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Questões de Concurso sobre Dados sensíveis e tipos de exposição
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A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais, tanto em meios físicos quanto em meios digitais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a definição do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todos os itens abaixo são considerados dados pessoais sensíveis, EXCETO UM.
Assinale-o:
A
Opinião política.
B
Dados bancários.
C
Convicção religiosa.
D
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica.
E
Filiação a sindicato.
Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), que, de acordo com seu artigo 1°, versa sobre o tratamento de dados pessoais para proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade da pessoa natural em nosso território.
De acordo com a LGPD, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, pode se dar quando há o consentimento do titular. Esse consentimento deve ser de livre e informada manifestação do titular e pode ser por escrito ou na forma de áudio ou vídeo, dentre outros.
( ) O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular, mas somente em casos específicos, como a realização de estudos por órgãos de pesquisa. Nesses casos, a anonimização dos dados é obrigatória.
( ) Agentes de tratamento de dados devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados. Porém, situações acidentais, como a perda ou destruição de um backup em um desastre natural, não são endereçadas pela LGPD.
A sequência correta é
A
V – F – F.
B
F – V – F.
C
V – F – V.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
De acordo com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Compete à ANPD, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Promover ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países, de natureza internacional ou transnacional.
II.Fiscalizar a proteção de dados pessoais sensíveis e sua privacidade, bem como produzir relatórios de impacto à proteção de dados pessoais para os casos em que o tratamento representar alto risco à garantia dos princípios gerais de proteção de dados pessoais sensíveis previstos na Lei.
III.Celebrar, a qualquer momento, compromisso com agentes de tratamento para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa no âmbito de processos administrativos, de acordo com o previsto no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
IV.Articular-se com as autoridades reguladoras públicas para exercer suas competências em setores específicos de atividades econômicas e governamentais sujeitas à regulação.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Considerando as normas contidas na lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
O encarregado pelo tratamento de dados é responsável por receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências, mas não é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
B
É responsabilidade do titular dos dados orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
C
A LGPD se aplica apenas a dados coletados digitalmente e não abrange dados físicos.
D
O tratamento de dados pessoais sensíveis é proibido pela LGPD, mesmo nas hipóteses em que houver consentimento do titular dos dados de forma específica e destacada e para finalidades específicas.
E
A LGPD estabelece direitos para os titulares dos dados, incluindo acesso, correção e exclusão de suas informações.
A Niterói Prev realiza o tratamento de dados pessoais de servidores e aposentados para fins previdenciários, o que a torna ligada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Conforme a Lei nº 13.709/2018, referente à LGPD, assinale a afirmativa correta.
A
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não pode aplicar sanções.
B
A LGPD não se aplica a dados tratados para finalidades exclusivamente acadêmicas.
C
O titular tem o direito de acessar, corrigir e revogar o consentimento de uso de seus dados.
D
Dados pessoais sensíveis podem ser tratados livremente por órgãos públicos, independentemente da finalidade.
Sobre o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considere as alternativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) No contexto da Administração Pública, a LGPD autoriza os órgãos e entidades a fazer o tratamento de dados pessoais unicamente para o atendimento de sua finalidade pública na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, sem que as hipóteses de tratamento sejam informadas ao titular.
( ) O tratamento de dados pessoais sensíveis é sujeito a normas de proteção mais rígidas e somente autorizado em situações consideradas indispensáveis, dado o potencial de ensejar discriminação ao titular desses dados.
( ) A LGPD deve respeitar o princípio da necessidade, tratando todos os dados pessoais disponíveis do titular, independente da finalidade do tratamento.
( ) A LGPD deve adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, de perda, de alteração, de comunicação ou de difusão.
Assinale a sequência CORRETA:
A
F - V - F - V
B
V - V - F - F
C
F - F - V - V
D
V - F - V - F
Dados pessoais sensíveis exigem maior atenção no tratamento, porque revelam aspectos íntimos da personalidade do indivíduo. Acerca dessa informação e com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), assinale a opção que designa corretamente dados pessoais sensíveis.
A
nome e sobrenome de prepostos da Administração Pública signatários de contratos administrativos
B
orçamentos estimados para balizar licitações públicas
C
dados biométricos de servidores públicos
D
declarações de bens apresentadas por candidatos a cargos eletivos
E
CPF de testemunhas em contratos administrativos
Um técnico em TI de uma empresa pública tem acesso aos dados pessoais de cidadãos armazenados em um sistema interno. Durante seu trabalho, ele identifica informações pessoais de um conhecido e, sem autorização, utiliza esses dados para fins particulares, compartilhando-os com terceiros. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), essa conduta do servidor público configura:
A
Uso legítimo de dados, pois o servidor tem acesso autorizado ao sistema e pode utilizar as informações conforme sua necessidade profissional.
