Questões de Concurso sobre Crianças e Adolescentes - Menores Infratores

 
 
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É importante reconhecer que os transtornos mentais infantis e juvenis causam sofrimentos, prejuízos na sociabilidade e limitações no desenvolvimento. Eles podem persistir na vida adulta, mas são potencialmente tratáveis.


Acerca das orientações para a clínica infantil e juvenil no contexto da reforma psiquiátrica e do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.


A

Todo o cuidado dedicado às crianças e aos adolescentes está submetido a adaptação implacável a um padrão predefinido de normalidade.


B

A escuta da criança é priorizada ao longo do acompanhamento em detrimento da escuta de seus familiares ou responsáveis, no intuito de preservar a confiança na relação terapêutica.


C

A elaboração de uma hipótese diagnóstica não deve tomar o lugar do respeito à singularidade, que deve ser sempre articulado ao diagnóstico situacional.


D

Os conflitos quanto às questões de gênero, trabalho, educação e família devem ser desconsiderados, se quisermos falar da saúde mental na adolescência.


E

A intervenção tecnicista se faz necessária em crianças pequenas, pois trata-se de um objeto a ser moldado para o futuro.

Considerando o papel e a atuação do psicólogo no processo socioeducativo, é INCORRETO afirmar que este deva


A

promover uma intervenção logo que o adolescente ingresse no sistema socioeducativo, oportunizando o acolhimento e incentivando a reflexão sobre o ato infracional e história de vida.


B

enfatizar a importância da avaliação disciplinar para análise do perfil biopsicossocial do adolescente e definição de estratégias de intervenção, efetivamente mais adequadas.


C

considerar o adolescente em sua integralidade, atentando aos dados sociodemográficos e avaliando se há sofrimento psíquico, para que se ofereça um atendimento individualizado.


D

embasar a adoção de procedimentos e intervenções em referenciais teóricos como a psicanálise, a psicologia social, a terapia cognitivo-comportamental, a terapia centrada no cliente e etc.


E

permitir, através de uma escuta singularizada, que o adolescente fale, construa novos laços e retome suas vidas, retificando suas trajetórias prévias marcadas por violências e violações.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:


A

Foi regulamentado por meio da Lei Federal nº 8.069 e define as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.


B

Foi regulamentado por meio da Lei Federal nº 8.069 e define as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, reafirmando o já definido e assegurado na legislação anterior, o Código de Menores.


C

Foi regulamentado por meio da Lei Federal nº 8.069 e define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte do Estado.


D

Foi regulamentado por meio da Lei Federal nº 8.069 e define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado, assegurando assim direitos e privilégios sociais para crianças e adolescentes.


E

Foi regulamentado por meio da Lei Federal nº 8.069 e define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família e da sociedade, mas exclui o Estado brasileiro.

Carla faz parte de uma ação social voluntária em sua comunidade, arrecadando doações para famílias em situação de vulnerabilidade. Durante as visitas para entrega das doações, percebeu que uma criança de 9 anos não tem frequentado a escola há alguns meses e decidiu informar a situação a um órgão que possa zelar pelos direitos da criança. Nesse caso, o encaminhamento deve ser feito a qual órgão?


A

Secretaria de Educação local.


B

Polícia Militar.


C

Conselho Federal de Psicologia.


D

Ministério Público.


E

Conselho Tutelar.

Em relação à Adolescência, é correto afirmar que:


A

é uma fase natural do desenvolvimento, com características comuns a todos os seres humanos, independente das condições históricas, sociais e culturais do indivíduo.


B

“adultescência” consiste em um conceito utilizado para referir-se ao fenômeno dos adultos que têm como referência o padrão de conduta e os hábitos de consumo dos adolescentes.


C

é um fenômeno estritamente cultural que independe das mudanças orgânicas que se revelam no corpo.


D

as flutuações constantes de humor e a tendência grupal fazem parte da “síndrome normal da adolescência”, descrita por Melanie Klein.


E

no aspecto intelectual, o adolescente domina progressivamente a capacidade de abstrair e generalizar, graças à inteligência prática e simbólica.

O art. 18 do ECA prevê que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Sobre a utilização do castigo ou punição, de acordo com o ECA, é INCORRETO afirmar que:


A

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel e degradante.


B

É considerado castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.


C

É considerado tratamento cruel e degradante a conduta ou forma de tratamento em relação à criança e ao adolescente que, entre outras questões, os ameacem gravemente.


D

A ridicularização não é considerada uma das consequências do tratamento cruel ou degradante.


E

Os pais ou responsáveis legais que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel poderão ser encaminhados para programa oficial ou comunitário de proteção à família.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Avalie as assertivas a seguir sobre o ECA.


I - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.

II - O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente portadores de deficiência atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

III - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.


Está CORRETO o que se afirma em


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

II e III, apenas.


D

III, apenas.


E

I, II e III.

