Questões de Concurso sobre Violência doméstica

Sobre o bullying escolar, analise a sentença abaixo:

O bullying escolar compreende todas as formas de atitudes agressivas, não intencionais e repetidas (1ª parte), que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes contra outro(s) (2ª parte), causando dor e angústia, e são executadas dentro de uma relação desigual de poder, tornando possível a intimidação da vítima (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Segundo o artigo 18B do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA:

“Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:”

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; a cursos ou programas de orientação; a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

II. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

III. Advertência; garantia de tratamento de saúde à vítima.

IV. Prisão.

A alternativa que CORRESPONDE a todas as medidas descritas no artigo 18B do ECA é

Segundo o ECA, é considerado tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto:

É importante compreender os fenômenos de violências na escola de forma real, contextualizada, historicamente datada e geograficamente localizada, permitindo intervenções pedagógicas que resultam em soluções compartilhadas para situações que devem ser cuidadas por todos os atores envolvidos com a educação. Havendo um conflito, o atendimento na escola pode ocorrer, como primeira instância e meio de possibilitar sua resolução, o entendimento direto entre as partes. Caso seja verificada a impossibilidade de mediar e solucionar o conflito no âmbito da escola, faz-se necessário realizar o encaminhamento a outras instâncias competentes. De acordo com a 'Política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola! (SED/SC, 2018), estas instâncias correspondem a/à:

I.O Conselho Tutelar, com a incumbência de atender às crianças e adolescentes nos casos de ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou, ainda, em razão de sua conduta.

II.O Conselho Deliberativo Escolar da Instituição.

III.Os serviços públicos nas áreas de saúde, nos casos de sua competência.

IV.Polícia Civil e Militar, no caso de ocorrência de fato que constitua infração administrativa ou penal, contra os direitos da criança ou adolescente.

V.Os programas de assistência social, em caráter supletivo, e, ainda, serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração e abuso.

Assinale a alternativa que apresenta as instâncias competentes para encaminhamento de conflitos não solucionados no âmbito da escola:

De acordo com o artigo 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, “os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso”. A seguir foram elencadas algumas dessas sanções cabíveis, porém uma não condiz literalmente com o referido estatuto, assinale-a:

Ana, professora do ensino de Educação Infantil, atua em uma sala com quinze crianças. Ela possui um cronograma a ser seguido todos os dias; entre as divisões de atividades, contém a “hora do banho”. Com a ajuda de uma auxiliar, ela realiza a higienização de todas as crianças. Determinado dia, Ana observou que uma aluna estava com marcas roxas pelo corpo e imediatamente informou à direção, onde iniciaram os procedimentos para solucionar o fato ocorrido. Após investigações realizadas pelas autoridades, foi constatado que a criança era vítima de violência física por seus responsáveis. Diante do cenário hipotético anterior e o que dispõe a Lei nº 8.069/1990, pode-se dizer que o quadro possivelmente se enquadrará no:

Até o ano 2000, não havia registros de atentados contra comunidades escolares no Brasil. Entretanto, dados de pesquisa coordenada por Telma Vinha, professora da Faculdade de Educação (FE) e pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados (IdEA) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), informam que, entre 2002 e 2023, ocorreram 23 ataques a escolas, sendo metade deles nos dois últimos anos (dados computados até março de 2023). Esses números reforçam a importância de um olhar atento sobre as questões relacionadas à convivência e ao clima escolar, pois, ao identificar um padrão no perfil dos agressores, o estudo cita características como tendência ao isolamento social e:

O que diferencia a intimidação sistemática de ataques esporádicos é:

Analise as assertivas abaixo.

I. O bullying pode assumir diversas formas, incluindo agressões físicas, verbais e psicológicas, e pode ocorrer tanto presencialmente quanto em ambientes virtuais, como redes sociais.

II. Uma característica fundamental do bullying é o desequilíbrio de poder entre o agressor e a vítima, onde o agressor exerce controle ou intimidação constante sobre a vítima.

III. O bullying é apenas uma fase comum na vida escolar e, por isso, não é necessário intervir, uma vez que as crianças e adolescentes geralmente superam esses conflitos sozinhos.

