Questões de Concurso sobre Mobilizações na esfera pública - Página 3 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Mobilizações na esfera pública

 
 
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O controle social é discutido por Bravo e Correia (2012) tendo como base teórica para compreensão da relação entre Estado e sociedade civil o pensamento de Antônio Gramsci. Nessa perspectiva,


A

o controle social é um mecanismo de luta inscrito no âmbito do Estado, mas pode também representar a sociedade civil.


B

a instância de reivindicação da sociedade civil não são os conselhos, mas as entidades autônomas representativas das classes subalternas.


C

o controle social é parte da sociedade civil, mas tem o Estado como condutor porque este representa os interesses da burguesia.


D

as lutas políticas ocorrem na totalidade da estrutura social e da formação social e não apenas na sociedade civil.

O Controle Social se efetiva no âmbito do processo de mobilização social de acordo com as possibilidades da sociedade civil organizada de monitorar e intervir na gestão pública.


A

Os Conselhos Sociais podem ser agrupados em conselhos de direitos e conselhos democráticos.


B

Os Conselhos são órgãos provisórios, com poder deliberativo coletivo, criado por lei municipal, estadual ou federal.


C

Um dos instrumentos para concretizar os princípios constitucionais foi a criação de conselhos gestores de políticas em várias áreas, com o objetivo de contribuir para a democratização do poder e fortalecer a democracia participativa.


D

Os Conselhos se configuram como centros dependentes de produções normativas, não possuindo a mesma natureza das regras provenientes do Estado, que são jurídicas.


E

O Conselho é um espaço específico de representatividade jurídica, fortalecendo a legitimidade e o reconhecimento político no espaço social constituído.

Assinale a alternativa CORRETA: Refletindo sobre a participação social no primeiro governo Lula, Moroni (2009, apud Menezes, 2014) afirma:


A

Houve a ampliação de canais de participação, mas também houve um desrespeito à autonomia da sociedade civil.


B

O governo federal institucionalizou espaços de participação popular, mas não garantiu sua operacionalização.


C

O processo de municipalização da saúde viabilizou canais de participação como, por exemplo, Conselhos e Conferências de Saúde.


D

Houve um declínio da participação popular, sobretudo nos canais institucionalizados.


E

A população ainda não se encontrava preparada para uma efetiva participação social.

No Brasil, a expressão controle social tem sido utilizada como sinônimo de controle da sociedade civil sobre as ações do Estado. O Termo controle social teve origem no(na)


A

Serviço Social durante o movimento de reconceituação.


B

saúde pública durante o movimento da luta antimanicomial.


C

Sociologia, significando o controle do Estado sobre a sociedade ou do empresariado sobre as massas.


D

economia durante a Revolução Francesa.


E

filosofia, nos trabalhos de Marx e Engels.

Sobre os Conselhos de Políticas Públicas e o seu papel, é CORRETO afirmar que


A

se trata de órgãos colegiados, intermitentes e deliberativos, incumbidos da formulação, supervisão e avaliação das políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal.


B

a criação de conselhos gestores de políticas públicas constitui, necessariamente para todos eles, condição legal para o repasse de verbas públicas.


C

os conselhos são canais de participação política, de controle público sobre a ação governamental, de deliberação legalmente institucionalizada e de publicização das ações do governo.


D

os conselhos, como espaços de formação das vontades e da opinião baseados na imparcialidade, são também mecanismos de ação, passíveis de inserir na agenda governamental as demandas e os temas de interesse público, para que sejam absorvidos, articulados politicamente e implementados sob a forma de políticas públicas.


E

embora os Conselhos sejam mais do que um canal comunicacional para ressonância das demandas sociais, não possuem dimensão jurídica. Assim, seu papel configura-se em problematizar as questões, os valores e os dilemas vivenciados no espaço da sociedade civil.

Correia (2012) afirma que os mecanismos de controle social institucionalizados, no âmbito das políticas sociais, ao longo da década de 1990, foram


A

Plebiscitos e Fóruns.


B

Conferências e Conselhos.


