Questões de Concurso sobre Crianças e Adolescentes - Menores Infratores

 
 
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Um aluno de uma escola foi denunciado ao Conselho Tutelar por maus tratos e comportamento agressivo em relação aos colegas, tendo inclusive quebrado o braço de outra criança de 9 anos de idade. Então, foi solicitado ao psicólogo dessa escola que fizesse um documento fundamentado e resumido que pudesse ser encaminhado ao Conselho Tutelar.


Nesse sentido, e em conformidade com a Resolução CFP nº 6 de 2019, que institui regras para elaboração de documentos escritos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, qual deve ser o documento elaborado?


A

Atestado psicológico.


B

Declaração.


C

Parecer.


D

Relatório psicológico.

Um garoto de 10 anos de idade apresentava constantemente problemas de comportamento na escola e em casa. Na escola, já havia sido suspenso por três vezes no semestre em função de brigas, por não cumprir com as tarefas escolares e por desrespeito à professora. Em casa, batia sempre na irmã menor, de 8 anos de idade, e era temido pelos outros irmãos, um de 6 anos de idade e outro maior, de 12 anos de idade. A mãe, quando advertida pela escola, adotava sempre o corretivo de bater nele, chegando a machucá-lo, o que se repetia a cada reclamação ou comportamento inadequado, gerando maior rebeldia na criança. Dada essa situação, a mãe foi alertada pelo Conselho Tutelar em relação à violação dos direitos da criança, e estimulada a refletir sobre outras alternativas de solução.


Dado esse contexto, é incorreto afirmar:


A

Acriança pode ter um acompanhamento por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos disponível no CRAS do território onde mora.


B

A criança deve ser separada da mãe biológica por inapetência desta na criação de seus filhos, devendo a criança ser entregue para adoção.


C

A criança deve ter seus direitos protegidos, com atenção e apego seguro, sem tratamento cruel ou degradante, considerando inclusive o uso de castigo físico.


D

A criança pode ter um atendimento psicológico na escola, com foco no acompanhamento escolar e em estímulos ao seu desenvolvimento biopsicossocial.

Analise as assertivas a seguir sobre os focos de atenção na adolescência.


I. Um adolescente que procura avaliação por sua própria vontade já demonstra ao avaliador um nível maior de descaso dos pais.

II. As características sociais, culturais e intelectuais do paciente determinam as perguntas e as afirmações a serem formuladas.

III. O exame do estado mental é distinto do adulto.


Está(ão) CORRETA(S):


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas II e III.

Para a elaboração de um programa de oficinas de intervenção psicossocial para um grupo de adolescentes que vêm apresentando problemas de ajustamento como aceitar normas e regras da instituição, em uma escola da comunidade, o psicólogo deve refletir sobre algumas questões. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.


I. Para a elaboração de um programa de oficinas de intervenção psicossocial, deve-se pensar o sujeito de maneira integral, com suas formas de pensar, sentir e agir, levando-se em consideração sua subjetividade e o contexto sócio-político-econômico no qual está inserido.

II. Uma oficina em dinâmica de grupo tem como propósito um trabalho terapêutico com os adolescentes com problemas de ajustamento, buscando-se uma análise mais profunda em relação à sua conduta com foco na mudança de comportamento.

III. Um grupo, pode ser considerado como um campo de forças, cuja dinâmica resulta da interação dos componentes em um campo (espaço) psicossocial, em um conjunto de relações em constante movimento, devendo ser pensadas algumas questões, como: “por que o grupo age da maneira como age?”, e “por que a ação do grupo é estruturada dessa ou daquela forma?”.

IV. O planejamento de uma oficina de intervenção psicossocial com os adolescentes deve partir de uma demanda da instituição ou dos pais, considerando os problemas de ajustamento dos jovens, sem se levar em conta uma escuta em relação ao próprio grupo


Estão corretas as afirmativas


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

III e IV, apenas.


D

I, II, III e IV.

João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:


A

medida protetiva de prestação de serviço comunitário;


B

pena de liberdade assistida;


C

medida socioeducativa de matrícula escolar;


D

pena restaurativa de direitos;


E

medida socioeducativa de reparação do dano.

O Plano Individual de Atendimento (PlA) é um instrumento de trabalho elaborado em conjunto, devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados, contendo também as perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo com as necessidades e interesses.

Qual o serviço descrito de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014)?


A

Serviço Especializado em Abordagem Social.


B

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).


C

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).


D

Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas.

