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O psicólogo que assuma a perícia do caso relatado não poderá se recusar a responder à totalidade de quesitos interpostos no âmbito jurídico, ainda que aponte os motivos da recusa e a complexidade do caso.
Sobre a avaliação psicológica em casos de abuso sexual na infância e adolescência, Luísa Habigzang et all (2008) relatam o desafio de evitar formas traumáticas de intervenção. Segundo as autoras, o fator mais importante para superar esse desafio é:
a quantidade de avaliações estruturadas utilizadas
o não esclarecimento de que se trata de uma avaliação psicológica
a avaliação ser realizada na presença de um familiar da criança/adolescente
a postura do profissional diante da criança/adolescente e seu comprometimento com ela
A psicóloga Maria foi convidada para ser perita de um caso de impedimento de um jovem de 27 anos de idade por transtorno mental. No andamento do processo, ficou sabendo que um primo do paciente, diretamente envolvido no caso, foi seu colega de infância, porém, nos dias atuais, eles não tinham uma convivência diária. Considerando o caso descrito, é CORRETO afirmar:
A psicóloga Maria deveria procurar o primo do paciente, comunicando que é um dos peritos, porém não tinha conhecimento do parentesco antes de receber o processo.
A psicóloga Maria deveria se afastar do caso, pedindo sua substituição.
A psicóloga Maria não deveria se comunicar com o primo do paciente antes da conclusão da perícia.
O Código de Ética do Psicólogo não apresenta nenhuma orientação especifica para esta situação.
Na área jurídica, os psicólogos tendem a utilizar os mesmos métodos de investigação utilizados na clínica, como entrevistas, testes, recuperação de dados de arquivo (protocolos) e informações de familiares e terceiros.
(CUNHA, 2000 p. 184.)
Considerando os métodos de avaliação do psicólogo e as suas particularidades na área jurídica, assinale a alternativa INCORRETA.
Para se compreender os aspectos distintivos da avaliação forense é importante que se tenha uma visão diferenciada do contexto do trabalho do psicólogo na área clinica e em sua atividade junto ao sistema legal.
A natureza específica desta avaliação obriga a uma adaptação das informações às questões formuladas, valorizando de modo diferenciado as estratégias para obtenção dos dados, de forma a estabelecer uma maior confiabilidade destes.
A precisão da informação é importante, apenas no setting clínico, considerando que na concepção clínica a compreensão da visão particular do cliente sobre o problema, que é o motivo do processo, fica em primeiro plano, deixando a avaliação mais objetiva.
O examinador jurídico deve preocupar-se com a exatidão da informação, na medida em que sua avaliação deve responder sobre fatos que extrapolam a subjetividade do examinado. Ainda que a visão do cliente seja importante, torna-se secundária para os objetivos propostos.
A Resolução CFP Nº 001/2019 institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito revogando as Resoluções CFP nº 007/2009 e 009/2011.
I) Considerando o caráter pericial do trabalho realizado pela(o) profissional psicóloga(o) no contexto do trânsito, os Conselhos Regionais de Psicologia serão responsáveis pela verificação do cumprimento desta Resolução.
II) Na perícia psicológica realizada no contexto do trânsito, a entrevista pode ter caráter individual ou ser em grupo de acordo com a demanda da quantidade de candidatos.
III) O documento psicológico resultante da perícia psicológica deverá ser produzido pela(o) psicóloga(o) não sendo necessário arquivá-lo junto aos protocolos dos testes e demais instrumentos utilizados.
IV) Em casos de pessoas com deficiência e com identidade de gênero transexual (comprovada) a perícia psicológica deve ser realizada considerando os aspectos de funcionalidade da(o) candidata(o).
A alternativa correta é:
I e Il estão incorretas.
I está correta.
Il e Ill estão corretas.
IIl e IV estão corretas.
Todas estão incorreta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
O laudo pericial é um documento oficial e, da mesma forma como os demais laudos psicológicos, deve:
I. ser impessoal no que se refere à maneira de expor a matéria e de se comunicar com o juiz ou a instância a que o laudo se dirige.
II. possuir as mesmas características e estrutura dos documentos oficiais, sendo eles: informações gerais (dados do processo e dados do cliente), histórico, objetivos, metodologia/procedimentos, resultados, respostas aos quesitos, conclusão e local, data e assinatura do psicólogo.
III. ser preciso e objetivo, aterse exclusivamente ao objeto da comunicação, ou do ato normativo, e ao que necessita ser exposto.
IV. apontar certezas diagnósticas e não tendências, evitando ambiguidades e atribuindo medidas que, segundo o psicólogo, possam ser aplicadas.
Apenas I, II e III.
Apenas I, II e IV.
Apenas II e III.
Apenas I e IV.
I, II, III e IV.
A forma como as crianças são vistas e conceituadas está intimamente ligada ao entendimento do sistema imaginário, cultural e simbólico de cada sociedade e de cada época. Com base nesse conhecimento, deve-se fazer a escuta da criança sobre sua vitimização de abuso sexual. O enunciado é denominado
síndrome do segredo.
relações de poder.
segredo familiar.
escuta de criança.
imaginário social.
