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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantia:
A
A segurança de acolhida.
B
A matricialidade sociofamiliar.
C
Territorialização.
D
Integração à seguridade social.
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) é um documento que funciona como uma matriz padronizada dos serviços socioassistenciais oferecidos em todo o país no âmbito da Assistência Social. No documento temos a apresentação de uma descrição de cada serviço, segundo o nível de proteção social, além da indicação do grupo de usuários, dos objetivos das ações, dentre outras indicações afins. Dentre o rol de serviços apresentados pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) temos o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) que pode, segundo tal documento, ter determinada compreensão. Sobre esta, analise as afirmativas abaixo.
I. Trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
II. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e, para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
III. O trabalho social que se utiliza de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço.
IV. Deve garantir atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.
Assinale a alternativa correta
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nesse sentido, é correto afirmar:
A
A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada quatro anos.
B
Para a realização das conferências, os órgãos gestores de assistência social da União deverão prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos e a infraestrutura necessários para todos os Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
Apenas a participação dos delegados não governamentais nas conferências estaduais e nacional deve ser assegurada, incluindo o deslocamento, a estadia e a alimentação.
D
De forma a garantir a participação popular nas conferências, podem ser realizadas etapas preparatórias às conferências, mediante a convocação exclusiva de pré-conferências.
E
Ao convocar a conferência, caberá ao conselho de assistência social apenas elaborar as normas de seu funcionamento, constituir comissão organizadora e encaminhar as deliberações da conferência aos órgãos competentes após sua realização.
Assinale a alternativa que está em DESACORDO com a Assistência Social como Política de Seguridade Social.
A
A política de Assistência Social foi legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
B
Para a efetivação da Assistência Social como política pública é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais.
C
A intervenção profissional na política de Assistência Social deve limitar suas atividades à “gestão da pobreza”, sob a ótica da individualização das situações sociais, abordando a questão social a partir de um viés moralizante.
D
A Proteção Social Básica está referida a ações preventivas, que reforçam a convivência, socialização, acolhimento e inserção, e possuem um caráter mais genérico e voltado prioritariamente para a família; visa a desenvolver potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e se destina a populações em situação de vulnerabilidade social.
E
A Proteção Social Especial refere-se a serviços mais especializados, destinados a pessoas em situações de risco pessoal ou social, de caráter mais complexo, e se diferencia da Proteção Social Básica por “se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos”.
O Artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993) assegura a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será assegurado ao idoso a partir dos 60 anos.
II. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá ser concedido somente a um idoso por família.
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não permite que seja gerada Pensão por Morte aos dependentes do beneficiário.
IV. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevê o recebimento de 13º salário.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas a afirmativa II está correta
C
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
D
Apenas a afirmativa III está correta
Em relação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é correto afirmar:
I. Tem centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
II. O estabelecimento de uma relação de subalternidade entre o poder público municipal e a comunidade constitui uma particularidade da PNAS.
III. Constitui à Assistência Social possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de sua participação no controle social sobre a política.
IV. Constituem público usuário da PNAS cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
III e IV.
De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, art. 2º A assistência social tem por objetivos, EXCETO:
A
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
B
O amparo às crianças e aos adolescentes carentes
C
A promoção da integração ao mercado de trabalho
D
A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
E
A garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
A Política Pública de Assistência Social realizase de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva, EXCETO:
A
Garantir a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, discriminando alguns grupos sociais para garantir o atendimento adequado a cada um desses grupos de populações urbanas e rurais.
B
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
C
Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
D
Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
A Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Assinale a alternativa que indica um serviço de Proteção Social Básica:
A
Serviço de Proteção de Atendimento Integral à Família.
B
Serviço Especializado em Abordagem Social.
C
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
D
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
E
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Ano:
2019
Banca:
MS Concursos
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais tem seus serviços organizados por níveis de complexidade do SUAS:
(i) Serviços de Proteção Social Básica;
(ii) Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade;
(iii) Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade;
(iv) Serviços de Proteção Social Especial de Emergências.
Qual dos serviços não compõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais?
A
(i).
B
(ii).
C
(iii).
D
(iv).
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