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Ao descrever o objetivo do relatório psicossocial da avaliação do adolescente infrator, Penso e Conceição (em Hutz et al., 2020) destacam que o documento deve ser construído
tendo em vista os pontos específicos solicitados pelo juiz a fim de oferecer subsídios relevantes para decisões do Magistrado.
com vistas ao potencial intelectual do adolescente infrator avaliado por instrumentos de validade reconhecida.
visando à contextualização do ato infracional sob uma perspectiva psicodinâmica voltada para as características psicológicas do adolescente.
de modo a ampliar a visão dos atores do Judiciário sobre a fase de desenvolvimento em que se encontra o adolescente.
em termos das vulnerabilidades e deficiências do adolescente infrator que demandam intervenção ou correção.
Um psicólogo fará a perícia de uma criança de 8 anos de idade, envolvida em uma disputa de guarda particularmente beligerante. Para estabelecer uma boa comunicação com a criança, seguindo as recomendações de Delfos (2001, mencionado em Rossetti, Serrano e Almeida, 2011), o psicólogo deverá
afirmar um suposto objetivo lúdico do encontro, apontando para a criança que ela pode brincar com o material disponível no ambiente.
manter-se em um nível superior ao da criança, indicando-lhe que ela se encontra diante de uma figura de autoridade.
deixar claro o objetivo da conversa para a criança, indicando o que se espera dela no contexto em que ela se encontra.
procurar manter a conversa no nível verbal, a fim de evitar interpretações subjetivas da conduta da criança.
destacar que é muito importante a criança responder ao que o psicólogo lhe perguntar, mesmo que ela prefira não abordar um tema.
Com base na obra Quando os pais se separam (1989), de Françoise Dolto, assinale a alternativa que melhor reflete a visão da autora sobre como os pais devem lidar com a separação para minimizar os impactos emocionais negativos na criança.
Evitar abordar o conflito conjugal no ambiente doméstico, a fim de proteger a criança contra qualquer tipo de informações que possam lhe causar sofrimento emocional.
Assegurar à criança que ela poderá escolher com qual dos pais deseja morar, garantindo sua autonomia e senso de decisão.
Priorizar as necessidades emocionais dos pais durante a separação, dado que a estabilidade dos adultos garante a estabilidade da criança.
Evitar estabelecer relações afetivas com um terceiro, de modo a não sobrecarregar as demandas afetivas sobre a criança.
Explicar a separação de forma honesta e adaptada à idade da criança, assegurando que ela compreenda que não é responsável pelo término da relação.
João, de 12 anos, foi acolhido institucionalmente após denúncia de maus-tratos praticados por seu pai. Durante o acolhimento, sua mãe iniciou acompanhamento psicológico e participou de atividades com a equipe de assistência social. Após seis meses, relatórios técnicos indicam melhorias significativas na relação entre João e a mãe, mas revelam que o pai não aderiu ao tratamento e persiste em comportamentos de risco. O Conselho Tutelar recomendou a reintegração de João ao convívio com a mãe, com restrição de contato com o pai.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente como, nessas circunstâncias, a equipe técnica do acolhimento deve proceder.
Transferir João para outro acolhimento que ofereça maior distanciamento do núcleo familiar problemático.
Recusar a reintegração por entender que o ambiente familiar constitui risco para a criança, tendo em vista a natureza da convivência anterior.
Planejar a reintegração gradativa de João ao convívio com a mãe, avaliando a adaptação no novo contexto e monitorando possíveis contatos com o pai.
Autorizar a reintegração imediata de João ao lar materno, considerando os avanços da mãe e o tempo de acolhimento já transcorrido.
Garantir a permanência de João no acolhimento até que ambos os genitores demonstrem condições adequadas para o cuidado integral.
A teoria de Freud sobre o desenvolvimento psicossocial enfatiza o papel do id, ego e superego no comportamento humano. Na prática psicopedagógica, como essa teoria pode ser aplicada na intervenção com uma criança que apresenta dificuldades em controlar impulsos agressivos em sala de aula?
Aplicando técnicas de reforço positivo para reforçar o comportamento agressivo.
Incentivando o desenvolvimento do id para que a criança tenha maior liberdade de expressão.
Trabalhando o ego para ajudar a criança a regular seus impulsos e a lidar com frustrações de maneira mais adaptativa.
Focando no desenvolvimento cognitivo da criança, ignorando os aspectos emocionais.
Aumentando a carga de atividades escolares como forma educativa para a agressividade.
A psicopatologia da infância analisa as manifestações de transtornos mentais em crianças, considerando o impacto do desenvolvimento. Qual dos seguintes transtornos é tipicamente diagnosticado na infância?
Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
Transtorno depressivo maior.
Transtorno de estresse pós-traumático.
