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O psicólogo que estiver atuando como psicoterapeuta de parte envolvida em litígio judicial não poderá atuar como perito no caso, mas poderá ser nomeado como assistente técnico.
Certo
Errado
O depoimento sem dano é considerado uma prática psicológica consolidada.
Certo
Errado
No âmbito da Psicologia Criminal, um dos principais focos de trabalho do psicólogo é a Perícia Psicológica. Nesse campo, o profissional vale-se, principalmente, da metodologia forense. Tal prática consiste na realização de um psicodiagnóstico que deve resultar em documento formal que consiste em
Parecer Psicológico.
Laudo Psicológico.
Relatório Psicológico.
Declaração Psicológica.
Relato Psicológico.
Sobre a atuação do psicólogo em caso de determinação judicial que indique perícia em criança, adolescente ou interdito, informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) A realização de perícia em seus diversos contextos exige a autorização dos responsáveis legais quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito.
( ) Quando a pessoa atendida for interdito, não há a necessidade de autorização dos responsáveis legais.
( ) Quando há determinação judicial a fim de que os psicólogos forenses realizem a perícia, a necessidade de anuência dos responsáveis, ainda que seja do detentor da guarda, é suprida pela própria determinação judicial, não havendo, portanto, infrações éticas em face da ausência de consentimento.
( ) O que se afasta em razão da determinação judicial é o requisito de anuência dos responsáveis, de modo que os profissionais deverão obedecer aos demais procedimentos regulamentados pelo Conselho Federal de Psicologia.
(V); (F); (V); (V).
(V); (V); (F); (F).
(F); (V); (V); (F).
(F); (F); (F); (V).
Um psicólogo é chamado a atuar como perito em um processo que envolve acusação de abuso sexual de uma criança pelo pai, com demanda de posicionamento do perito frente ao quadro de esquizofrenia do acusado. Nessas circunstâncias, segundo S. Rovinski (em Lourenço, Ortiz e Shine, 2021), o psicólogo deve
indicar a probabilidade de presença do transtorno e encaminhar o pai para tratamento adequado na rede pública.
anexar algum atestado médico que confirme ou afaste o diagnóstico ao documento elaborado após avaliação psicológica do pai.
emitir um atestado psicológico confirmando ou não o diagnóstico nosológico, após realizar a avaliação psicológica do acusado.
esclarecer, em petição juntada aos autos do processo, que não cabe a psicólogos se manifestarem sobre diagnósticos nosológicos.
elaborar um laudo psicológico com descrição detalhada do transtorno e suas implicações legais para o caso em discussão.
Na sociedade contemporânea assiste-se cada vez mais à intervenção pericial da Psicologia e da Psiquiatria no auxílio à investigação criminal. É cada vez mais reconhecida a importância e relevância das perícias psicológicas e psiquiátricas forenses para auxiliar o magistrado. Levando em consideração a perícia psicológica, assinale a alternativa incorreta.
O artigo 151º do Código de Processo Penal afirma que as Perícias Forenses têm lugar quando a percepção ou a apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ( ... ). Por outras palavras, o magistrado será assistido por perito sempre que determinados saberes científicos e conhecimentos específicos se tornem fundamentais e úteis para a resolução de um determinado processo judicial.
O dano psíquico é caracterizado por uma deterioração das funções psíquicas, de forma súbita e inesperada, que surge após a ação deliberada ou culposa de alguém e que traz para a vítima um prejuízo material ou moral, face à limitação das suas atividades habituais ou profissionais.
Terminada a avaliação pericial, o perito deve elaborar um relatório, no qual menciona e descreve as suas conclusões devidamente fundamentadas, que não podem ser contraditadas, embora possam ser pedidos esclarecimentos pela autoridade judicial, pelo consultor técnico ou pelas partes civis (art. 157°, nº 1 C.P.P.).
A entrevista psicológica que avalia o dano psíquico tem como objetivo averiguar o prejuízo que uma determinada experiência adversa teve para o sujeito, ou seja, tem o dever de avaliar sempre um nexo de causalidade entre a experiência de que foi vítima e o grau de perturbação mental.
Avaliar o dano psíquico é avaliar o impacto psicológico produzido pela situação potencialmente traumática. Atualmente é reconhecido que as experiências traumáticas aumentam a probabilidade de o sujeito desenvolver respostas patológicas, e que os sintomas emergentes destas experiências são frequentemente traduzidos em Perturbação do Stress Pós-Traumático (PTSD na sigla inglesa) (APA, 2002).
A metodologia para a realização da perícia psicológica forense pode variar de acordo com cada profissional e em função da demanda a ser investigada. Mesmo diante dessa possibilidade, a literatura sugere alguns procedimentos fundamentais. Esses procedimentos são, respectivamente:
Avaliação de necessidade; preparação do expediente; iniciação do caso; coleta de dados; seleção de estratégias; e, informe propriamente dito.
Seleção de estratégias; preparação do expediente; coleta de dados; iniciação do caso; avaliação de necessidade; e, informe propriamente dito.
Iniciação do caso; preparação do expediente; coleta de dados; avaliação de necessidade; seleção de estratégias; e, informe propriamente dito.
Preparação do expediente; iniciação do caso; avaliação de necessidade; seleção de estratégias; coleta de dados; e, informe propriamente dito.