B
Ação justificável por interesse público, visto que servidores públicos podem acessar dados cidadãos quando necessário para suas funções.
C
Prática permitida, desde que os dados não sejam comercializados, pois a LGPD apenas proíbe o uso comercial de dados pessoais.
D
Conduta adequada se houver consentimento verbal do titular dos dados, independentemente de registro formal ou documentação.
E
Violação aos princípios da LGPD, especificamente aos princípios da finalidade e necessidade, podendo resultar em sanções administrativas e penais.
Anonimizar dados é essencial para proteger informações sensíveis, sendo a técnica aplicada durante a transformação dos dados agrícolas para remover identificadores de produtores e geolocalizações exatas, a fim de garantir a conformidade com normas de privacidade e segurança de dados.
C
Certo
E
Errado
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define como dado pessoal a “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. Contudo, alguns dados pessoais são considerados sensíveis. Qual das alternativas abaixo NÃO é elencada na LGPD como um dado pessoal sensível quando vinculado a uma pessoa natural?
A
Hábitos de consumo.
B
Dado genético ou biométrico.
C
Filiação à organização de caráter religioso, filosófico ou político.
D
Origem racial ou étnica.
E
Convicção religiosa.
De acordo com a LGPD, dados pessoais relacionados a convicção religiosa são considerados sensíveis e só podem ser tratados com o consentimento específico e destacado do titular ou de seu representante legal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a LGPD, informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, são chamados de?
A
Dados privados.
B
Dados Sensíveis.
C
Dados públicos.
D
Dados Genéricos.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e suas alterações, o tratamento de dados pessoais sensíveis só pode ocorrer em determinadas situações específicas.
O tratamento de dados pessoais sensíveis é injustificado
A
quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
B
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
C
para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridades sanitárias.
D
para a proteção do crédito, exclusivamente com o consentimento do titular.
E
quando necessário para a execução de políticas públicas pela administração pública, previstas em leis ou regulamentos.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) determina o modo e as condições em que os dados pessoais podem ser tratados, define hipóteses de tratamento, os direitos dos titulares, as obrigações e as consequências. É permitido o tratamento de dados pessoais sensíveis sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para as situações nas alternativas abaixo, EXCETO em uma delas. Assinale-a.
A
Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
B
Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
C
Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
D
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
E
Cumprimento de deveres legais, morais ou regulatórios pelo controlador.
Um dado sensível armazenado em um banco de dados foi exibido parcialmente em uma view de sistema tendo alguns trechos exibidos como “***” intercalados com os dados reais.
Sabendo-se que o dado original permanece íntegro e não cifrado no banco de dados, a técnica utilizada foi
A
tokenização.
B
máscara dinâmica de dados.
C
data shuffling.
D
data anonymization.
E
Transparent Data Encryption.
A Lei No. 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define os conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. A lei em tela sustenta-se em fundamentos como o respeito à privacidade (Art. 2º, inciso I), e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem (Art. 2º, inciso IV).
No âmbito dessa lei, há a definição, no Art. 5º, dos conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”.
Assinale a opção que exemplifica um caso de “dado pessoal sensível”.
A
Dado genético.
B
Data de nascimento.
C
Número de registro de órgão de classe profissional.
D
Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
E
Unidade da Federação de nascimento.
Os dados sensíveis são aqueles que têm algum grau de sensibilidade, mas talvez não representem um risco tão alto quanto os dados confidenciais se forem comprometidos. Eles podem incluir informações como:
A
Estratégias de negócios.
B
Dados pessoais protegidos por regulamentações de privacidade.
C
Relatórios internos.
D
Informações financeiras sensíveis.
E
Comunicados de imprensa.
Na Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os dados sensíveis recebem uma proteção especial devido à sua natureza mais delicada, que pode expor os titulares a discriminações ou violações graves de direitos. A proteção desses dados visa assegurar maior segurança e privacidade aos indivíduos.
No âmbito da LGPD, considera-se um exemplo de dado pessoal sensível de uma pessoa física o
A
dado biométrico.
B
endereço IP de computador pessoal.
C
nome social da pessoa física.
D
número de telefone.
E
número do cadastro de pessoas físicas (CPF).
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), o tratamento de dados pessoais sensíveis sem fornecimento de consentimento do titular poderá ocorrer na hipótese em que for indispensável para
A
tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias, em qualquer caso.
B
realização de estudos por órgão de pesquisa, sem a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
C
exercício regular de direitos, exceto em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
D
tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
E
garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
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