C

Ministério Público e Ouvidoria.


D

Sindicatos e Conselhos Gestores.


E

Orçamento participativo e conferências.

O que se configura como limites para o exercício do controle social nos espaços dos conselhos:

I. A fragilidade do nível de organização dos movimentos populares e sindicais, aliada à pouca consciência de classe.

II. A prevalência do senso comum entre muitos conselheiros devido à concepção de mundo burguesa introjetada por meio dos aparelhos privados de hegemonia (meios de comunicação, igrejas, escolas etc).

III. A baixa representatividade e consequente falta de legitimidade dos conselheiros devido à pouca organização com sua base.

IV. Falta de acesso às informações fidedignas sobre a gestão, as fontes e a alocação dos recursos financeiros.

Estão CORRETAS


A

I, II, III e IV.


B

I e II, apenas.


C

I, II e III, apenas.


D

II, III e IV, apenas.


E

II e III, apenas.

Complete a afirmativa com a alternativa CORRETA

Segundo Bravo e Menezes (2011) o que se verifica a partir dos anos 1990 é a substituição das lutas coletivas, efetivadas na década de 1980, por __________, em defesa de grupos de interesses particulares e imediatos dos trabalhadores.


A

reivindicações populistas.


B

movimentos de centro-esquerda.


C

panaceias políticas.


D

projetos políticos-partidários.


E

lutas corporativas.

A participação social passa de um status de _______, no período da ditadura, a um status de ________ impulsionado por um arcabouço legal assegurado na Constituição de 1988, fruto de lutas sociais.

Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.


A

proibição - obrigatoriedade


B

direito - dever


C

proibição – direito


D

direito - obrigatoriedade


E

dever - direito

Os espaços do controle social são reconhecidos como possibilitadores do debate e da interferência dos segmentos organizados da sociedade civil nos mecanismos de gestão, formulação e fiscalização das políticas e dos serviços.

Sobre esses espaços de atuação do assistente social, é CORRETO afirmar que


A

o assistente social deve atuar no sentido de contribuir para o fortalecimento da centralização das decisões no segmento governo no espaço de controle social.


B

dentre os espaços de controle social, o assistente social tem focado sua atuação nos espaços das conferências por segmento populacional, especialmente nas relacionadas às pessoas com deficiência.


C

nos conselhos de direitos, os assistentes sociais podem atuar como conselheiros ou exercendo a função de assessoria e capacitação dos conselheiros.


D

são legítimos os espaços de conselhos e conferências como campo de atuação dos assistentes sociais, porém os regimentos internos, adotados nesses mecanismos, se sobrepõem aos princípios e às diretrizes do código de ética da profissão.


E

a atuação nos espaços de controle social está prevista como um dos princípios fundamentais no código de ética do assistente social.

Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde atualmente à ideia de Controle Social?


A

Sinônimo de participação social nas políticas públicas.


B

Uma moderna compreensão entre Estado-sociedade, em que a este cabe estabelecer práticas de vigilância sobre aquele.


C

Um dos elementos constitutivos da estratégia política da esfera pública.


D

Avanço em relação a antigas noções de participação social, incorporando majoritariamente a sociedade civil nos espaços de decisão.


E

Acesso aos processos decisórios no âmbito da sociedade política, permitindo a participação dos diversos sujeitos sociais.

Complete a afirmativa com a alternativa CORRETA

Bravo e Menezes (2011) revelam que historicamente, a categoria controle social foi entendida apenas como controle do Estado ou do empresariado sobre as massas. É nessa acepção que quase sempre o controle social é usado na Sociologia clássica, ou seja, no seu sentido ______________ sobre a população.


A

coercitivo.


B

punitivo.


C

maniqueísta.


D

fiscalizatório.


E

libertador.

Sabendo que os conselhos foram uma bandeira de luta dos movimentos sociais, é CORRETO afirmar que


A

a Constituição de 1988 e suas regulamentações posteriores não responderam legalmente aos anseios democráticos da sociedade.


B

todos possuem caráter deliberativo.


