físicas em casa.

Diante dessa situação, e de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre as medidas que a professora Silvia deve tomar.

Sobre o uso da violência física na educação de crianças e adolescentes, assinalar a alternativa CORRETA.

A violência familiar pode impactar o desenvolvimento da criança ao:

I. Melhorar sua independência emocional.

II. Estimular sua criatividade em ambientes adversos.

III. Potencializar problemas de comportamento e dificultar interações sociais.

Está CORRETO o que se afirma:

No Brasil foi sancionada a Lei 13.185/2015, instituindo o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Deste modo, é CORRETO afirmar que:

Segundo Saviani (2018), a violência material reforça-se ao ser convertida para o plano simbólico, no qual se produz e se reproduz o reconhecimento da dominação e da sua legitimidade, por meio do desconhecimento ou da dissimulação do seu caráter de violência explícita.

O comportamento agressivo ou violento nas escolas é hoje o fenômeno social mais complexo e difícil de compreender, por afetar a sociedade como um todo, atingindo diretamente as crianças de todas as idades, em todas as escolas do país e do mundo. Sabemos ser o fenômeno resultante de inúmeros fatores, tanto externos quanto internos à escola, caracterizados pelos tipos de interações sociais, familiares, socio educacionais e pelas expressões comportamentais agressivas manifestadas nas relações interpessoais.

(FANTE, 2005.)

Com base no texto anterior, analise o seguinte caso-hipotético: uma escola está enfrentando casos recorrentes de bullying. Qual será a abordagem mais adequada para os professores lidarem com a situação, com base nos fatores descritos por Fante?

Quando a intimidação ocorre por meio de mensagens ofensivas, exposição de imagens sem consentimento ou ataques em redes sociais, caracteriza-se o __________, uma modalidade de bullying praticada no ambiente digital.

Sobre os maus-tratos na infância, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Fazem parte da violência _________ toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança ou punição exagerados e utilização da criança ou do adolescente para atender às necessidades dos adultos.

São objetivos específicos do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, entre outros:

I. Colaborar com o fortalecimento e com o desenvolvimento das competências familiares em relação à proteção integral e à educação relativas aos direitos humanos da criança e do adolescente no espaço doméstico.

II. Contribuir para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

III. Promover a integração e a eficiência no funcionamento dos serviços de denúncia e notificação de violações dos direitos da criança e do adolescente.

IV. Estimular a integração das políticas que garantam a proteção integral e o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente.

V. Incentivar a atuação de organizações da sociedade civil no desenvolvimento de programas, projetos, ações e serviços na área do enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente.

Estão CORRETOS:

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

Na escola “Xodozinho”, Bruna, uma aluna de 5 anos, sofre bullying diariamente. Durante uma reunião, os professores deram várias sugestões para o caso:

Lúcia: encaminhar o agressor ao Conselho Tutelar, que deverá resolver o caso;

Ana Maria: punir o agressor, suspendendo-o das aulas durante uma semana;

Carlos: encaminhar o agressor à delegacia de Infância e Juventude, que deverá resolver o caso;

Helena: conversar com os pais da criança agredida, sugerindo sua transferência para outra escola e deixar o agressor sem atividades recreativas por 5 dias;

Paulo: evitar a punição da criança agressora, providenciando uma medida alternativa para a mudança de comportamento hostil.

O(a) professor(a) que sugeriu uma ação em conformidade com a Lei n^o 13.185/2015, artigo 4^o , foi

Segundo o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/90), “receber e encaminhar, quando for o caso, as informações reveladas por noticiantes ou denunciantes relativas à prática de violência, ao uso de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança e o adolescente” é de competência:

A omissão de estratégias sistemáticas de ensino a respeito das noções básicas da Lei Maria da Penha no currículo da escola classe não configurará descumprimento legal, uma vez que essa lei apenas recomenda uma abordagem transversal, podendo ser abordada de forma eventual em atividades pontuais.

A violência contra crianças e adolescentes é praticada de várias maneiras, por diferentes autores e em distintos lugares. Em relação à classificação das formas de violência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

() A violência psicológica é muito incomum, e acaba sendo, também, a mais fácil de ser identificada, devido aos sinais claros expressos pelo abusador.

( ) A carência de pessoal e de equipamentos, as filas de espera, os horários inadequados de atendimento e outras questões que conduzem ao não atendimento, ao atendimento precário e ao desrespeito dos direitos dos usuários são manifestações da violência institucional.

() A violência simbólica refere-se ao exercício e difusão de uma superioridade fundada em mitos, símbolos, imagens, mídia e construções sociais de discriminação.