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Nos termos da Matriz Padronizada para ficha de serviços socioassistenciais, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e aponte a alternativa correta:
1ª COLUNA | 2ª COLUNA |
(1) DESCRIÇÃO | ( ) Equipamento recomendado para a realização do serviço socioassistencial. |
(2) UNIDADE | ( ) Conteúdo da oferta substantiva do serviço. |
(3) ABRANGÊNCIA | ( ) Referência territorializada da procedência dos usuários e do alcance do serviço. |
(4) OBJETIVOS | ( ) Propósitos do serviço e os resultados que dele se esperam. |
(1) – (2) – (3) – (4).
(2) – (1) – (3) – (4).
(3) – (2) – (4) – (1).
(4) – (2) – (1) – (3).
Atribua (C) certo ou (E) errado ao que se afirma nos itens e assinale a alternativa correta:
( ) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social.
( ) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.
( ) A partir do adequado conhecimento do território, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas.
E – C – E.
C – E – C.
C – E – E.
C – C – C.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) deve, obrigatoriamente, ofertar:
Os Serviços da Assistência Social.
O Serviço Especializado em Abordagem Social.
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos.
Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida.
Conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, compete à União:
Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social
Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
Destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais.
Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n° 8.742/1993, a assistência social tem dentre seus objetivos:
A promoção da integração ao mercado de trabalho;
A habilitação e adaptação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
Conhecer a realidade do município e nela atuar;
Amparo às crianças e adolescentes.
A assistência social é regida por princípios e organiza-se com base em algumas diretrizes. Associe s coluna B com a coluna A.
COLUNA A
I. Princípio.
II. Diretriz.
COLUNA B
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.
( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
I – I – I – II.
II – I – II – I.
I – II – I – II.
II – II – II – I.
I – I – II – II.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistencial Social (LOAS), a assistência social rege-se por princípios. Assinale a alternativa correta que contêm alguns deles.
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo; supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; e universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão; e universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
A territorialização é um eixo estruturante fundamental para que os serviços socioassistencias sejam ofertados próximo à população, para o provimento de recursos que melhorem as condições de vida da população e principalmente para que esse espaço pertença à cidade. Os sujeitos, ao serem referenciados, ganham dimensão de citadinos, reconhecem a cidade como seu território, e o seu território como cidade e como seu país. Nesse movimento, é possível pensar a territorialização como categoria importante para a disputa dos bens socialmente produzidos e consequentemente como elemento-chave no debate do uso do fundo público na perspectiva de responder as
necessidades sociais da população.
especificidades próprias do Estado.
generalidades presentes na sociedade.
complexidades das instituições.
subjetividades dos indivíduos.
De acordo com o PNAS (2004: 26), e em harmonia com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático:
Impessoalidade dos direitos e garantias sociais.
Universalização dos direitos sociais.
Moralidade da assistência sacia.
Eficiência dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.
Participação das pessoas ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.
Analise as afirmações abaixo acerca da política de assistência social após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e assinale a opção correta:
Para a efetivação da Assistência Social como política pública é imprescindível sua integração e articulação ao seguro social e às demais políticas sociais.
A concepção de Assistência Social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial (de média e alta complexidades), conforme previsto na PNAS/SUAS, requer situar e articular estas modalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.
A intervenção profissional na política de Assistência Social tem como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, realizando à gestão da pobreza sob a ótica da individualização das situações sociais.
A Seguridade Social deve pautar-se pelos princípios da universalização, da qualificação legal e legítima das políticas sociais como direito, do comprometimento e dever do Estado, do orçamento redistributivo e da estruturação radicalmente democrática, centralizada e participativa.