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O §1o e 2o do art. 11 da Lei no 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “receitas correntes” e “receitas de capital”. Faz parte das receitas de capital
A
a receita patrimonial.
B
a receita de contribuições.
C
as operações de crédito.
D
a receita industrial.
E
a receita agropecuária.
Assinale a opção que apresenta corretamente a receita econômica cuja origem a classifica como receita de capital.
A
juros
B
amortização de empréstimos
C
imposto de renda
D
royalties
E
dívida ativa
Com base na Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/64), quanto aos tipos de receitas e despesas, assinale a alternativa correta.
A
Consideram-se receitas correntes: os impostos, taxas, contribuições de melhoria, receita de contribuições, receita patrimonial, receita agropecuária, receita industrial, receita de serviços e transferências correntes.
B
Consideram-se receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, inversões financeiras e juros de empréstimos.
C
Consideram-se despesas correntes: despesas de custeio, transferências correntes e investimentos.
D
Consideram-se despesas de capital: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital e transferências corrrentes.
E
Consideram-se inversões financeiras: aquisição de imóveis, concessão de empréstimo e amortização da dívida pública.
As receitas públicas agrupam-se em duas grandes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse contexto, as operações de crédito constituem:
A
Receita de Capital.
B
Despesa de Capital.
C
Transferência Corrente.
D
Transferência de Capital.
E
Receita Corrente.
As Receitas Patrimonial, de Contribuições e o Superávit do Orçamento Corrente são considerados, respectivamente, como receitas
A
de capital, correntes e de capital.
B
correntes, de capital e correntes.
C
correntes, correntes e de capital.
D
de capital, correntes e correntes.
No âmbito do orçamento público, as receitas podem ser categorizadas em correntes e de capital. De acordo com a Lei 4.320/64, entre as receitas de capital estão
A
as operações de crédito e a alienação de bens.
B
as tributárias e as operações de crédito.
C
as tributárias e a patrimonial.
D
as amortizações de empréstimos e serviços.
São classificadas como Receitas de Capital, conforme previsto na Lei nº 4.320/64, EXCETO:
A
Receita Tributária.
B
Receita de Alienação de Bens.
C
Receita de Amortização de Empréstimos.
D
Receita de Operações de Crédito.
A alienação de bens móveis e imóveis é classificada como
A
receita corrente.
B
receita de capital.
C
despesa corrente.
D
despesa de capital.
Assinale, abaixo, a única alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 4320/64.
A
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
B
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
C
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
D
São Receitas Correntes as derivadas do superávit do Orçamento Corrente.
Segundo a legislação específica, as receitas orçamentárias estão classificadas em receitas correntes e receitas de capital. Estão incluídos nas receitas de capital:
A
participações e dividendos.
B
valores mobiliários.
C
receitas imobiliárias.
D
amortizações de empréstimos concedidos.
E
cobranças de dívida ativa.
Segundo a Lei 4.320/64, o superávit do Orçamento Corrente classifica-se como:
A
Receita Corrente
B
Receita de Capital
C
Despesa Corrente
D
Despesa de Capital
No que se refere às receitas públicas, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
A
receita tributária e receita não tributária são espécies de categorias econômicas.
B
receitas tributária e patrimonial são espécies de receitas de capital.
C
o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui item de receita orçamentária.
D
a receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas é classificada como receita corrente.
E
a receita advinda de tributo tem seu produto destinado a custear apenas atividades gerais.
A amortização de empréstimos é uma
A
despesa extraorçamentária.
B
receita corrente.
C
receita de capital.
D
despesa corrente.
As receitas públicas são classificadas, de acordo com sua categoria econômica, em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as receitas de Capital.
A
Receitas Tributárias.
B
Receitas Patrimoniais.
C
Receitas de operações de Créditos.
D
Receitas Agropecuárias.
E
Receitas de Serviços.
De acordo com a Lei de Orçamento (Lei nº 4.320), Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receita Corrente e Receita de Capital.
B
São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
C
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
D
Como exemplos de Receitas Correntes, podemos citar: Receita Tributária, Impostos e Contribuições de Melhoria.
E
Como exemplos de Receitas de Capital, podemos citar: Alienação de Bens, Transferência de Capital e Receita de Serviços.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
As seguintes receitas se classificam de acordo com a mesma origem:
A
IPTU e Contribuição para Iluminação Pública.
B
aluguéis de espaços públicos para eventos e rendimentos de aplicações financeiras.
C
transferências do FUNDEB e alienação de bens públicos.
D
taxas de licença de funcionamento e estabelecimentos e concessão de uso de bens públicos.
E
transferências para atender programas de saúde e concessão de uso de bens públicos.
A Lei 4.320/64 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre a sua aplicação todas as afirmações abaixo estão corretas, EXCETO.
A
A abertura dos créditos suplementares, segundo o art. 43 da Lei n.º 4.320/64, depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa.
B
Em relação à receita orçamentária, de acordo com o §2.º do art. 11 da Lei n.º 4.320/64, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1.939/82, as receitas de investimentos são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender determinadas despesas.
C
A Lei nº 4.320/1964 orienta quanto à elaboração e ao controle do orçamento das entidades do setor público. Segundo essa lei ao orçamento dessas entidades os lançamentos contábeis, realizados para efeito de controle orçamentário, são separados dos que controlam o patrimônio da entidade pública.
D
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa. Consideram-se recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos: Do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, provenientes do excesso de arrecadação, resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em lei e produtos de operações de créditos autorizadas, em forma que, juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.
Ao final do exercício de 2014, as contas de receitas orçamentárias arrecadadas por uma entidade pública apresentavam os seguintes saldos
• Impostos - R$ 100,00.
• Taxas - R$ 35,00.
• Amortização de empréstimos - R$ 80, 00.
• Receita da Dívida Ativa não Tributária - R$ 70,00.
• Compensações financeiras - R$ 20,00.
• Alienação de bens móveis - R$ 15, 00.
• Operações de crédito externas - R$ 25,00.
Considerando os valores supracitados, assinale a opção que corresponde corretamente à soma das receitas.
A
Receitas correntes R$ 225,00 e Receitas de capital R$120,00.
B
Receitas tributárias R$ 135,00 e Receita patrimonial R$120,00.
C
Receitas correntes R$ 155,00 e Receitas de capital R$190,00.
D
Receitas correntes R$ 205,00 e Receitas de capital R$140,00.
E
Receitas correntes R$ 135,00 e Receitas de capital R$105,00.
As Receitas Correntes sob o enfoque Orçamentário somaram
A
R$ 103.000,00.
B
R$ 38.000,00.
C
R$ 65.000,00.
D
R$ 44.000,00.
Tomando por base as disposições contidas na Lei n. 4.320/64, assinale a opção falsa, a respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.
A
A Lei n. 4.320/64 determina que os créditos tributários não recebidos no exercício em que são exigíveis devem ser inscritos em dívida ativa.
B
A previsão a menor não impede que seja reconhecido e contabilizado o excesso de arrecadação como receita do exercício.
C
As receitas de capital, na sua maioria, estão relacionadas com fatos contábeis permutativos do patrimônio.
D
As receitas decorrentes da prestação de serviços por entidade pública são classificadas como correntes.
E
As receitas correntes, na sua maioria, estão relacionadas com as modificações qualitativas do patrimônio.
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