Transtorno bipolar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069 de 1990, é um marco importante para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele estabelece princípios, direitos, garantias e deveres que visam assegurar o pleno desenvolvimento e a dignidade dessa população, além de buscar a efetivação da justiça social e a promoção do bem-estar infantil. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O ECA estabelece que, ao completar 12 anos de idade, o adolescente é considerado plenamente capaz para responder civilmente por seus atos, sendo sujeito a punições penais idênticas às de um adulto.
(__)O ECA afirma que a educação é um direito condicional, sendo assegurada a todas as crianças e adolescentes desde que a família tenha condições financeiras para garantir o acesso a esse direito.
(__)O ECA isenta o Estado de responsabilidade sobre a prevenção e tratamento de drogas entre adolescentes, considerando que tais questões devem ser tratadas apenas em âmbito familiar, sem envolvimento de políticas públicas.
(__)O ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária, estabelecendo que crianças e adolescentes devem ser mantidos em instituições de acolhimento somente em situações de absoluta necessidade, sendo a colocação em família substituta uma medida excepcional.
A sequência está correta em:
F − F − F − V.
V − V − V − V.
F − F − V − V.
V − F − F − F.
Em relação à teoria de Horney, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O __________ básico experienciado pela criança naturalmente provoca ressentimento, ou hostilidade básica. Isso, por sua vez, produz um dilema ou conflito para a criança, pois expressar a hostilidade poderia fazer com que ela fosse punida e poria em risco o amor recebido pelos pais.
mal
terror
sentimento
apego
Henri Wallon foi um grande pensador da afetividade e sua relação com o desenvolvimento infantil, de acordo com sua teoria da psicogênese , não há separação possível entre o individuo e o meio ambiente. Diante desta prerrogativa podemos afirmar que:
O desenvolvimento psicobiológico precede o desenvolvimento social.
O desenvolvimento psicobiológico sucede o desenvolvimento social.
O desenvolvimento psicobiológico é concomitante ao desenvolvimento social;
O desenvolvimento psicobiológico prescinde do desenvolvimento social.
Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo com o Decreto Federal no 9.603/2018, que regulamenta a lei no 13.431/2017, Júlia
somente poderá opinar sobre o gênero do profissional que a atenderá a partir dos 12 anos de idade.
será atendida pelo profissional que for atribuído pelo Magistrado ao atendimento, independentemente do gênero.
tem direito de ser consultada acerca de sua preferência em ser atendida por profissional do mesmo gênero.
por padrão, será atendida por um profissional de gênero diferente do gênero do potencial agressor.
deverá declarar ao Ministério Público sua preferência explícita por ser atendida por um profissional de gênero distinto ao do agressor.
Considere-se as assertivas:
I – Um dos aspectos fundamentais do desenvolvimento social das crianças é sua capacidade de reconhecer categorias sociais. Os estudos indicam que algumas categorias são estruturantes da percepção infantil, sendo reconhecidas ainda nos primeiros anos de vida, a exemplo do gênero e da raça.
ASSIM,
II – A importância do estudo dos processos de categorização social em crianças reside na centralidade que esse fenômeno possui para a expressão de comportamentos discriminatórios e de atitudes preconceituosas frente aos diferentes grupos que compõem a sociedade,
PORQUE,
III - A categorização social é tão central ao preconceito ao ponto de que, sem ela, o preconceito não existiria,
POIS,
IV – Sua definição envolve a hostilidade contra um grupo de pessoas ou contra aqueles que representam esse grupo identificadas como pertencentes a determinadas categorias sociais.
A respeito das assertivas acima, assinale a opção CORRETA:
As assertivas I, II e III estão corretas, porém a assertiva IV está incorreta.
As assertivas I e II estão corretas, porém as assertivas III e IV estão incorretas.
As assertivas I e IV estão incorretas, porém as assertivas II e III estão corretas e a III é justificativa da II.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas e a III é justificativa da II.
As assertivas I, II e IV estão corretas, porém a III está incorreta.
De acordo com a teoria psicossocial de Erik Erikson, cada estágio do desenvolvimento humano apresenta uma crise psicossocial que precisa ser resolvida para um progresso saudável. Considere o seguinte caso:
Caso: Uma criança de 4 anos demonstra grande curiosidade e iniciativa ao explorar o ambiente ao seu redor, mas frequentemente é repreendida pelos pais por fazer perguntas consideradas "inconvenientes" e por agir de forma "independente demais". A criança começa a mostrar sinais de insegurança e hesitação em relação a suas ações.
Com base na teoria de Erikson, qual crise psicossocial essa criança está enfrentando, e quais seriam as consequências de uma resolução inadequada?
Autonomia versus vergonha e dúvida – Pode levar a um sentimento de incapacidade em tomar decisões e realizar tarefas básicas de forma independente.