C

eles foram criados como espaço de fortalecimento do padrão centralizador do Estado.


D

o seu caráter fiscalizador colabora na tentativa de superação da tradição patrimonialista da gestão do Estado e do acesso clientelístico aos recursos públicos.


E

eles nasceram com a proposta de concentrar todas as informações pertinentes às ações e aos gastos do Estado com políticas públicas.

Na atual conjuntura brasileira é fundamental o envolvimento dos sujeitos sociais, preocupados com as políticas públicas, na defesa da ampliação dos direitos sociais e das conquistas obtidas com a Constituição de 1988. Nesse processo, destaca-se, como fundamental, a participação


A

de instâncias da sociedade civil nas propostas de incremento do capital financeiro especulativo como forma de geração de emprego e de melhoria das condições de vida da população.


B

dos sujeitos nos conselhos e conferências como maneira de favorecer a oferta de serviços por empresas privadas, como meio de assegurar bom atendimento.


C

da sociedade civil nos mecanismos de resistência, como os conselhos e conferências, espaços de tensão entre interesses contraditórios e a luta por melhores condições de vida da população


D

dos sujeitos individuais nos espaços da sociedade política, com propósito de assegurar o controle, a ordem, apaziguando os conflitos e dissensos como garantia de promoção do progresso.

As competências profissionais dos assistentes sociais no âmbito da política de assistência social envolvem diferentes dimensões interventivas. Uma delas diz respeito à atuação coletiva junto aos movimentos sociais, que se deve pautar na socialização da informação e na organização e mobilização popular. Tal competência tem como um dos seus fundamentos:


A

a identificação de formas alternativas de regulação dos modos de vida da população pelos agentes públicos


B

o investimento na sociedade civil organizada na condição de protagonista das ações voluntárias


C

a compreensão da população como potencial sujeito multiplicador de informações dos direitos sociais


D

o reconhecimento da classe trabalhadora como sujeito coletivo na luta pela ampliação de direitos

No início dos anos 1970, emergem os novos movimentos sociais como uma alternativa para as dificuldades encontradas pelo movimento operário. Apesar de haverem colocado na cena mundial temas como a ecologia, o feminismo e a saúde, esses novos movimentos possuem como limite:


A

o espontaneísmo;


B

o seu alcance político;


C

a amplitude de suas práticas;


D

a luta anticapitalista;


E

a ausência de uma estratégia.

O controle social ganhou força no Brasil no contexto das reformas durante a década de 1980. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.


I. O controle social consiste unicamente no acompanhamento das ações sociais desenvolvidas pela sociedade civil.

II. O campo da saúde foi o último a aderir a esse processo, em função da influência conservadora da reforma sanitária.

III. O processo de controle social expressa os interesses das classes sociais, seus verdadeiros sujeitos e protagonistas.


Assinale:


A

se somente a afirmativa I estiver correta.


B

se somente a afirmativa II estiver correta.


C

se somente a afirmativa III estiver correta.


D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Os Conselhos de Direitos são novos arranjos institucionais para concretizar a participação e o controle social preconizados na Constituição de 1988.


Assinale a alternativa que apresenta uma de suas características.


A

São órgãos de caráter público, executores e gestores de políticas sociais.


B

São órgãos colegiados e não possuem ordenamento jurídico próprio.


C

São instituições permanentes e criadas por lei com competências claras.


D

São financiados pelas organizações sociais que garantem seus recursos.


E

São de composição plural, paritária e não possuem autonomia decisória.

Sobre a participação da comunidade nos conselhos de direitos relacionados às políticas sociais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) Supera a concepção tecnocrática da administração pública ao dar primazia à política na elaboração das políticas sociais.

( ) Assegura o exercício do poder da população através da democracia representativa conjugada à democracia participativa.

( ) Estabelece a corresponsabilidade entre a sociedade e o Estado somente nos processos de controle político das implementação dos programas.


As afirmativas são, respectivamente,


A

F, F e V.


B

F, V e F.


C

V, V e F.


D

V, F e F.


E

F, V e V.

   
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