No âmbito da atenção à saúde, dizemos ser INCORRETO considerar que uma medida socioeducativa tenha por finalidade


A

focalizar, possivelmente, o desenvolvimento das potencialidades e aspectos saudáveis dos adolescentes.


B

destituir o ato infracional do seu caráter transgressivo e em desacordo com as regras sociais.


C

instituir, para além do ensino formal, as relações sociais, culturais, políticas e econômicas.


D

desenvolver o foco do fortalecimento da autonomia e dos princípios éticos da vida social.


E

evidenciar o caráter educativo e, assim, romper com aquele punitivo, coercitivo e corretivo.

A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, dispõe que o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende alguns aspectos que foram explicitados em todas as alternativas a seguir, EXCETO em:


A

Preservação da imagem, identidade e autonomia.


B

Participar da vida política, na forma da lei.


C

Crença e culto religioso.


D

Opinião e expressão.

Em um dia de trabalho na Escola, Jorge, Psicólogo Escolar da unidade, foi procurado por uma mãe de aluno da rede, V., de 27 anos, gestante do seu 4º filho, e informou que, por questões pessoais e também familiares, tinha interesse em entregar seu filho para adoção. Diante do acontecimento, Jorge recordou-se dos ditames da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e corretamente orientou que:


A

a encaminharia para a Justiça da Infância e Juventude, pois o Art. 19-A determina que a gestante que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.


B

a encaminharia para os serviços de saúde especializados a fim de que fosse acompanhada até o nascimento do bebê, uma vez que o Art. 19-A prevê que a gestante que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude logo após o nascimento do seu filho.


C

a encaminharia para programas sociais onde possa encontrar apoio para criar o filho, uma vez que o Art. 19 prevê que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família.


D

deverá procurar uma família substituta para que o direito da criança, após o nascimento, seja exercido, uma vez que o Art. 19 determina que a criança possa ser criada em família substituta, assegurando a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio.


Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:


A

Antônio e Clara podem ser submetidos a medidas socioeducativas aplicadas, respectivamente, pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público;


B

Clara deve ser submetida à medida socioeducativa aplicada pela Vara de Infância;


C

Antônio deve ser submetido à medida protetiva aplicada pela Defensoria Pública;


D

Antônio e Clara podem receber, respectivamente, medida socioeducativa pela Vara de Infância e protetiva pelo Conselho Tutelar;


E

Antônio e Clara podem receber sanções criminais aplicadas pelo Ministério Público, se for provado que agiram com discernimento.

Sobre o contexto do ato infracional cometido pelo adolescente, analise as informações abaixo:


I. O aumento dos problemas sociais e o avanço dos índices de atos infracionais praticado por adolescentes revelam uma necessidade de programas de prevenção à violência juvenil, precisando o adolescente ser reconhecido como um protagonista e não, como um problema.

II. Não é a pobreza, mas as condições estruturais, visíveis pela desigualdade social, pela falta de oportunidades e expectativas sociais e pelas dificuldades, que uma parcela da população tem de acessar as políticas públicas sociais e de proteção de forma efetiva.

III. Algumas práticas educativas parentais exercidas com os adolescentes, tais como a negligência, a punição inconsistente e o abuso físico, não se mostraram favoráveis ao desenvolvimento de comportamentos pró-sociais e/ou adaptativos.

IV. As relações de amizade são tanto um recurso protetivo diante de experiências negativas, uma vez que implicam apoio social ao jovem quanto se constituem em um fator de risco, quando o grupo apresenta identificação com a criminalidade e valoriza condutas antissociais (atos infracionais).


Assinale a alternativa CORRETA.


A

Apenas um item está correto.


B

Apenas dois itens estão corretos.


C

Apenas três itens estão corretos.


D

Quatro itens estão corretos.


E

Quatro itens estão incorretos.

Considerando as medidas socioeducativas em meio aberto e a atuação do profissional de psicologia, analise as afirmações a seguir:


I. Deverá o profissional compreender o adolescente autor de ato infracional como adolescente (uma etapa peculiar da vida, em nossa sociedade) e que, por isso, não caberá responsabilização pela prática do seu ato.

II. O profissional pautará sua atuação pelo projeto técnico do programa, pelo saber específico de cada profissão, superando o senso comum.

III. É importante o profissional compreender que há questões que ultrapassam a abrangência de resolução com o adolescente, pois envolvem outras esferas de intervenções, inclusive, políticas.


Está CORRETO o que afirma em:


A

III, apenas.


B

II e III, apenas.


