Questões de Concurso sobre Crianças e Adolescentes - Menores Infratores

 
 
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A criança, no seu estágio de maturação infantil, vivencia variadas etapas de desenvolvimento, que são entendidas e construtivas para o seu processo de alfabetização. Quando a criança nesse estágio produz traços visíveis sobre o papel, ela coloca em jogo suas hipóteses acerca do próprio significado da sua representação gráfica.


Fonte: PAPALIA, D. E.; FELDMAN, R. D. Desenvolvimento humano.12. ed. Porto Alegre, Artmed, 2013.


Observe a figura a seguir:


Imagem associada para resolução da questão


Disponível em: https://danielajanssen/uploads/2015/09 /Imagem1.png Acesso em: 28 jun. 2024. Adaptado.


A figura acima corresponde a uma das características de qual etapa do processo de alfabetização?


A

Etapa pré-silábica.


B

Etapa alfabética.


C

Etapa silábica-alfabética.


D

Etapa pré-alfabética.


E

Etapa silábica.

Lucas, 5 anos, apresentou mudança de comportamento na escola. Ele está choroso, agressivo com os colegas e resistente em participar das atividades. A professora pediu ajuda para a psicóloga da escola, para quem Lucas contou que seu primo Vitor, 15 anos, o chamou para brincar de médico, tirou sua cueca, machucou seu bumbum e disse que ele não poderia falar para ninguém sobre aquela brincadeira.


Sobre essa situação, é correto afirmar que:


A

o desenvolvimento psicossocial humano se dá em uma sucessão de etapas, sendo a fase fálica aquela em que Lucas se encontra, na qual a área erógena fundamental do corpo é a zona genital;


B

as hipóteses de abuso sexual intrafamiliar são mais subnotificadas em famílias de extratos sociais mais vulneráveis, com menor instrução e uso de substâncias entorpecentes;


C

o dever de sigilo da psicóloga se aplica mesmo em se tratando de comunicação feita fora do enquadre psicoterápico;


D

a psicóloga tem o dever de acionar o Conselho Tutelar para que sejam aplicadas medidas de proteção ao menino;


E

o crime de estupro de vulnerável estará caracterizado se tiver acontecido efetivamente a conjunção carnal entre Lucas e Vitor.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar determinados princípios. Apenas um destes indicado a seguir é CORRETO.


A

Atendimento personalizado e individualizado da criança.


B

Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.


C

Realizar com cuidado e proteção, quando houver necessidade, o desmembramento de grupos de irmãos.


D

Sempre que possível, garantir a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.


E

Preservar a criança, em relação à participação na vida da comunidade local.

Após furtar uma lapiseira no shopping, Ágatha, de 12 anos, foi levada à Delegacia de Polícia, que registrou o ato infracional e encaminhou ao Ministério Público.


Frente à situação descrita, é acertado dizer que:


A

a prática de ato infracional não pode ser atribuída à menina porque Ágatha ainda é criança pela lei;


B

o Ministério Público pode conceder a remissão antes de iniciado o processo judicial;


C

o delegado pode determinar a internação provisória por, no máximo, 45 dias;


D

o juiz deve conceder a remissão antes de iniciado o procedimento judicial;


E

o Conselho Tutelar é a autoridade que deve aplicar a medida socioeducativa no caso em análise.

Fernando, 15 anos, cumpre medida de semiliberdade em unidade do sistema socioeducativo. Ele foi matriculado em uma escola municipal próxima à unidade, faz tratamento no CAPSi e iniciou um curso de informática em um projeto social. Sua família está sendo atendida no CREAS do município.


Esse conjunto de ações reflete:


A

o princípio da incompletude institucional;


B

a essência da justiça restaurativa;


C

os mecanismos da progressão de medida;


D

o modelo teórico da instituição total;


E

a política de penas alternativas.

Nas crianças vítimas de abuso sexual, particularmente no âmbito familiar, com frequência observa-se


A

cisão da personalidade, com dissociação dos impulsos sexuais e agressivos.


B

comportamento explosivo resultante da aniquilação dos mecanismos de controle.


C

dificuldades interpessoais decorrentes do medo da intimidade.


