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Suponha-se que a autarquia X tenha sido criada em 1956
para a prestação de serviço público. Nesse caso, essa
autarquia poderá ser contratada pelo Poder Público, com
dispensa de licitação, para prestar serviços, desde que o
preço seja compatível com o praticado no mercado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta a situação em que a licitação será dispensável:
A
na contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação
B
na aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca
C
na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
D
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento
Atente ao que se diz sobre licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
( ) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
( ) É inexigível a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
A
V, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, V, F.
D
F, F, F, V.
O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento de licitação será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
1. razão da escolha do fornecedor ou executante.
2. caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso.
3. documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
4. justificativa do preço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
No que se refere à contratação ou à aquisição de bens e serviços por entidades ou órgãos do serviço público, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os casos de dispensa de licitação abrangem hipóteses em que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a lei autoriza a contratação direta.
( ) É dispensável a licitação para aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública.
( ) É inexigível a licitação para serviço de publicidade de natureza singular prestado por agência de notória especialização e premiações nacionais e internacionais.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente à administração pública deixou de realizar 30% da obra licitada, parte equivalente ao valor de R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros. Por esse motivo, o contrato foi rescindido.
Conforme previsto pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, nessa situação hipotética, novo processo licitatório para a contratação de empresa que finalize a obra remanescente será
A
inexigível, por se tratar da conclusão de obra remanescente.
B
dispensável, devendo a nova contratada obedecer à ordem
de classificação e aos mesmos termos oferecidos à
licitante vencedora.
C
dispensável, devendo a nova contratada estabelecer o preço
dos serviços que serão realizados.
D
aberto obrigatoriamente na modalidade concorrência.
E
aberto preferencialmente na modalidade convite.
“A Câmara Municipal de Nova Friburgo pretende comprar 4 pneus para o veículo que atende a suas demandas
internas. A compra está estimada no valor de R$ 1.000,00.” Quanto à licitação para adquirir referidos bens,
configura-se hipótese
A
em que é vedada a realização de pregão.
B
de contratação apenas por concorrência.
C
que pode ser atendida por licitação dispensável.
D
inequívoca de licitação pela modalidade convite.
Se o diretor de um museu público tiver de contratar a restauração
de um objeto histórico, de autenticidade certificada, com o objetivo
de aprimorar o acervo da instituição, a licitação para a restauração
desse objeto, nos termos da legislação pertinente, será considerada
A
dispensável.
B
recusável.
C
inexigível.
D
dispensada.
E
inviável.
De acordo com legislação vigente, pode haver dispensa ou inexigibilidade de licitação quando da contratação pública. Quanto a isso, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
( ) As situações de inexigibilidade devem ser justificadas e comunicadas, dentro de até 30 dias, à autoridade superior, para ratificação.
( ) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
( ) É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Para quaisquer compras de pequeno valor (R$ 800,00, por exemplo), a licitação é inexigível.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V – F.
B
F – V – F – V – F.
C
V – F – V – V – F.
D
F – V – F – F – V.
E
V – F – V – F – V.
O Poder Legislativo Municipal não poderá realizar a dispensa da licitação no caso de:
A
Compra de materiais de consumo cujo valor seja inferior a R$ 8.000,00.
B
Para contratação de vagas em creches ou escolas de ensino infantil para a população declarada em lei de baixa renda, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
C
Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
D
Na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
E
Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, segundo as disposições da Lei nº8.666/93, o processo de licitação será:
A
Dispensável somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
B
Inexigível somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
C
Inexigível para todo e qualquer bem necessário ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, incluindo obras e parcelas de obras e serviços, independentemente do prazo máximo para sua conclusão, desde que visem a combater os danos causados pelo fato.
D
Dispensável para todo e qualquer bem necessário ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, incluindo obras e parcelas de obras e serviços, independentemente do prazo máximo para sua conclusão, desde que visem a combater os danos causados pelo fato.
E
Dispensada somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, admitida prorrogação dos respectivos contratos.
Qual dos itens abaixo não constitui uma hipótese de dispensa de licitação:
A
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
B
As compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
C
A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
D
A aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
E
Em caso de guerra ou grave perturbação da ordem.
Ano:
2017
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é uma das hipóteses de
A
dispensa de licitação.
B
inexigibilidade de licitação.
C
vedação de licitação.
D
obrigatoriedade de licitação.