Criança de 4 anos de idade vem para avaliação psicológica devido à suspeita de abuso sexual pelo professor de música da creche onde estuda em turno integral. A genitora revela que a filha, após chegar da escola, no momento do banho, queixou-se de dor nas partes íntimas. Informou também que no dia anterior esteve na casa do avô da menina e presenciou o primo e a criança com brincadeiras sexuais. Acrescenta que a criança não possui auxílio na escola paraa higiene após fazer suas necessidades fisiológicas. Em entrevista individual com a criança, a mesma não consegue ordenar os fatos no tempo, fazer um encaixe contextual dos fatos, descrever interações entre ela e o professor, não faz correções espontâneas, seu relato foge da estrutura lógica e tampouco apresenta detalhes suficientes sobre os fatos ocorridos na escola.
Levando-se em conta a técnica da avaliação da credibilidade do testemunho das vítimas, Statement Validity Assessment (SVA), e os critérios compostos nessa técnica, Criteria-Based Content Analysis – CBCA, é correto afirmar que
a técnica é somente utilizada para adolescentes.
a técnica SVA somente é válida para os Estados Unidos.
a técnica SVA é usada apenas para crianças estrangeiras devido a quantidade de detalhes trazidos por elas.
devido ao número de detalhes insuficientes na narrativa da criança não se pode indicar o professor como autor do abuso sexual.
o genitor também pode ser indicado como autor dos fatos.
Quando requisitado pela Justiça para participar de perícias, o psicólogo:
poderá atuar, em situações especiais, em perícia em que, por motivo de impedimento ou suspeição, ele contrarie a legislação pertinente.
poderá ser perito de pessoa por ele atendida ou em atendimento, considerando critérios do Estatuto da Criança e do Adolescente, por ocasião de atendimento a crianças.
poderá valer-se do cargo que exerce para pleitear ser nomeado perito, considerando sua imensa experiência na área, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
deverá agir nas perícias com absoluta isenção, não ultrapassando nos laudos, o limite das informações necessárias à tomada de decisão.
A avaliação psicológica é uma das funções desempenhadas pelo psicólogo no contexto forense, sendo que
não há diferença entre a avaliação psicológica realizada nos contextos clínico e forense, pois o objeto e o objetivo são os mesmos.
o objeto será dado pela demanda que é feita ao psicólogo; e o objetivo é a questão-problema pertinente que a avaliação investigará
objetiva-se conseguir uma descrição e compreensão completa e profunda da personalidade total do indivíduo avaliado, para subsidiar a decisão do juiz.
a avaliação psicológica forense deverá ser composta necessariamente por entrevistas e uso de testes.
as informações fornecidas pelos entrevistados serão encaminhadas, em sua totalidade, ao destinatário do laudo, não havendo desta forma nenhum sigilo entre perito e periciando.
Os fundamentos da entrevista cognitiva, usada para a entrevista de testemunhas no âmbito jurídico, estão enraizados nas técnicas de recuperação da memória do acontecimento testemunhado. Sobre os fatores envolvidos na capacidade de adquirir, armazenar e evocar informações, assinale a afirmativa correta.
A atenção é focada em todos os estímulos ambientais.
A percepção é subjetiva, particular e individual.
As memórias antigas são evocadas graças ao fenômeno do déjá vu.
As lacunas da memória devem ser preenchidas com mentiras.
A lembrança de eventos emocionalmente marcantes desvanece com o tempo.
Garota de 15 anos veio sozinha para avaliação psicológica, encaminhada pelo Conselho Tutelar de sua cidade, suspeita de ter sido vítima de estupro. Convive com os genitores e uma irmã. Ao relatar os atos dos quais era vítima por parte do pai, a menina, depois de algum tempo e com a continuidade dos atos, foi convidada pela mãe a morar com uma tia. O genitor é o provedor do lar. A menina se apresenta com vestimentas masculinas além de manter um comportamento também masculino. Não tem namorado. Em relação ao caso e sobre o comportamento da adolescente, é correto afirmar que
os relatos emitidos pela adolescente são mentirosos.
a menina não gosta da mãe.
a menina é vítima do namorado.
as vestes masculinas e o comportamento adquiridos pela vítima é um indicador de abuso sexual.
a saída de casa foi escolha da vítima.
A escuta de crianças em situação de litígio familiar é fundamental para o psicólogo durante a avaliação. De acordo com as referências técnicas para atuação em Varas de Família, o objetivo precípuo da escuta é
permitir que a criança decida com quem ficará sua guarda.
fazer a acareação com os pais e responsáveis.
inquirir, sem dano para a criança, sobre uma possível situação de abuso.
decidir o regime de visita, portanto, de convivência entre seus pais.
avaliar se a filiação materna e a paterna estão sendo proporcionadas à criança.
Em relação à validade dos conteúdos dos documentos segundo Silva (2009), julgue os itens subsequentes.
I O prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos decorrentes das avaliações psicológicas deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos.
II Em todos os casos de documentos de perícia, o psicólogo tem autonomia para determinar os prazos de validade.
III Em não havendo definição legal, o psicólogo, quando for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.
