Questões de Concurso sobre Crianças e Adolescentes - Menores Infratores

Um psicólogo que desenvolve suas atividades em um programa de internação de adolescentes mantém arquivos com anotações onde constam: os nomes de cada um dos internos, datas e circunstâncias de cada um dos atendimentos por ele realizados, nome dos adolescentes, de seus pais ou responsáveis, nome de parentes, endereços, gênero, idade, acompanhamento de sua formação, relação de seus pertences e outros dados que permitem a identificação e individualização de cada um dos adolescentes. Essa atitude do psicólogo

Jefferson, 15 anos, foi apreendido em flagrante quando furtava garrafas de vodka e conhaque em um supermercado. Na audiência de apresentação, o Juiz entendeu ser necessário colher mais elementos para formar sua convicção quanto à medida mais adequada para Jefferson e pediu um estudo para a equipe técnica multidisciplinar.

Considerando a realização desse estudo, analise os itens a seguir:

I – entrevista de anamnese com os pais do adolescente;

II – visitas domiciliares;

III – contatos institucionais;

IV – testes psicológicos;

V – entrevista cognitiva com o adolescente.

Para realizar esse estudo, o psicólogo poderá lançar mão de:

A exemplo do que ocorrera em outros países do Ocidente, a menoridade foi no Brasil um dos primeiros objetos de discursos psicológicos, mesmo quando ainda não havia sido regulamentada a profissão de psicólogo, inserindo-se nos aparelhos de controle judiciário e pedagógico. Contudo, na vigência do primeiro código de menores, o que predominava era o higienismo médico, cujas propostas educativas estavam associadas à atribuição de falhas da infância na etiologia do anormal.

Desse modo, segundo Jacques Donzelot, desde o século XIX, a infância tornou-se central para:

Jonas, adolescente de dezesseis anos, apreendido em flagrante ato infracional de furto, que, ao ser encaminhado à autoridade policial competente, revelou que estava em descumprimento de medida socioeducativa decorrente de outro ato infracional, cometido anteriormente, por posse de pequena quantidade de drogas. O adolescente afirmou que o furto foi para sustentar o seu consumo ilícito. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Jefferson, 16 anos, foi flagrado enquanto pichava a fachada de um prédio público de sua cidade e foi sentenciado a uma medida socioeducativa para cumprimento em meio aberto.

De acordo com o fato relatado, Jefferson deverá

A Doutrina jurídica dos antigos códigos de menores elegia sobremaneira os mais pobres como alvo do Estado, cuja consequência não era senão a criminalização da juventude. O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90) revogou o Código de Menores de 1979 e inaugurou uma nova doutrina, qual seja:

João, 19 anos, estudante, foi conduzido à Delegacia de Polícia após ser flagrado fazendo uso de maconha em um bloco de Carnaval. O jovem admitiu uso rotineiro da substância e foi liberado após o registro da ocorrência, com o compromisso de posteriormente comparecer ao Juizado Especial Criminal. Considerando essas circunstâncias e a legislação vigente, o psicólogo judicial pode sugerir a aplicação pelo juiz de:

Uma notícia em jornal relata que “Uma professora de 53 anos foi agredida por um aluno de oito anos nesta sexta-feira (14/03) em Santos, no litoral de São Paulo. Em depoimento na Delegacia da Infância e Juventude (DIJU), a educadora contou que um menino arremessou uma carteira contra seu rosto, depois que ela reclamou da bagunça dos alunos durante a aula. A profissional levou alguns pontos na cabeça em um posto de pronto socorro. (...)”

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Leia os itens abaixo sobre a liberdade assistida:

I- Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.

II- A medida pode ser prorrogada a qualquer tempo.

III- A medida não poderá ser substituída por outra.

A alternativa que apresenta a indicação certa é:

Ao abordar hipóteses a respeito dos fatores que contribuem para que um indivíduo venha a delinquir podemos considerar:

I. Predisposição genética – O pesquisador Hare sustenta que a prevalência de psicopatas na população carcerária seria de 15 a 20%, enquanto que na população em geral é em torno de 01%. Entretanto Fernandes e Fernandes (1995) assinalam que “ parece irrecusável que existe uma contribuição genética para quase toda forma de comportamento, mas não é absolutamente verdadeiro que o comportamento específico dos seres humanos seja determinado apenas geneticamente.

II. O lar: condicionamentos e modelos – a dinâmica familiar apresenta influência no modo como o indivíduo irá se relacionar com o meio, inclusive em questões envolvendo atos ilícitos. No lar instalam-se as bases de crenças, valores e fundamentos de cada indivíduo, que se refletirão, mais tarde em condicionamentos positivos ou negativos em seus relacionamentos interpessoais.

III. A adolescência – alguns fatores contribuem para tornar o adolescente mais vulnerável à prática da delinquência, em comparação com o que acontece em outros momentos da vida. Três fatores atenuam essa vulnerabilidade aumentam a resiliência: 1) Vulnerabilidade do adolescente às mensagens que induzem à violência e à transgressão; 2) Complacência parental e 3) Percepção de falta de espaço no mundo adulto.

IV. Os microfatores externos. Se de um lado existe o indivíduo propenso à prática de delitos, por inúmeras razões, de outro, evidenciam-se indiscutíveis estímulos à delinquência: falta de limites durante a infância e também a expectativa de impunidade.

Está correto o que se afirma APENAS em:

De acordo com o ECA, o período máximo de internação é de até três anos. A alternativa que não expressa quando esta medida poderá ser aplicada é:

A Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Gestora do Sistema Socioeducativo deverão desenvolver um conjunto de procedimentos necessários para garantir o atendimento integral aos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

(BRASIL. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria Nº 647, de 11 de novembro de 2008.)

A alternativa que não representa uma ação de promoção e de proteção de saúde é:

Segundo o texto VI, a justiça lembra ao jovem transgressor que há uma autoridade. O lugar de autoridade ocupado pela justiça remete ao conceito winnicottiano de

Como base no texto VI, a partir do conceito de tendência antissocial e conforme Winnicott, a transgressão do adolescente é

Atualmente o Conselho Federal de Psicologia tem se engajado na discussão acerca da redução da maioridade penal no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. Sobre esse tema é incorreto afirmar:

Com base em conceitos da psicologia, assinale a opção correta acerca das características, do processo de desenvolvimento e dos comportamentos das crianças descritas no texto.

O quadro de violência descrito decorre do crescimento demográfico e do conseqüente aumento da pobreza, visto que a principal forma de agressão apresentada envolve assalto.

A reclusão social durante a adolescência compromete a autoestima e favorece o sentimento de alienação e a permanência no crime como meio de sobrevivência.