D

condutas obsessivas como forma principal de controle da ansiedade.


E

comprometimento cognitivo devido ao escasso contato com a realidade externa.

Em seu estudo, Fernandes e Souza (2019) abordaram as vivências e significados atribuídos ao câncer infantil pelas crianças. Considerando os aportes do artigo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Por serem objetificadas pelas intervenções impostas pela doença, as crianças têm inviabilizados novos modos de se relacionar e de se reconstruir em relação a si mesmo e com os outros.

( ) As crianças não são seres emocionalmente preparados para lidar com a morte e, portanto, esse é um tema que deve ser evitado na atenção e cuidados durante seu tratamento.

( ) As diversas perdas no adoecer são temas centrais na vivência emocional das crianças com câncer, como a perda do convívio com o restante da família, pelo abandono repentino de sua casa, e não poder frequentar a escola.

( ) A perda de cabelo, o emagrecimento e a morte dos companheiros de enfermaria evocam o tema da morte e do morrer, exigindo do profissional de saúde abertura e habilidade a fim responder a essas demandas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F – V – F – V.


B

F – F – V – V.


C

V – F – F – V.


D

F – V – V – F.


E

V – F – V – F.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Sobre os aspectos compreendidos no direito à liberdade, dispostos no art. 16 do ECA, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.


( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) Crença e culto religioso.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – F – V – F.


B

F – F – V – V.


C

F – V – F – F.


D

V – V – F – V.


E

V – V – V – V.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), avalie os itens abaixo:


I. Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade.

II. É uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

III. Garante a gestante o direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso.

IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico.

V. Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.


Estão CORRETAS, apenas:


A

I, II e IV


B

I, II e V


C

II, III e IV


D

II, IV e V


E

II e IV

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA acerca do direito à convivência familiar e comunitária.


A

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.


B

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.


C

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.


D

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

De acordo com as referências técnicas para atuação de psicólogos(as) no âmbito das medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA sobre o sistema socioeducativo e as medidas socioeducativas.


A

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei nº 12.594/2012, são as principais legislações que orientam o trabalho no âmbito dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.


B

O sistema socioeducativo tem como finalidade dois aspectos fundamentais: a defesa social e a intervenção educativa, com um enfoque no caráter coercitivo e punitivo das medidas.


C

O sistema socioeducativo e as instituições que o compõem integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), composto pelo Sistema Educacional, Sistema de Justiça, Sistema de Segurança Pública, SUS e SUAS.


D

Com a Constituição de 1988, o ECA e o Sinase, as garantias processuais estão presentes desde a apreensão do(a) adolescente pela prática do ato infracional e em todo o período de cumprimento da medida socioeducativa.


E

O sistema socioeducativo integra o SGD e articula-se com diferentes sistemas, como saúde, educação, assistência, justiça e segurança pública, durante todo o processo de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

Em se tratando de desenvolvimento infantil, é correto afirmar que Beto ainda não alcançou, em seu comportamento, a capacidade de planejamento dirigida ao objetivo, visto que tal capacidade só é desenvolvida aos 5 anos de idade.


C

Certo


E

Errado

Em relação ao processo de desenvolvimento do adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.


A

É esperado que, diante da necessidade de adaptação aos imperativos do seu meio social, o adolescente sadio costume abrir mão radicalmente de sua identidade infantil.


B

O adolescente vai se modificando lentamente, pois, como toda elaboração do luto, exige tempo para ser uma verdadeira elaboração e não ter as características de uma negação maníaca.


C

A angústia e os estados de despersonificação que eventualmente acompanham seu processo de desenvolvimento podem ser indicativo de um futuro quadro de psicose


D

O adolescente com características psicóticas geralmente atravessa satisfatoriamente a fase do luto, mas só consegue fazê-lo ao assumir uma persona auxiliar que suplanta sua verdadeira essência.

Em seu artigo “Observação e escuta: recursos metodológicos de investigação em psicologia no âmbito da saúde materno-infantil”, Arpini et al. (2018) nos apresentam o recurso Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI). Sobre o IRDI, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Baseia-se na observação de comportamentos da díade mãe-bebê para apontar sinais de risco para o desenvolvimento infantil.