Existem diferentes tipos de maus-tratos infantis (por ex: físico, psicológico, abuso sexual, negligência) e uma síndrome na qual, geralmente um dos cuidadores (como um genitor), produzem ou falsificam intencionalmente lesões, sintomas ou sinais físicos ou psicológicos em um indivíduo sob seus cuidados (normalmente uma criança), em vez de nelas mesmas. Esta forma de abuso pode colocar uma criança em sério risco de real adoecimento ou cuidados médicos desnecessários. As informações se referem:


A

Síndrome de Munchansen.


B

Transtorno Factício Imposto a Outro.


C

Poriomania.


D

Síndrome de Turner.

Baseado em boas práticas em entrevistas e em inúmeros estudos empíricos, o protocolo NICHD é uma técnica muito usada ao redor do mundo na avaliação de casos de suspeita de abuso sexual infantil.


Faz parte das estratégias desse protocolo


A

a aplicação prévia de testes psicológicos para avaliação da memória e da linguagem para adequação do instrumento ao desenvolvimento cognitivo da criança.


B

a criação de um ambiente descontraído e de apoio na fase substantiva da entrevista para estabelecer o rapport entre a criança e o entrevistador.


C

a utilização de questões abertas como a principal estratégia de estimulação da evocação livre por parte da criança de acontecimentos da sua vida.


D

a opção prioritária por questões de múltipla escolha ou questões sugestivas para facilitar a evocação dos fatos pela criança e evitar distrações.


E

o cuidado em utilizar palavras diferentes das usadas pela criança e de evitar referência aos detalhes mencionados por ela para não contaminar as memórias referentes ao evento.

A escala norte-americana Infant/Toddler Environment Rating Scale - ITERS, que avalia ambientes coletivos para crianças de até 30 meses de idade, consta de:


A

07 itens em trinta e cinco sub-escalas.


B

15 itens agrupados em duas sub-escalas.


C

17 itens agrupados em três sub-escalas.


D

20 itens agrupados em uma sub-escala.


E

35 itens agrupados em sete sub-escalas.

Dados estatísticos mostram uma maior letalidade de jovens negros no Brasil.


“Dados apresentados desde o primeiro Mapa da Violência no Brasil, de 1998, mostram a mesma realidade dos dias de hoje: o massacre dos jovens negros da periferia... Para o país como um todo, enquanto o número de homicídios de jovens brancos ‘cai 33%, o de jovens negros cresce 23,4%, ampliando ainda mais a brecha histórica pré-existente.’” (WAISELFISZ, 2012 apud GUERRA).


Dentre as premissas para explicar o fenômeno da letalidade juvenil, na perspectiva de análise de sua dimensão subjetiva, apontadas por Guerra (2015), é incorreto afirmar:


A

O jovem busca afirmar o valor da vida verdadeira com suas condutas de risco; a de que visa a recobrir politicamente sua presença na cidade.


B

Os jovens respondem aos hiatos transgeracionais fazendo de seu sintoma um sintoma social. Assim, em sua experiência de corpo, são atravessados pela busca de sua própria verdade, que se revelaria num modo de saber viver.


C

Os jovens marcam sua presença na cena da cidade baseada no tripé revolta-vingança-morte, em uma relação de traição, suspeita e descrença na lei jurídica e no Outro social, e assim cumprem uma espécie de destino social marcado pelo que eles cunharam como os três “Cs”: cadeia, caixão ou cadeira de rodas.


D

O jovem marca sua presença social com a afirmação de sua autoestima por meio do trabalho, ainda que com baixa remuneração, implicando-se em suas escolhas de vida e se responsabilizando pelos seus atos.

Em relação à adolescência, assinalar a alternativa CORRETA:


A

Estudos sobre o fenômeno da delinquência juvenil sugerem que sua incidência está ligada à inconsistência no exercício da autoridade pelos pais, criando, assim, condições de possibilidade para a consolidação de uma personalidade sociopata.


B

A inserção do adolescente na etapa da genitalidade exige, do ponto de vista sociopolítico, a implementação de ações institucionais que enfatizem a inexorável condição binária do gênero.


C

Trata-se de uma grave supersimplificação atribuir todas as características do adolescente à sua mudança psicobiológica, uma vez que não há dúvidas de que a realidade sociocultural e econômica também influi no seu desenvolvimento.


D

O processo de aceitação da identidade, que se dá no início da fase adulta, está ligado à capacidade dos pais de incutir valores que não subvertam os pilares essenciais que sustentam a sociedade ocidental.


E

O desafio à autoridade paterna se configura como processo esperado no desenvolvimento do adolescente, mas deve se diluir por meio de um processo de reidentificação. Caso contrário, desencadear-se-á uma condição conflitiva patógena do ponto de vista sistêmico.

Ao adolescente em conflito com a lei é garantido o acesso e permanência na escola, de modo que, entre os princípios desse atendimento, é CORRETO afirmar que:


A

O planejamento das ações de educação em espaços de privação de liberdade poderá contemplar, além das atividades escolares, programas especiais de livre oferta, em horários e condições compatíveis com as atividades escolares e qualidade social requerida.


B

Os docentes que atuam nos espaços de privação de liberdade devem, prioritariamente, pertencer aos quadros efetivos dos órgãos próprios dos sistemas de ensino.


C

Deve haver o reconhecimento da singularidade e a valorização das identidades de adolescentes e jovens.