C

I, II e III.


D

I, apenas.


E

II, apenas.

Sobre a atuação do psicólogo em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, de acordo com o documento do Conselho Federal de Psicologia (2010) “Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação”, assinale a alternativa correta.


A

Dá-se total autonomia ao psicólogo em termos de sua atuação, não devendo receber influências de outros profissionais que possam desviá-lo de seu olhar profissional.


B

Pede-se tolerância com certas violências cometidas contra os adolescentes em unidades de internação, pois elas são necessárias para a correção de condutas disfuncionais.


C

O psicólogo deve fazer uma análise da perspectiva de uma visão psicológica exclusivamente intraindividual da personalidade do adolescente.


D

O psicólogo deve analisar o contexto social, a demanda por sua presença e a contribuição na política de atendimento ao adolescente.


E

O psicólogo deve trabalhar para que o adolescente fique o maior tempo possível em medida de internação, pois assim as medidas corretivas terão mais efeito.

Quando se analisa a importância da promoção de fatores de proteção ao adolescente, dizemos que, dentre as medidas possíveis, temos aquela que, muitas vezes, é a base do apoio social, a qual confere sensação de segurança ao adolescente, fortalecendo-o para o enfrentamento das adversidades.


A tal medida se dá o nome de


A

Autonomia.


B

Fortalecimento de vínculos.


C

Projeto de vida.


D

Empatia.


E

Resiliência.

Lucas foi apreendido quando pichava o muro da escola e na audiência o Juiz aplicou a ele uma medida em meio aberto a ser acompanhada pela equipe técnica do CREAS do município.


Assinale a opção que apresenta um exemplo de medida dessa natureza.


A

O regime protetivo de semiliberdade.


B

A medida socioeducativa de matrícula escolar obrigatória.


C

A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.


D

A pena restritiva de direitos de liberdade assistida.


E

A concessão da remissão restaurativa.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de uma Resolução de 2006, institucionalizou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Sobre o tema, analise as opções a seguir.


I. A Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público e a Defensoria Pública;

II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar;

III. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi).


Faz(em) parte do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente:


A

somente I;


B

somente I e II;


C

somente I e III;


D

somente II e III;


E

I, II e III.

No âmbito da rede de atenção à saúde, temos uma medida socioeducativas que exige que se acompanhe o adolescente na sua vida social, como por exemplo, na escola, família, trabalho. A intervenção educativa se dá durante o processo de acompanhamento, favorecendo aspectos que, de acordo com cada situação, estarão relacionados, tais como proteção, inserção comunitária, lazer, manutenção de vínculos familiares, frequência escolar etc. Neste contexto, tal medida é denominada de


A

Prestação de serviço comunitário.


B

Internação.


C

Unidades de interação provisória.


D

Unidades de internação.


E

Liberdade assistida.

Um psicólogo atua em uma unidade de internação para cumprimento de medida socioeducativa. Nesse contexto, cabe a esse profissional


A

demonstrar para os internos a necessidade de responsabilização da família pela sua recuperação e reintegração no ambiente social.


B

encerrar seu envolvimento com cada caso com uma avaliação da resposta individual dos internos às medidas socioeducativas aplicadas.


C

procurar promover, no adolescente, a compreensão do envolvimento com a prática de ato infracional e suas consequências para sua biografia.


D

priorizar a adequação social dos internos, destacando o quanto as condições de vida pregressas contribuíram para que cometessem o ato infracional.


E

elaborar parecer técnico, à parte do elaborado por outros profissionais, com indicadores prognósticos de reincidência de cada adolescente.

Mudanças legislativas, jurídicas e sociais foram observadas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que a principal delas foi a substituição de uma Doutrina da Situação Irregular onde havia uma discriminação legal quanto à situação do menor, somente recebendo respaldo jurídico aquele que se encontrava em situação irregular, ou seja, conflito com a lei, abandonados por seus responsáveis, etc, por uma Doutrina:


A

de medidas de proteção.


B

de descentralização.


C

de medidas socioeducativas.


D

de proteção integral.


E

de intersetorialidade.

São consideradas Medidas Socioeducativas:


A

Advertência; Prestação de Serviços à Comunidade; Liberdade Assistida.


B

Adoção; Apadrinhamento; Guarda Compartilhada.


C

Tutela; Interdição; Medida de Segurança.


D

Adoção; Arbitragem; Destituição do Poder Familiar.


E

Liberdade Assistida; Apadrinhamento; Oficina de Pais e Filhos.

   
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