IV Ao definir o prazo, o psicólogo deverá dispor dos fundamentos para a indicação, devendo apresentá‐los sempre que solicitado.
A quantidade de itens certos é igual a
0
1
2
3
4
Menino de 9 anos de idade, veio para avaliação psicológica para aferição de abuso sexual. Compareceu com sua genitora, mas adentrou sozinho na sala de entrevista. A mãe informa que apresentou problemas na fala desde bebê, iniciando a fala efetivamente somente aos cinco anos de idade, estando sem problemas hoje. Está matriculado no 3º ano escolar, permanecendo no turno integral. Usa os serviços de fonoaudióloga e psicóloga na escola. Suas brincadeiras com os amigos são agitadas, seu sono é agitado, denota estar acima do peso, mostrou ansiedade no seu relato. O suposto acusado conta com 18 anos de idade. Em relação ao caso clínico apresentado e ao protocolo NICHD, é correto afirmar que
o protocolo NICHD não é indicado porque a vítima é um menino.
o protocolo NICHD não avalia crianças menores de 10 anos.
a entrevista investigativa NICHD é somente válida para crianças americanas.
o protocolo NICHD não está validado no Brasil.
a técnica de entrevista investigativa NICHD é indicada.
Menina de 5 anos de idade é filha de pais separados. Os genitores brigam pela guarda da menor na justiça e por enquanto o que foi ajustado em juízo é de que a menina permaneceria aos cuidados maternos, mas que se avistaria com o pai em finais de semana quinzenais. Após ter passado um final de semana na casa do pai, a criança retorna para a mãe queixando-se de dor na “pepeca”. A genitora percebe que a menina sente coceira nas partes intimas e as mesmas estão avermelhadas. Em questionamento à filha, tem a informação de que dorme com o genitor cada vez que segue para a visita. A mãe então passa a desconfiar de abuso sexual por parte do pai, repetindo a várias pessoas sobre o acontecido. Em avaliação psicológica, sugere à filha que conte tudo e não esqueça de qualquer detalhe daquilo que o pai fez com ela. A criança então repete a história da mãe sem oferecer detalhes precisos e tampouco apresenta quaisquer sintomas de abuso sexual. O caso descrito refere-se
à síndrome do segredo.
à proteção materna.
à implantação de falsas memórias.
à guarda compartilhada.
à briga entre os genitores.
Jefferson, 16 anos, foi apreendido após denúncia de agressão e ameaça à sua própria mãe. Na audiência de apresentação, o Juiz requereu, entre outras providências, a realização do estudo psicológico, a ser juntado aos autos para a segunda audiência.
O processo de avaliação psicológica de Jefferson deverá
privilegiar as questões de ordem emocional, reservando as determinações históricas e sociais do caso ao estudo social, respeitando os limites da atuação multidisciplinar.
estar circunscrito a testes projetivos de personalidade que revelem a dinâmica do funcionamento emocional e o estágio de desenvolvimento cognitivo do adolescente.
incluir instrumentais técnicos escolhidos pelo psicólogo, como testes, visitas domiciliares e institucionais e entrevistas individuais e familiares.
indicar o nexo causal na conduta delituosa do adolescente e determinar as medidas socioeducativas cabíveis.
atender às determinações do Ministério Público e/ou da autoridade judiciária quanto à escolha dos instrumentos e métodos para a coleta de dados.
Psicólogos e assistentes sociais compõem equipes interprofissionais que assessoram operadores do Direito. Estes costumam demandar avaliações “psicossociais”, o que conduz a uma reflexão teórica sobre a importância de um trabalho interdisciplinar e não simplesmente multidisciplinar.
Nesse contexto de discussão, assinale a opção que apresenta o conceito de interdisciplinaridade.
As informações tomadas de empréstimo a duas ou mais especialidades, sem que as disciplinas sejam modificadas ou enriquecidas.
A justaposição dos recursos de duas ou várias disciplinas sem que haja um trabalho coordenado da equipe interprofissional.
A intensidade das trocas entre especialistas com a integração real das disciplinas no interior de um projeto especifico.
O somatório das disciplinas com demarcação rígida das competências e funções de cada profissional.
A abolição das fronteiras entre as disciplinas no interior de um novo sistema de pensamento.
Na perícia realizada no âmbito da justiça, no sentido de avaliar a guarda de menores, a solicitação de avaliação para ambos os genitores tem qual função?
Aferir indício de psicopatologia no histórico familiar avoengo.
Avaliar qual dos genitores tem melhores condições emocionais.
Identificar doenças físicas e não tratáveis.
Verificar se os genitores são portadores de deficiência física.
Investigar se os genitores possuem inteligência inferior.
Em um caso de Destituição de Poder Familiar, após uma denúncia de maus tratos à filha, uma jovem de 24 anos de idade, dependente química, é indiciada pela Polícia e também denunciada pelo Ministério Público no sentido de que a filha seja acolhida e retirada dos cuidados maternos. Discordando das queixas apresentadas contra ela, contrata um psicólogo assistente técnico. O perito contratado pela jovem é descrito como
perito parcial.
perito ambiental.
perito imparcial.
perito juiz.
perito adversarial.