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Questões de Concurso sobre Mobilizações na esfera pública
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No âmbito do serviço social, a mobilização social é entendida corretamente como
A
ação de um grupo de pessoas em prol de objetivos em comum.
B
reunião de pessoas em locais públicos para fins didáticos.
C
mobilização apolítica com fins beneficentes.
D
ato individualizado para o alcance de objetivos predefinidos.
Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, é uma unidade pública da política de Assistência Social, onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social, ou tiveram seus direitos violados. Referente a isso, analise os itens e marque a alternativa que indica os serviços desenvolvidos pelo CREAS.
I- Oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.
II- Oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços, como Abordagem Social e Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias. É unidade de oferta ainda do serviço de Medidas Socioeducativas Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
III- Acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.
IV- Podem acessar o serviço famílias e indivíduos encaminhados pelos serviços da rede socioassistencial, como o Serviço Especializado em Abordagem Social, ou outros setores públicos, como o Conselho Tutelar, Fórum, Secretaria de Saúde e Educação.
A
Somente I, III e IV.
B
Somente II, III e IV.
C
Somente I, II e III.
D
Somente I, II e IV.
Os profissionais do Serviço Social atuam, majoritariamente, no âmbito da política pública. Considerando política pública e política social, assinale a afirmativa correta.
A
Política pública é sinônimo de política estatal.
B
A política pública é uma espécie do gênero política social.
C
Alocar e distribuir bens públicos é uma das funções da política pública.
D
A política social, ao contrário da política pública, pode mudar e variar no tempo e espaço.
E
Na política pública, somente o Estado atua; na política social, a atuação do Estado e da sociedade civil é permitida.
As políticas públicas de saúde são um conjunto de ações, diretrizes e estratégias adotadas pelos governos com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar da população. Essas políticas, que constituem um importante espaço sócio-ocupacional para assistentes sociais, variam de acordo com o país e podem ser influenciadas por fatores como o sistema de saúde, a economia, a cultura e as necessidades específicas da população. Abaixo, destacam-se algumas das principais políticas de saúde brasileiras e suas áreas de atuação. Leia atentamente e marque o item que estiver correto a esse respeito.
A
A Política Nacional de Saúde Mental tem como principal objetivo promover a atenção integral à saúde mental, prevenindo transtornos, tratando os casos de sofrimento psíquico e transtornos mentais, e assegurando os direitos das pessoas com transtornos mentais. Além disso, a política visa desinstitucionalizar o cuidado em saúde mental, ou seja, buscar alternativas ao modelo asilar.
B
A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. É alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com 65 anos de idade.
C
Entre as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde estão: Reconhecer na promoção da saúde uma parte fundamental da busca da equidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde; Incentivar a pesquisa em promoção da saúde, avaliando eficiência, eficácia, efetividade e segurança das ações prestadas; e apoiar a construção e manutenção de novos hospitais de nível secundário e terciário, afim de garantir a ampliação do acesso da população à saúde.
D
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher traz como um de seus objetivos gerais: promover prioritariamente a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres em situação de violência doméstica, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de segurança e proteção da vida, bem como de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde, das mulheres e responsabilização criminal dos agressores.
É entendido como esfera pública não-estatal, voltada para o interesse público quando não tem fins lucrativos, mesmo sendo regido pelo direito privado. Sendo assim, aponte a alternativa que corresponde ao trecho citado.
A
Reabilitação.
B
Responsabilidade social.
C
Segundo setor.
D
Terceiro setor.
E
Primeiro setor.
Helena e Carmem, que vivem há seis anos em regime de união estável, decidiram recorrer à Vara da Infância e Juventude a fim de se habilitarem para a adoção de uma criança. Depois de participarem das atividades do programa de habilitação, inclusive das entrevistas com psicólogo e assistente social, o casal foi informado do indeferimento do pedido, sob a alegação de que não há previsão legal para adoção de crianças por casal homoafetivo.
Em resposta ao recurso impetrado por Helena e Carmem, a assistente social do Ministério Público deve:
A
opinar pela manutenção da decisão da Vara da Infância e Juventude, corroborando integralmente seus argumentos;
B
manter a decisão da Vara, ressaltando a defesa do interesse superior da criança, da família e da Lei;
C
opinar pelo deferimento do pedido, já que casais homoafetivos em regime de união estável detêm os mesmos direitos de casais heterossexuais;
D
opinar pela modificação da decisão da Vara, desde que as requerentes repitam as etapas do programa de habilitação para adoção;
E
revogar o indeferimento do pedido de inserção no cadastro de adotantes, tendo em vista a necessidade de colocação em família substituta de inúmeras crianças.
A mobilização social e a organização, enquanto expressões das práticas educativas desenvolvidas em diferentes espaços sócio-ocupacionais do Serviço Social materializam-se em processos de participação social, formulados e implementados de formas diferenciadas pelas classes sociais fundamentais na luta pela hegemonia na sociedade.
Partindo desse pressuposto, é correto afirmar:
A
A mobilização social acontece pela incidência dos efeitos da ação profissional na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos na referida ação, porém, não interferindo na formação de subjetividades e normas de conduta.
