Questões de Concurso sobre Lei nº 8.666/1993 e Decreto n.º 10.520/2002 (Contratação de TI)

Certo

Errado

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

escolhido livremente pelo Procurador-Geral de Justiça.

eleito pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional.

o Procurador de Justiça mais antigo em atividade, em qualquer hipótese.

eleito pelo Conselho Superior do Ministério Público.

eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

o empenho deve ser inscrito em restos a pagar, na condição de processado;

o empenho deve ser inscrito em restos a pagar, na condição de não processado;

a nota fiscal deve ser liquidada antecipadamente para assegurar a entrega do material e o orçamento do ano corrente;

o empenho deve ser cancelado no ano corrente e ser refeito no ano de entrega do material para manter o orçamento do ano anterior;

o empenho deve ser cancelado, pois o material será entregue em um ano diferente ao de sua emissão, sem previsão orçamentária para pagamento.

É vedada a contratação de solução de TIC que envolva acesso ou tratamento de dados pessoais controlados pelo contratante.

A contratação de TIC deve observar requisitos tecnológicos, que englobam, de acordo com a solução, arquitetura tecnológica, composta de hardware, software, padrões de interoperabilidade, linguagens de programação, interfaces, entre outros aspectos.

Na definição das obrigações do contratado no termo de referência, é vedado que se exija a apresentação de termo de confidencialidade relativo à observância de normas, processos e procedimentos internos do órgão contratante, com vistas à manutenção da transparência na administração pública estadual.

A contratação de TIC deve atender a requisitos tecnológicos, que englobam, de acordo com a solução, garantia e manutenção, com definição da forma como será conduzida a manutenção e a comunicação entre as partes.

Os requisitos da contratação devem contemplar a especificação de que pertencerá à administração pública estadual a titularidade dos direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da solução de TIC sobre os diversos artefatos e produtos a serem criados por decorrência do contrato a ser firmado.

as contratações de TI devem ser submetidas a práticas de gestão de riscos somente na fase de planejamento.

a cada troca de gestor, secretário ou diretor, deve haver mudanças no planejamento estratégico de TI, para garantir que as contratações estejam alinhadas à visão de futuro do novo profissional representante do órgão.

nas licitações, o critério de julgamento por técnica e preço será escolhido quando estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela Administração.

o planejamento estratégico mostra o “como fazer”, lista projetos e processos específicos considerando prazos e responsáveis.

nem todas as contratações de TI devem estar alinhadas ao plano estratégico institucional, sendo suficiente estar evidente a necessidade do serviço a ser contratado ou do produto a ser adquirido.

15%.

10%.

12%.

8%.

V – F – V.

V – V – F.

F – F – V.

F – V – F.

F – F – F.

A principal vantagem desses catálogos é a padronização de licenças e a dispensa de qualquer tipo de fiscalização técnica ou de medição dos serviços, uma vez que as condições já são preestabelecidas.

Todos os órgãos integrantes do SISP devem adotar um modelo de catálogo, independentemente do valor da contratação, estando, assim, dispensados da elaboração de estudo técnico preliminar.

A adesão a um catálogo de soluções de TIC padronizadas isenta o órgão contratante de elaborar termo de referência, pois as especificações técnicas e métricas já estão predefinidas.

Os citados catálogos aplicam-se exclusivamente a contratações de software de código aberto, não sendo permitida sua utilização para aquisição de soluções proprietárias de mercado.

O uso de tais catálogos, de caráter facultativo, proporciona benefícios como agilidade no processo de contratação e maior previsibilidade orçamentária, sem, no entanto, dispensar a realização de pesquisa de preços.

A elaboração do ETP é dispensada nos casos de contratação de empresas públicas de TIC, sem necessidade de justificativa.

A elaboração do ETP é a primeira etapa da fase de planejamento da contratação, seguida pela formulação do documento de formalização da demanda.

O preço máximo de compra de item de TIC (PMC-TIC) deve ser observado obrigatoriamente nas contratações de soluções padronizadas feitas pelos órgãos do Poder Executivo federal, sejam eles integrantes do SISP ou não.

O ETP deve apresentar definição e especificação dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC, contendo, de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para sua composição.

O ETP é elaborado exclusivamente pela área de TIC do órgão, sem necessidade de envolvimento das áreas requisitantes da solução ou dos setores administrativos.

adotar como regra a média aritmética simples das propostas obtidas diretamente com fornecedores, sendo desnecessária sua justificativa.

utilizar exclusivamente propostas de fornecedores sem considerar sua validade temporal, desde que constem em papel timbrado.

usar preços divulgados em catálogos de fabricantes e distribuidores como parâmetro prioritário, como em qualquer contratação de TIC.

consultar o painel de preços do governo federal e contratações similares realizadas pela administração nos últimos 12 meses, adotando a mediana como valor estimado.

basear-se em anúncios de jornais especializados de tecnologia, ainda que publicados há mais de 24 meses, se acompanhados de três cotações distintas.

Certo

Errado

Aceitar carta de exclusividade emitida pelos próprios fabricantes, fornecedores ou prestadores de serviços, para aquisição de bens e serviços de TI que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Realizar o pagamento antecipado de licenças de softwares e de serviços que ainda não tiverem sido fornecidos e efetivamente implantados.

Compatibilizar os prazos e os níveis de serviços constantes dos termos contratuais com as condições oferecidas pelos fabricantes dos produtos, inclusive nos casos de contratação de revendedores.

Incluir, nos contratos, cláusulas que permitam a contratação conjunta de serviços de suporte técnico e de atualização de versões.

O Termo de Recebimento Definitivo admite verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.

As atividades de transição contratual, quando aplicáveis, e de encerramento do contrato deverão observar a revogação de perfis de acesso e a devolução de recursos.

Um contrato pode conter mais de uma solução de TIC, desde que haja demonstração técnica dos resultados e dos benefícios a serem alcançados com a contratação.

O Documento de Formalização de Demanda deve obrigatoriamente conter a descrição detalhada do objeto da contratação.

Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao integrante requisitante especificar os requisitos tecnológicos.

A contratação de serviços de TI deve sempre seguir o modelo de menor preço, independentemente da complexidade do serviço.

Os contratos de TI podem ser prorrogados indefinidamente, desde que haja justificativa formal.

A IN nº 94 dispensa a análise de risco na contratação de serviços de TI quando o valor do contrato for inferior a R$ 80 mil.

É obrigatória a realização de licitação internacional para todas as contratações de TI, independentemente do valor estimado.

A execução dos contratos de TI deve ser acompanhada por um Comitê de Governança de TIC, quando houver, ou por servidor designado, com o objetivo de garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

Certo

Errado

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.