Nos termos do art. 37, XXI da Constituição Federal, a realização do procedimento licitatório é
a regra para a contratação pela Administração Pública ressalvando, entretanto, a
possibilidade de a legislação especificar casos em que a licitação não será realizada. A lei
8.666/93 prevê hipóteses em que haverá dispensa ou inexigibilidade da licitação. Com base
nas hipóteses legalmente previstas,
A
a inviabilidade de competição é a principal característica dos casos de dispensa de
licitação, enquanto as hipóteses de inexigibilidade tratam de situações em que a
concorrência é possível.
B
é vedada a dispensa de licitação de obra ou serviço de engenharia, seja qual for o valor da
contratação, dada a incompatibilidade da dispensa com a modalidade de licitação.
C
a licitação é inexigível quando a União tiver que intervir no domínio econômico para
regular preços ou normalizar o abastecimento, de modo a viabilizar o atendimento da
supremacia do interesse público.
D
é dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos
históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades
do órgão ou entidade.
Segundo Meirelles (2016) , assinale a opção que NÃO constitui caso de licitação dispensável.
A
Greve ou grave perturbação da ordem.
B
Intervenção no domínio econômico.
C
Desinteresse pela licitação anterior
D
Contratações com a empresa pública AMAZUL.
E
Serviços técnicos profissionais especializados.
Um município, em razão das fortes chuvas sofridas, em volume muito superior ao previsto, sofreu com inundações extremamente
fortes, que ocasionaram danos não só às habitações dos moradores das regiões mais carentes, mas também
causaram estragos na rede de água, interrompendo o abastecimento. Em uma situação como essa, para viabilizar o imediato
reparo da rede e viabilizar a retomada da prestação do serviço, o Município
A
deve licitar a contratação dos serviços, pela modalidade pregão, tendo em vista que inexiste hipótese de contratação direta
que possibilite solução mais rápida do problema.
B
pode contratar diretamente a realização dos serviços somente se a contratada for pessoa jurídica de direito privado
integrante da Administração indireta de sua esfera de governo.
C
pode realizar contratação emergencial, pois a situação narrada permite inferir urgência de atendimento para restabelecer
o serviço de abastecimento de água, desde que observado o prazo de 180 dias para a conclusão das obras, bem
como que não haja prorrogação.
D
deve formalizar a contratação por inexigibilidade de licitação, tendo em vista que a descrição dos fatos permite concluir
haver especificidade dos serviços que comprovam a inviabilidade de competição.
E
pode firmar contrato emergencial, para o que precisa comprovar que as intervenções são indispensáveis, formalizando-o
por meio de inexigibilidade de licitação, ou, caso não configurada, por meio de dispensa de licitação.
Conforme Meirelles (2015) e a lei nº 8.666/93, assinale a opção correta.
A
O princípio da isonomia é o mais importante nos procedimentos licitatórios.
B
Nenhuma das compras realizadas pelas Forças Armadas é objeto de dispensa de licitação, pois a Constituição elenca o princípio da publicidade.
C
A contratação da Imprensa Nacional para publicação em Diário Oficial é um caso de inexigibilidade, uma vez que não existe possibilidade de competição na contratação desse serviço.
D
A administração poderá conceder título de propriedade de imóveis por dispensa licitatória.
E
É facultado ao agente público escolher a modalidade de licitação, com vistas ao melhor interesse público.
É correto afirmar que o processo de licitação é dispensável
A
quando a União verificar que há excesso de oferta de produtos e serviços.
B
quando as propostas apresentarem valores inferiores aos praticados no mercado nacional.
C
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D
quando não houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
“Uma chuva torrencial levou uma determinada cidade a decretar estado de calamidade pública. Com a inundação, os deslizamentos e as quedas de barreiras a cidade ficou bastante destruída. O prefeito necessita de agilidade nas ações para reerguer a cidade o mais rápido possível, pois é iminente o risco de doenças.” Nessa situação a licitação se torna:
A
Inexigível.
B
Obrigatória.
C
Temporária.
D
Dispensável.
É dispensável a licitação
A
para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto para modalidades de licitação, conforme Lei Federal no 8.666/93, art. 23, com alterações introduzidas pela Lei no 8.883/94.
B
para outros serviços e compras de valor até 20% (vinte por cento) do limite previsto para modalidades de licitação, conforme Lei Federal no 8.666/93, art. 23, com alterações introduzidas pela Lei no 8.883/94
C
quando ocorrerem interessados à licitação anterior à atual, o que justifica o não reprocessamento da licitação.
D
quando as propostas apresentadas consignarem preços de mercado regulados por agências governamentais reguladoras ou forem compatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
E
para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens do ativo imobilizado, com valores inferiores aos limites estabelecidos em Lei, excetuando-se bens imóveis.
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