B
As práticas educativas fazem parte do nexo orgânico entre a racionalização da produção e a organização dos usuários, por meio do qual são articulados interesses econômicos, políticos e ideológicos, na formação de um modo de vida adequado a um dos projetos societários das classes sociais.
C
As estratégias educativas são assimiladas no cenário da profissão de Serviço Social, apontando para dois eixos definidores dos perfis pedagógicos das práticas educativas: o debate em grupo e a ação social.
D
A mobilização social e a organização, no contexto da profissão de Serviço Social, se caracterizam pelas modalidades da assimilação/recriação de processos no movimento da prática profissional e, assim, inscrevem-se no corpo teórico-prático da profissão enquanto elementos constitutivos e como condição indispensável para sua concretização na sociedade.
E
As funções de mobilização social e organização, desempenhadas pelo assistente social, no âmbito das políticas sociais, tendem a minimizar o deslocamento da responsabilidade do Estado para a sociedade civil, no atendimento das classes subalternas.
A gestão territorial da proteção básica é umas das funções do CRAS e tem por objetivo promover a atuação preventiva, disponibilizar serviços próximo do local de moradia das famílias, racionalizar as ofertas e traduzir o referenciamento dos serviços ao CRAS em ação concreta, tornando a principal unidade pública de proteção básica uma referência para a população local e para os serviços setoriais. Assinale a alternativa CORRETA que compreende as ações de gestão territorial da proteção básica:
A
Articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS; promoção da articulação dos conselhos municipais, abordagem social e produção de material socioeducativo.
B
Articulação da rede socioassistencial de proteção social básica e especial; atendimento da demanda espontânea, busca ativa e produção de material socioeducativo.
C
Articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS; promoção da articulação intersetorial, busca ativa e produção de material socioeducativo.
D
Articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS; produção de diagnósticos socioterritoriais, busca ativa e criação de fluxos e protocolos.
Os conselhos são instâncias de participação que passaram a fazer parte da gestão das políticas sociais a partir da Constituição de 1988. Tais conselhos são constituídos por representantes do(das):
A
governo e da sociedade civil.
B
ONGs e do governo.
C
ONGs e sociedade civil.
D
agências reguladoras e da sociedade civil.
E
agências reguladoras e das ONGs.
A respeito do Controle Social e da Participação em Políticas Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os profissionais de saúde, entre eles os assistentes sociais, podem contribuir significativamente em fóruns institucionalizados de participação popular, com respostas intelectuais e técnicas às demandas colocadas, diferenciando-se da militância política.
B
A Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS – indica que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
C
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
D
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
E
Os conselhos representam uma das alternativas da participação popular no controle social e são permeados de disputas de propostas e projetos.
Na luta pela hegemonia na sociedade, as classes sociais fundamentais, burguesia e proletariado, formulam e implementam formas diferenciadas de participação social, expressas por práticas educativas de mobilização e organização dessas classes. Embora desenvolvida em diferentes espaços sócio-ocupacionais, a participação social não se constitue como processo exclusivo da prática dos assistentes sociais. Porém, no âmbito do Serviço Social, a mobilização social e a organização inscrevem-se no corpo teórico-prático da profissão como elementos constitutivos, traduzindo nos movimentos da prática profissional modalidades de sua assimilação e
A
negação.
B
sublimação.
C
recriação.
D
superação.
E
sustentação.
Carlos Montaño e Maria Lúcia Duriguetto, em Estado, Classe e Movimento Social, demonstram como no segundo pósguerra as funções do Estado capitalista foram ampliadas. Segundo eles, nos países centrais, as típicas funções do Estado moderno, no Estado de Bem-Estar Social, saem do espaço particular da superestrutura para permear também a estrutura econômica. Esse novo Estado passa a se ocupar da criação das condições gerais de produção e da repressão às ameaças ao modo de produção e acumulação e ainda atua para a integração das classes subalternas e para a legitimação da ordem mediante o desenvolvimento da lógica vinculante da democracia.
Este novo Estado intervencionista, usando o fundo público e o gasto social, passou a desenvolver as seguintes funções e atribuições:
A
Desregulamentação do mercado de trabalho e flexibilização do processo produtivo
B
Políticas públicas e “salários indiretos” para o consumo em massa
C
Desinvestimento estatal e privatização
D
Parcerias público-privadas e desburocratização
E
Privatização e liberalização financeira
Considere o enunciado abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
“A constituição da esfera pública integra o processo de democratização da vida social. Esse processo se desenvolve mediante o fortalecimento do estado e da sociedade civil, de forma a inscrever os interesses das maiorias nas decisões políticas, tendo como horizonte a universalização dos direitos de cidadania.”