É CORRETO afirmar que:

Um cidadão vai à prefeitura para reclamar de um serviço público. Ele chega gesticulando de maneira agressiva e exigindo uma solução imediata. Qual das alternativas a seguir NÃO é uma prática recomendada ao atender esse cidadão?

Analise o gráfico a seguir.

Fonte: https://educa.ibge.gov.br/professores/educa-atividades/21460-a-escola-e-o-bullying.html. Adaptado.

Segundo pesquisa realizada pelo IBGE, em 2019, 23% dos estudantes entrevistados admitiram ter sido ou serem vítimas de bullying, enquanto 12% reconheceram ter sido ou serem causadores responsáveis por essa prática.

Avalie se as medidas para reduzir os casos de bullying nas escolas incluem:

I. Acompanhar tanto o agente quanto a vítima, pois ambos podem estar enfrentando situações de violência, seja dentro ou fora do ambiente escolar.

II. Implementar projetos que envolvam a comunidade escolar para prevenir os casos de bullying, pois cabe exclusivamente à escola criar um ambiente seguro.

III. Permitir que os alunos tenham autonomia para resolver seus próprios conflitos, considerando que o bullying é classificado como brigas comuns e eventuais.

Está correto o que se afirma em

O bullying, considerado como uma prática violenta, seja ela verbal ou física, praticada por um ou mais indivíduos contra uma pessoa, sem um motivo aparente, com o objetivo de coagí-la e humilhá-la, podendo acarretar danos psicológicos graves em suas vítimas, é um tema que perdura até os dias atuais. A escola é um dos palcos principais para a incidência dessa prática, uma vez que é um ambiente onde crianças e adolescentes passam a maior parte do seu dia. Existem vários tipos de bullyings, dentre eles – físico, verbal, relacional e cyberbullying. Quando se trata de bullying relacional, analise as afirmativas e assinale a que caracteriza corretamente tal prática.

A prática do bullying consiste em um conjunto de violências que se repetem por algum período. Geralmente são agressões verbais, físicas e psicológicas que humilham, intimidam e traumatizam a vítima. Os danos causados pelo bullying podem ser profundos, como depressão, distúrbios comportamentais, até suicídio. Diante dessa informação, analise a seguinte situação hipotética: um professor observa que o aluno está frequentemente envolvido em situações de bullying, mas em diferentes papéis: às vezes como vítima, outras vezes como agressor e, ocasionalmente como espectador. Esse comportamento complexo deve ser compreendido no contexto do bullying, considerando que o aluno:

Considerando os trechos abaixo responda a questão que segue.

"Denúncias de violência contra crianças e adolescentes sobem 24% no Brasil”

As denúncias de violações a crianças e adolescentes aumentaram 24% no primeiro semestre deste ano em comparação com mesmo período de 2022, segundo dados do Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgados pelo G1 nessa segunda-feira 26/06/2023.

[…]

Também houve um crescimento de 53% nas violações, considerando que cada denúncia pode levar ao reconhecimento de mais de um caso. Foram identificadas 560.080 violações, contra 365.890 no mesmo período do ano anterior.

Entre as violações estão consideradas as violências físicas, psicológicas e sexuais, além de violência patrimonial, negligência e trabalho infantil.

Fonte:https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/denuncias-de-violacoes-contra-criancas-e-adolescentes-crescem-24-no-brasil/.).

Violência contra crianças e adolescentes no Brasil

Denúncias:

Em todo o primeiro semestre de 2023, foram registradas 97.341 denúncias de violência contra crianças e adolescentes no país.

1º semestre de 2023: 97.341 denúncias

1º semestre de 2022: 78.248 denúncias Como uma denúncia pode levar a descoberta de mais de um tipo de violação, também houve uma alta de 53% nessas violações.

Violações:

1º semestre de 2023: 560.080 violações

1º semestre de 2022: 365.890 violações

Tipos de violência:

Entre os tipos de violências estão a física, psicológica ou sexual.”

(https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/26/denuncias-de-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-sobem-24percent-no-brasil.ghtml).