B

Parte do pressuposto de que as bases da saúde mental se constituem nos primeiros anos de vida e estão atreladas às relações afetivas, simbólicas e corporais que se estabelecem entre o bebê e sua mãe.


C

Seu preenchimento ocorre a partir da observação, mas também da escuta do que se passa na relação mãe-bebê.


D

Depende de uma escuta sensível e cuidadosa por parte dos profissionais.


E

É um instrumento exclusivamente de uso clínico, não podendo ser utilizado no contexto investigativo ou de pesquisa.

Os irmãos Lucas, 13 anos, e Matheus, 11 anos, foram surpreendidos pela Polícia quando entregavam drogas para usuários a mando de traficantes de seu bairro. Na Delegacia, eles relataram que não estavam estudando porque preferiam “trabalhar”.


Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser aplicada a Lucas e Matheus, entre outras,


A

a pena socioeducativa de semiliberdade.


B

a medida protetiva de liberdade assistida.


C

a medida socioeducativa de acolhimento familiar ou institucional.


D

a medida socioeducativa de inclusão em programa oficial ou comunitário de tratamento antidrogas.


E

a medida de proteção de matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

As autoras Eler e Albuquerque (2019, p. 38) apresentam um referencial dos direitos humanos do paciente criança que, "embora vulnerável em virtude da sua maturidade em desenvolvimento, também é detentora de direitos humanos". Entre esses direitos, as autoras destacam o direito à participação. Com base nas referidas autoras, assinale a alternativa correta.


A

As crianças são capazes de formar opiniões desde muito cedo, mesmo quando ainda não conseguem expressá-las verbalmente. Dessa forma, comunicações não verbais devem ser consideradas.


B

A comunicação com pacientes crianças deve ser responsável, no sentido de que as crianças devem ser privadas de informações acerca da forma pela qual sua participação influenciou no resultado.


C

A idade da criança é o fator determinante para indicar se sua opinião será levada em consideração.


D

Para poder contribuir com participação em seu tratamento, a criança precisa ter um conhecimento aprofundado sobre todos os aspectos em relação ao que a afeta.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi criado para regulamentar a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.


Essa iniciativa é fundamental porque objetiva:


A

a punição do adolescente como resposta social diante da gravidade dos atos infracionais praticados pelos jovens no estado brasileiro;


B

a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, através de seu aprisionamento no sistema prisional;


C

a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento;


D

a desaprovação da conduta infracional, através de sentenças duras que apliquem o máximo de penas privativas de liberdade;


E

A criação de vagas de prisão para adolescentes pelos municípios de forma a garantir a oferta de programas de atendimento socioeducativo próximos de casa.

Um adolescente, numa sessão, disse ao psicólogo que o atendia: Meu Deus!!! Meu Deus!!! Minha mãe não comprou minha roupa ainda. Ontem briguei com ela. Disse como quero. A festa já está aí, não podemos esperar. Daqui a três meses e meio ela fará aniversário. Lindo!!!! Eu o amo!!!


Considerando os fundamentos da síndrome normal da adolescência, dados por Aberastury e Knobel, podemos afirmar, CORRETAMENTE, que tal fala demonstra o(a)


A

busca de si mesmo e da identidade.


B

necessidade de intelectualizar.


C

crise religiosa.


D

deslocamento temporal.


E

atitude reivindicatória.

Sobre o conceito de adolescência, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Puberdade e adolescência estão, diretamente, relacionadas, constituindo-se em fenômenos idênticos


B

Muitas vezes, em maior ou menor escala, configura uma crise importante no contexto familiar.


C

É constantemente determinado, modificado e influenciado, mais ou menos, pela sociedade.


D

Compreende uma intensa adesão aos valores e normas do grupo de amigos e ao grupo familiar.


E

Compreende mudanças evolutivas rápidas e intensas nos sistemas biológicos, psicológicos e sociais.

A atual reflexão social com relação à redução da maioridade penal representa um apelo, o qual é, CORRETAMENTE, da ordem do


A

Socioeducativo.


B

Dissociativo.


C

Punitivo.


D

Complexo.


E

Desintegrativo.

   
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