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Segundo estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a situação atual para a construção da política pública de assistência social, precisa levar em conta três vertentes de proteção social. Não se constitui uma delas:
Às pessoas.
Às suas circunstâncias.
A família.
Os recursos.
Os serviços de proteção básica e especial devem garantir as seguintes seguranças:
Defesa social e institucional.
Vigilância social.
Inclusão social.
Sobrevivência, convívio e acolhida.
Sobre o controle social no âmbito da política nacional de assistência social é CORRETO afirmar:
Ocorre somente em espaços informais, de acordo com as iniciativas da sociedade.
Ocorre em espaços como conselhos e conferências, com a participação de representações governamentais e da sociedade civil, cabendo aos conselhos definir normas, acompanhar e fiscalizar os serviços e às conferências avaliar e definir diretrizes para a política.
É responsabilidade dos partidos políticos, entidades sindicais e tribunais de contas.
Nenhuma das alternativas.
A proteção especial é destinada a indivíduos em situação de risco, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados e é garantida por meio das seguintes estruturas ou serviços:
Capacitação profissional.
Programas de proteção à testemunha.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Serviços de Média Complexidade e Serviços de Alta Complexidade.
Nenhuma das alternativas.
Conhecer de forma objetiva e profunda as necessidades da população e a organização e dinâmica dos territórios, para a consolidação de uma política de assistência social capaz de contribuir para a redução das desigualdades e de assegurar proteção social a todo cidadão que dela necessitar. Este é um dos objetivos da vigilância socioassistencial que, em relação à Política Nacional de Assistência Social, junto com a proteção social e a defesa social e institucional é um(a) de
seus valores.
suas expressões.
suas funções.
seus encargos.
suas provisões.
A Proteção de Assistência Social é pautada pelo conceito de família como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero. Como parâmetro para a definição das ofertas de proteção social da assistência social, essa perspectiva ultrapassa o critério do cálculo de rendimento per capita, ampliando o escopo de intervenção no âmbito dos vínculos familiares e na defesa do direito à
individualidade.
diversidade familiar.
isonomia.
convivência familiar.
reciprocidade.
O sistema de proteção social brasileiro possui dois pilares fundamentais: os serviços socioassistenciais previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os benefícios de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. O Bolsa Família e o SUAS apresentam importantes distinções em seu desenho e concepção. O SUAS tem como marca a concepção universalista e de direitos, considerando as distintas dimensões da vulnerabilidade social, com eixo na oferta de serviços territorialmente delimitados. O Bolsa Família, ainda que alcance as demais políticas no que diz respeito às condicionalidades, permanece uma estratégia centrada na transferência de renda e no critério econômico para seleção dos beneficiários, com foco
no alcance de metas.
na emancipação financeira.
na gestão dos benefícios.
no monitoramento dos custos.
nas condições de bem-estar.
A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Conforme estabelece a LOAS, em seu artigo 31, zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nessa lei cabe ao
Conselho Nacional de Assistência Social.
Conselho de Direitos Humanos.
Ministério Público.
Conselho Regional do Serviço Social.
Poder Executivo.
Face à precariedade de vida das famílias, suas formas de manifestação e incidência, cabe ao campo da responsabilidade pública e coletiva propor modalidades de atenção que assegurem a proteção social necessária e concreta desse segmento. Em se tratando da Política de Assistência Social, é na definição sobre quais proteções sociais devem ser garantidas por essa política que se fundamentam os direitos socioassistenciais. Por sua vez, os direitos humanos são inspiradores de interpretações do que devem ser os direitos socioassistenciais para efetivar a proteção social da assistência social, e a matriz da objetivação desses direitos são as
potencialidades concretas.
vivências coletivas.
seguranças sociais.
carências pessoais.
conquistas individuais.
A fim de contribuir para consolidação da Política de Assistência Social, conforme seu marco regulatório, e assegurar as condições técnicas e éticas requeridas no exercício profissional de Assistentes Sociais no âmbito dessa Política, o CFESS (Conselho Nacional de Serviço Social) disponibiliza uma publicação com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. Com base nos parâmetros estabelecidos pelo CFESS, são competências dos/as Assistentes Sociais:
I e III, apenas.
I e II, apenas.
II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.