D

A matricula deve ser realizada a qualquer tempo, sem a imposição de nenhuma forma de embaraço, preconceito ou discriminação.


E

A instituição de ensino deve viabilizar a recuperação do rendimento escolar, sem considerar as respectivas faltas no período.

De acordo com Tristão & Avellar (2019), a Redução de Danos (RD) mostra-se como uma estratégia potente no cuidado ao adolescente em uso de drogas porque


A

visa, prioritariamente, a abstinência de substâncias psicoativas de forma a não prejudicar o desenvolvimento do adolescente e sua inserção na escola.


B

foca, principalmente, na saúde do adolescente, para além, portanto, da inclusão de políticas e ações intersetoriais, de forma a atender às suas demandas de cuidados físicos.


C

busca conscientizar a família a assumir a responsabilidade e atenção integral pelos seus cuidados, garantindo seus direitos.


D

proíbe o uso de substâncias psicoafetivas e, principalmente, o envolvimento com o entorno do tráfico.


E

trabalha na construção de autonomia e consequentemente no favorecimento de um resgate do sujeito como protagonista de sua existência.

A atuação do psicólogo no contexto das Medidas Socioeducativas deve, essencialmente, contribuir para a construção de novas possibilidades de vida aos adolescentes, respeitando suas singularidades e compreendendo as peculiaridades de suas histórias de vida. Tomando por base o documento de referências técnicas do CREPOP para a prática do psicólogo no contexto supracitado, é correto afirmar:


A

a perspectiva de proteção integral envolve a responsabilização da família pelas medidas socioeducativas, uma vez que o adolescente necessita de adultos de referência.


B

encontramos, no sistema de atendimento socioeducativo, a interação de, no mínimo, três outros sistemas: segurança, justiça e assistência social.


C

os marcadores de gênero e raça, em articulação com a classe social, marcam a constituição do público da socioeducação: a maioria branca, masculina e pobre de adolescentes que cumprem medida socioeducativa.


D

o SINASE prevê instrumentos, tanto em âmbito institucional como em âmbito individual, que permitem constituir modos de ação da proteção integral por meio de uma atuação interdisciplinar e intersetorial.

A interface entre SUAS e SINASE é situada na execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Essas medidas, regidas pelo sistema socioeducativo, se localizam terceiro nível de garantias de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é inspirado na Constituição Federal de 1988, tal como a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que norteia a assistência social. Desde 2012, a execução de medidas socioeducativas em meio aberto é viabilizada pelo CREAS e o serviço deve ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e seguir as diretrizes do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. Face a essa contextualização, considere um psicólogo que atua no CREAS e cuja formação abrange importantes dimensões do desenvolvimento adolescente; e este, quando na situação de violação, o profissional poderá


A

inserir mediação de conflitos para medidas de meio aberto e restaurativas para o fechado.


B

despactuar atividades que viabilizem a autonomia dos adolescentes em relação às famílias.


C

estabelecer a prevalência das medidas em meio fechado sobre as medidas em meio aberto.


D

introduzir mediação de conflitos e de práticas restaurativas no atendimento socioeducativo.


E

destituí-lo da escolarização para introduzir projetos pautados no incentivo ao protagonismo.

A atuação de entidades como o Ministério Público, Polícias (Militar e Civil), a Defensoria Pública e a Vara da Infância e Juventude, no caso de Bia, corresponde, segundo o Conselho Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente, a qual dos eixos de atuação do Sistema de Garantia de Direitos dessa população?


A

Eixo da promoção de direitos


B

Eixo da defesa de direitos


C

Eixo do controle social dos direitos


D

Eixo punitivo sancionatório dos direitos

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos transtornos mais frequentes encontrados em crianças e adolescentes.


A

Depressão, transtornos de aprendizagem, déficit de atenção e hiperatividade, transtornos de comportamento, de ansiedade, doenças psicossomáticas, problemas de personalidade.


B

Depressão, transtornos de aprendizagem, déficit de atenção e hiperatividade, transtornos de comportamento, de ansiedade, autismo e esquizofrenia.


C

Depressão, transtornos de aprendizagem, déficit de atenção e hiperatividade, autismo, transtornos de comportamento e anorexia.


D

Ansiedade, transtornos de aprendizagem, déficit de atenção e hiperatividade, transtornos de comportamento, de ansiedade, esquizofrenia e bulimia.

Considerando a família substituta e o constante no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), assinale a alternativa correta.


A

A colocação em família substituta será concretizada mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, tratando-se de um cidadão maior de 12 (doze) anos de idade, será indispensável seu consentimento, colhido pelo Conselho Tutelar.


B

A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, efetivados pela equipe multiprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, sendo indispensável o trabalho de equipe de profissionais da Psicologia e Serviço Social dos serviços municipais de garantia do direito à convivência familiar.


C

A colocação em família substituta será concretizada mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.


D

Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros que tenham simpatia e conhecimento antropológico da referida etnia.


E

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível com autorização judicial após o devido processo legal, deste modo, nesta modalidade é vedado o caráter temporário da colocação.

   
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