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Segundo a Lei N.° 4.320/1964, é considerada Receita de Capital a receita oriunda do(a)
A
receita industrial.
B
receita de patrimonial.
C
arrecadação das contribuições.
D
superavit do Orçamento Corrente.
Um estado brasileiro decide privatizar uma empresa estatal deficitária, visando reduzir os gastos públicos e melhorar a eficiência da prestação de serviços. A venda da empresa gera um montante significativo de recursos para o governo estadual. Considerando a classificação das receitas públicas e a natureza da operação realizada, assinale a alternativa que classifica corretamente a receita obtida com a privatização da empresa.
A
Receita de capital proveniente de alienação de bens.
B
Receita de capital proveniente de amortização de empréstimos.
C
Receita de capital proveniente de operações de crédito internas.
D
Receita corrente proveniente de transferências de capital.
E
Receita corrente patrimonial.
O Município “X” alienou determinado bem. Essa receita proveniente da alienação do bem deve ingressar no seu orçamento como sendo de qual natureza?
A
Receita Corrente
B
Receita de Capital
C
Receita Intraorçamentária Corrente
D
Receita Intraorçamentária de Capital
E
Receita Patrimonial
Segundo a Lei nº 4.320/64, a classificação das receitas públicas obedece a uma estrutura categorizada por natureza e origem. Qual das seguintes receitas é corretamente classificada como uma receita orçamentária de capital?
A
Receitas decorrentes de operações de crédito.
B
Multas administrativas aplicadas pelo governo.
C
Contribuições sociais arrecadadas.
D
Juros de mora sobre pagamentos atrasados de tributos.
As Receitas Públicas de Capital estão previstas no artigo 11 da Lei nº 4320/64). “As Receitas de Capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente”.
São Receitas de Capital, EXCETO:
A
Livro Paradidático.
B
Livro Didático.
C
Equipamento Mobiliário.
D
Equipamento Tecnológico.
E
Carro.
São classificadas como Receitas de Capital, exceto o que se afirma em:
A
Operações de Crédito.
B
Alienação de Bens.
C
Receita Patrimonial.
D
Transferências de Capital.
E
Amortização de Empréstimos.
De acordo com a Lei 4.320/1964, considera(m)-se Receita(s) de Capital
A
as receitas tributárias.
B
as receitas de contribuições.
C
o superávit do orçamento corrente.
D
as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
São receitas de capital, entre outras, as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção CORRETA. Classifica-se como Receita de Capital:
A
Operações de Crédito.
B
Receitas Imobiliárias.
C
Impostos.
D
Contribuição de Melhoria.
Com base na Lei nº 4.320/64, são classificadas como Receitas de Capital:
A
As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
B
São receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis.
C
São receitas resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração de resultados e que não constitui item de receita orçamentária.
D
São receitas instituídas pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente, as receitas
A
de capital.
B
patrimoniais.
C
de corrente líquida.
D
correntes.
Em relação à classificação econômica da Receita, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Receita Corrente.
2. Receita de Capital.
Coluna 2
( ) Alienação de Bens.
( ) Agropecuária.
( ) Amortização de Empréstimos.
( ) Receita de Contribuições.
( ) Industrial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 – 2 – 1 – 1 – 2.
B
2 – 1 – 2 – 1 – 1.
C
1 – 1 – 2 – 2 – 1.
D
2 – 1 – 1 – 1 – 1.
E
1 – 1 – 2 – 1 – 1.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas podem ser classificadas em correntes e de capital.
Assinale a opção que contém exemplos de receita classificadas, respectivamente, como corrente e como de capital.
A
Tributária e industrial.
B
Industrial e de serviços.
C
De serviços e tributária.
D
Patrimonial e alienação de bens.
E
Amortização de empréstimos e agropecuária.
Assinale a assertiva que representa uma Receita de Capital.
A
Receita Patrimonial.
B
Receita Industrial.
C
Receita Com Operações de Créditos.
D
Receita Agropecuária.
E
Receita de Impostos.
A classificação econômica da receita orçamentária, é estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. Sobre o tema, analise os itens abaixo:
I. O artigo 11, da Lei 4.320/64, afirma que a classificação da receita orçamentária se dá em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. Receitas Correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
III. Receitas de Capital são as que também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
IV. Tanto as Receitas Correntes, quanto as Receitas de Capital, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Estão corretos:
A
Apenas os itens I, II e IV.
B
Apenas os itens II, III e IV.
C
Apenas os itens I, II e III.
D
Apenas os itens I, III e IV.
E
Todos os itens estão corretos.
Em relação ao Orçamento, temos as receitas públicas correntes e as de capital.
São receitas de capital:
A
receita agropecuária;
B
receita industrial;
C
receitas tributária e de contribuições;
D
as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos;
E
as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
Com relação à classificação orçamentária prevista na Lei Federal 4.320/1964, a amortização de empréstimos concedidos é classificada como:
A
Receita corrente.
B
Receita de capital.
C
Operação extraorçamentária.
D
Despesa de capital.
E
Despesa corrente.
Fazem parte das despesas de capital as seguintes contas: investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Sobre isso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Investimentos.
(2) Inversões financeiras.
(3) Transferências de capital.
( ) Dotações para planejamento e execução de obras.
( ) Dotações ou inversões financeiras a serem realizadas por outras pessoas de direito público, sem que, com isso, tenham contrapartida na forma de serviços ou bens.
( ) Dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em uso.
A
2 - 1 - 3.
B
1 - 3 - 2.
C
2 - 3 - 1.
D
3 - 2 - 1.
Considerando o disposto nas normas gerais de direito financeiro, estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
B
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital, excetuado, o superávit do Orçamento Corrente.
C
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
D
São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
E
O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
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