Iniciativa versus culpa – Pode resultar em um senso de culpa excessivo, inibindo a capacidade da criança de assumir iniciativas futuras.
Confiança versus desconfiança – Pode gerar dificuldade em formar vínculos seguros com cuidadores e pares.
Indústria versus inferioridade – Pode levar ao desenvolvimento de uma percepção de inadequação em relação às suas habilidades.
Identidade versus confusão de papéis – Pode causar insegurança em relação à construção da identidade pessoal.
Jefferson, 16 anos, foi apreendido quando cometia atos de vandalismo dentro de um ônibus. Após um processo judicial pela prática de ato infracional, Jefferson recebeu uma medida socioeducativa em meio aberto. Assinale a opção que a indica.
A semiliberdade.
A internação provisória.
A indenização por danos morais.
O uso de tornozeleira eletrônica.
A Prestação de Serviços à Comunidade.
João tem 2 anos e foi encontrado sozinho após denúncia junto ao Conselho Tutelar, porque sua mãe foi para um baile e o deixou em casa. Diante da situação descrita, ele foi colocado em uma família acolhedora.
Sobre a hipótese em análise, assinale a afirmativa correta.
João deverá ser, imediatamente, colocado em adoção pelo Sistema Nacional de Adoção.
João não poderia ser colocado em família acolhedora antes de ter sido destituído do poder familiar.
João deverá ficar institucionalizado até a maioridade, para ser capacitado para ingressar no mercado de trabalho.
João poderá ficar acolhido por diversos anos, mas deverá ser adotado pela família acolhedora que ficar com ele.
João só poderá permanecer acolhido por poucos meses, salvo se houver situações que atendam seu interesse superior.
A legislação sobre práticas do abrigar e dos serviços de acolhimento institucional determina que
o afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar seja de competência exclusiva dos operadores da assistência social.
deve haver a reavaliação da situação de toda criança ou adolescente acolhido no máximo a cada três meses.
a necessidade de extensão da permanência de criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional deverá ser decidida pelo gestor do serviço de acolhimento.
sejam fixados os tempos máximos de 18 meses para o acolhimento institucional de crianças de até 12 anos e de 24 meses para adolescentes.
as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar.
André, de 17 anos, foi apreendido após cometer um roubo a mão armada, resultando em grave ameaça à vítima. Durante o processo judicial, ficou comprovado que ele já havia cometido outros atos infracionais graves anteriormente, com aplicação de medida socioeducativa. Tendo em vista esses dados, a medida socioeducativa indicada, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seria
advertência, por ser sempre a primeira opção a ser considerada para adolescentes em conflito com a lei.
prestação de serviços à comunidade, como forma de desenvolver a empatia do adolescente e compensar os danos causados à sociedade.
liberdade assistida pelo período máximo de 6 meses, para que André permaneça no convívio familiar enquanto recebe o necessário acompanhamento psicossocial.
semiliberdade pelo período de três meses, como forma de transição para o meio fechado, por se tratar de conduta grave reincidente.
internação em estabelecimento educacional, por se tratar de um ato infracional cometido com grave ameaça à pessoa e pela reiteração de infrações graves.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens e assinale a alternativa correta.
I. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
I. O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. Considera-se castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
Apenas I e III estão corretos.
Apenas III está correto.
Apenas I e II estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
Apenas I está correto.
Quanto à perspectiva dos Direitos Humanos do paciente Criança (DHC) como abordada por Eler e Albuquerque (2019), analise as assertivas abaixo:
I. As crianças devem receber as informações sobre os tratamentos propostos, seus efeitos e resultados, de maneira apropriada e acessível, para que possam ser efetivamente incluídas no processo de tomada de decisão dos seus cuidados em saúde.
II. A vulnerabilidade específica da criança pode ser utilizada como argumento para impedir sua participação nos cuidados em saúde. Diante disso, é aceitável que as(os) profissionais desconsiderem na criança a faculdade de participar ativamente dos seus cuidados.
III. O direito à participação nos cuidados em saúde contemplam as crianças e abarcam o direito de ser ouvido, de ter sua percepção, vontade e preferências respeitadas, em suma, ser verdadeiramente envolvido na tomada de decisão acerca dos assuntos afetos ao seu corpo e a sua saúde.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de seis medidas socioeducativas. A primeira delas, a advertência, deve ser executada pela seguinte autoridade competente:
o Fórum em questão, através de e-mail
os pais ou responsáveis, em carta à defensoria
o diretor do Estabelecimento Educacional, verbalmente
o juiz, em audiência formal na presença do adolescente
Carolina tem 11 anos e furtou certa quantia da bolsa de sua professora.
Segundo as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Carolina pode ser submetida a:
multa;
somente medidas protetivas;
somente medidas socioeducativas;
medidas protetivas e socioeducativas;
pena de prestação de serviço comunitário.