Iniciação do caso; avaliação de necessidade; preparação do expediente; seleção de estratégias; coleta de dados; e, informe propriamente dito.
O assistente técnico, profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito, restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise.
Certo
Errado
A realização da perícia exige espaço físico apropriado que zele pela privacidade do atendido, bem como pela qualidade dos recursos técnicos utilizados.
Certo
Errado
Os documentos produzidos por psicólogos que atuam na justiça devem evitar o rigor técnico e utilizar linguagem simples, a fim de permitir ao Poder Judiciário a plena compreensão das informações apresentadas.
Certo
Errado
Durante uma perícia psicológica, caso o periciado seja uma criança, um adolescente ou um interdito, é obrigatório o consentimento formal por um responsável legal.
Certo
Errado
Em razão da especificidade dos temas abrangidos nas perícias judiciais, os documentos produzidos por psicólogos que atuem na Justiça não precisam observar as exigências de rigor técnico estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.
Certo
Errado
Um psicólogo que atue como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio
pode atuar como assistente técnico quando indicado pelos advogados constituídos no processo judicial.
deve apenas enviar à justiça relatórios circunstanciados sobre as sessões psicoterapêuticas realizadas.
não está obrigado a manter sigilo em sua atuação quando esta se tornar pericial após a alta terapêutica.
pode dispensar a autorização materna e paterna quando o cliente for criança, adolescente ou interdito.
não pode atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele, com o intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições.
É vedado ao psicólogo assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito.
Certo
Errado
Ronaldo é psicoterapeuta de um paciente que disputa a guarda do filho e aceitou atuar como assistente técnico em seu favor. Antes do início do trabalho, Ronaldo formalizou sua prestação de serviço mediante Termo de Compromisso firmado no cartório onde estava tramitando o processo. Em seguida, esteve presente durante os procedimentos metodológicos do perito, sob promessa de evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação. Por fim, Ronaldo fez uma análise do estudo psicológico resultante da perícia e, para tanto, ouviu as pessoas envolvidas no processo e solicitou documentos em poder das partes.
De acordo com a Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, Ronaldo cometeu o seguinte número de faltas ético-disciplinares:
uma;
duas;
três;
quatro;
nenhuma.
Luísa, psicóloga que atua na Vara de Família de Porto Velho (RO), recebeu a determinação de elaborar o estudo psicológico em ação de regulamentação de guarda da menina Camila, 4 anos.
Em consonância com as disposições da Resolução CFP nº 017/2012, Luísa:
não pode ouvir a criança desacompanhada dos pais, independentemente de autorização;
pode fazer a escuta da criança sem a autorização de nenhum responsável legal, em função da demanda de estudo;
deve ter o consentimento formal de escuta da criança de, pelo menos, um dos responsáveis legais;
só pode ouvir a criança desacompanhada se ambos os pais consentirem na escuta;
deve ouvir a criança acompanhada do advogado da parte que requereu a guarda legalmente.
É chamado de Depoimento Especial da Criança ou do Adolescente
a medida de segurança aplicada nos casos de infanticídio aos doentes mentais.
a escuta especializada perante o órgão de proteção da criança.
o procedimento de escuta e oitiva de crianças e adolescentes autores de atos infracionais.
o procedimento de oitiva da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judicial.
a escuta especializada feita com entrevistas e provas clínicas perante a Delegacia Especializada de Menores e Institutos de Saúde Mental de âmbito federal, apenas.
As provas poderão ser documentais, testemunhais e técnicas, entendendo-se por provas documentais quaisquer escritos, instrumentos e representações gráficas. À luz do art. 38 da Resolução n.° 7/2016 do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa correta.
Não poderá constituir prova de qualquer natureza a informação produzida no curso do procedimento de mediação.
As provas documentais e técnicas serão apresentadas pelo psicólogo processado, junto com o denunciante. As provas testemunhais só poderão ser apresentadas caso requeridas.
Na análise do processo disciplinar, o presidente do Conselho, sempre que julgar necessário, poderá solicitar diligência com o objetivo de obter mais elementos de prova.
Em caso de procedimento instaurado de ofício, não se faz necessário o acompanhamento da representação com as provas documentais.
O rol de testemunhas, as provas documentais e a pretensão de realização de prova técnica deverão ser apresentadas, pelo representante, por meio de procedimento instaurado de ofício.
O psicólogo perito poderá atuar em equipe multiprofissional, desde que preserve sua especificidade e seu limite de intervenção, não se subordinando, técnica e profissionalmente, a outras áreas.
Certo
Errado
Nas Varas de Família, o psicólogo é chamado para assessorar decisões judiciais referentes a assuntos complexos que envolvem a relação entre pais e filhos.
Nesse contexto de litígio familiar, é recomendável ao profissional psicólogo:
dispensar a escuta de uma das partes litigantes quando dispor de gravações, cartas ou outros recursos;
contribuir para a composição da rede pública de assistência e de saúde, visando a assegurar direitos;
fixar a priori o mesmo número de atendimentos para todos os casos, evitando, assim, o risco de parcialidade pelo profissional;
utilizar testes psicológicos com o objetivo exclusivo de legitimar o laudo ou o relatório psicológico;
acompanhar as diligências para a busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes.