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Conforme Nogueira e Mioto (2006), “os processos de planejamento e gestão correspondem ao conjunto de ações profissionais desenvolvidas no nível de gestão do SUS, no âmbito das instituições e serviços de saúde, no planejamento e gestão de serviços sociais em instituições, programas e empresas, e na sistematização das ações profissionais. Nesse âmbito estão contidas as ações particularmente destinadas à efetivação da intersetorialidade, quais sejam, a gestão das relações interinstitucionais e a criação de protocolos entre serviços, programas e instituições no conjunto das políticas sociais, que servem de base tanto para o trabalho do assistente social como para a equipe da qual é parte”.
Sobre a sistematização da assistência social em todos os âmbitos do atendimento nos níveis de saúde, é correto afirmar que
ações voltadas para a capacitação de recursos humanos estão vinculadas à sistematização da assistência social.
os processos de planejamento e gestão não atuam sobre a avaliação das ações profissionais.
o processo contínuo de pensar racionalmente as ações implica na possibilidade de se submeter a práticas burocratizadas, rotineiras e repetitivas.
o planejamento, como técnica estritamente ligada à ação profissional, deve ser desenvolvido como orientação da ação, não como instrumento inerente à prática profissional.
planejar a ação profissional formaliza excessivamente as relações entre as estruturas institucionais e profissionais, e compromete as dimensões da integralidade e da intersetorialidade na garantia do cumprimento dos objetivos propostos e ou previstos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A equidade é um princípio da Atenção Básica.
II. As equipes da Unidade de Saúde da Família devem elaborar um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde.
III. À direção municipal do SUS compete executar serviços de saneamento básico.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Para Lessa (Costa; Ribeiro, 2017), durante toda a década de 1990, viveu-se sob forte tensão de projetos distintos para a saúde: de um lado, o projeto emergido do Movimento da Reforma Sanitária, que defende a construção de um modelo de atenção público, universal e equânime (o SUS); e de outro, o projeto de mercantilização da saúde, tensão que assume nuances variadas e complexas. Os projetos abordados tratam do período de
concepção de Estado mínimo, ditada pelo neoliberalismo, com restrição da ação do Estado na regulação da vida social, adoção de políticas de abertura da economia e de ajuste estrutural, com ênfase na estabilização da moeda e privatização de empresas estatais.
reforma do Estado com a minimização das políticas sociais, dos cortes de verbas na saúde, da reorganização do sistema de saúde e da universalização dos serviços, o que levou à queda da qualidade dos serviços, ampliando as dificuldades no acesso a esses bens.
reforma institucional orientada para a redução do tamanho e da capacidade do Estado, ajuste macroeconômico, das políticas de estabilização monetária e da privatização das empresas estatais, tendo início uma reforma do Estado na contramão da reforma democrática.
adoção de políticas que visem minimizar o tamanho do Estado, dos cortes de verba para saúde, da revitalização da competição de mercado e da limitação na provisão estatal de serviços, delimitando as funções do Estado, ampliando as dificuldades no acesso a esses bens.
O Título IV, Dos Recursos Humanos, da LOS, em seus Arts. 27, 28, 30, dispõe sobre a política de Recursos Humanos na área da saúde. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
A organização de um sistema de formação dos recursos humanos se dará, exclusivamente, no nível de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
As especializações na forma de treinamento em serviços sob supervisão não precisarão ser regulamentadas por nenhuma comissão, conforme o art. 2 da LOS.
Os serviços públicos que integram o SUS não se constituem campo de prática para ensino e pesquisa, conforme normas especificas elaboradas.
Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
No texto “Serviço Social e práticas democráticas na saúde” (2006), Vasconcelos critica a existência de uma desconexão entre a prática profissional e as possibilidades de prática contidas na realidade. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
A entrevista profissional, realizada pelos assistentes sociais são objeto da ação profissional.
A observação de campo e as entrevistas são instrumentos que possibilitam o exercício da profissão e também embasam teoricamente seu objeto de intervenção.
O objeto da ação profissional só pode ser apreendido a partir de uma leitura crítica da realidade, fruto de uma conexão entre a prática profissional e o debate hegemônico na categoria.
A postura dos profissionais deve ser de observação da realidade, baseada numa análise estruturalista da realidade, mas que também respeite o movimento das unidades de saúde e as rotinas institucionais.
A ação profissional emerge a partir das experiências cotidianas e demandas trazidas pelos indivíduos, o que determina a qualidade, quantidade, caráter, tipo e direção do trabalho realizado pelos assistentes sociais.
Castro (2018), em análise da Política Nacional de Humanização, destaca que esta tem como eixos centrais, EXCETO:
cuidado em saúde.
gestão participativa e cogestão.
ambiência.
redes e protagonismo.
participação popular.
Somente após a Constituição Federal de 1988 foi que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de Seguridade Social no Brasil. A política de saúde, por sua vez, se constitui direito fundamental do ser humano, sendo garantida a todos os cidadãos.
Considerando o texto apresentado, e de acordo com a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, verifica-se o seguinte:
Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, cabendo ao setor privado a responsabilidade exclusiva à saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Cabe à lei n. 8.080 dispor somente sobre as condições de recuperação da saúde e da organização e funcionamento dos serviços correspondentes.
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde individual ou coletiva.
O desenvolvimento científico e tecnológico não se caracteriza como atribuição do SUS, em sua área de atuação.
Assinale a alternativa que expressa um dos principais desafios da política de humanização:
Elaboração de rotinas e protocolos orientados pela relação saúde-doença;
A centralidade do atendimento na relação paciente-doença;
A construção de uma nova cultura de atendimento pautada na centralidade dos sujeitos na construção coletiva do SUS;
A construção de nova cultura de atendimento pautada na centralidade do modelo médico-hegemônico;
A construção de uma nova cultura de atendimento orientada para a superação do modelo que analisa os determinantes sociais do processo saúde-doença.
Assinale Verdadeiro ou Falso e Marque a alternativa CORRETA. São expressões dos incentivos financeiros públicos concedidos à saúde privada:
( ) A permissão da abertura do capital estrangeiro para a exploração das ações e serviços de saúde
( ) A Lei no 141/2012 que não garantiu novos recursos financeiros para a saúde universal
( ) A redução de Imposto de Renda a pagar da Pessoa Física ou Jurídica, aplicada sobre despesas com Plano de Saúde e/ou médicas e similares.
( ) Renúncias fiscais que beneficiam as entidades sem fins lucrativos e a indústria farmacêutica, por meio de seus medicamentos.
( ) Distribuição de preservativos em postos de saúde
V, F, V, V, V
F, F, V, V, V
V, F, V, V, F
V, V, F, F, F
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O controle social foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado na política de saúde pela Lei n. 8.142/1990, garantindo a criação de espaços com participação popular e descentralização na definição da política de saúde. Dentre os espaços de controle social, destacam- se os conselhos que, segundo Correia (2009), na perspectiva das classes subalternas, envolve:
o monitoramento e a fiscalização dos movimentos sociais a fim de se estabelecer uma pauta única de reivindicações que os agreguem em torno de interesses comuns.
a possibilidade dessas classes estabelecer, com as diferentes classes sociais, consensos para a elaboração e fiscalização da política de saúde.
a capacidade dessas classes, em luta na sociedade civil, de interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos seus interesses.
a habilidade de negociação com as classes dominantes para regulamentar a política de saúde e mediar interesses conflituosos.