As reportagens destacadas acima revelam dados estarrecedores sobre a violência e os abusos contra crianças e adolescentes. Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Considerando a recente reportagem acima, é fundamental que os educadores estejam preparados para identificar e agir diante de possíveis situações de violência.

Qual dentre as seguintes ações elencadas, NÃO está de acordo com as diretrizes para a proteção e combate à violência contra crianças e adolescentes?

Incorrendo nesse tipo de tratamento ao filho, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ou providências legais, uma das medidas a que Ana estará sujeita é:

No exercício das atribuições inerentes aos cargos respectivos ao âmbito educacional, em observância ao artigo 13º do ECA, o Conselho Tutelar deverá ser notificado nas situações de suspeita ou confirmação contra a criança ou adolescente elencadas a seguir, salvo:

Pode parecer contraintuitivo, mas, naquele tempo, dependendo do lugar que uma mulher ocupava na hierarquia social, ficar viúva não era seu fim [...]. No imaginário da região, essas mulheres eram conhecidas como as matriarcas do sertão. E é com esse epíteto que, uma vez viúva, a partir de 1809, Bárbara passa a atuar e ser reconhecida. [...]

Quando, em 6 de março de 1817, estoura a Revolução em Recife, não à toa, no mês seguinte, em abril de 1817, o rastilho de pólvora é levado até o Ceará pelo filho caçula de Bárbara [...]. A influência da mãe na região seria fundamental para irradiar a revolução. Pela primeira vez, um movimento anticolonial ultrapassava a fase conspiratória e chegava ao poder. Os revolucionários haviam proclamado a República.

PELLEGRINO, Antonia. Bárbara de Alencar e as raízes brasileiras da violência política de gênero. Sesc São Paulo: Revista do Centro de Pesquisa e Formação, nº 15, 2022. Disponível em: https://www.sescsp.org.br/barbara-de-alencar-e-as-raizesbrasileiras-da-violencia-politica-de-genero/. Acesso em: 17 jul. 2024.

No Ensino de História, abordar a temática descrita pelo texto, a partir da análise feita pela autora, se justifica pela necessidade de

A escola tem uma função importante para desconstruir a cultura das violências apontando para uma cultura da paz. Neste sentido, a 'Política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola (SED/SC, 2018) lista 10 passos necessários para melhor compreender, de forma sistemática, o processo da prevenção das violências na escola. São eles:

(1)realizar um diagnóstico do entorno da escola.

(2)estudar a temática e criar um comitê.

(3)realizar um diagnóstico dos tipos mais frequentes de violência escolar.

(4)introduzir formas de mediação pacífica de conflitos.

(5)construir uma cultura de proteção compartilhada, em que os membros da comunidade escolar sintam-se corresponsáveis uns pelos outros.

(6)trabalhar o aluno como um multiplicador das ações e produzir materiais que tratem da prevenção.

(7)buscar parcerias para que seja realizado um trabalho em rede.

(8)socializar a ideia de que as diversidades humanas são o grande patrimônio da escola e da sociedade.

(9)fazer mediação pedagógica.

(10)melhorar a estética dos ambientes escolares.

De acordo com o referido documento, a sequência correta dos passos é:

De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, qual das seguintes ações é prioritária?

A escola é um ambiente crucial na identificação e intervenção em casos de violência contra crianças e adolescentes. Nela, sinais de maus-tratos podem ser observados e medidas preventivas e de apoio podem ser implementadas. Sobre o papel da escola na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, marque V para as afirmativas verdadeira e F para as falsas.

( ) A escola deve atuar exclusivamente na educação acadêmica dos alunos, deixando a identificação e o manejo de casos de violência para outros órgãos competentes.

( ) Professores e funcionários da escola são obrigados a denunciar suspeitas de violência contra crianças e adolescentes às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar.

( ) A escola pode oferecer suporte emocional e psicológico para crianças e adolescentes vítimas de violência, colaborando com serviços de assistência social e saúde.

( ) Programas de prevenção à violência e de promoção de um ambiente escolar seguro não são responsabilidade da escola, devendo ser implementados por entidades governamentais de proteção social.

( ) A escola deve promover a conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes, bem como capacitar seu corpo docente para identificar e lidar com casos de violência.

A sequência está correta em