Questões de Concurso sobre Perícia Psicológica

A interdição de idosos, independentemente do motivo, é um assunto que provoca polêmica, divide opiniões, gera conflitos familiares e na maioria das vezes traz sofrimento para os dois lados. Apesar da decisão não ser fácil, a curatela, que se dá por meio de decisão judicial, serve para proteger o interditado, preservar seu patrimônio e dar a ele melhor qualidade de vida. Considerando a perícia imprescindível para a decisão judicial, será passível de interdição o idoso

A atuação do psicólogo, tanto como perito quanto como assistente técnico no judiciário, tornou-se objeto de regulamentação por parte do Conselho Federal, sendo importante observar que

De modo geral, o Judiciário vem buscando meios de evitar os danos decorrentes dos numerosos depoimentos a que a criança supostamente vítima de abuso sexual é submetida. Para tanto, lança mão de expedientes, como, por exemplo, o ‘depoimento sem dano’ ou ‘depoimento especial’ que, por sua vez, é criticado pelo Conselho Federal de Psicologia. A posição do Conselho apoia-se reconhecidamente nos argumentos abaixo, exceto

Em se tratando de paciente que esteja envolvido em casos de perícia judicial, o profissional/psicólogo poderá atuar como perito, mesmo que tenha atendido, individual e clinicamente, em momento anterior, o referido paciente.

A perícia psicológica no direito penal tem sido cada vez mais exigida, o trabalho do psicólogo como perito penal ocorre quando:

Entre as tarefas do psicólogo perito estão:

Constata-se, no exercício profissional dos psicólogos no âmbito judiciário, a predominância das atividades de confecção de laudos, pareceres e relatórios, no pressuposto de que cabe à Psicologia, neste contexto, uma atividade predominantemente avaliativa e de subsídio aos magistrados (Arantes, 2004).

De acordo com as informações citadas pela autora, é incorreto afirmar que:

Leia os itens seguintes sobre o atendimento técnico dos psicólogos no trabalho com adolescentes:

I- A qualidade do atendimento e o que ocorre no interior das unidades de internação e privação de liberdade é da responsabilidade dos profissionais que lá trabalham.

II- A atuação do psicólogo é limitada à elaboração de pareceres e relatórios sobre os adolescentes.

III- É dever dos psicólogos intervir e buscar auxilio em instâncias superiores de gestão quando o adolescente se encontra em situação de risco de morte ou grave adoecimento.

IV- A atuação do psicólogo é sempre de neutralidade.

Em relação ao atendimento técnico mencionado, a alternativa certa é:

O plano individual de atendimento (PIA), elaborado pela equipe técnica responsável pelo programa de atendimento, levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais. Do plano individual deve fazer parte:

I- O atestado psicológico

II- O compromisso assumido pelos pais ou responsável

III- A previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente

Em relação aos documentos listados acima, a alternativa que indica o(s) documento(s) corretamente integrante(s) do PIA é:

Myra y Lopéz (2007, p.200 e seguintes) refere-se à inexatidão do depoimento por tendência afetiva, o que sugere cuidados especiais, principalmente nas situações carregadas de grande carga emocional. Manifesta-se por meio de diversos tipos de atitudes e comportamentos.

I. Identificação com a Vítima – quando a vítima apresenta fragilidade, grande sofrimento, graves dificuldades econômicas, deficiência orgânica ou psíquica ou com muitos filhos. Antipatia com a outra parte – a situação da outra parte desperta ideias preconceituosas.

II. Valor Moral – compreende-se a defesa de ideias internalizadas, que a situação da vítima demonstra terem sido transgredidos. Inclui “restaurar a verdade”, “defender o que é justo”, ou “defender os oprimidos”.

III. Falsas crenças – pode ocorrer por semelhanças de qualquer ordem (mesma formação, opção política, etnia, opção sexual) que podem incluir o fato de ter vivenciado situação similar ( a vítima foi agredida pelo marido, a entrevistadora ou a jurada também).

Está(ão) correta(s) APENAS:

A identificação da mentira e do engano em situações de perícia psicológica é um constante desafio técnico e exige do avaliador um nível de expertise. Existem crenças que poderiam estar produzindo distorções quanto às causas e à frequência da mentira e do engano nas situações de avaliação forense. São descritos como erros mais frequentes:

I. Associar simulação com doença mental.

II. Acreditar que a simulação não corre com frequência.

III. Acreditar que determinadas condições clínicas, como amnésia e alucinação, podem ser facilmente simuladas e dificilmente provadas quanto à falta de veracidade.

IV. Outros fatores dizem respeito à falta de preparo técnico do observador.

Está(ão) correta(s) APENAS:

A respeito da atuação do profissional Psicólogo no atendimento de crianças, assinale a alternativa correta, conforme expressamente determinado pela legislação que rege a atuação profissional do Psicólogo.

Com relação à vitimização sexual e física de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

Com relação aos limites éticos da perícia psicológica na área forense, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. vedado ao psicólogo ser perito de pessoa por ele atendida ou em atendimento.

II. Deve-se considerar que na área penal, o sujeito periciado não é o cliente do psicólogo e sim, o sistema mais amplo da sociedade.

III. O psicólogo, quando solicitado pelo examinado está obrigado a fornecer a este cópia das informações que foram encaminhadas ao solicitante.

IV. O psicólogo perito tem autonomia para exame e verificação de responsabilidade penal, encaminhando, apenas se necessário, o sujeito periciado para avaliação psiquiátrica.

Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.

Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.

I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.

II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que, em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar, pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.

III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo Civil.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Em se tratando das avaliações realizadas pelo psicólogo no contexto judiciário, a adequação dos instrumentos na situação judiciária está relacionada

A partir de 1973, com as mudanças no Código de Processo Civil, a perícia passou a ser realizada por um perito nomeado pelo juiz e de exclusiva confiança deste, ainda que as partes pudessem argüir suspeição de sua parcialidade e requererem substituição. Assim, no momento da nomeação do perito (art. 421), fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes possam indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos. Novas mudanças foram realizadas a partir da Lei no 8.455 (1992), com o objetivo de distinguir de forma mais evidente o trabalho do perito oficial, como auxiliar do juiz e do assistente técnico, como de confiança das partes litigantes. Com esta mudança:

O Juiz determinará estudo pericial de um caso quando