Portanto, neste sentido:
A
A esfera pública remete a um espaço de aparecimento e visibilidade dos conflitos e viabilidade dos consensos, significando que tudo que vem a público pode e deve ser visto e ouvido por todos;
B
A esfera pública consolida a ideia do público como sinônimo de estatal ou governamental demarcando a distinção da esfera privada como expressão direta dos interesses do mercado;
C
A esfera pública expressa a correlação de forças que se estabelece exclusivamente no interior do Estado;
D
A esfera pública remete unicamente a relação entre o Estado e a sociedade;
E
A esfera pública se refere aos confrontos entre a sociedade civil organizada e a esfera governamental.
Ano:
2019
Banca:
Pró Município
Na atualidade, a emergência de aspectos sociopolíticos na realidade municipal, decorrentes da necessidade de enfrentar as consequências econômicas levam à necessidade de analisar as relações Estado-sociedade, quando se pleiteia a ampliação da esfera de atuação da sociedade civil. Marque a opção correspondente à afirmação deste enunciado.
A
A ampliação do espaço político em favor da sociedade e a redução do papel das instituições públicas podem levar à falência da política e consequente desaparecimento da democracia;
B
O deslocamento das decisões do Estado para a sociedade, a fim de estabelecer controles sobre o Governo tem objetivo de desativar demandas populares e fortalecer a mobilização e a politização social;
C
A incorporação da sociedade civil ao processo de elaboração de estratégias e políticas públicas decorre da consciência de que o Estado poderá assumir os desafios de proporcionar a integração social;
D
O Estado atua como ente público, e deverá assumir a sua própria democratização, logo, deverá enfraquecer a sociedade civil, assim como a negação da democracia.
Desde a segunda metade da década de 1970, no Brasil, ainda durante a ditadura civil-militar, os movimentos sociais desempenharam um papel fundamental de luta pela retomada da democracia e pela reformulação e ampliação de diversas políticas sociais e serviços públicos que foram regulamentados na Constituição de 1988.
C
Certo
E
Errado
Os movimentos feministas, antirracistas, de diversidade sexual, estudantil e artístico cultural foram alguns dos principais movimentos que, apesar do contexto de crise econômica internacional vivenciada no final da década de 1960, conseguiram incidir na luta pela manutenção e pela ampliação dos direitos de cidadania.
C
Certo
E
Errado
A concepção de Estado, que incorpora as demandas das classes subalternas, apresentada por Correia (Bravo et al., 2007) abre a possibilidade de o Estado ser controlado por essas classes diante da correlação de forças existentes entre os segmentos sociais organizados na sociedade civil. A partir desta concepção, entende-se que o controle social poderá acontecer
A
na perspectiva dos conselhos, pois estes são capazes de absorver demandas sociais cada vez mais abrangentes e requerem novos condutos de expressão e reconhecimento das classes subalternas.
B
a partir do reconhecimento e da visibilidade do processo de consolidação da politica social como campo de afirmação e ampliação dos direitos sociais inscritos na agenda estatal no plano da responsabilidade pública.
C
por meio do fazer político enquanto espaço contraditório, como uma nova modalidade de participação na construção de uma cultura alicerçada nos pilares da democracia participativa e na possibilidade de construção da democracia de massas.
D
via políticas públicas, na perspectiva das classes subalternas, visando à atuação de setores organizados na sociedade civil que as representam na gestão das políticas públicas no sentido de controlá-las para que atendam às demandas e aos interesses dessas classes.
A concepção de espaço público de Dagnino (2006) faz uma síntese acerca do controle social democrático sobre a gestão pública.
De acordo com a concepção da autora, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os espaços públicos de controle social são instâncias apenas discursivas que permitem o reconhecimento e dão voz a novos atores e temas.
B
São espaços monopolizados por atores sociais ou pelo próprio Estado, ou seja, refletem a pluralidade social e política que, portanto, visibilizam o conflito, oferecendo condições para tratá-lo de maneira tal que se reconheçam os interesses e as opiniões na sua diversidade.
C
Os espaços públicos de controle social são instâncias nas quais haja uma tendência à desigualdade de recursos dos participantes em termos de informação, conhecimento e poder.
D
Os espaços públicos de controle social são importantes para analisar a prática dos conselhos em termos da capacidade de participação (ou não) da sociedade civil.
E
Nos Conselhos, houve poucos avanços políticos devido ao caráter restrito da legislação que não efetivou a partilha de poder entre Estado e sociedade civil na participação desses espaço
Os Conselhos de Políticas Públicas são mecanismos legais de controle social das atividades estatais. Assinale a alternativa que apresenta uma de suas características.
A
São financiados pelas organizações sociais que garantem seus recursos.
B
São espaços fundamentalmente político-institucionalizados, colegiados, integrantes do poder público, de caráter apenas consultivo.
C
São de composição plural, paritária e não possuem autonomia decisória.
D
São compostos por membros do governo com as finalidades de elaborar, deliberar e controlar a execução das políticas públicas.
E
São instituições permanentes e criadas por lei com competências claras.
No decorrer da década de 1980, os movimentos sociais que lutaram pela ampliação da saúde pública no Brasil tinham como principais bandeiras de luta a universalização do acesso, a reestruturação dos serviços e a descentralização das decisões da política de saúde.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado